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Comseas de Florianópolis aprova duas propostas para o Programa Aquisição de Alimentos da Conab 

Aproximadamente 20 mil. Esse é o número de pessoas que serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em Florianópolis, Palhoça e São José, caso as propostas apresentadas pela Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (Ecoserra) e Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) forem aprovadas pela Conab.

As propostas apresentadas pelas organizações da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da Grande Florianópolis estão relacionadas ao recurso repassado pelo Ministério da Agricultura à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o estado de Santa Catarina. Somadas, elas ultrapassam 400 mil reais para a compra de Alimentos da Agricultura Familiar. Depois de um mês de articulação, elas foram inicialmente aprovadas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis (Comseas) e agora seguem para aprovação da Conab.

O Comseas é o órgão de controle social responsável por dar ciência e aprovar a proposta no âmbito municipal. Também é dele a responsabilidade de, posteriormente, monitorar e fiscalizar a execução destas propostas junto às unidades recebedoras dos alimentos, bem como das entidades beneficiárias. Unidades que podem ser bancos de alimentos, secretarias municipais de saúde, assistência social ou de educação, bem como uma entidade da sociedade civil, como ONGs, associações ou institutos. A escolha desses beneficiários é feita em parceria com o SESC Mesa Brasil, que já possui um cadastro de entidades aptas a receber os alimentos. 

Sobre os critérios de escolha, o Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Comseas, Eduardo Rocha explica, “um recorte que a gente faz é que sejam entidades nos territórios com maior insegurança alimentar e nutricional e, dentre as entidades conveniadas ao SESC Mesa Brasil, aquelas que recebem menos recurso, menos doação de alimentos e menos apoio, seja de governo ou de outras organizações”.

Se as propostas forem aprovadas, cerca de 7.500 pessoas das entidades que trabalham com as populações vulneráveis de Florianópolis receberão alimentos agroecológicos da Ecoserra e Agreco. Além de Florianópolis, Palhoça e São José também estão na proposta ampliando o abastecimento para 20.000 pessoas.

PAA é abastecimento alimentar nas cidades e renda no campo 

Foto: AgrecoSomente a proposta da Agreco, Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral, do município de Santa Rosa de Lima irá contemplar 40 agricultores/as segundo o diretor da Cooperagreco, Adilson Lunardi. Com um valor de R$ 319.960,00, serão fornecidos 3.340 kg de mel e mais de 7 mil kg de geléias, tudo orgânico.

Já a Cooperativa Ecoserra, de Lages propõe o fornecimento de alimentos orgânicos in natura, produzidos por 15 famílias agricultoras da região serrana de Santa Catarina, conforme informa o agricultor Marciano Coelho Correa. O valor da proposta é de R$ 119 mil reais para o fornecimento de 31,743 toneladas de alimentos, entre eles beterraba, cenoura, pinhão, folhosas e frutas, além de suco de uva.

Mas antes de abastecer creches, hospitais e/ou populações empobrecidas e comunidades em vulnerabilidade social, as propostas da Ecoserra e Agreco precisam ser aprovadas pela  Conab, que é quem opera o recurso do PAA. O órgão irá avaliar critérios como grupos prioritários (mulheres, povos indígenas, quilombolas entre outras Comunidades Tradicionais), o grau de insegurança alimentar do município e seu IDH. Se aprovadas, elas têm ainda um tempo de adequação e correções antes de serem homologadas e executadas.

A presença e participação ativa de membros do Cepagro nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional é uma ação previstas no projeto Misereor em Rede. Também participam deste projeto o Centro Vianei (SC), o Cetap (RS) e a AS-PTA Agroecologia (PR).

Cepagro entrega insumos para agricultura e produção artesanal em Comunidades Guarani

Em uma ação que contou com a parceira do Polo Regional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Cepagro entregou insumos agrícolas e para a confecção da tradicional arte Guarani em três aldeias da Grande Florianópolis. A ação contou também com o apoio da Fundação Inter-Americana (IAF), da The Conservation, Food & Health Foundation e do Instituto das Irmãs da Santa Cruz, que atualmente apoia o Cepagro na execução do projeto Terra, Comunicação e Artesanato sustentáveis: iniciativas para o fortalecimento das Tekoá Guarani, com ações em três comunidades Guarani de Major Gercino e Biguaçu. 

Entre as atividades previstas no projeto está a realização de intercâmbios entre aldeias, oficinas diversas ministradas por indígenas e mutirões nas hortas das comunidades. Como o momento exige que as aldeias permaneçam isoladas, as ações foram replanejadas. A distribuição de sementes e teares foi uma das alternativas para este momento e vai de encontro a demandas colocadas pelas comunidades. Essa ação também está de acordo com os objetivos do projeto, que tem como foco a valorização cultural, geração de renda, comunicação popular e o fortalecimento da segurança alimentar nas aldeias.

No total, foram entregues 250 kg de sementes de aveia e ervilhaca, que serão usadas especialmente para adubação verde. Essa quantia possibilita a cobertura de até 3,5 hectares e será importante para a valorização e aprimoramento da produção local de alimentos. Já os 33 teares entregues irão facilitar e aprimorar a confecção de colares e pulseiras, elementos culturais Guarani e fonte de renda para muitas famílias. Estes foram fabricados pela marcenaria Arte Viva, do bairro Ratones em Florianópolis.

As terras e comunidades indígenas são um dos ambientes mais vulneráveis desta pandemia, devido à suas especificidades e modo de vida comunitário. O Coordenador do Distrito de Saúde Indígena (DSEI) Interior Sul da SESAI, Alexandre Rossettini de Andrade Costa explica que a recomendação da SESAI continua sendo o Isolamento total, “para que não saiam das aldeias e fiquem com seus familiares e dentro das suas comunidades”.

A COVID-19 tem se aproximado muito das aldeias. Na região Sul até o momento foram confirmados 206 casos entre indígenas, resultando em duas mortes. Pensando na prevenção, a equipe de Assistentes Sociais e Psicólogos da SESAI fez documento chamado Bem Viver com informações direcionada aos/às indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também recomenda que neste momento seja restrito o acesso de pessoas não autorizadas ou vinculadas aos serviços básicos de assistência a esses territórios . A organização têm exigido do governo a elaboração de um Plano de Ação Emergencial dirigido aos povos originários.

E enquanto a pandemia exige de todos paciência, cuidado e cooperação, o Cepagro segue dialogando com as comunidades e órgãos responsáveis para agir sem colocar pessoas em risco. Assim que possível, retomaremos as atividades presenciais previstas no projeto, a fim de promover e fortalecer a Agroecologia e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional nestas comunidades.

Cepagro realiza atividades de educação agroecológica à distância com comunidade escolar de São José

Através do Projeto Educando e Transformando com a Horta, o Cepagro tem desenvolvido atividades de educação agroecológica junto à escolas municipais de São José, na região da Grande Florianópolis (SC). O Projeto começou no início deste ano, depois de ter sido selecionado na 7ª edição do programa Educar para Transformar, do Instituto MRV. As atividades, que inicialmente seriam realizadas com visitas semanais às escolas, tiveram que ser adaptadas para o contexto atual, com aulas à distância.

O projeto foi construído com três escolas de São José, o Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, Centro Educacional Municipal Santa Terezinha e CEM Escola do Mar. Em diálogo com professores/as, direção e cozinheiras, explicamos os eixos de trabalho e planejamos as atividades, alinhando o calendário escolar ao agrícola e trazendo essa dinâmica para o Plano Político Pedagógico. Quando o ano letivo começou, apresentamos o projeto também para as turmas das escolas, mas logo chegou a necessidade do isolamento social e com a suspensão das aulas resolvemos adaptar para aulas remotas, sempre no diálogo com professoras e diretoras.

