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Aprovado projeto de lei que permite a venda direta da pesca artesanal e maricultura de Florianópolis

Mais uma conquista da sociedade civil. No última semana, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade o projeto de lei 17.580/2018 que visa oportunizar a venda direta de pescados frescos provenientes da pesca artesanal e maricultura familiar para restaurantes e similares.

O projeto é de autoria do Mandato do Vereador Marquito e foi construído coletivamente com a participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAS), Associações de Pescadores Artesanais e Maricultores, representantes de restaurantes locais, além do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis).

Na legislação atual, com o advento do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), as famílias pescadoras, maricultoras e extrativistas de Florianópolis são proibidas de comercializar seu pescado fresco in natura diretamente para restaurantes e outros estabelecimentos, estando suscetíveis aos atravessadores desta cadeia alimentar. O conselheiro do Comseas e Diretor Presidente do Cepagro, Eduardo Rocha conta que “em Florianópolis já se tinha algumas constatações de que um ou dois atravessadores dominavam toda a cadeia intermediária do pescado e do molusco, fazendo com que as famílias ficassem extremamente dependentes desses atravessadores”.

Dessa forma, o “PL dos Pescados” visa corrigir uma distorção na legislação atual do município, que vem de encontro à uma cultura secular e tradicional de Florianópolis, que é a pesca e maricultura artesanal, atividade caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, ou ainda em pequenas balsas como na colheita e manejo de moluscos perto da costa.

Se sancionada pelo prefeito de Florianópolis, a lei 17.580/2018 irá ampliar a renda local para o sustento de muitas famílias que ficaram excluídas do processo de comercialização, além de trazer mais autonomia, independência e valorização para as comunidades tradicionais da pesca artesanal e maricultura familiar.             

Para Eduardo Rocha, que articulou a demanda do PL no Comseas, além de corrigir essa distorção, o Projeto de Lei também traz os restaurantes e comerciantes para dentro desse debate, fazendo com que haja uma corresponsabilidade na questão sanitária. “Permite também que as famílias de pescadores, extrativistas e maricultores tenham uma maior soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, gerando trabalho e renda, gerando a manutenção dessas famílias nesses postos de trabalho, mantendo a cultura, a tradição e mantendo seu patrimônio marítimo-agroalimentar”, diz Eduardo.

Assim que sancionada pelo prefeito municipal, a Lei precisará ainda ser regulamentada pelo poder executivo, através da Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura, em conjunto com os mesmos atores que participaram da sua elaboração (pescadores, maricultores, restaurantes, Comseas, vigilância sanitária). É a partir da construção desse decreto que se definirá as atribuições, os critérios de fiscalização e quais responsabilidades os pescadores, restaurantes e órgãos envolvidos deverão assumir nesse processo.

Sociedade civil de SC cobra R$ 23,2 milhões do governo para a compra de alimentos da Agricultura Familiar

A proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao governador do estado contrapõe a decisão do governo de destinar R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Publicada no Diário Oficial no dia 5 de maio, a proposta do Governador Carlos Moisés da Silva destina R$ 2 milhões do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para a aquisição de alimentos exclusiva da Agricultura Familiar na modalidade de Compra Institucional. Os alimentos devem ser destinados a famílias em situação de insegurança alimentar, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, através dos equipamentos públicos, como os Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Metade deste recurso é para a compra de leite e seus derivados.

Agora, os municípios interessados em receber o recurso devem firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Cada município poderá receber até R$ 30 mil reais no exercício de 2020 e terão prioridade, aqueles que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7, estejam organizados em seus Conselhos (CONSEA, CMDR) e que tenham a economia do município baseada no setor agropecuário.

Apesar de o Programa de Aquisição de Alimentos ser positivo, a proposta anunciada pelo governo do estado é resultado de uma articulação que não envolveu uma importante instância do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que é o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. Para as representações da sociedade civil no Consea/SC, os critérios estabelecidos para que os municípios acessem o recurso, excluem do processo muitos municípios que possuem um grande contingente de pessoas em vulnerabilidade social, como a região da Grande Florianópolis.

O IBGE aponta que 1,5% da população de Santa Catarina se encontra em situação de extrema pobreza, são aproximadamente 107 mil famílias de acordo com a previsão para 2019. Estes números foram fortemente ratificados, pelo CadÚnico que aponta a existência de 104.928 famílias com renda per capita familiar de até R$ 89,00 e pelo programa Bolsa Família que registrou 106.570 famílias em novembro de 2019.

Considerando essa realidade, o valor anunciado pela Secretaria de Estado da Agricultura está muito abaixo da real necessidade dos cidadãos e cidadãs do campo e das cidades de Santa Catarina. O governo do estado do Paraná, por exemplo, anunciou a liberação de R$ 20 milhões para o programa. 

Na proposta construída pelo Consea/SC, o repasse precisa ser de R$ 23,2 milhões para a Compra com Doação Simultânea. O valor foi definido com base em um estudo elaborado pelo próprio conselho sobre a realidade socioeconômica de Santa Catarina e considerou que o objetivo do PAA é garantir renda no campo e acesso à alimentos saudáveis para as pessoas em vulnerabilidade social.

Para o presidente do Consea/SC, Lucidio Ravanello, uma das inconsistências da proposta do estado é quando coloca como municípios prioritários aqueles que têm o IDH abaixo de 0.7. “Nem sempre a população mais vulnerável está nesses municípios, porque o IDH não revela, muitas vezes, os dados socioeconômicos das pessoas mais vulneráveis. São municípios geralmente com pouca população e geralmente de economia agrícola”, diz Revanello. Ou seja, não revelam onde estão de fato os grandes bolsões de insegurança alimentar.

