Cepagro e Fundesyram realizam formação online sobre compostagem para organizações latino americanas

Brasil, El Salvador, Colômbia, Bolívia, Equador, Nicarágua e Estados Unidos. Representantes de organizações desses sete países estiveram reunidas no webinar “Compostagem, semente para o desenvolvimento da Agroecologia Familiar”, realizado pelo Cepagro e Fundesyram (El Salvador) com o apoio da Fundação Inter Americana (IAF) através do projeto Saberes na Prática em Rede.

O webinar teve como objetivo compartilhar com outras pessoas e organizações os fundamentos teóricos e práticos para a compostagem em escala familiar, prática que contribui para uma maior autonomia nutricional e resiliência em momentos de crise, como esta apresentada pela pandemia da Covid-19. O evento online foi realizado no dia 11 de junho e contou com a participação de pelo menos 70 pessoas, boa parte delas vinculadas a organizações donatárias da IAF. O webinar também foi uma forma de readaptar o já tradicional Curso de Gestão Comunitária dos Resíduos Orgânicos e Agricultura Urbana do Cepagro, realizado anualmente há quatro anos mas que teve sua 5ª edição suspensa por conta da pandemia.

Foi na última edição deste curso, realizada em 2019, que Cepagro e Fundesyram estabeleceram parceria no tema da compostagem, com a vinda de dois técnicos da organização salvadorenha a Florianópolis. Além de conhecer diferentes experiências de Agroecologia de Santa Catarina, os técnicos Juan Antônio Ruiz e Jose Jesus Cordova Miranda participaram do Curso de Compostagem e levaram o Método UFSC de compostagem para seu país. Em um ano, fizeram experimentos com compostagem adaptando o Método UFSC para o contexto de El Salvador e lá socializaram a metodologia da gestão comunitária dos resíduos orgânicos junto à pelo menos 8 grupos de agricultores/as e instituições, como a Universidade de El Salvador, levando a metodologia a cerca de 15 municípios.

Durante o webinar (assista na íntegra), os técnicos Júlio Maestri, do Cepagro e Jose Jesus Cordova Miranda, da Fundesyram explicaram os fundamentos teóricos da compostagem, contanto um pouco sobre sua história e desenvolvimento. Na sequência, demonstraram na prática o passo a passo da montagem e manejo de dois modelos de composteira: a leira estática para ambientes externos e a composteira de balde, para a compostagem em ambientes internos. 

Júlio e Jose também demonstraram as possibilidades e benefícios de se fazer a compostagem em escala familiar e comunitária. Um dos benefícios é ser uma alternativa ecológica ao descarte de resíduos orgânicos, que representa altos custos tanto aos cofres públicos quanto para o meio ambiente. Segundo dados do relatório do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais de El Salvador para o ano de 2018*, apresentado por Jose Jesus, diariamente são geradas cerca de 3.500 toneladas de resíduos, sendo que aproximadamente 65% desse montante é orgânico. O valor gasto mensalmente para descartar de forma convencional essa porção orgânica é em média de $58.600 dólares.

Além de desviar a maior parte dos resíduos dos aterros, a segregação e tratamento dos orgânicos diretamente na fonte através da compostagem pode gerar maior autonomia na produção de alimentos orgânicos para subsistência. Além disso, como comenta Jose Jesus, “através da compostagem, não gera-se apenas adubo, mas também renda com a venda do composto, tanto sólido como líquido. Além de gerar também maior consciência nas famílias e uma contribuição real ao meio ambiente”. Por isso a percepção da compostagem como a semente para a Agroecologia.

“A compostagem proporciona uma mudança de visão que temos sobre os resíduos orgânicos”, afirma o Engenheiro Agrônomo Júlio Maestri. E não apenas: “quando trabalhamos com compostagem, acabamos integrando os saberes. Através da compostagem podemos reivindicar direitos, melhorar a saúde de uma comunidade, aprimorar práticas de hortas, de plantas medicinais e articular todos os setores de uma cidade”, complementa.

Para María Teresa Fernández Ampié, presidenta da Coordinadora de Mujeres Rurales da Nicarágua, a compostagem pode ser uma prática para fortalecer a Soberania Alimentar das comunidades em que atuam. María Teresa e sua companheira de organização Lisseth de los Angeles Escalante participaram do webinar com o objetivo de agregar valor nas práticas que têm realizado no tema da compostagem. A Coordinadora de Mujeres Rurales é uma organização não governamental formada por mulheres rurais nicaraguenses que atua pela defesa dos direitos das mulheres, tendo como enfoque o acesso à terra.

A organização localiza-se fundamentalmente no corredor seco da Nicarágua, na região de Chinandega e desde 2011 tem assumido a Agroecologia como posição política. Buscando melhorar a fertilidade do solo e ficar livres dos insumos agroquímicos, as agricultoras ligadas à organização geram adubos orgânicos a partir dos insumos que possuem em suas parcelas agrícolas e dos resíduos que saem de suas casas, bem como utilizando os microrganismos de montanha encontrados em algumas localidades.

Além de ampliar e compartilhar conhecimentos no tema, María e Lisseth participaram do webinar a fim de conhecer experiências e organizações de outros países, “porque quanto mais nos conhecemos e conhecemos o que outras pessoas e organizações estão fazendo, posicionamos a Agroecologia como uma posição política que se contrapõe a esse modelo capitalista e depredador que mata a vida. E porque estamos convencidas de que a Agroecologia é mudança de imaginário, é ter consciência política e ver a vida de uma perspectiva mais ampla”.