Compreendemos que essa modalidade não substitui a vivência presencial e democrática da horta escolar. Entendemos também que a modalidade de educação à distância não atinge todos/as os/as estudantes, especialmente de escolas públicas, onde o acesso a internet e a dispositivos digitais, em muitos casos, não é uma realidade. E quando há internet e dispositivos, esses são divididos com outros membros da família. No entanto, essa foi a maneira que encontramos de levar a Agroecologia para dentro de algumas  casas, enquanto aguardamos ansiosamente o retorno seguro das aulas presenciais.

O materiais enviados as crianças são vídeo-aulas e conteúdos complementares preparados pela Engenheira Agrônoma do Cepagro e coordenadora do projeto, Karina Smania de Lorenzi. Os temas preparados por ela estão sempre relacionados com a temática trabalhada pelas professoras no momento. Karina explica, “as professoras mandam os conteúdos e eu relaciono com os elementos do projeto, como por exemplo o sistema respiratório, onde trabalhamos com plantas que ajudam o sistema respiratório, como o gengibre. Ou sobre a história do Brasil, onde trabalhamos com alimentos indígenas”. Além do vídeo, Karina também envia uma parte escrita com o mesmo conteúdo, a qual alguns/as alunos/as retiram impresso na escola.

Os irmãos gêmeos Gustavo e Otávio Pereira da Silva, estudantes do 5º ano da escola Sta. Terezinha têm conseguido assistir as vídeo-aulas. Depois de aprender sobre as plantas medicinais que ajudam no bom funcionamento do sistema respiratório, eles foram até a casa da avó buscar mudinhas de gengibre. A mãe, Daniela Pereira conta que eles têm um primo e um colega da escola com problemas respiratórios e que ficavam muito assustados quando dava uma crise neles, “agora já sabem como ajudar a prevenir com chás que podemos fazer em casa”. Como experimento proposto pela Karina, eles replantaram  mudinhas de gengibre e de açafrão em casa.

Também aprenderam sobre a cultura alimentar indígena e descobriram como se planta e colhe a mandioca. Assim como Marcos (foto), também do quinto ano. A professora dos meninos, Fabiana dos Santos conta que teve um bom retorno dos alunos. “As vídeo aulas são ótimas e o material que a Karina prepara demonstra muita identidade com a comunidade onde a escola está situada. Essa identidade é muito importante para um bom trabalho, mesmo que a distância”. A escola Santa Terezinha está localizada em Zona Rural, no bairro Forquilhas.

Muitas crianças desta comunidade ainda se encontram sem acesso a internet ou a computadores. A distância tem sido um grande obstáculo pela falta de trocas, vivências e interação, segundo Fabiana, “um trabalho educativo precisa de todo esse processo. Penso que nem professores e nem alunos estavam preparados para essa atividade de ensino remoto em regime emergencial. Mas precisamos continuar e achar metodologias que consigam nesse momento nos aproximar de nossos alunos e fazer com que percebam que estamos aqui”.

A crescente preocupação com a sustentabilidade e o impacto ambiental das ações humanas mostra a importância de se trabalhar a educação ambiental desde a infância. Assim, enquanto as aulas presenciais ainda não tem data certa e segura para retorno, seguimos jogando sementes de Agroecologia e Alimentação Saudável na esperança de que encontrem solo fértil para brotar e gerar frutos.

Agricultura Familiar da região sul busca alternativas para compensar queda na comercialização devido à pandemia

Foto: Comunicação Cepagro

Não é novidade que a agricultura familiar é responsável por produzir 70% dos alimentos que vão para a mesa da população brasileira. Não há pandemia que substitua a importância dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no abastecimento alimentar das cidades, muito pelo contrário, a necessidade de consumir alimentos diversos e saudáveis é ainda mais evidente agora. No entanto, o fechamento de escolas, feiras e restaurantes, combinado ao enfraquecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar, têm afetado a comercialização desse setor e consequentemente, a garantia de renda no campo e o abastecimento das cidades.

Na região sul do Brasil, à crise da Covid-19, soma-se um período de estiagem que também tem afetado a produção da agricultura familiar. Nesse novo contexto, as famílias agricultoras buscam alternativas para dar destino à sua produção e garantir a renda no fim do mês. Uma das opções encontradas por algumas delas, foi a comercialização de cestas de alimentos diretamente para o consumidor final, em diferentes modalidades.

Foto: ASPTA Agroecologia

É o caso da Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul (COFAECO), no Paraná, que para comercializar os produtos que antes eram adquiridos diretamente na loja física da cooperativa, aprimorou o uso das tecnologias sociais para receber pedidos por encomenda. Houve um expressivo crescimento na demanda  nos últimos dois meses, após a chegada da pandemia no país. Em março, foram comercializadas, em média, 25 cestas por semana. Já nas duas últimas semanas de maio, mais de 60 cestas foram entregues entre produtos in natura e beneficiados.

Foto: Centro Vianei

Em Lages, na Serra Catarinense, apenas uma feira de produtores agroecológicos e da agricultura familiar está em funcionamento. Se deparando com uma queda no movimento em relação aos meses anteriores e a ausência de medidas efetivas do poder público, foi preciso buscar outros caminhos de comercialização. A alternativa de alguns/as agricultores/as foi entregar parte da produção para a Cooperativa Ecoserra, que além de fornecer para o exército através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra Institucional, também faz a distribuição de cestas agroecológicas em Lages e Florianópolis.

Essa prática de delivery de cestas agroecológicas foi adotada também por famílias do Rio Grande do Sul, onde municípios como Passo Fundo seguem com decreto de suspensão das feiras. Segundo Cíntia Gris, nutricionista do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), que atua na região,  apesar de ser uma iniciativa fundamental para o momento, é preciso aumentar a quantidade de entregas, que ainda tem um consumo inferior ao das feiras. “Estimamos que o volume comercializado atualmente significa 40% da comercialização antes exercida”, afirma Cíntia.

Gilmar Cognacco, agricultor agroecológico. Foto: Comunicação Cepagro

Já em Florianópolis, as feiras estão funcionando com restrições sanitárias, porém o movimento também caiu, segundo Gilmar Cognacco, agricultor agroecológico de Leoberto Leal, Mesorregião da Grande Florianópolis. Além de abastecer uma feira na capital catarinense, Gilmar também comercializa no município de Brusque e conta que o movimento diminuiu de 30% a 60% com relação aos meses anteriores à pandemia. 

E as feiras são apenas um dos aspectos

Outra mudança que tem afetado bastante muitas famílias da região sul foi a interrupção do abastecimento escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em alguns municípios, com a suspensão das aulas, suspendeu-se também a compra de alimentos da agricultura familiar, que no caso de Gilmar Cognacco, representava 60% da renda de sua família.

No dia 7 de abril, o Governo Federal sancionou a Lei n° 13.987, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Após essa sanção, o governo municipal de Florianópolis fez a distribuição dos alimentos que estavam estocados nas escolas, no formato de kits montados pelas diretoras e nutricionistas, à famílias de estudantes identificadas com maior insegurança alimentar. Entretanto, ao abrir um edital para a compra de novos kits, não foram incluídos os alimentos in natura, como frutas e vegetais. A Secretaria de Educação disse que pretende posteriormente incluir os gêneros alimentícios  da agricultura familiar.