O estudo base para a elaboração da proposta do Consea/SC, definiu os grupos considerados de maior vulnerabilidade social, sendo o primeiro deles, acampados, indígenas e quilombola, que têm um perfil de população rural, geralmente residente em municípios de baixo IDH. O segundo grupo tem um perfil urbano e se concentram nos 13 municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes (46% da população estadual). São eles, pessoas em situação de rua, imigrantes cadastrados em programas sociais e imigrantes não cadastrados nesses programas, mas que se encontram em penosa ou crítica situação de vulnerabilidade.

A modalidade de compra também é diferente nas duas propostas. Enquanto o Estado propõe a Compra institucional, pela qual a definição da quantidade e tipo de alimentos é  realizada pelos entes públicos. O Consea/SC defende a Compra com Doação Simultânea, através da qual quem estabelece os alimentos a serem ofertados são as famílias agricultoras por meio de suas cooperativas e associações e, dessa forma, permite a autonomia e independência da oferta e dos agricultores.

Ravanello ressalta: “Estamos em uma ambiente democrático e de construção coletiva e o Consea é essa expressão da construção coletiva das políticas públicas, principalmente de SAN. É um conselho constituído e instituído formal e legalmente e muito atuante, inclusive. Poderia ter sido consultado e aí nós iríamos, com certeza, ter qualificado o próprio PAA do governo do estado. Mas infelizmente não foi essa construção de diálogo”.

Nesse processo de pandemia e de crise econômica, que em Santa Catarina soma-se à um estiagem violenta, é preciso mais do que nunca fortalecer as políticas públicas da aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Conheça a Proposta do Consea/SC para o PAA.

O PAA é ainda mais necessário nesse momento de pandemia

O PAA foi criado em 2003 pelo governo federal em conjunto com a sociedade civil, por meio do Consea Nacional, extinto em 2019. Através do programa, o governo consegue gerar renda no campo para as famílias agricultoras e garantir comida de verdade na mesa de quem precisa. Em 2012, o Programa teve o seu auge, sendo executados cerca de 850 milhões de reais, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, sendo adquiridos e distribuídos mais de 297 mil toneladas de alimentos (380 itens diferentes), em todo os estados brasileiros.

Nos últimos anos, assim como outras políticas públicas, o PAA teve um enorme corte de recursos. Em 2016, o orçamento já havia caído pela metade e no início de 2020 estava reduzido a R$186 milhões, destes 66 milhões contingenciados pelo Ministério da Economia. Com a pandemia do novo coronavírus, o cenário de fome, já crescente no Brasil, é ainda mais agravado, com milhões de novos brasileiros desempregados ou com trabalhos informais.

A situação no campo não é menos alarmante. Com a interrupção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fechamento de feiras e restaurantes, muitos agricultores e agricultoras tiveram sua renda familiar afetada. Diante desse cenário de aumento da insegurança alimentar e nutricional de milhares de famílias, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e mais de 770 organizações e movimentos, entre elas o Cepagro,  elaboraram uma proposta de ampliação e desburocratização do programa por parte do Governo Federal. 

Infelizmente, do R$ 1 bilhão de reais exigidos pela sociedade civil organizada, o governo anunciou, há mais de um mês, a destinação de apenas metade desse valor. Sendo desses R$ 500 milhões, R$ 370 milhões para a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, na modalidade de doação simultânea, R$ 220 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e R$ 150 milhões para governos estaduais e prefeituras.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO

Edital de Eleição

Por este edital ficam convocados todos os associados e associadas do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 14h00 horas, do dia 27/04/2020. 

Devido a pandemia da COVID-19 e seguindo o Decreto Estadual 515/2020  a Assembleia Geral Ordinária será realizada por meio de uma sala virtual  disponibilizada pela a entidade. Dessa forma, apresenta-se a seguinte ordem do dia:

– Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal biênio 2020 – 2022.

Florianópolis, 17 de abril de 2020.

Eduardo Rocha

DIRETOR – PRESIDENTE CEPAGRO

Pelo cuidado com a população vulnerável: Carta do Movimento a Favor da Vida

Constituído a partir do Fórum Catarinense de Segurança e Soberania Alimentar, o Movimento a Favor da Vida reúne neste documento demandas de setores mais vulneráveis da população no contexto da pandemia COVID 19. Para assiná-lo, clique https://forms.gle/DTw1SVxdEuRHvm7A8.

CARTA DO MOVIMENTO A FAVOR DA VIDA
Santa Catarina, 01 de abril de 2020.

Vossas Excelências
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado de Santa Catarina

HELTON ZEFERINO
Secretário Estadual de Saúde

A população Catarinense neste momento, como acontece com o brasil inteiro, vive e convive com o enfrentamento da pandemia de COVID-19, uma pandemia que acomete o planeta, causa milhares de mortes pelo mundo, e no Brasil não é diferente. Todos os dias os jornais noticiam o aumento do número de infectados e mortos em nosso país. E no Estado de Santa Catarina, já estamos com casos de morte e o número crescente de municípios atingidos pelo o vírus. Como se não bastasse a situação desta pandemia mundial, nossa realidade também apresenta a presença de outras situações  epidêmicas que acometem nossa população, nos colocando ainda mais em risco, tais como a presença das doenças crônicas não transmissíveis, as DCTNs, representadas pela hipertensão, diabetes, doenças cardíacas, obesidade, a ameaça da febre amarela, da
dengue, da gripe H1N1, e da fome, situação que paira sobre a população carente brasileira, e catarinense a muito tempo.

Frente a este cenário de desastre, emendas constitucionais, projetos e propostas do Governo Federal que nos últimos anos, tem realizado cortes financeiros sistemáticos principalmente em políticas públicas
sociais. E frente principalmente a PEC do Teto, PEC 95, que limita investimentos de gastos públicos em áreas essenciais,  principalmente saúde, educação, assistência social e saneamento básico. Áreas estas hoje fundamentais para que possamos sonhar, e projetar quem sabe, uma saída menos trágica para a pandemia do
COVID- 19.