E de fato o webinar colocou organizações e pessoas em contato. A partir de então foi formado um grupo de pessoas interessadas no tema e há duas semana um novo momento de encontro foi realizado. Esta segunda “tertúlia” (espécie de reunião de amigos para troca de ideias) – como foi apelidada – buscou ir um pouco mais a fundo no tema, respondendo dúvidas mais específicas e compartilhando os avanços da compostagem nos territórios. Neste encontro estiveram presentes dois jovens agricultores da Asociación de Productores Orgánicos de La Sierra Cauca (Asprosi) da Colômbia, Elizabeth Garzon Piamba e José Luis Cruz.

Elizabeth Garzón nos contou que no ano passado um grupo de agricultores/as de sua comunidade, localizada no departamento de Cauca, iniciou um projeto piloto de compostagem a fim de gerar matéria prima para recuperação do solo, agricultura orgânica e desviar os resíduos orgânicos que atualmente são levados ao aterro sanitário do município vizinho. 

Ela conta que o grupo tem aprendido muito na prática e que o webinar “ajudou a visualizar como ir melhorando o controle da umidade já que aqui no exercício que estivemos fazendo, tivemos um problema quando o composto entrou na fase de maturação, com o aparecimento de moscas”. Elizabeth também enxerga a importância de estar em rede: “Na prática estamos aprendendo e conhecer vocês reforça a vontade de seguir avançando em nossos processos, pois já não somos mais sete, somos muitos que queremos contribuir com a transformação dos territórios e estamos trabalhando da mesma forma e com a mesma energia”.

Para seguir construindo e promovendo esse tipo de relação, o Cepagro em parceria com a Fundação Inter Americana seguirá promovendo webinares sobre diferentes temas que permeiam o movimento agroecológico. Na próxima sexta-feira, 31 de julho, a conversa será sobre o tema da comercialização de alimentos agroecológicos a nível de América Latina. Estarão presentes no webinar as representantes do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP) do Rio Grande do Sul, Cíntia Gris,  da Cooperativa Paraguay Orgánico, Daniela Solís e Rosa Murillo, do Movimiento de Economia Social y Solidária do Equador (meSSe).

O webinar “Comercialização de alimentos agroecológicos: construindo caminhos” será realizado às 15h do Brasil. A transmissão ao vivo será feita através do link: www.facebook.com/events/1171621813216315.

*Dados do Ministério do Meio Ambiente de El Salvador

Recurso de R$ 4,5 milhões será distribuído a municípios catarinenses para compra de alimentos da Agricultura Familiar 

O recurso de R$ 4 milhões 560 mil foi repassado pelo Ministério da Cidadania à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). É destinado ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Compra com Doação Simultânea em caráter emergencial, para enfrentamento da Insegurança Alimentar e Nutricional da população que tem aumentado devido à pandemia. O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC) definiu os critérios prioritários para a distribuição do recurso e uma lista com 96 municípios aptos a acessá-lo.

O primeiro grande critério é que só podem acessar o recurso os municípios que estão no mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Cidadania. Além disso, terão prioridade os municípios que possuem famílias em condições de extrema pobreza, comunidades indígenas, quilombolas e população em situação de rua. Estabelecidos esses parâmetros, o Ministério da Cidadania enviou o recurso, que já está liberado e autorizado para uso.

Neste programa, diferentemente do PAA da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o recurso não é repassado ao governo do Estado ou municípios, mas diretamente do Ministério da Cidadania para agricultores que tiverem suas propostas aprovadas. Outra diferença é que o PAA Termo de Adesão do Ministério da Cidadania não aceita propostas de cooperativas da Agricultura Familiar. Elas até podem participar do processo, ajudando os agricultores a escrever suas propostas junto com a Epagri, que em alguns municípios tem se colocado para auxiliar nessa construção. Mas no fim, quem faz a proposta é a família agricultora. 

As representações da sociedade civil no Consea/SC não consideram essa restrição às cooperativas como a melhor opção, justamente porque pode colocar a responsabilidade de todo o processo para uma única família. “Toda a questão de planejamento de produção, prestação de contas e distribuição é a família quem faz”, explica Eduardo Rocha, Técnico do Projeto Misereor em Rede, projeto este que por meio de seus técnicos e organizações participam de diversos espaços de controle social, como o CONSEA/SC.

A avaliação das representações da sociedade civil no CONSEA/SC é de que, se ao contrário do que foi estabelecido, o recurso pudesse passar pelas cooperativas, elas seriam fortalecidas. Fortaleceria também a relação cooperativa e o associativismo e os/as agricultores/as teriam a capacidade de usar a estrutura da cooperativa como transporte e suporte administrativo para a prestação de contas. Além disso, a proposta feita por meio da cooperativa poderia garantir ainda mais diversidade às entregas.

Apesar disso, as representações do CONSEA/SC reconhecem a importância do recurso do Ministério da Cidadania nesse momento de pandemia, onde a Insegurança Alimentar e Nutricional cresce a cada dia. Para dar seguimento na adesão ao programa, tanto o Consea/SC quanto a SDS estão em conversa com os 96 municípios a fim de levar informações e orientações para que a adesão ao programa seja feita em tempo hábil. As  entidades e organizações representantes da sociedade civil no Consea/SC também estão repassando informações e orientações sobre o programa à agricultores/as, cooperativas, associações e redes da agricultura familiar. 