Nas escolas municipais de Passo Fundo, os alimentos que estavam destinados para a alimentação dos meses de março e abril também foram distribuídos à famílias de estudantes através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), mas nem todos os estudantes de baixa renda foram atendidos, havendo reclamações e a necessidade de ajustes neste sentido. O município vinha realizando compras da Agricultura Familiar acima do mínimo de 30% determinado pelo PNAE, mas desde a suspensão das aulas, não foram realizadas novas compras da Agricultura Familiar.

Agricultor agroecológico de Campo Belo, Lucas Francisco Goulart e família. Foto: Centro Vianei

Na região serrana de Santa Catarina a situação foi a mesma e o agricultor Lucas Francisco Goulart, de Campo Belo, que fornecia à escolas via PNAE, deixou de entregar pelo menos cinco variedades de alimentos frescos que já estavam licitados. Assim como Neura Grando dos Santos, agricultora agroecológica do município de Lagoa Vermelha (RS), que também ficou sem fornecer via PNAE. Por outro lado, segue fazendo feira e notou um aumento na venda online dos seus produtos.

No Paraná, a nível de estado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi interrompido durantes quinze dias após a paralisação das aulas, sendo normalizado na sequência. É uma importante fonte de renda para muitas famílias agricultoras da região, bem como para muitos estudantes que têm a alimentação escolar como única refeição diária. As organizações da agricultura familiar realizam as entregas quinzenalmente nas escolas, onde são preparados  as cestas destes alimentos e distribuídos as famílias de estudantes em vulnerabilidades. 

Sociedade civil fora da jogada

Foto: Luiza Damigo – Comunicação ASPTA Agroecologia

Em abril, o governo do Paraná anunciou também recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), em caráter emergencial, na modalidade de compra e doação simultânea, destinando os alimentos oriundos da agricultura familiar à pessoas em risco social. No entanto, a proposta não foi debatida com a sociedade civil e organizações da agricultura familiar. “O diálogo é importante para observar as demandas, perspectivas e desafios enfrentados no campo. O aporte emergencial do estado, no valor de R$20 milhões, é insuficiente para atender as necessidades tanto de famílias agricultoras quanto das pessoas beneficiadas com os alimentos”, de acordo com Fábio Pereira, assessor técnico da AS-PTA.

A agricultora paranaense Maria Terezinha Oliveira, da Comunidade da Invernada, zona rural de Rio Azul, é uma das que fornece ao PAA. Para complementar a renda, ela também comercializa leite, ovos, panificados e a colheita de seu quintal produtivo diretamente em sua casa, que está sempre com as portas abertas – agora com algumas medidas de precaução devido a Covid-19. “Como aqui é uma região com muita plantação de fumo, as pessoas acabam não conseguindo plantar comida para o próprio sustento, às vezes até por falta de tempo. E me procuram seja para uma cuca, biscoito, verduras, sabendo que vão levar um alimento saudável. O que sinto falta é de tomar um chimarrão com minhas comadres, mas é preciso tomar cuidado”. 

Em Santa Catarina, a situação foi parecida. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 2 milhões de reais para o PAA, na modalidade de compra institucional. Mas a proposta foi construída sem a participação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC), por meio do qual a sociedade civil apresenta suas demandas de SAN. Além do baixo valor anunciado, a proposta do governo coloca como prioritário os municípios com IDH abaixo de 0.7 para acesso ao programa, o que não revela onde estão de fato os grandes bolsões de insegurança alimentar.

Em contraste, o Consea/SC elaborou outra proposta demonstrando que o repasse precisa ser de R$ 23,2 milhões na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O valor foi definido com base em um estudo elaborado pelo próprio conselho sobre a realidade socioeconômica de Santa Catarina.

Nesse sentido, a presença ativa das organizações da Agricultura Familiar e Agroecológica em conselhos de SAN, como os Conseas e Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), municipais e estaduais, são extremamente importantes para pautar e cobrar ações do poder público. É essa atuação que o Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), do Rio Grande do Sul, a AS-PTA – Agroecologia e Agricultura Familiar, no Paraná e as organizações catarinenses, Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e Centro Vianei promovem conjuntamente através do projeto Misereor em Rede, que tem como objetivo promover a soberania alimentar e a Agroecologia no sul do Brasil.

E se essas ações de incidência política são importantes, nossas escolhas de consumo também são. Devemos, enquanto consumidores e dentro da realidade e possibilidade de cada um/a, apoiar a agricultura familiar agroecológica consumindo alimentos diretamente do/a produtor/a. Se puder, compre de quem produz perto de você, afinal, comer é um ato político.

Organizações latino americanas de apoio à agricultura orgânica e agroecológica respondem à pandemia

Desde que foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março, a pandemia do novo coronavírus impõe muitos desafios a pessoas, governos e organizações. A necessidade do isolamento social como a medida mais urgente aumentou a vulnerabilidade de populações rurais e urbanas e a aproximação entre campo e cidade desponta como uma estratégia ao combate à insegurança alimentar e nutricional.

No meio rural, agricultores/as familiares foram fortemente impactados/as pela redução dos canais de comercialização, com o fechamento de feiras, escolas e restaurantes. Nas cidades, o aumento do desemprego soma-se a uma realidade onde a taxa de trabalho informal já é alta, agravando a pobreza e a fome. De um total de 292 milhões de pessoas empregadas na América Latina e no Caribe, 158 milhões trabalham em condições de informalidade, ou seja, uma média de 54%*, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Centro Campesino de Desarollo Sustentable

Nesse contexto, e agora que a América Latina é o novo epicentro da pandemia de COVID-19, as organizações de apoio à agricultura orgânica e agroecológica se tornam ainda mais importantes e se adaptam para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no campo e na cidade. No Brasil, Paraguai, Equador, Peru, El Salvador e México, sete organizações parceiras do Cepagro no projeto Saberes na Prática em Rede, apoiado pela Fundação Inter Americana, respondem de maneira parecida à nova realidade imposta.

Rosa Murillo, agricultora e dinamizadora de meSSe.

Da região central do México ao sul do Brasil, a venda de cestas de alimentos orgânicos e agroecológicos tem sido uma alternativa para o escoamento da produção e abastecimento alimentar das cidades. No Equador, por exemplo, essa modalidade de comercialização passou a ser difundida nacionalmente, quase que de forma prioritária, segundo Rosa Murillo, agricultora e dinamizadora do Movimiento de Economía Social y Solidaria del Equador (meSSe).

No Rio Grande do Sul, alguns/as agricultores/as familiares apoiados/as pelo Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP)  também aderiram à venda de cestas. No entanto, como pontua a nutricionista do CETAP, Cíntia Gris, apesar de ser uma iniciativa fundamental para o momento, tanto para garantir a chegada de alimentos ecológicos à cidade quanto a renda de muitas famílias de agricultores, “o volume comercializado é inferior ao comercializado nas feiras. Estimamos que o volume comercializado atualmente significa 40 % da comercialização antes exercida”.

Foto: Asociación Paraguay Orgánico

Já a Asociación Paraguay Orgánico (APRO) viu a demanda por cestas orgânicas disparar desde o Decreto Presidencial que instaurou a quarentena e o fechamento de todas as feiras e restaurantes no Paraguai. Para Genaro Ferreira, secretário da APRO, “o desafio agora é melhorar a logística das entregas das cestas e a implementação de novo sistema virtual para ser mais eficiente”. Afinal, se essa modalidade de venda direta tem sido estratégica e importante, por aproximar produtores/as e consumidores/as, traz também novos desafios. 