As ações e procedimentos indicados pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), junto com manifestações e falas de cientistas e estudiosos como a pneumologista Margarete Dalcomo, que em entrevista deixa evidente a importância do isolamento social radical, para proteção contra esta pandemia. E quando nos
reportamos a outros países como Itália, Reino Unido, Espanha, Alemanha, Estados Unidos que implementaram a medida de isolamento social de forma tardia, no atual momento, passam a apresentar números exorbitantes de mortes, e infectados, demonstrando a importância de seguirmos na linha do isolamento em nosso país, e nosso Estado.

Outra situação que devemos levar em conta, envolve os resultados obtidos por estudos, entre eles, do Imperial College of London, alertam para o risco do COVID – 19 mudar em função do perfil populacional, o que acontece em países de baixa renda, e o Brasil se encontra nesta categoria, levando a uma tendência da enfermidade afetar populações mais jovens. A partir do acompanhamento e estudos relacionados com outras experiências, compreendemos que a redução do pico da propagação do vírus está diretamente relacionada ao pico da epidemia, e a redução do contágio/transmissão do vírus está relacionada com o menor contato entre as pessoas, ou seja, as experiências no enfrentamento do pico endêmico da COVID-19, nos mostra que os países que melhor controlaram a expansão do número de casos, foram aqueles que instauraram políticas rígidas de distanciamento social, isolamento, quarentena e contenção comunitária de forma precoce.

No entanto, os pronunciamentos do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, mostrando preocupação exacerbada relacionada a questão econômica e ganhos do capital, condenando assim o isolamento social, e por conseguinte em direção a não proteção da vida como prioridade, colocando em desconfiança e descrédito todas as Medidas de Precauções e Isolamento recomendadas pela OMS, cientistas e pesquisadores. A demora em lançar medidas que visam proteger as pessoas, social e economicamente por parte do Governo Federal, leva a um impasse por parte dos Governos Estaduais, assumindo estes o protagonismo frente a pandemia, considerando as experiências negativas e positivas de outros países, bem como as recomendações e orientações da OMS, promovendo o isolamento social, dentre esses Governos Estaduais, Santa Catarina estava junto nesse movimento contrário ao de não proteção a vida em detrimento da economia, uma medida acertada para que nosso Estado ficasse protegido e assim reduzisse o número de infectados e consequentemente de mortes.

Cientistas apontam que o momento de pico da pandemia acontecerá durante o mês de abril, e o Ministro da Saúde alerta para o colapso do Sistema de Saúde Público e Privado, visando o aumento
significativo de casos no país, e mesmo assim, Vossa Excelência lança um Plano Estratégico de retomada gradativa das atividades e rotina dos catarinenses, sendo reabertos alguns comércios não essenciais no dia primeiro de abril, nitidamente esse Plano Estratégico se volta para a morte. Sendo assim, Senhor Governador, pedimos que interrompa o Plano Estratégico, e pense nas vidas que poderemos perder se sairmos desse isolamento social que hoje, é a melhor opção e no colapso que essa situação pode nos trazer.

Além dessa questão de isolamento social que é de suma importância, outras questões são trazidas aqui, para que possa apreciar e levar em consideração pelo bem maior da população catarinense, inclusive seguindo exemplos positivos, como do Estado vizinho, o Paraná. Dessa forma, faz-se necessário ações que visem a vida, liberando recursos estaduais que possibilitem combater a pobreza das populações em situação de vulnerabilidade em nosso Estado, assegurando o acesso ao alimento para todas e todos, a partir da destinação de recursos emergenciais nos Programas de Segurança
Alimentar e Nutricional existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea em conjunto com a Rede Socioassistencial e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

Solicitamos também a isenção do pagamento das contas de água e energia elétrica da população mais vulnerável, bem como, a interrupção dos cortes destes serviços públicos vitais para todo o
conjunto da população catarinense.

Neste momento de crise e enfrentamento da pandemia da COVID-19 que nenhuma família catarinense seja excluída do CadÚnico, culminando no alojamento destas famílias aos equipamentos públicos de Assistência Social, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e, por conseguinte, no acesso aos Programas de Transferência de Renda e Benefícios.

Salienta-se a necessidade de diálogo com outros poderes estabelecidos para acesso a todos os fundos estaduais existentes, como o Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL) gestado pelo Ministério Público Estadual para que seja direcionado as populações mais vulneráveis, em especial, Povos e Comunidades Tradicionais; equipamentos públicos que atendem a população em situação de rua, agricultoras/os familiares, camponesas/es, trabalhadoras/es da economia solidária, unidades de pronto atendimento, Unidades Básicas de Saúde e Hospitais.

Diante o exposto, a sociedade catarinense em suas mais diversas representações, vem por meio desta solicitar a Vossa Excelência que tome suas decisões baseadas na sua equipe de inteligência em saúde, estamos vivendo uma crise sanitária nunca antes vivida no Estado de Santa Catarina e esse momento pede serenidade,
responsabilidade, discernimento e o cuidado com a vida das pessoas. Este momento pede ações efetivas do Governo do Estado de Santa Catarina e do Estado Brasileiro para que os recursos sejam destinados para a mitigação desta pandemia nas áreas essenciais que garantam a vida das pessoas. ESTAMOS VIVENDO UMA
CRISE SANITÁRIA E HUMANITÁRIA.