A orientação às famílias agricultoras é que primeiro entrem em contato com a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado para obter maiores informações e explicações. Outro elo importante para as famílias e cooperativas pode ser a Epagri, que sinalizou que está se colocando para auxiliar na escrita e construção de propostas em alguns municípios. Depois de aprovadas, o Ministério da Cidadania passará o recurso diretamente para as famílias agricultoras através de um cartão. 

Ao fim de todo o processo, os alimentos da agricultura familiar serão distribuídos à equipamentos públicos da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS e Centro Pop, ou de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Por meio desses equipamentos o alimento deve chegar aos grupos prioritários: famílias em condição de extrema pobreza, comunidades quilombolas, indígenas e pessoas em situação de rua.

Mais de R$ 73 mil arrecadados para reconstrução de casas atingidas pelo ciclone na aldeia Tekoá Vy’a

O ciclone bomba que passou por Santa Catarina há duas semanas, danificou e destruiu milhares de casas, deixando muitas famílias desabrigadas em meio às baixas temperaturas do inverno catarinense. Entre as comunidades atingidas encontra-se a Aldeia Guarani Tekoá Vy’a, localizada em Major Gercino. Visando recuperar os estragos feitos na comunidade, o Cepagro aprovou uma proposta no valor de R$ 60 mil junto ao Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, o ICOM.

O recurso vem da Linha de Apoio Emergencial voltada para a reconstrução de residências atingidas pelo ciclone que compõe o Fundo de Impacto para Justiça Social do ICOM. Esse fundo é formado por doações de pessoas físicas e de organizações e conta com recursos mobilizados junto ao Fundo CasaCom esse valor serão reconstruídas pelo menos 5 casas para as famílias Guarani Mbya. Parte do recurso será utilizado para o pagamento de construtores da própria comunidade, até mesmo para evitar o risco de contaminação por Covid-19. 

O Cepagro mantém contato direto com as lideranças da Tekoá Vy’a (Aldeia Feliz), principalmente por conta do projeto Terra, Comunicação e Artesanato sustentáveis: iniciativas para o fortalecimento das Tekoá Guarani, apoiado pelo Instituto das Irmãs da Santa Cruz. Assim que ficamos sabendo dos estragos feitos na comunidade, informados pela liderança Cecilia Piraí,  também lançamos uma campanha de arrecadação. Em uma semana a contribuição de pelo menos 117 pessoas somou um total de R$ 13.890,21. Também foram arrecadadas máscaras, colchões e fogões.

Também solidarizados, o Centro de Estudos Budistas e Bodisatva (CEBB) e Instituto Caminho do Meio realizaram uma campanha para a arrecadação de roupas, colchões, cobertores e outros itens perdidos ou danificados com a passagem do ciclone, o que resultou em mais uma parceria em prol da Comunidade Guarani da Aldeia Tekoá Vy’a. Muito importante também foi a parceria com o Polo Regional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) que garantiu a segurança sanitária na entrega dessas doações, já que a preocupação em evitar a contaminação pelo novo coronavírus esteve presente durante todo o processo.

Além disso, esta ação emergencial envolveu outros parceiros como a FUNAI, a Defesa Civil, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEpin), a Ação Social Arquidiocesana (ASA) e a Cáritas. Nós agradecemos pela confiança e solidariedade de quem contribuiu ou ajudou na divulgação da campanha. A comunidade Guarani está muito unida e reconhecendo as forças e ajudas dos juruás (dos brancos/não indígenas). “Eu fico muito feliz. Feliz pelo meu tio [Cacique Artur] e pelas crianças. Me sinto feliz de conseguir nem que seja um pedacinho”, diz Cecilia Piraí, que contatou o Cepagro e nos informou sobre a situação e necessidades da comunidade.

Comseas de Florianópolis aprova duas propostas para o Programa Aquisição de Alimentos da Conab 

Aproximadamente 20 mil. Esse é o número de pessoas que serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em Florianópolis, Palhoça e São José, caso as propostas apresentadas pela Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (Ecoserra) e Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) forem aprovadas pela Conab.

As propostas apresentadas pelas organizações da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da Grande Florianópolis estão relacionadas ao recurso repassado pelo Ministério da Agricultura à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o estado de Santa Catarina. Somadas, elas ultrapassam 400 mil reais para a compra de Alimentos da Agricultura Familiar. Depois de um mês de articulação, elas foram inicialmente aprovadas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis (Comseas) e agora seguem para aprovação da Conab.

O Comseas é o órgão de controle social responsável por dar ciência e aprovar a proposta no âmbito municipal. Também é dele a responsabilidade de, posteriormente, monitorar e fiscalizar a execução destas propostas junto às unidades recebedoras dos alimentos, bem como das entidades beneficiárias. Unidades que podem ser bancos de alimentos, secretarias municipais de saúde, assistência social ou de educação, bem como uma entidade da sociedade civil, como ONGs, associações ou institutos. A escolha desses beneficiários é feita em parceria com o SESC Mesa Brasil, que já possui um cadastro de entidades aptas a receber os alimentos. 

Sobre os critérios de escolha, o Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Comseas, Eduardo Rocha explica, “um recorte que a gente faz é que sejam entidades nos territórios com maior insegurança alimentar e nutricional e, dentre as entidades conveniadas ao SESC Mesa Brasil, aquelas que recebem menos recurso, menos doação de alimentos e menos apoio, seja de governo ou de outras organizações”.

Se as propostas forem aprovadas, cerca de 7.500 pessoas das entidades que trabalham com as populações vulneráveis de Florianópolis receberão alimentos agroecológicos da Ecoserra e Agreco. Além de Florianópolis, Palhoça e São José também estão na proposta ampliando o abastecimento para 20.000 pessoas.