O acesso à internet, às tecnologias e ao conhecimento tecnológico são alguns deles. No México, onde o Centro Campesino de Desarollo Sustentable e a Rede Tijtoca Nemiliztli atuam, as famílias agricultoras aderiram a venda de cestas através do Facebook e Whatsapp. Nesse ponto, o apoio dos/as mais jovens tem sido fundamental, pois possuem mais facilidade com as comunicações digitais.

Já na Bahia, a maior dificuldade dos agricultores agroecológicos da Rede Povos da Mata tem sido o transporte para abastecer os centros urbanos. Como 90% das feiras da Rede seguem suspensas desde o início da quarentena, o Movimento Mecenas da Vida, que atua na região, têm buscado apoios específicos para promover ações emergenciais de segurança alimentar, através da compra de alimentos desses produtores e entrega de cestas a famílias vulneráveis. Essa também tem sido uma prática do CETAP e, juntas, as duas organizações já distribuíram pelo menos 2.380 cestas agroecológicas, graças a projetos específicos.

Foto: Centro de Tecnologias Alternativas Populares

Essa resposta emergencial das ONGs acaba sendo um alívio para muitas famílias, principalmente quando o Estado se ausenta em garantir os direitos mais básicos dos/as cidadãos/as. No Equador, assim como no Brasil, o governo federal tem respondido à crise sanitária e econômica com “medidas drásticas que acentuam ainda mais a crise das famílias equatorianas e o  apoio aos agricultores foi quase nulo”, segundo Rosa Murillo. 

Para responder a essa ausência do Estado, o meSSe vem apostando nas práticas de economia solidária que já são praticadas nos territórios onde está presente. Trocas de alimentos entre amigos, vizinhos e comunidades, moedas sociais e circuitos interculturais solidários são algumas das ações que têm sido fortalecidas pelo movimento.

Tanto o Movimento de Economia Solidária, quanto o Movimento Agroecológico, com sua visão holística e integradora, tem muito a contribuir no combate às crises contemporâneas e nos processos de ampliação da democracia e participação social. Em El Salvador, a Fundación para el Desarrollo Socioeconómico y Restauración Ambiental (Fundesyram) tem percebido que o Sistema de Extensão Comunitária, metodologia de trabalho usada pela organização, está sendo essencial no apoio às famílias agricultoras.

 Através desse sistema de extensão rural, a Fundesyram impulsiona a Agroecologia combinando os conhecimentos técnicos que a organização desenvolve, com as práticas e conhecimentos locais, de forma horizontal e participativa. Técnicos/as da Fundesyram se comunicam com extensionistas das próprias comunidades, que por sua vez compartilham as informações e conhecimentos com seu grupo de produtores.

Se antes essa metodologia já era eficiente, por promover a autonomia e educação das comunidades de forma horizontal, agora que os técnicos da Fundesyram não podem estar presente nas comunidades por questões de segurança sanitária, esse sistema se torna ainda mais importante. Para Roberto Rodríguez, diretor da Fundesyram, como esses extensionistas comunitários residem e estão sempre dentro das comunidades, conseguem fazer um acompanhamento mais próximo das famílias, “o sistema de extensão comunitária é fundamental para o desenvolvimento sustentável, é a garantia da continuidade das ações do projeto e do apoio técnico e emocional dos produtores”, afirma Roberto.

Se por um lado esse fortalecimento nos territórios é essencial, o diálogo entre sociedade civil e poder público também é de extrema importância. É nesse sentido que o Cepagro participa historicamente em espaços de construção de políticas públicas de SAN e de fortalecimento da Agroecologia, com presença ativa em fóruns, conselhos, redes e articulações. Há anos esses espaços de organização da sociedade civil têm atuado na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e de SAN e com as mudanças que enfrentamos mundialmente, novas demandas sociais precisam e estão sendo apresentadas.

“Já vínhamos enfrentando o desmantelamento destas mesmas conquistas desde que o governo atual não colocou o tema nas suas pautas prioritárias.  Com o advento da pandemia isso apenas se acirrou e faz com que a sociedade civil além de enfrentar a pandemia, enfrente o descaso e o desconhecimento de práticas como o Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar e tantas políticas que poderiam neste momento atender as duas pontas, agricultores e comunidades vulneráveis”, explica Erika Sagae, coordenadora do Projeto Saberes na Prática em Rede. Para ela, a participação do Cepagro nesses espaços não tem compromisso apenas com os impactos da realidade atual, “mas também com projeções de soluções futuras pós pandemia”, 

A pandemia da COVID-19 nos revela a natureza sistêmica do nosso mundo e nos convida forçadamente a repensar nosso modo de desenvolvimento e a forma como nos relacionamos com a natureza. As organizações de apoio à agricultura orgânica e agroecológica estão atentas à isso e são unânimes em reafirmar a necessidade de fortalecer as relações entre o campo e a cidade. E enquanto reorganizam o seu planejamento de atividades, vislumbram ações estratégicas à longo prazo.

Foto: Movimiento de Economía Social y Solidaria del Equador (meSSe)

Para Rosa Murillo, nesse momento é especialmente importante “evidenciar a produção agroecológica e a agricultura familiar camponesa, participando de eventos virtuais como conferências, palestras, vídeos e maratonas de agroecologia”, além de “continuar trabalhando sob os princípios de cosmovisão andina: minga (mutirão), reciprocidade, respeito à natureza e promoção da troca”.

Foto: Centro Campesino de Desarollo Sustentable

Victor Hugo Morales, do Centro Campesino, aponta que essa crise “nos faz refletir sobre como fortalecer o vínculo com os consumidores para que os/as agricultores/as sejam vistos como parte importante da cadeia produtiva e da mesma forma, criar circuitos curtos de comercialização que priorizem a Agroecologia e o impacto da pegada ambiental”.

A Agroecologia é resiliência e para Tiago Tombini, um dos fundadores do Mecenas da Vida, essa característica traz otimismo para encarar o futuro. “Acreditamos que essa crise não afetará negativamente nossa Instituição. Pelo contrário, vai nos trazer novos estímulos e oportunidades para criarmos soluções e contornarmos os problemas. O fato de trabalharmos com temas de importância global, tais como mudanças climáticas, economia regenerativa e colaborativa e empoderamento socioeconômico de grupos sociais vulneráveis, nos faz crer que conseguiremos acessar novos apoios institucionais, nos fortalecer e superar as adversidades momentâneas e aquelas que poderão surgir durante a extensão desta crise”.

E se cada organização atua conforme o contexto local, a troca entre essas experiências através de uma rede latino americana de agroecologia só vem fortalecer ainda mais essa atuação. É isso o que o projeto do Cepagro Saberes na Prática em Rede, que tem o apoio Fundação Inter Americana,  representa e por isso ele é importante.

Registro da última reunião das organizações parceiras no Projeto Saberes na Prática em Rede.

*nota informativa global sobre “A crise da COVID-19 e o emprego informal”, publicada esta semana pela OIT.

Aprovado projeto de lei que permite a venda direta da pesca artesanal e maricultura de Florianópolis

Mais uma conquista da sociedade civil. No última semana, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade o projeto de lei 17.580/2018 que visa oportunizar a venda direta de pescados frescos provenientes da pesca artesanal e maricultura familiar para restaurantes e similares.

O projeto é de autoria do Mandato do Vereador Marquito e foi construído coletivamente com a participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAS), Associações de Pescadores Artesanais e Maricultores, representantes de restaurantes locais, além do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis).