Certo de sua consciência humanitária e cuidado com a vida,

Cordialmente,
MOVIMENTO A FAVOR DA VIDA EM SANTA CATARINA

Lista das organizações que assinam esta carta:
1. Associação Catarinense de Nutrição – ACAN
2. Associação do Artesão Gaspar Art
3. Associação Profissional Amigos da Arte de Palhoça
4. Associação Socioecológica do Sul e Encostas da Serra Geral Catarinense – AECOSUL
5. Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde
6. Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT/SC)
7. Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – Cepagro
8. Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais – CEMEAR
9. Centro Público de Economia Solidária de Itajaí – CEPESI
10. Centro Vida Orgânica – CVO
11. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis – COMSEAS
12. Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
13. Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região
14. Cooperativa Central Sabor Colonial
15. Cooperativa de Produção Agroindustrial dos Agricultores Familiares de Forquilhinha – COONAFOR
16. Economia Solidária Atelier Artesano
17. Empreendimento Econômico Solidário Sabores, Artes e Serviços
18. Espaço de Comércio Justo e Solidário
19. Espaço Transformando
20. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina –
FETRAF SC
21. Fórum Catarinense de Economia Solidária – FCES
22. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages-SC Capítulo Brasil
23. Fórum Regional de Economia Solidária Litorâneo
24. Grupo de Trabalho Campesinato e Soberania Alimentar da Associação Brasileira de Agroecologia
25. Instituto ECO
26. Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP Univali
27. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST SC
28. Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições – NUPPRE/UFSC
29. Núcleo Litoral Catarinense de Agroecologia da Rede Ecovida
30. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva – NUPEBISC/UFSC
31. Observatório de Estudos em Alimentação Saudável e Sustentável – OBASS/UFSC
32. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família – REMULTISF – UFSC/PMF
33. Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas – RELIPLAM
34. Revolução dos Baldinhos
35. Teias de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional – TearSAN
36. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Santa Catarina –
UNICAFES SC

Lista de cidadãos e cidadãs que assinam esta carta:

1. Abel André Cândido Recco
2. Adriana Barzotto Kohlrausch
3. Adriana De Carli Deggerone
4. Adriana Mantelli
5. Adriana Maria Antunes de Souza
6. Aírton Luis Pessoa
7. Alcinda de Jesus Nogueira Muller
8. Alexandre Luiz Prada
9. Amanda de Almeida Kirschner
10. Ana Alonso
11. Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro
12. Ana Lídia Brizola
13. Ana Lúcia Gonçalves
14. Ana Maria Alonso Krischke
15. Ana Maria de Borba
16. Ana Paula Damasio
17. André Lange Schmitz
18. Andréia Alves Cantelli
19. Andreia Cascaes
20. Angela Patricia Medeiros Veiga
21. Anna Julia Rodrigues
22. Antoninha Sirlanda Boza Viapiana
23. Antônio Luiz Schnorr
24. Ariane Girondi
25. Ariberto Dalchiavon
26. Arthur Mota
27. Aurora Liuzzi
28. Bernadete Rausch
29. Camila Barbieri de Oliveira
30. Carlos Alberto Angioletti Vieira
31. Carmem Lúcia Lascano Pinto
32. Carmen Maria Oliveira Muller
33. Carolina Calado Carneiro
34. Caroline Jacques Paulino
35. Cassiani Gotâma Tasca
36. Cátia Sirlene Santana Silva
37. Cecilia Stähelin Coelho
38. Charley Felipe de Moraes
39. Cintia Aldaci da Cruz
40. Cláudia Aparecida Magalhães Fagundes
41. Claudia de Moraes Lisboa
42. Claudia Junqueira de Lima Costa
43. Cleidineia Quirino dos Santos
44. Cristiane Almeida Nascimento Monteiro
45. Cristiano Ogasavara Simões
46. Daggo Chagas Daniel
47. Dalva Lucia Cassol
48. Dalvana Cordazzo
49. Daniel Biazus
50. Daniela Lemos Carcereri
51. Denis Henrique Bambinetti
52. Denise Pires
53. Diego Becker Guimarães
54. Diego Teixeira Rocha
55. Dimas de Oliveira Estevam
56. Diolene Gonçalves Corrêa
57. Ediléia Rocha Garcia
58. Edite Didoné
59. Edna Maria Coelho Della Bruna
60. Eduardo Daniel Rocha
61. Eliana Buss
62. Eliane Mandelli Frank
63. Eliete May da Rosa
64. Elisabeth Cassol
65. Erli Aparecida Camargo
66. Eros Marion Mussoi
67. Estevan Felipe Pizarro Muñoz
68. Eunice Gomes de Souza
69. Fabiana da Silva Oliani
70. Fabiana Santos Colossi
71. Fabiane Fabris
72. Fabrício Augusto Menegon
73. Fernanda Savicki de Almeida
74. Francisca Maria da Silva
75. Franklin Francisco Gonçalves
76. Gabrielle Koppen Ferreira
77. Geraldo Silva Jardim
78. Glaico José Sell
79. Gláucia M F Aragão
80. Grazianne Ramos
81. Gustavo Aristides Gomes Gruber
82. Heloisa Zanin
83. Ileana Arminda Mourão Kazapi
84. Ilyas Siddique
85. Inez Terezinha Guarnieri
86. Iolanda Medeiros
87. Ivanete de Souza
88. Janaina Conceição Peixoto Cardona
89. Jandir José Selzler
90. Jaqueline Alves Scarduelli
91. Jiana Tomaz Moro
92. Joana de Oliveira Werlang
93. Jorge Luiz Delfes Varela
94. Júlia Raquel Maraschin da Silva
95. Júlia Victória Lobo Pinto
96. Juliana Justo Conceição
97. Juliana Nunes de Andrade
98. Julie Lockley
99. Jussara Jovita Souza da Rosa
100. Karina Kurt Mota
101. Kauê Rodrigo Raulino Degan
102. Keila Caroline Souza Freitas
103. Kristiany Mariely Bender
104. Laide David Vitorino
105. Lamartine Oscar Veiga
106. Leonardo de Paula
107. Leonida Reich
108. Leticia Calado Carneiro
109. Lícia Brancher
110. Lionir de Souza de Jesus
111. Luana Augusta Mendes Schmoeller
112. Lúcia Andréia Zanette Ramos Zeni
113. Luciana Rodriguez Sagardoy
114. Luciane Vieira dos Santos Machado
115. Luis Miguel Cavallo
116. Luiza Motta
117. Magda Teresinha Koerich
118. Maíra Magdaleno de Carvalho Silva
119. Mara Coelho de Souza Lago
120. Marcela Veiros
121. Marcelino Brusco
122. Marcia Teresinha de Melo Souza
123. Marcos Camargo da Fonseca
124. Marcos Rodrigues da Silva
125. Marcy Lancia Pereira
126. Mareni Rocha Farias
127. Margarida Maria Vieira
128. Maria Cristina Marcon
129. Maria de Fátima Fernandes
130. Maria Itayra Padilha
131. Maria Luiza Pinto Lemos
132. Maria Luiza Varela
133. Maria Odete Vansuiten
134. Maria Paula da Silva
135. Marina Bustamante Ribeiro
136. Marina Grolli
137. Marisa Prudencio
138. Marisabel Brunetto
139. Marisilvia dos Santos
140. Marli T Silveira Cardozo
141. Marli Terezinha Fávero Visconti
142. Marta Tetedinha Didone
143. Marta Verdi
144. Maryane De Carli Deggerone
145. Meylí Lima
146. Mick Lennon Machado
147. Miguel Angel Armella
148. Milena Corrêa Martins
149. Natal João Magnanti
150. Neila Maria Viçosa Machado
151. Nelson Suga
152. Olavo Pereira Oliveira
153. Olga Bernal
154. Pablo Fernando Becker
155. Patrícia Knoch Pacheco
156. Patrícia Neves de Oliveira
157. Paulo Cascaes
158. Pedro Luiz Schmidr
159. Raquel Andrade Rebelo
160. Rejane Reuter
161. Remédios Maria Pilar Fabri Carvalho
162. Renata Goulart Castro
163. Rita de Cassia Maraschin da Silva
164. Roberta Helena dos Santos Tonicelo
165. Roberto Carlos de Jesus
166. Roberto Ferreira de Melo
167. Rosa Maria
168. Rosani Ramos Machado
169. Sandra Caponi
170. Sandra Gerusa dos Santos da Silva
171. Sandra Teresa Tolfo
172. Sandra. Regina Pinheiro
173. Sarita B Souza
174. Silvia Anabel Santana Diaz
175. Silvia do Socorro Lobo Rodrigues
176. Siuzete Vandresen Baumann
177. Sônia De Negri
178. Soraia Dornelles Schoeller
179. Sueli Brito
180. Suellen Secchi Martinelli
181. Suzana Ramos Koerich
182. Suzi Barletto Cavalli
183. Taiana Brancher
184. Teresa Aparecida de Souza
185. Teresinha Catarina Heck
186. Thalia Freitas dos Santos
187. Thalita Silva
188. Tomás Wiener
189. Valmira Nair de Sousa
190. Vania Maria Maçaneiro Retirada
191. Vânia Passero
192. Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro
193. Victoria Luiza Souza de Jesus
194. Vinicius Zendron
195. Viviane Valdete da Luz
196. Vladimir Araujo da Silva
197. Wanderson Santana da Silva
198. Zilma Isabel Peixer