PAA é abastecimento alimentar nas cidades e renda no campo 

Foto: AgrecoSomente a proposta da Agreco, Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral, do município de Santa Rosa de Lima irá contemplar 40 agricultores/as segundo o diretor da Cooperagreco, Adilson Lunardi. Com um valor de R$ 319.960,00, serão fornecidos 3.340 kg de mel e mais de 7 mil kg de geléias, tudo orgânico.

Já a Cooperativa Ecoserra, de Lages propõe o fornecimento de alimentos orgânicos in natura, produzidos por 15 famílias agricultoras da região serrana de Santa Catarina, conforme informa o agricultor Marciano Coelho Correa. O valor da proposta é de R$ 119 mil reais para o fornecimento de 31,743 toneladas de alimentos, entre eles beterraba, cenoura, pinhão, folhosas e frutas, além de suco de uva.

Mas antes de abastecer creches, hospitais e/ou populações empobrecidas e comunidades em vulnerabilidade social, as propostas da Ecoserra e Agreco precisam ser aprovadas pela  Conab, que é quem opera o recurso do PAA. O órgão irá avaliar critérios como grupos prioritários (mulheres, povos indígenas, quilombolas entre outras Comunidades Tradicionais), o grau de insegurança alimentar do município e seu IDH. Se aprovadas, elas têm ainda um tempo de adequação e correções antes de serem homologadas e executadas.

A presença e participação ativa de membros do Cepagro nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional é uma ação previstas no projeto Misereor em Rede. Também participam deste projeto o Centro Vianei (SC), o Cetap (RS) e a AS-PTA Agroecologia (PR).

Cepagro entrega insumos para agricultura e produção artesanal em Comunidades Guarani

Em uma ação que contou com a parceira do Polo Regional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Cepagro entregou insumos agrícolas e para a confecção da tradicional arte Guarani em três aldeias da Grande Florianópolis. A ação contou também com o apoio da Fundação Inter-Americana (IAF), da The Conservation, Food & Health Foundation e do Instituto das Irmãs da Santa Cruz, que atualmente apoia o Cepagro na execução do projeto Terra, Comunicação e Artesanato sustentáveis: iniciativas para o fortalecimento das Tekoá Guarani, com ações em três comunidades Guarani de Major Gercino e Biguaçu. 

Entre as atividades previstas no projeto está a realização de intercâmbios entre aldeias, oficinas diversas ministradas por indígenas e mutirões nas hortas das comunidades. Como o momento exige que as aldeias permaneçam isoladas, as ações foram replanejadas. A distribuição de sementes e teares foi uma das alternativas para este momento e vai de encontro a demandas colocadas pelas comunidades. Essa ação também está de acordo com os objetivos do projeto, que tem como foco a valorização cultural, geração de renda, comunicação popular e o fortalecimento da segurança alimentar nas aldeias.

No total, foram entregues 250 kg de sementes de aveia e ervilhaca, que serão usadas especialmente para adubação verde. Essa quantia possibilita a cobertura de até 3,5 hectares e será importante para a valorização e aprimoramento da produção local de alimentos. Já os 33 teares entregues irão facilitar e aprimorar a confecção de colares e pulseiras, elementos culturais Guarani e fonte de renda para muitas famílias. Estes foram fabricados pela marcenaria Arte Viva, do bairro Ratones em Florianópolis.

As terras e comunidades indígenas são um dos ambientes mais vulneráveis desta pandemia, devido à suas especificidades e modo de vida comunitário. O Coordenador do Distrito de Saúde Indígena (DSEI) Interior Sul da SESAI, Alexandre Rossettini de Andrade Costa explica que a recomendação da SESAI continua sendo o Isolamento total, “para que não saiam das aldeias e fiquem com seus familiares e dentro das suas comunidades”.

A COVID-19 tem se aproximado muito das aldeias. Na região Sul até o momento foram confirmados 206 casos entre indígenas, resultando em duas mortes. Pensando na prevenção, a equipe de Assistentes Sociais e Psicólogos da SESAI fez documento chamado Bem Viver com informações direcionada aos/às indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também recomenda que neste momento seja restrito o acesso de pessoas não autorizadas ou vinculadas aos serviços básicos de assistência a esses territórios . A organização têm exigido do governo a elaboração de um Plano de Ação Emergencial dirigido aos povos originários.

E enquanto a pandemia exige de todos paciência, cuidado e cooperação, o Cepagro segue dialogando com as comunidades e órgãos responsáveis para agir sem colocar pessoas em risco. Assim que possível, retomaremos as atividades presenciais previstas no projeto, a fim de promover e fortalecer a Agroecologia e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional nestas comunidades.

Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Consea/SC lançam manifesto pelo Direito Humano à Alimentação Adequada

A pandemia, além de escancarar as desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira e provocar o aumento da fome e do desemprego, evidenciou a importância do papel do Estado na vida das pessoas. É dele a inalienável e intransferível obrigação de promover e garantir o bem estar da população, promover a justiça social e zelar pelos princípios constitucionais para todas e todos. Se o Estado não cumpre este papel, ele deixa de ser o espaço das oportunidades e da justiça, para se tornar mais uma estrutura opressora, alienante e violenta.

Foi com essa compreensão que um conjunto de entidades e movimentos sociais que compõem o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC) lançaram o Manifesto pelo Direito Humano à Alimentação Adequada. Nele estão reunidas reivindicações que vêm sendo colocada por diversos setores sociais desde o início da quarentena.