Na legislação atual, com o advento do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), as famílias pescadoras, maricultoras e extrativistas de Florianópolis são proibidas de comercializar seu pescado fresco in natura diretamente para restaurantes e outros estabelecimentos, estando suscetíveis aos atravessadores desta cadeia alimentar. O conselheiro do Comseas e Diretor Presidente do Cepagro, Eduardo Rocha conta que “em Florianópolis já se tinha algumas constatações de que um ou dois atravessadores dominavam toda a cadeia intermediária do pescado e do molusco, fazendo com que as famílias ficassem extremamente dependentes desses atravessadores”.

Dessa forma, o “PL dos Pescados” visa corrigir uma distorção na legislação atual do município, que vem de encontro à uma cultura secular e tradicional de Florianópolis, que é a pesca e maricultura artesanal, atividade caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, ou ainda em pequenas balsas como na colheita e manejo de moluscos perto da costa.

Se sancionada pelo prefeito de Florianópolis, a lei 17.580/2018 irá ampliar a renda local para o sustento de muitas famílias que ficaram excluídas do processo de comercialização, além de trazer mais autonomia, independência e valorização para as comunidades tradicionais da pesca artesanal e maricultura familiar.             

Para Eduardo Rocha, que articulou a demanda do PL no Comseas, além de corrigir essa distorção, o Projeto de Lei também traz os restaurantes e comerciantes para dentro desse debate, fazendo com que haja uma corresponsabilidade na questão sanitária. “Permite também que as famílias de pescadores, extrativistas e maricultores tenham uma maior soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, gerando trabalho e renda, gerando a manutenção dessas famílias nesses postos de trabalho, mantendo a cultura, a tradição e mantendo seu patrimônio marítimo-agroalimentar”, diz Eduardo.

Assim que sancionada pelo prefeito municipal, a Lei precisará ainda ser regulamentada pelo poder executivo, através da Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura, em conjunto com os mesmos atores que participaram da sua elaboração (pescadores, maricultores, restaurantes, Comseas, vigilância sanitária). É a partir da construção desse decreto que se definirá as atribuições, os critérios de fiscalização e quais responsabilidades os pescadores, restaurantes e órgãos envolvidos deverão assumir nesse processo.

Sociedade civil de SC cobra R$ 23,2 milhões do governo para a compra de alimentos da Agricultura Familiar

A proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao governador do estado contrapõe a decisão do governo de destinar R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Publicada no Diário Oficial no dia 5 de maio, a proposta do Governador Carlos Moisés da Silva destina R$ 2 milhões do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para a aquisição de alimentos exclusiva da Agricultura Familiar na modalidade de Compra Institucional. Os alimentos devem ser destinados a famílias em situação de insegurança alimentar, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, através dos equipamentos públicos, como os Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Metade deste recurso é para a compra de leite e seus derivados.

Agora, os municípios interessados em receber o recurso devem firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Cada município poderá receber até R$ 30 mil reais no exercício de 2020 e terão prioridade, aqueles que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7, estejam organizados em seus Conselhos (CONSEA, CMDR) e que tenham a economia do município baseada no setor agropecuário.

Apesar de o Programa de Aquisição de Alimentos ser positivo, a proposta anunciada pelo governo do estado é resultado de uma articulação que não envolveu uma importante instância do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que é o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. Para as representações da sociedade civil no Consea/SC, os critérios estabelecidos para que os municípios acessem o recurso, excluem do processo muitos municípios que possuem um grande contingente de pessoas em vulnerabilidade social, como a região da Grande Florianópolis.

O IBGE aponta que 1,5% da população de Santa Catarina se encontra em situação de extrema pobreza, são aproximadamente 107 mil famílias de acordo com a previsão para 2019. Estes números foram fortemente ratificados, pelo CadÚnico que aponta a existência de 104.928 famílias com renda per capita familiar de até R$ 89,00 e pelo programa Bolsa Família que registrou 106.570 famílias em novembro de 2019.

Considerando essa realidade, o valor anunciado pela Secretaria de Estado da Agricultura está muito abaixo da real necessidade dos cidadãos e cidadãs do campo e das cidades de Santa Catarina. O governo do estado do Paraná, por exemplo, anunciou a liberação de R$ 20 milhões para o programa. 

Na proposta construída pelo Consea/SC, o repasse precisa ser de R$ 23,2 milhões para a Compra com Doação Simultânea. O valor foi definido com base em um estudo elaborado pelo próprio conselho sobre a realidade socioeconômica de Santa Catarina e considerou que o objetivo do PAA é garantir renda no campo e acesso à alimentos saudáveis para as pessoas em vulnerabilidade social.

Para o presidente do Consea/SC, Lucidio Ravanello, uma das inconsistências da proposta do estado é quando coloca como municípios prioritários aqueles que têm o IDH abaixo de 0.7. “Nem sempre a população mais vulnerável está nesses municípios, porque o IDH não revela, muitas vezes, os dados socioeconômicos das pessoas mais vulneráveis. São municípios geralmente com pouca população e geralmente de economia agrícola”, diz Revanello. Ou seja, não revelam onde estão de fato os grandes bolsões de insegurança alimentar.

O estudo base para a elaboração da proposta do Consea/SC, definiu os grupos considerados de maior vulnerabilidade social, sendo o primeiro deles, acampados, indígenas e quilombola, que têm um perfil de população rural, geralmente residente em municípios de baixo IDH. O segundo grupo tem um perfil urbano e se concentram nos 13 municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes (46% da população estadual). São eles, pessoas em situação de rua, imigrantes cadastrados em programas sociais e imigrantes não cadastrados nesses programas, mas que se encontram em penosa ou crítica situação de vulnerabilidade.

A modalidade de compra também é diferente nas duas propostas. Enquanto o Estado propõe a Compra institucional, pela qual a definição da quantidade e tipo de alimentos é  realizada pelos entes públicos. O Consea/SC defende a Compra com Doação Simultânea, através da qual quem estabelece os alimentos a serem ofertados são as famílias agricultoras por meio de suas cooperativas e associações e, dessa forma, permite a autonomia e independência da oferta e dos agricultores.

Ravanello ressalta: “Estamos em uma ambiente democrático e de construção coletiva e o Consea é essa expressão da construção coletiva das políticas públicas, principalmente de SAN. É um conselho constituído e instituído formal e legalmente e muito atuante, inclusive. Poderia ter sido consultado e aí nós iríamos, com certeza, ter qualificado o próprio PAA do governo do estado. Mas infelizmente não foi essa construção de diálogo”.

Nesse processo de pandemia e de crise econômica, que em Santa Catarina soma-se à um estiagem violenta, é preciso mais do que nunca fortalecer as políticas públicas da aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Conheça a Proposta do Consea/SC para o PAA.

O PAA é ainda mais necessário nesse momento de pandemia

O PAA foi criado em 2003 pelo governo federal em conjunto com a sociedade civil, por meio do Consea Nacional, extinto em 2019. Através do programa, o governo consegue gerar renda no campo para as famílias agricultoras e garantir comida de verdade na mesa de quem precisa. Em 2012, o Programa teve o seu auge, sendo executados cerca de 850 milhões de reais, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, sendo adquiridos e distribuídos mais de 297 mil toneladas de alimentos (380 itens diferentes), em todo os estados brasileiros.

Nos últimos anos, assim como outras políticas públicas, o PAA teve um enorme corte de recursos. Em 2016, o orçamento já havia caído pela metade e no início de 2020 estava reduzido a R$186 milhões, destes 66 milhões contingenciados pelo Ministério da Economia. Com a pandemia do novo coronavírus, o cenário de fome, já crescente no Brasil, é ainda mais agravado, com milhões de novos brasileiros desempregados ou com trabalhos informais.