CONSEA/SC propõe medidas pela Segurança e Soberania Alimentar da população durante a emergência da COVID-19

Pandemia, isolamento social, crise econômica, sanitária e humanitária: neste cenário, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar de Santa Catarina (CONSEA/SC) traz 8 propostas para o Poder Público resguardar a segurança e a soberania alimentar da população.

Medidas necessárias para salvaguardar a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional durante emergência de Covid-19 

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional vem manifestar grande preocupação na forma como a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) da população catarinense vem sendo afetada diante do gravíssimo contexto da pandemia global do coronavírus (COVID-19). Fazemos um apelo para que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) seja respeitado, protegido e garantido a todas as pessoas, com prioridade aos que compõem os seguimentos de Povos e Comunidades Tradicionais e outros vulneráveis.

Tal pandemia está evidenciando as desigualdades sociais, étnico- raciais e de gênero e as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira, mais especificamente de SC – em especial a população negra, mulheres, crianças e idosos, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, trabalhadores/as informais – e declara a situação de extrema vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional destes grupos.

Para tanto, a vida e a dignidade humana devem estar no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos.

A agricultura familiar e a pesca artesanal são fundamentais para a garantia do abastecimento da Comida de Verdade à população brasileira, para além da geração de renda e produção para a subsistência, precisando, portanto, serem fortalecidas neste momento. Ambas proporcionam um abastecimento vital e precisam ser apoiadas e protegidas pelo Governo de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SDS, por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – CSAN, encaminhou Orientação SDS/CSAN nº 001/2020 (para uso do recurso do cofinanciamento do SUAS) aos municípios acerca de uma forma de aquisição de cestas de alimentos a fim de minimizar os impactos gerados à população que esteja impossibilitada de acesso à alimentação digna visando, além da redução de danos, algum grau de proteção à Agricultura Familiar e à pesca artesanal.

Somos defensores da aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar local e da pesca artesanal por proporcionarem práticas alimentares promotoras de saúde que respeitam a diversidade cultural e que são ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Além disso, respeitam a soberania do Estado no que tange a produção e o consumo de alimentos.

A oferta de alimento ou de pecúnia para suprimento das necessidades básicas deve ser realizada na ótica do direito de cidadania e do Direito Humano à Alimentação Adequada, afastada de qualquer conotação discriminatória, assistencialista ou em caráter de doação; deve ser direcionada a todas as pessoas que estejam impossibilitadas, temporariamente, ao acesso à alimentação digna.