O manifesto é também uma carta denúncia sobre a falta de diálogo do governo estadual com a sociedade civil através dos conselhos, como o Consea/SC e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/SC). Por fim, o manifesto é uma reflexão sobre qual é o papel do Estado e sobre o modelo de país e sociedade que se deseja para o Brasil. 

Pessoas e organizações são convidadas a assinar o manifesto e dessa forma cobrar do governo estadual o cumprimento de suas obrigações pela garantia do direito mais básico e fundamental, o Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Leia o manifesto na íntegra: https://cutt.ly/byVDkIe

E assine acessando o link: https://cutt.ly/AyBxGOU

Cepagro realiza atividades de educação agroecológica à distância com comunidade escolar de São José

Através do Projeto Educando e Transformando com a Horta, o Cepagro tem desenvolvido atividades de educação agroecológica junto à escolas municipais de São José, na região da Grande Florianópolis (SC). O Projeto começou no início deste ano, depois de ter sido selecionado na 7ª edição do programa Educar para Transformar, do Instituto MRV. As atividades, que inicialmente seriam realizadas com visitas semanais às escolas, tiveram que ser adaptadas para o contexto atual, com aulas à distância.

O projeto foi construído com três escolas de São José, o Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, Centro Educacional Municipal Santa Terezinha e CEM Escola do Mar. Em diálogo com professores/as, direção e cozinheiras, explicamos os eixos de trabalho e planejamos as atividades, alinhando o calendário escolar ao agrícola e trazendo essa dinâmica para o Plano Político Pedagógico. Quando o ano letivo começou, apresentamos o projeto também para as turmas das escolas, mas logo chegou a necessidade do isolamento social e com a suspensão das aulas resolvemos adaptar para aulas remotas, sempre no diálogo com professoras e diretoras.

Compreendemos que essa modalidade não substitui a vivência presencial e democrática da horta escolar. Entendemos também que a modalidade de educação à distância não atinge todos/as os/as estudantes, especialmente de escolas públicas, onde o acesso a internet e a dispositivos digitais, em muitos casos, não é uma realidade. E quando há internet e dispositivos, esses são divididos com outros membros da família. No entanto, essa foi a maneira que encontramos de levar a Agroecologia para dentro de algumas  casas, enquanto aguardamos ansiosamente o retorno seguro das aulas presenciais.

O materiais enviados as crianças são vídeo-aulas e conteúdos complementares preparados pela Engenheira Agrônoma do Cepagro e coordenadora do projeto, Karina Smania de Lorenzi. Os temas preparados por ela estão sempre relacionados com a temática trabalhada pelas professoras no momento. Karina explica, “as professoras mandam os conteúdos e eu relaciono com os elementos do projeto, como por exemplo o sistema respiratório, onde trabalhamos com plantas que ajudam o sistema respiratório, como o gengibre. Ou sobre a história do Brasil, onde trabalhamos com alimentos indígenas”. Além do vídeo, Karina também envia uma parte escrita com o mesmo conteúdo, a qual alguns/as alunos/as retiram impresso na escola.

Os irmãos gêmeos Gustavo e Otávio Pereira da Silva, estudantes do 5º ano da escola Sta. Terezinha têm conseguido assistir as vídeo-aulas. Depois de aprender sobre as plantas medicinais que ajudam no bom funcionamento do sistema respiratório, eles foram até a casa da avó buscar mudinhas de gengibre. A mãe, Daniela Pereira conta que eles têm um primo e um colega da escola com problemas respiratórios e que ficavam muito assustados quando dava uma crise neles, “agora já sabem como ajudar a prevenir com chás que podemos fazer em casa”. Como experimento proposto pela Karina, eles replantaram  mudinhas de gengibre e de açafrão em casa.

Também aprenderam sobre a cultura alimentar indígena e descobriram como se planta e colhe a mandioca. Assim como Marcos (foto), também do quinto ano. A professora dos meninos, Fabiana dos Santos conta que teve um bom retorno dos alunos. “As vídeo aulas são ótimas e o material que a Karina prepara demonstra muita identidade com a comunidade onde a escola está situada. Essa identidade é muito importante para um bom trabalho, mesmo que a distância”. A escola Santa Terezinha está localizada em Zona Rural, no bairro Forquilhas.

Muitas crianças desta comunidade ainda se encontram sem acesso a internet ou a computadores. A distância tem sido um grande obstáculo pela falta de trocas, vivências e interação, segundo Fabiana, “um trabalho educativo precisa de todo esse processo. Penso que nem professores e nem alunos estavam preparados para essa atividade de ensino remoto em regime emergencial. Mas precisamos continuar e achar metodologias que consigam nesse momento nos aproximar de nossos alunos e fazer com que percebam que estamos aqui”.

A crescente preocupação com a sustentabilidade e o impacto ambiental das ações humanas mostra a importância de se trabalhar a educação ambiental desde a infância. Assim, enquanto as aulas presenciais ainda não tem data certa e segura para retorno, seguimos jogando sementes de Agroecologia e Alimentação Saudável na esperança de que encontrem solo fértil para brotar e gerar frutos.

Agricultura Familiar da região sul busca alternativas para compensar queda na comercialização devido à pandemia

Foto: Comunicação Cepagro

Não é novidade que a agricultura familiar é responsável por produzir 70% dos alimentos que vão para a mesa da população brasileira. Não há pandemia que substitua a importância dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no abastecimento alimentar das cidades, muito pelo contrário, a necessidade de consumir alimentos diversos e saudáveis é ainda mais evidente agora. No entanto, o fechamento de escolas, feiras e restaurantes, combinado ao enfraquecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar, têm afetado a comercialização desse setor e consequentemente, a garantia de renda no campo e o abastecimento das cidades.