A situação no campo não é menos alarmante. Com a interrupção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fechamento de feiras e restaurantes, muitos agricultores e agricultoras tiveram sua renda familiar afetada. Diante desse cenário de aumento da insegurança alimentar e nutricional de milhares de famílias, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e mais de 770 organizações e movimentos, entre elas o Cepagro,  elaboraram uma proposta de ampliação e desburocratização do programa por parte do Governo Federal. 

Infelizmente, do R$ 1 bilhão de reais exigidos pela sociedade civil organizada, o governo anunciou, há mais de um mês, a destinação de apenas metade desse valor. Sendo desses R$ 500 milhões, R$ 370 milhões para a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, na modalidade de doação simultânea, R$ 220 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e R$ 150 milhões para governos estaduais e prefeituras.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO

Edital de Eleição

Por este edital ficam convocados todos os associados e associadas do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 14h00 horas, do dia 27/04/2020. 

Devido a pandemia da COVID-19 e seguindo o Decreto Estadual 515/2020  a Assembleia Geral Ordinária será realizada por meio de uma sala virtual  disponibilizada pela a entidade. Dessa forma, apresenta-se a seguinte ordem do dia:

– Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal biênio 2020 – 2022.

Florianópolis, 17 de abril de 2020.

Eduardo Rocha

DIRETOR – PRESIDENTE CEPAGRO

Pelo cuidado com a população vulnerável: Carta do Movimento a Favor da Vida

Constituído a partir do Fórum Catarinense de Segurança e Soberania Alimentar, o Movimento a Favor da Vida reúne neste documento demandas de setores mais vulneráveis da população no contexto da pandemia COVID 19. Para assiná-lo, clique https://forms.gle/DTw1SVxdEuRHvm7A8.

CARTA DO MOVIMENTO A FAVOR DA VIDA
Santa Catarina, 01 de abril de 2020.

Vossas Excelências
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado de Santa Catarina

HELTON ZEFERINO
Secretário Estadual de Saúde

A população Catarinense neste momento, como acontece com o brasil inteiro, vive e convive com o enfrentamento da pandemia de COVID-19, uma pandemia que acomete o planeta, causa milhares de mortes pelo mundo, e no Brasil não é diferente. Todos os dias os jornais noticiam o aumento do número de infectados e mortos em nosso país. E no Estado de Santa Catarina, já estamos com casos de morte e o número crescente de municípios atingidos pelo o vírus. Como se não bastasse a situação desta pandemia mundial, nossa realidade também apresenta a presença de outras situações  epidêmicas que acometem nossa população, nos colocando ainda mais em risco, tais como a presença das doenças crônicas não transmissíveis, as DCTNs, representadas pela hipertensão, diabetes, doenças cardíacas, obesidade, a ameaça da febre amarela, da
dengue, da gripe H1N1, e da fome, situação que paira sobre a população carente brasileira, e catarinense a muito tempo.

Frente a este cenário de desastre, emendas constitucionais, projetos e propostas do Governo Federal que nos últimos anos, tem realizado cortes financeiros sistemáticos principalmente em políticas públicas
sociais. E frente principalmente a PEC do Teto, PEC 95, que limita investimentos de gastos públicos em áreas essenciais,  principalmente saúde, educação, assistência social e saneamento básico. Áreas estas hoje fundamentais para que possamos sonhar, e projetar quem sabe, uma saída menos trágica para a pandemia do
COVID- 19.

As ações e procedimentos indicados pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), junto com manifestações e falas de cientistas e estudiosos como a pneumologista Margarete Dalcomo, que em entrevista deixa evidente a importância do isolamento social radical, para proteção contra esta pandemia. E quando nos
reportamos a outros países como Itália, Reino Unido, Espanha, Alemanha, Estados Unidos que implementaram a medida de isolamento social de forma tardia, no atual momento, passam a apresentar números exorbitantes de mortes, e infectados, demonstrando a importância de seguirmos na linha do isolamento em nosso país, e nosso Estado.

Outra situação que devemos levar em conta, envolve os resultados obtidos por estudos, entre eles, do Imperial College of London, alertam para o risco do COVID – 19 mudar em função do perfil populacional, o que acontece em países de baixa renda, e o Brasil se encontra nesta categoria, levando a uma tendência da enfermidade afetar populações mais jovens. A partir do acompanhamento e estudos relacionados com outras experiências, compreendemos que a redução do pico da propagação do vírus está diretamente relacionada ao pico da epidemia, e a redução do contágio/transmissão do vírus está relacionada com o menor contato entre as pessoas, ou seja, as experiências no enfrentamento do pico endêmico da COVID-19, nos mostra que os países que melhor controlaram a expansão do número de casos, foram aqueles que instauraram políticas rígidas de distanciamento social, isolamento, quarentena e contenção comunitária de forma precoce.

No entanto, os pronunciamentos do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, mostrando preocupação exacerbada relacionada a questão econômica e ganhos do capital, condenando assim o isolamento social, e por conseguinte em direção a não proteção da vida como prioridade, colocando em desconfiança e descrédito todas as Medidas de Precauções e Isolamento recomendadas pela OMS, cientistas e pesquisadores. A demora em lançar medidas que visam proteger as pessoas, social e economicamente por parte do Governo Federal, leva a um impasse por parte dos Governos Estaduais, assumindo estes o protagonismo frente a pandemia, considerando as experiências negativas e positivas de outros países, bem como as recomendações e orientações da OMS, promovendo o isolamento social, dentre esses Governos Estaduais, Santa Catarina estava junto nesse movimento contrário ao de não proteção a vida em detrimento da economia, uma medida acertada para que nosso Estado ficasse protegido e assim reduzisse o número de infectados e consequentemente de mortes.

Cientistas apontam que o momento de pico da pandemia acontecerá durante o mês de abril, e o Ministro da Saúde alerta para o colapso do Sistema de Saúde Público e Privado, visando o aumento
significativo de casos no país, e mesmo assim, Vossa Excelência lança um Plano Estratégico de retomada gradativa das atividades e rotina dos catarinenses, sendo reabertos alguns comércios não essenciais no dia primeiro de abril, nitidamente esse Plano Estratégico se volta para a morte. Sendo assim, Senhor Governador, pedimos que interrompa o Plano Estratégico, e pense nas vidas que poderemos perder se sairmos desse isolamento social que hoje, é a melhor opção e no colapso que essa situação pode nos trazer.

Além dessa questão de isolamento social que é de suma importância, outras questões são trazidas aqui, para que possa apreciar e levar em consideração pelo bem maior da população catarinense, inclusive seguindo exemplos positivos, como do Estado vizinho, o Paraná. Dessa forma, faz-se necessário ações que visem a vida, liberando recursos estaduais que possibilitem combater a pobreza das populações em situação de vulnerabilidade em nosso Estado, assegurando o acesso ao alimento para todas e todos, a partir da destinação de recursos emergenciais nos Programas de Segurança
Alimentar e Nutricional existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea em conjunto com a Rede Socioassistencial e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

Solicitamos também a isenção do pagamento das contas de água e energia elétrica da população mais vulnerável, bem como, a interrupção dos cortes destes serviços públicos vitais para todo o
conjunto da população catarinense.

Neste momento de crise e enfrentamento da pandemia da COVID-19 que nenhuma família catarinense seja excluída do CadÚnico, culminando no alojamento destas famílias aos equipamentos públicos de Assistência Social, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e, por conseguinte, no acesso aos Programas de Transferência de Renda e Benefícios.