É urgente a realização de ações imediatas para a realidade de Povos e comunidades tradicionais e população em situação de rua, que sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

Nesse sentido, recomendamos:

  1. A valorização de programas em execução, tais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Bolsa Família (PBF), com ampliação dos investimentos e número de beneficiários, além de maior dinamismo no processo cadastral;
  2. Facilitação do acesso de beneficiários às políticas emergenciais de origem do Governo Federal e complementação de recursos para públicos em insegurança alimentar e que estejam à margem dessas políticas;
  3. Salvaguarda das feiras e feirantes da agricultura familiar e demais formas de circuitos curtos de comercialização, devido às externalidades positivas vinculadas a estes sistemas e já supracitadas;
  4. A valorização e foco em melhoria na utilização de equipamentos públicos – respeitadas as condições sanitárias – como bancos de alimentos, centrais de abastecimento, restaurantes populares e universitários, entre outros;
  5. Abertura de Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em caráter emergencial;
  6. Responsabilização imediata por alojamento de forma segura, com direito aos cuidados referentes ao isolamento pessoal, alimentação e cuidados de saúde, para população em situação de rua;
  7. Atenção imediata na resolução das situações de falta de água nas comunidades;
  8. Destinação da alimentação escolar para as famílias dos alunos.

Ademais, tendo visto os aspectos intersetoriais que envolvem a garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada, solicitamos que o Estado destine investimento ao funcionamento adequado do sistema de saúde, com fins de evitar e retardar a possibilidade de seu colapso, exigindo do governo federal revogação da PEC do Teto de Gastos, principalmente no referente a saúde, assistência social e educação.

Por fim, informar que estamos atentos a novas medidas e nos colocamos à disposição para o recebimento de denúncias de violação ao DHAA e demais orientações através do e-mail: consea@sst.sc.gov.br

Respeitosamente,

Lucídio Ravanello
Presidente do CONSEA/SC

 

Respeitosamente,

 

Coronavírus: solidariedade e políticas públicas

Movimentos sociais e organizações do campo, das águas, das
florestas e das cidades que integram a Articulação Nacional de Agroecologia  vêm apresentando proposições de medidas concretas  voltadas a mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Com base nesses documentos, em propostas que estão circulando amplamente no debate público e na agenda programática da ANA, apresentamos, abaixo, um conjunto de medidas emergenciais a serem tomadas no curto prazo.

Atravessamos em todo o mundo dias muito difíceis com o avanço
da pandemia da Covid 19. Todos corremos riscos, principalmente as
pessoas com nível de imunidade reduzida, como as mais velhas e as
portadoras de enfermidades crônicas. Esses riscos são
particularmente importantes para os mais pobres, aqueles que têm
menos condições para seguir as orientações de autocuidado.

A atual crise sanitária exige ações rápidas e coordenadas para
reduzir o ritmo de contágio pelo coronavírus. Essas ações devem
envolver governos e organizações da sociedade civil. É sabido que o
número de mortes causadas em decorrência da infecção pela Covid
19 é proporcional à velocidade com que o vírus é disseminado na
população. Quanto maior for a velocidade da disseminação, menor
será a capacidade hospitalar instalada de atender os enfermos em
estado grave. Portanto, o isolamento social é a principal medida a
ser seguida para reduzir o ritmo da transmissão comunitária do
coronavírus.

Parcelas expressivas da sociedade têm seguido as orientações das
autoridades sanitárias quanto ao isolamento social. Governos
estaduais e municipais implantam medidas importantes para
restringir a circulação e impedir a aglomeração de pessoas.
Medidas têm sido tomadas também no sentido de incrementar as
ações de vigilância e informação à população e de ampliar a
infraestrutura dos hospitais públicos.

Na contramão das iniciativas de vários governos estaduais e mesmo
de esforços importantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz e
demais órgãos de saúde pública de todos os níveis, a Presidência da
República assume postura irresponsável e criminosa, deixando
claro para toda a população a sua total incapacidade de assumir a
liderança e de coordenar as ações públicas urgentes e necessárias
que o momento exige. As atitudes obscurantistas e negacionistas
de Bolsonaro tornam a crise sanitária do coronavírus no Brasil
ainda mais dramática.

As pífias medidas econômicas até agora anunciadas pelo governo
federal para mitigar os efeitos da crise sanitária para as
trabalhadoras e os trabalhadores são uma demonstração inequívoca
da negligência criminosa e cruel dos mandatários de plantão no
Brasil. A publicação, em 23 de março, da Medida Provisória nº 927,
que em poucas horas passou a ser conhecida como “MP da Fome e
da Morte”, chegou ao absurdo de propor a suspensão de contrato de
trabalho por até quatro meses, dispensando empregadores de suas
obrigações trabalhistas e pagamento de salários. A rápida reação das forças democráticas da sociedade fez o presidente recuar poucas horas depois.

É significativo notar que mesmo países que adotaram a cartilha
neoliberal, tendo no decorrer das últimas décadas desmontado suas
políticas públicas de saúde e proteção social, frente à profundidade
da crise atual, tomam a iniciativa de reverter rapidamente suas
orientações privatistas, com o investimento maciço nos sistemas
públicos de saúde e em políticas de garantia de renda. A adesão cega
à agenda ultraliberal nesse momento revela a opção clara do
governo federal em defesa das elites financeiras e empresariais,
deixando o povo relegado à própria sorte, desamparado pelo Estado.
A gravidade da crise torna urgente a reversão dessas orientações,
com a retomada do papel do Estado na provisão de serviços públicos
e de proteção social. É medida prioritária a revogação da Emenda
Constitucional 95, que impõe um teto aos gastos públicos, retirando
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros serviços
públicos essenciais. O SUS é uma conquista da democracia brasileira
e um exemplo reconhecido internacionalmente. Ao expor a
importância do SUS para a sociedade, a crise revela a falácia dos
argumentos neoliberais de que os mercados tudo resolvem. Saúde
não é mercadoria!

A pandemia agravará os efeitos da crise social e econômica vivida no
País, causada pelas orientações ultraliberais da política econômica de Guedes e de Bolsonaro. Os mais pobres, das periferias das cidades e dos bolsões de pobreza rural, são os mais vulneráveis e os que sentirão mais intensamente as consequências dramáticas do baixo investimento no SUS e do desmonte do sistema de proteção social.