Na região sul do Brasil, à crise da Covid-19, soma-se um período de estiagem que também tem afetado a produção da agricultura familiar. Nesse novo contexto, as famílias agricultoras buscam alternativas para dar destino à sua produção e garantir a renda no fim do mês. Uma das opções encontradas por algumas delas, foi a comercialização de cestas de alimentos diretamente para o consumidor final, em diferentes modalidades.

Foto: ASPTA Agroecologia

É o caso da Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul (COFAECO), no Paraná, que para comercializar os produtos que antes eram adquiridos diretamente na loja física da cooperativa, aprimorou o uso das tecnologias sociais para receber pedidos por encomenda. Houve um expressivo crescimento na demanda  nos últimos dois meses, após a chegada da pandemia no país. Em março, foram comercializadas, em média, 25 cestas por semana. Já nas duas últimas semanas de maio, mais de 60 cestas foram entregues entre produtos in natura e beneficiados.

Foto: Centro Vianei

Em Lages, na Serra Catarinense, apenas uma feira de produtores agroecológicos e da agricultura familiar está em funcionamento. Se deparando com uma queda no movimento em relação aos meses anteriores e a ausência de medidas efetivas do poder público, foi preciso buscar outros caminhos de comercialização. A alternativa de alguns/as agricultores/as foi entregar parte da produção para a Cooperativa Ecoserra, que além de fornecer para o exército através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra Institucional, também faz a distribuição de cestas agroecológicas em Lages e Florianópolis.

Essa prática de delivery de cestas agroecológicas foi adotada também por famílias do Rio Grande do Sul, onde municípios como Passo Fundo seguem com decreto de suspensão das feiras. Segundo Cíntia Gris, nutricionista do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), que atua na região,  apesar de ser uma iniciativa fundamental para o momento, é preciso aumentar a quantidade de entregas, que ainda tem um consumo inferior ao das feiras. “Estimamos que o volume comercializado atualmente significa 40% da comercialização antes exercida”, afirma Cíntia.

Gilmar Cognacco, agricultor agroecológico. Foto: Comunicação Cepagro

Já em Florianópolis, as feiras estão funcionando com restrições sanitárias, porém o movimento também caiu, segundo Gilmar Cognacco, agricultor agroecológico de Leoberto Leal, Mesorregião da Grande Florianópolis. Além de abastecer uma feira na capital catarinense, Gilmar também comercializa no município de Brusque e conta que o movimento diminuiu de 30% a 60% com relação aos meses anteriores à pandemia. 

E as feiras são apenas um dos aspectos

Outra mudança que tem afetado bastante muitas famílias da região sul foi a interrupção do abastecimento escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em alguns municípios, com a suspensão das aulas, suspendeu-se também a compra de alimentos da agricultura familiar, que no caso de Gilmar Cognacco, representava 60% da renda de sua família.

No dia 7 de abril, o Governo Federal sancionou a Lei n° 13.987, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Após essa sanção, o governo municipal de Florianópolis fez a distribuição dos alimentos que estavam estocados nas escolas, no formato de kits montados pelas diretoras e nutricionistas, à famílias de estudantes identificadas com maior insegurança alimentar. Entretanto, ao abrir um edital para a compra de novos kits, não foram incluídos os alimentos in natura, como frutas e vegetais. A Secretaria de Educação disse que pretende posteriormente incluir os gêneros alimentícios  da agricultura familiar.

Nas escolas municipais de Passo Fundo, os alimentos que estavam destinados para a alimentação dos meses de março e abril também foram distribuídos à famílias de estudantes através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), mas nem todos os estudantes de baixa renda foram atendidos, havendo reclamações e a necessidade de ajustes neste sentido. O município vinha realizando compras da Agricultura Familiar acima do mínimo de 30% determinado pelo PNAE, mas desde a suspensão das aulas, não foram realizadas novas compras da Agricultura Familiar.

Agricultor agroecológico de Campo Belo, Lucas Francisco Goulart e família. Foto: Centro Vianei

Na região serrana de Santa Catarina a situação foi a mesma e o agricultor Lucas Francisco Goulart, de Campo Belo, que fornecia à escolas via PNAE, deixou de entregar pelo menos cinco variedades de alimentos frescos que já estavam licitados. Assim como Neura Grando dos Santos, agricultora agroecológica do município de Lagoa Vermelha (RS), que também ficou sem fornecer via PNAE. Por outro lado, segue fazendo feira e notou um aumento na venda online dos seus produtos.

No Paraná, a nível de estado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi interrompido durantes quinze dias após a paralisação das aulas, sendo normalizado na sequência. É uma importante fonte de renda para muitas famílias agricultoras da região, bem como para muitos estudantes que têm a alimentação escolar como única refeição diária. As organizações da agricultura familiar realizam as entregas quinzenalmente nas escolas, onde são preparados  as cestas destes alimentos e distribuídos as famílias de estudantes em vulnerabilidades. 