Salienta-se a necessidade de diálogo com outros poderes estabelecidos para acesso a todos os fundos estaduais existentes, como o Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL) gestado pelo Ministério Público Estadual para que seja direcionado as populações mais vulneráveis, em especial, Povos e Comunidades Tradicionais; equipamentos públicos que atendem a população em situação de rua, agricultoras/os familiares, camponesas/es, trabalhadoras/es da economia solidária, unidades de pronto atendimento, Unidades Básicas de Saúde e Hospitais.

Diante o exposto, a sociedade catarinense em suas mais diversas representações, vem por meio desta solicitar a Vossa Excelência que tome suas decisões baseadas na sua equipe de inteligência em saúde, estamos vivendo uma crise sanitária nunca antes vivida no Estado de Santa Catarina e esse momento pede serenidade,
responsabilidade, discernimento e o cuidado com a vida das pessoas. Este momento pede ações efetivas do Governo do Estado de Santa Catarina e do Estado Brasileiro para que os recursos sejam destinados para a mitigação desta pandemia nas áreas essenciais que garantam a vida das pessoas. ESTAMOS VIVENDO UMA
CRISE SANITÁRIA E HUMANITÁRIA.

Certo de sua consciência humanitária e cuidado com a vida,

Cordialmente,
MOVIMENTO A FAVOR DA VIDA EM SANTA CATARINA

Lista das organizações que assinam esta carta:
1. Associação Catarinense de Nutrição – ACAN
2. Associação do Artesão Gaspar Art
3. Associação Profissional Amigos da Arte de Palhoça
4. Associação Socioecológica do Sul e Encostas da Serra Geral Catarinense – AECOSUL
5. Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde
6. Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT/SC)
7. Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – Cepagro
8. Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais – CEMEAR
9. Centro Público de Economia Solidária de Itajaí – CEPESI
10. Centro Vida Orgânica – CVO
11. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis – COMSEAS
12. Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
13. Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região
14. Cooperativa Central Sabor Colonial
15. Cooperativa de Produção Agroindustrial dos Agricultores Familiares de Forquilhinha – COONAFOR
16. Economia Solidária Atelier Artesano
17. Empreendimento Econômico Solidário Sabores, Artes e Serviços
18. Espaço de Comércio Justo e Solidário
19. Espaço Transformando
20. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina –
FETRAF SC
21. Fórum Catarinense de Economia Solidária – FCES
22. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages-SC Capítulo Brasil
23. Fórum Regional de Economia Solidária Litorâneo
24. Grupo de Trabalho Campesinato e Soberania Alimentar da Associação Brasileira de Agroecologia
25. Instituto ECO
26. Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP Univali
27. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST SC
28. Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições – NUPPRE/UFSC
29. Núcleo Litoral Catarinense de Agroecologia da Rede Ecovida
30. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva – NUPEBISC/UFSC
31. Observatório de Estudos em Alimentação Saudável e Sustentável – OBASS/UFSC
32. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família – REMULTISF – UFSC/PMF
33. Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas – RELIPLAM
34. Revolução dos Baldinhos
35. Teias de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional – TearSAN
36. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Santa Catarina –
UNICAFES SC

Lista de cidadãos e cidadãs que assinam esta carta:

1. Abel André Cândido Recco
2. Adriana Barzotto Kohlrausch
3. Adriana De Carli Deggerone
4. Adriana Mantelli
5. Adriana Maria Antunes de Souza
6. Aírton Luis Pessoa
7. Alcinda de Jesus Nogueira Muller
8. Alexandre Luiz Prada
9. Amanda de Almeida Kirschner
10. Ana Alonso
11. Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro
12. Ana Lídia Brizola
13. Ana Lúcia Gonçalves
14. Ana Maria Alonso Krischke
15. Ana Maria de Borba
16. Ana Paula Damasio
17. André Lange Schmitz
18. Andréia Alves Cantelli
19. Andreia Cascaes
20. Angela Patricia Medeiros Veiga
21. Anna Julia Rodrigues
22. Antoninha Sirlanda Boza Viapiana
23. Antônio Luiz Schnorr
24. Ariane Girondi
25. Ariberto Dalchiavon
26. Arthur Mota
27. Aurora Liuzzi
28. Bernadete Rausch
29. Camila Barbieri de Oliveira
30. Carlos Alberto Angioletti Vieira
31. Carmem Lúcia Lascano Pinto
32. Carmen Maria Oliveira Muller
33. Carolina Calado Carneiro
34. Caroline Jacques Paulino
35. Cassiani Gotâma Tasca
36. Cátia Sirlene Santana Silva
37. Cecilia Stähelin Coelho
38. Charley Felipe de Moraes
39. Cintia Aldaci da Cruz
40. Cláudia Aparecida Magalhães Fagundes
41. Claudia de Moraes Lisboa
42. Claudia Junqueira de Lima Costa
43. Cleidineia Quirino dos Santos
44. Cristiane Almeida Nascimento Monteiro
45. Cristiano Ogasavara Simões
46. Daggo Chagas Daniel
47. Dalva Lucia Cassol
48. Dalvana Cordazzo
49. Daniel Biazus
50. Daniela Lemos Carcereri
51. Denis Henrique Bambinetti
52. Denise Pires
53. Diego Becker Guimarães
54. Diego Teixeira Rocha
55. Dimas de Oliveira Estevam
56. Diolene Gonçalves Corrêa
57. Ediléia Rocha Garcia
58. Edite Didoné
59. Edna Maria Coelho Della Bruna
60. Eduardo Daniel Rocha
61. Eliana Buss
62. Eliane Mandelli Frank
63. Eliete May da Rosa
64. Elisabeth Cassol
65. Erli Aparecida Camargo
66. Eros Marion Mussoi
67. Estevan Felipe Pizarro Muñoz
68. Eunice Gomes de Souza
69. Fabiana da Silva Oliani
70. Fabiana Santos Colossi
71. Fabiane Fabris
72. Fabrício Augusto Menegon
73. Fernanda Savicki de Almeida
74. Francisca Maria da Silva
75. Franklin Francisco Gonçalves
76. Gabrielle Koppen Ferreira
77. Geraldo Silva Jardim
78. Glaico José Sell
79. Gláucia M F Aragão
80. Grazianne Ramos
81. Gustavo Aristides Gomes Gruber
82. Heloisa Zanin
83. Ileana Arminda Mourão Kazapi
84. Ilyas Siddique
85. Inez Terezinha Guarnieri
86. Iolanda Medeiros
87. Ivanete de Souza
88. Janaina Conceição Peixoto Cardona
89. Jandir José Selzler
90. Jaqueline Alves Scarduelli
91. Jiana Tomaz Moro
92. Joana de Oliveira Werlang
93. Jorge Luiz Delfes Varela
94. Júlia Raquel Maraschin da Silva
95. Júlia Victória Lobo Pinto
96. Juliana Justo Conceição
97. Juliana Nunes de Andrade
98. Julie Lockley
99. Jussara Jovita Souza da Rosa
100. Karina Kurt Mota
101. Kauê Rodrigo Raulino Degan
102. Keila Caroline Souza Freitas
103. Kristiany Mariely Bender
104. Laide David Vitorino
105. Lamartine Oscar Veiga
106. Leonardo de Paula
107. Leonida Reich
108. Leticia Calado Carneiro
109. Lícia Brancher
110. Lionir de Souza de Jesus
111. Luana Augusta Mendes Schmoeller
112. Lúcia Andréia Zanette Ramos Zeni
113. Luciana Rodriguez Sagardoy
114. Luciane Vieira dos Santos Machado
115. Luis Miguel Cavallo
116. Luiza Motta
117. Magda Teresinha Koerich
118. Maíra Magdaleno de Carvalho Silva
119. Mara Coelho de Souza Lago
120. Marcela Veiros
121. Marcelino Brusco
122. Marcia Teresinha de Melo Souza
123. Marcos Camargo da Fonseca
124. Marcos Rodrigues da Silva
125. Marcy Lancia Pereira
126. Mareni Rocha Farias
127. Margarida Maria Vieira
128. Maria Cristina Marcon
129. Maria de Fátima Fernandes
130. Maria Itayra Padilha
131. Maria Luiza Pinto Lemos
132. Maria Luiza Varela
133. Maria Odete Vansuiten
134. Maria Paula da Silva
135. Marina Bustamante Ribeiro
136. Marina Grolli
137. Marisa Prudencio
138. Marisabel Brunetto
139. Marisilvia dos Santos
140. Marli T Silveira Cardozo
141. Marli Terezinha Fávero Visconti
142. Marta Tetedinha Didone
143. Marta Verdi
144. Maryane De Carli Deggerone
145. Meylí Lima
146. Mick Lennon Machado
147. Miguel Angel Armella
148. Milena Corrêa Martins
149. Natal João Magnanti
150. Neila Maria Viçosa Machado
151. Nelson Suga
152. Olavo Pereira Oliveira
153. Olga Bernal
154. Pablo Fernando Becker
155. Patrícia Knoch Pacheco
156. Patrícia Neves de Oliveira
157. Paulo Cascaes
158. Pedro Luiz Schmidr
159. Raquel Andrade Rebelo
160. Rejane Reuter
161. Remédios Maria Pilar Fabri Carvalho
162. Renata Goulart Castro
163. Rita de Cassia Maraschin da Silva
164. Roberta Helena dos Santos Tonicelo
165. Roberto Carlos de Jesus
166. Roberto Ferreira de Melo
167. Rosa Maria
168. Rosani Ramos Machado
169. Sandra Caponi
170. Sandra Gerusa dos Santos da Silva
171. Sandra Teresa Tolfo
172. Sandra. Regina Pinheiro
173. Sarita B Souza
174. Silvia Anabel Santana Diaz
175. Silvia do Socorro Lobo Rodrigues
176. Siuzete Vandresen Baumann
177. Sônia De Negri
178. Soraia Dornelles Schoeller
179. Sueli Brito
180. Suellen Secchi Martinelli
181. Suzana Ramos Koerich
182. Suzi Barletto Cavalli
183. Taiana Brancher
184. Teresa Aparecida de Souza
185. Teresinha Catarina Heck
186. Thalia Freitas dos Santos
187. Thalita Silva
188. Tomás Wiener
189. Valmira Nair de Sousa
190. Vania Maria Maçaneiro Retirada
191. Vânia Passero
192. Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro
193. Victoria Luiza Souza de Jesus
194. Vinicius Zendron
195. Viviane Valdete da Luz
196. Vladimir Araujo da Silva
197. Wanderson Santana da Silva
198. Zilma Isabel Peixer