Há urgência de respostas para o acolhimento das populações
vulneráveis sem teto e em situação de rua. Movimentos feministas
têm alertado para a situação específica de vulnerabilidade das
mulheres, em especial para os riscos de aumento de casos de
violência, para a realidade das empregadas domésticas, das
profissionais de saúde e para o aumento da sobrecarga dos trabalhos domésticos e de cuidados, uma dramática realidade sentida de forma ainda mais aguda pelas mulheres negras das periferias.

Assumindo a responsabilidade que lhes cabe, os governos, em todos
os níveis federativos, e as organizações da sociedade civil devem
implementar, em caráter emergencial, um conjunto de medidas
mitigadoras dos graves efeitos da pandemia. Movimentos, redes e
organizações que fazem parte da Articulação Nacional de
Agroecologia (ANA) já tomam providências práticas nos territórios em que estão presentes. Registram-se diversas iniciativas de
esclarecimento às comunidades rurais sobre os cuidados sanitários
que devem ser tomados e sobre a importância do isolamento social
para conter o avanço do vírus. Atividades coletivas nas comunidades
foram suspensas. Comunidades indígenas, quilombolas e outras
comunidades tradicionais definiram políticas de restrição de entrada
de pessoas de fora em seus territórios.

Garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população,
principalmente dos mais pobres nas cidades e nos bolsões de
pobreza rural, é um desafio de enormes proporções. Nesse momento em que a atividade econômica sofrerá drástica redução, a
intervenção decisiva do Estado torna-se ainda mais importante.

O Estado deverá atuar em dois caminhos complementares para garantir o acesso aos alimentos à população:

1) Pelos mercados, ao assegurar  renda para milhões de trabalhadoras e de trabalhadores, estejam elas/es formalizadas/os ou não, empregadas/os ou desempregadas/os. Além disso, é essencial o controle dos mercados no sentido de impedir a especulação com os alimentos;

2) Pelas políticas públicas de fomento à produção e de abastecimento alimentar realizadas, principalmente, em parceria com organizações da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Alimentação saudável e adequada é um direito humano!

Movimentos sociais e organizações do campo, das águas, das
florestas e das cidades que integram a ANA vêm apresentando
proposições de medidas concretas voltadas a mitigar os efeitos
sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Com base nesses
documentos, em propostas que estão circulando amplamente no
debate público e na agenda programática da ANA, apresentamos,
abaixo, um conjunto de medidas emergenciais a serem tomadas no
curto prazo:

  • Garantia pelo Estado, em seus diversos níveis, de renda de
    segurança em caráter emergencial no valor de 1 (um) salário
    mínimo para todas/os as/os trabalhadoras/es desempregadas/os
    ou que trabalham na informalidade;
  • Aumento do número de benefícios do Programa Bolsa Família e do valor do benefício para cada família, tendo como primeiro passo a liberação imediata de todos os benefícios bloqueados nos últimos 3 anos;
  • Isenção das cobranças de água, luz, aluguel social e distribuição de produtos de higiene para as populações mais pobres;

Aporte, pelo governo federal, de, no mínimo, R$ 1 bilhão para o
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O Programa visa atender populações específicas em estado de
insegurança alimentar e garantir renda para as/os agricultoras/es
familiares. Deve ser operado pela Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB) e os alimentos devem ser destinados aos
órgãos públicos de assistência social, hospitais e às organizações da
sociedade civil que atendem as parcelas mais pobres da população;

  • Aumento do orçamento dos programas estaduais de aquisição de
    alimentos da agricultura familiar. Instituição do programa em
    caráter emergencial nos estados em que a iniciativa ainda não foi
    efetivada;
  • Garantia do aporte dos recursos do Fundo Nacional de
    Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Ministério da Educação
    para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
    assegurando o cumprimento da obrigação de destinar, no
    mínimo, 30% dos recursos para compra direta da agricultura
    familiar, sem interrupção das chamadas públicas;
  • Que os governos estaduais e municipais, em coordenação com
    organizações da sociedade civil, construam logísticas de
    distribuição periódica de alimentos do PNAE às famílias das/os
    estudantes no período de suspensão do funcionamento das
    escolas, assegurando o cumprimento das medidas sanitárias de
    forma a evitar a transmissão do coronavírus;
  • Garantia do direito humano à água, com medidas de
    abastecimento emergencial pelos órgãos públicos às
    comunidades urbanas e rurais que não têm acesso ao serviço
    público de distribuição ou não possuem cisternas ou fontes
    próprias de abastecimento;
  • Suspensão dos despejos e da aplicação de liminares e ações de
    reintegração de posse em imóveis urbanos e rurais. Os despejos
    ferem o direito à moradia das populações urbanas e o direito à
    terra e aos territórios das populações sem-terra, indígenas,
    quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais;
  • Suplementação de recursos da Secretaria Especial de Saúde
    Indígena.

Para cumprir com as medidas sanitárias sem deixar de fornecer
alimentos de qualidade para a população urbana, de forma
autônoma e/ou em diálogo com os governos locais, as organizações do campo agroecológico estão realizando ajustes logísticos no
funcionamento dos equipamentos de abastecimento, pois sabemos
que, em situações excepcionais como a que vivemos, há o risco de
comprometimento ainda maior da qualidade da alimentação pela
restrição da oferta de alimentos frescos e variados. Esse risco torna-se ainda mais grave pela importância que a alimentação saudável
exerce na manutenção e no reforço da imunidade contra agentes
infecciosos. A produção e o abastecimento de alimentos são serviços
essenciais e não podem parar. A agricultura familiar e os circuitos
locais de abastecimento são vitais e precisam ser apoiados pelos
governos em todos os níveis.