Sociedade civil fora da jogada

Foto: Luiza Damigo – Comunicação ASPTA Agroecologia

Em abril, o governo do Paraná anunciou também recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), em caráter emergencial, na modalidade de compra e doação simultânea, destinando os alimentos oriundos da agricultura familiar à pessoas em risco social. No entanto, a proposta não foi debatida com a sociedade civil e organizações da agricultura familiar. “O diálogo é importante para observar as demandas, perspectivas e desafios enfrentados no campo. O aporte emergencial do estado, no valor de R$20 milhões, é insuficiente para atender as necessidades tanto de famílias agricultoras quanto das pessoas beneficiadas com os alimentos”, de acordo com Fábio Pereira, assessor técnico da AS-PTA.

A agricultora paranaense Maria Terezinha Oliveira, da Comunidade da Invernada, zona rural de Rio Azul, é uma das que fornece ao PAA. Para complementar a renda, ela também comercializa leite, ovos, panificados e a colheita de seu quintal produtivo diretamente em sua casa, que está sempre com as portas abertas – agora com algumas medidas de precaução devido a Covid-19. “Como aqui é uma região com muita plantação de fumo, as pessoas acabam não conseguindo plantar comida para o próprio sustento, às vezes até por falta de tempo. E me procuram seja para uma cuca, biscoito, verduras, sabendo que vão levar um alimento saudável. O que sinto falta é de tomar um chimarrão com minhas comadres, mas é preciso tomar cuidado”. 

Em Santa Catarina, a situação foi parecida. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 2 milhões de reais para o PAA, na modalidade de compra institucional. Mas a proposta foi construída sem a participação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC), por meio do qual a sociedade civil apresenta suas demandas de SAN. Além do baixo valor anunciado, a proposta do governo coloca como prioritário os municípios com IDH abaixo de 0.7 para acesso ao programa, o que não revela onde estão de fato os grandes bolsões de insegurança alimentar.

Em contraste, o Consea/SC elaborou outra proposta demonstrando que o repasse precisa ser de R$ 23,2 milhões na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O valor foi definido com base em um estudo elaborado pelo próprio conselho sobre a realidade socioeconômica de Santa Catarina.

Nesse sentido, a presença ativa das organizações da Agricultura Familiar e Agroecológica em conselhos de SAN, como os Conseas e Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), municipais e estaduais, são extremamente importantes para pautar e cobrar ações do poder público. É essa atuação que o Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), do Rio Grande do Sul, a AS-PTA – Agroecologia e Agricultura Familiar, no Paraná e as organizações catarinenses, Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e Centro Vianei promovem conjuntamente através do projeto Misereor em Rede, que tem como objetivo promover a soberania alimentar e a Agroecologia no sul do Brasil.

E se essas ações de incidência política são importantes, nossas escolhas de consumo também são. Devemos, enquanto consumidores e dentro da realidade e possibilidade de cada um/a, apoiar a agricultura familiar agroecológica consumindo alimentos diretamente do/a produtor/a. Se puder, compre de quem produz perto de você, afinal, comer é um ato político.

Organizações latino americanas de apoio à agricultura orgânica e agroecológica respondem à pandemia

Desde que foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março, a pandemia do novo coronavírus impõe muitos desafios a pessoas, governos e organizações. A necessidade do isolamento social como a medida mais urgente aumentou a vulnerabilidade de populações rurais e urbanas e a aproximação entre campo e cidade desponta como uma estratégia ao combate à insegurança alimentar e nutricional.

No meio rural, agricultores/as familiares foram fortemente impactados/as pela redução dos canais de comercialização, com o fechamento de feiras, escolas e restaurantes. Nas cidades, o aumento do desemprego soma-se a uma realidade onde a taxa de trabalho informal já é alta, agravando a pobreza e a fome. De um total de 292 milhões de pessoas empregadas na América Latina e no Caribe, 158 milhões trabalham em condições de informalidade, ou seja, uma média de 54%*, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Centro Campesino de Desarollo Sustentable

Nesse contexto, e agora que a América Latina é o novo epicentro da pandemia de COVID-19, as organizações de apoio à agricultura orgânica e agroecológica se tornam ainda mais importantes e se adaptam para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no campo e na cidade. No Brasil, Paraguai, Equador, Peru, El Salvador e México, sete organizações parceiras do Cepagro no projeto Saberes na Prática em Rede, apoiado pela Fundação Inter Americana, respondem de maneira parecida à nova realidade imposta.

Rosa Murillo, agricultora e dinamizadora de meSSe.

Da região central do México ao sul do Brasil, a venda de cestas de alimentos orgânicos e agroecológicos tem sido uma alternativa para o escoamento da produção e abastecimento alimentar das cidades. No Equador, por exemplo, essa modalidade de comercialização passou a ser difundida nacionalmente, quase que de forma prioritária, segundo Rosa Murillo, agricultora e dinamizadora do Movimiento de Economía Social y Solidaria del Equador (meSSe).

No Rio Grande do Sul, alguns/as agricultores/as familiares apoiados/as pelo Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP)  também aderiram à venda de cestas. No entanto, como pontua a nutricionista do CETAP, Cíntia Gris, apesar de ser uma iniciativa fundamental para o momento, tanto para garantir a chegada de alimentos ecológicos à cidade quanto a renda de muitas famílias de agricultores, “o volume comercializado é inferior ao comercializado nas feiras. Estimamos que o volume comercializado atualmente significa 40 % da comercialização antes exercida”.

Foto: Asociación Paraguay Orgánico

Já a Asociación Paraguay Orgánico (APRO) viu a demanda por cestas orgânicas disparar desde o Decreto Presidencial que instaurou a quarentena e o fechamento de todas as feiras e restaurantes no Paraguai. Para Genaro Ferreira, secretário da APRO, “o desafio agora é melhorar a logística das entregas das cestas e a implementação de novo sistema virtual para ser mais eficiente”. Afinal, se essa modalidade de venda direta tem sido estratégica e importante, por aproximar produtores/as e consumidores/as, traz também novos desafios. 