CONSEA/SC propõe medidas pela Segurança e Soberania Alimentar da população durante a emergência da COVID-19

Pandemia, isolamento social, crise econômica, sanitária e humanitária: neste cenário, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar de Santa Catarina (CONSEA/SC) traz 8 propostas para o Poder Público resguardar a segurança e a soberania alimentar da população.

Medidas necessárias para salvaguardar a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional durante emergência de Covid-19 

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional vem manifestar grande preocupação na forma como a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) da população catarinense vem sendo afetada diante do gravíssimo contexto da pandemia global do coronavírus (COVID-19). Fazemos um apelo para que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) seja respeitado, protegido e garantido a todas as pessoas, com prioridade aos que compõem os seguimentos de Povos e Comunidades Tradicionais e outros vulneráveis.

Tal pandemia está evidenciando as desigualdades sociais, étnico- raciais e de gênero e as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira, mais especificamente de SC – em especial a população negra, mulheres, crianças e idosos, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, trabalhadores/as informais – e declara a situação de extrema vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional destes grupos.

Para tanto, a vida e a dignidade humana devem estar no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos.

A agricultura familiar e a pesca artesanal são fundamentais para a garantia do abastecimento da Comida de Verdade à população brasileira, para além da geração de renda e produção para a subsistência, precisando, portanto, serem fortalecidas neste momento. Ambas proporcionam um abastecimento vital e precisam ser apoiadas e protegidas pelo Governo de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SDS, por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – CSAN, encaminhou Orientação SDS/CSAN nº 001/2020 (para uso do recurso do cofinanciamento do SUAS) aos municípios acerca de uma forma de aquisição de cestas de alimentos a fim de minimizar os impactos gerados à população que esteja impossibilitada de acesso à alimentação digna visando, além da redução de danos, algum grau de proteção à Agricultura Familiar e à pesca artesanal.

Somos defensores da aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar local e da pesca artesanal por proporcionarem práticas alimentares promotoras de saúde que respeitam a diversidade cultural e que são ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Além disso, respeitam a soberania do Estado no que tange a produção e o consumo de alimentos.

A oferta de alimento ou de pecúnia para suprimento das necessidades básicas deve ser realizada na ótica do direito de cidadania e do Direito Humano à Alimentação Adequada, afastada de qualquer conotação discriminatória, assistencialista ou em caráter de doação; deve ser direcionada a todas as pessoas que estejam impossibilitadas, temporariamente, ao acesso à alimentação digna.

É urgente a realização de ações imediatas para a realidade de Povos e comunidades tradicionais e população em situação de rua, que sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

Nesse sentido, recomendamos:

  1. A valorização de programas em execução, tais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Bolsa Família (PBF), com ampliação dos investimentos e número de beneficiários, além de maior dinamismo no processo cadastral;
  2. Facilitação do acesso de beneficiários às políticas emergenciais de origem do Governo Federal e complementação de recursos para públicos em insegurança alimentar e que estejam à margem dessas políticas;
  3. Salvaguarda das feiras e feirantes da agricultura familiar e demais formas de circuitos curtos de comercialização, devido às externalidades positivas vinculadas a estes sistemas e já supracitadas;
  4. A valorização e foco em melhoria na utilização de equipamentos públicos – respeitadas as condições sanitárias – como bancos de alimentos, centrais de abastecimento, restaurantes populares e universitários, entre outros;
  5. Abertura de Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em caráter emergencial;
  6. Responsabilização imediata por alojamento de forma segura, com direito aos cuidados referentes ao isolamento pessoal, alimentação e cuidados de saúde, para população em situação de rua;
  7. Atenção imediata na resolução das situações de falta de água nas comunidades;
  8. Destinação da alimentação escolar para as famílias dos alunos.

Ademais, tendo visto os aspectos intersetoriais que envolvem a garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada, solicitamos que o Estado destine investimento ao funcionamento adequado do sistema de saúde, com fins de evitar e retardar a possibilidade de seu colapso, exigindo do governo federal revogação da PEC do Teto de Gastos, principalmente no referente a saúde, assistência social e educação.

Por fim, informar que estamos atentos a novas medidas e nos colocamos à disposição para o recebimento de denúncias de violação ao DHAA e demais orientações através do e-mail: consea@sst.sc.gov.br

Respeitosamente,

Lucídio Ravanello
Presidente do CONSEA/SC

 

Respeitosamente,