Redes locais de solidariedade começam a ser acionadas, com a
participação de organizações da ANA, com o intuito de garantir
alimentação de qualidade para populações mais vulneráveis,
principalmente aquelas em situação de rua. A ANA divulgará essas
iniciativas em seus meios de comunicação para que elas sejam
apoiadas e para que inspirem a criação de outras similares. Nesse
momento em que pessoas em todo o mundo são obrigadas a se
isolar pelo seu bem e das demais, a comunicação à distância é única
forma de conectar pessoas e mantê-las informadas. Também nessa
dimensão da vida social, revela-se a importância da comunicação
como um direito e da internet como um bem comum.

Precisamos tomar todas as medidas necessárias e nos prepararmos
para enfrentar o que vem pela frente. As comunidades do campo,
das águas, das florestas e também das cidades seguirão cultivando,
com muito amor e dedicação, alimentos, plantas medicinais e
cuidando de nossas águas, solos e da nossa biodiversidade,
orientadas pelos princípios da agroecologia.

A ANA seguirá cumprindo o seu papel de dar visibilidade a experiências que respondem aos desafios concretos enfrentados pela sociedade, promovendo o intercâmbio de aprendizagens e influenciando o debate público sobre as orientações das políticas de Estado.

Nossa convicção é que a implementação de medidas emergenciais
coerentes com os princípios da agroecologia e da economia solidária e com o princípio constitucional do Direito Humano à Alimentação
Adequada, tão necessárias neste período crítico da história, iluminarão os caminhos das lutas futuras em defesa de um mundo mais solidário, saudável, igualitário, justo, democrático e ecológico. Seguimos, inspirados no mestre Paulo Freire, com os corações, mesmo que apertados, cheios de esperança!

Cepagro inicia projeto em comunidades Guarani de Biguaçu e Major Gercino

Foto: Renata LucasValorização cultural, fortalecimento da segurança alimentar, geração de renda e comunicação popular. Estes são alguns dos temas que o Cepagro irá desenvolver este ano em três Aldeias Guarani da Grande Florianópolis. É o projeto Terra, Comunicação e Artesanato sustentáveis: iniciativas para o fortalecimento das Tekoa Mbya, que tem o apoio do Instituto das Irmãs da Santa Cruz. Serão rodas de conversa, capacitações, mutirões, intercâmbios, participação em feiras e atividades nas Nhembo’e (escolas Guarani).

Nas últimas semanas estivemos planejando as atividades com lideranças e professores(as) da Tekoá V’ya, em Major Gercino,  e Tekoá Yynn Moroti Werá, em Biguaçu, para que o projeto contemple as particularidades e desejos de cada comunidade. Uma demanda em comum é o apoio na organização de mulheres em torno do artesanato, com compra de materiais, intercâmbios, oficinas e rodas de conversas. 

A professora da aldeia Moroti Werá, Celita Antunes, conta que o uso de materiais sintéticos e a dificuldade em fazer o acabamento das cestarias e biojóias acabam desvalorizando o artesanato. “Seria legal aprimorar isso pra ter uma arte mais rica. Nossa ideia é desenvolver as artes, fazer um material bem acabado para valorizar o que a comunidade faz”, disse Celita. As oficinas serão ministradas pelas artesãs das comunidades e irão promover a troca de saberes entre as três aldeias. Além disso, elas participarão de feiras e outros espaços de comercialização.

Durante a visita em Biguaçu, também definimos a realização de rodas de conversa onde os Xeramoî, ou anciãos(ãs) irão compartilhar suas histórias e conhecimentos com as crianças e jovens estudantes. Prática que já é realizada de tempos em tempos na escola em Biguaçu, como nos contou o professor Daniel Kuaray, que ressalta a importância de conhecer a história para comunicar a luta e a cultura. As oficinas de comunicação popular são outra ação dentro do projeto e uma prioridade, segundo Daniel. Elas serão ministradas pelo Coletivo Mídia Índia, que capacita jovens para promover a comunicação feita por e para indígenas. 

Foto: Renata LucasOficinas sobre ervas medicinais, adubação verde e produção de alimentos também entraram para a lista de atividades desejadas. Elas irão complementar as práticas agroecológicas que já são realizada nas comunidades, como os mutirões de plantio. Na última quinta-feira, 20 de fevereiro, os técnicos da equipe do projeto, Charles Lamb e Renata Lucas, se uniram aos estudantes e professores(as) na debulha, preparo da terra e semeio da roça de milho.

A atividade foi organizada pelos(as) professores(as) e lideranças e o projeto somou esforços trazendo práticas adaptáveis como o uso do “pé de galinha” ou “aparato A”. O equipamento, construído junto com a comunidade, possibilitou adaptar o cultivo para o terreno inclinado onde está localizada a Horta da comunidade, melhorando a retenção de água e prevenindo a erosão do solo.

E se contribuímos com técnicas de adaptação do solo, aprendemos que na cosmovisão Guarani somente as mulheres semeiam e que o calendário agrícola é outro. A agricultura é de grande importância e nem tudo o que é colhido vira alimento, parte da colheita é usada em práticas tradicionais como o batismo. 

O projeto com as comunidades Guarani se concretiza depois de quase dois anos de atuação junto à Aldeia Tekoá V’ya. É um reflexo dos intercâmbios nacionais e internacionais que o Cepagro tem realizado em conjunto com organizações Latino Americanas, onde povos e comunidades tradicionais se fazem presentes. “Essa ação fortalece a missão principal do Cepagro, que é promover a Agroecologia na região da Grande Florianópolis. As comunidades guaranis são muito presentes nesta região e nos 30 anos do Cepagro, nada mais justo do que trabalhar com esse público também”, diz Charles Lamb, Coordenador de Desenvolvimento Rural do Cepagro. As ações nas aldeias Guarani têm o apoio do Instituto das Irmãs da Santa Cruz e da Fundação Inter-Americana.