O acesso à internet, às tecnologias e ao conhecimento tecnológico são alguns deles. No México, onde o Centro Campesino de Desarollo Sustentable e a Rede Tijtoca Nemiliztli atuam, as famílias agricultoras aderiram a venda de cestas através do Facebook e Whatsapp. Nesse ponto, o apoio dos/as mais jovens tem sido fundamental, pois possuem mais facilidade com as comunicações digitais.

Já na Bahia, a maior dificuldade dos agricultores agroecológicos da Rede Povos da Mata tem sido o transporte para abastecer os centros urbanos. Como 90% das feiras da Rede seguem suspensas desde o início da quarentena, o Movimento Mecenas da Vida, que atua na região, têm buscado apoios específicos para promover ações emergenciais de segurança alimentar, através da compra de alimentos desses produtores e entrega de cestas a famílias vulneráveis. Essa também tem sido uma prática do CETAP e, juntas, as duas organizações já distribuíram pelo menos 2.380 cestas agroecológicas, graças a projetos específicos.

Foto: Centro de Tecnologias Alternativas Populares

Essa resposta emergencial das ONGs acaba sendo um alívio para muitas famílias, principalmente quando o Estado se ausenta em garantir os direitos mais básicos dos/as cidadãos/as. No Equador, assim como no Brasil, o governo federal tem respondido à crise sanitária e econômica com “medidas drásticas que acentuam ainda mais a crise das famílias equatorianas e o  apoio aos agricultores foi quase nulo”, segundo Rosa Murillo. 

Para responder a essa ausência do Estado, o meSSe vem apostando nas práticas de economia solidária que já são praticadas nos territórios onde está presente. Trocas de alimentos entre amigos, vizinhos e comunidades, moedas sociais e circuitos interculturais solidários são algumas das ações que têm sido fortalecidas pelo movimento.

Tanto o Movimento de Economia Solidária, quanto o Movimento Agroecológico, com sua visão holística e integradora, tem muito a contribuir no combate às crises contemporâneas e nos processos de ampliação da democracia e participação social. Em El Salvador, a Fundación para el Desarrollo Socioeconómico y Restauración Ambiental (Fundesyram) tem percebido que o Sistema de Extensão Comunitária, metodologia de trabalho usada pela organização, está sendo essencial no apoio às famílias agricultoras.

 Através desse sistema de extensão rural, a Fundesyram impulsiona a Agroecologia combinando os conhecimentos técnicos que a organização desenvolve, com as práticas e conhecimentos locais, de forma horizontal e participativa. Técnicos/as da Fundesyram se comunicam com extensionistas das próprias comunidades, que por sua vez compartilham as informações e conhecimentos com seu grupo de produtores.

Se antes essa metodologia já era eficiente, por promover a autonomia e educação das comunidades de forma horizontal, agora que os técnicos da Fundesyram não podem estar presente nas comunidades por questões de segurança sanitária, esse sistema se torna ainda mais importante. Para Roberto Rodríguez, diretor da Fundesyram, como esses extensionistas comunitários residem e estão sempre dentro das comunidades, conseguem fazer um acompanhamento mais próximo das famílias, “o sistema de extensão comunitária é fundamental para o desenvolvimento sustentável, é a garantia da continuidade das ações do projeto e do apoio técnico e emocional dos produtores”, afirma Roberto.

Se por um lado esse fortalecimento nos territórios é essencial, o diálogo entre sociedade civil e poder público também é de extrema importância. É nesse sentido que o Cepagro participa historicamente em espaços de construção de políticas públicas de SAN e de fortalecimento da Agroecologia, com presença ativa em fóruns, conselhos, redes e articulações. Há anos esses espaços de organização da sociedade civil têm atuado na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e de SAN e com as mudanças que enfrentamos mundialmente, novas demandas sociais precisam e estão sendo apresentadas.

“Já vínhamos enfrentando o desmantelamento destas mesmas conquistas desde que o governo atual não colocou o tema nas suas pautas prioritárias.  Com o advento da pandemia isso apenas se acirrou e faz com que a sociedade civil além de enfrentar a pandemia, enfrente o descaso e o desconhecimento de práticas como o Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar e tantas políticas que poderiam neste momento atender as duas pontas, agricultores e comunidades vulneráveis”, explica Erika Sagae, coordenadora do Projeto Saberes na Prática em Rede. Para ela, a participação do Cepagro nesses espaços não tem compromisso apenas com os impactos da realidade atual, “mas também com projeções de soluções futuras pós pandemia”, 

A pandemia da COVID-19 nos revela a natureza sistêmica do nosso mundo e nos convida forçadamente a repensar nosso modo de desenvolvimento e a forma como nos relacionamos com a natureza. As organizações de apoio à agricultura orgânica e agroecológica estão atentas à isso e são unânimes em reafirmar a necessidade de fortalecer as relações entre o campo e a cidade. E enquanto reorganizam o seu planejamento de atividades, vislumbram ações estratégicas à longo prazo.

Foto: Movimiento de Economía Social y Solidaria del Equador (meSSe)

Para Rosa Murillo, nesse momento é especialmente importante “evidenciar a produção agroecológica e a agricultura familiar camponesa, participando de eventos virtuais como conferências, palestras, vídeos e maratonas de agroecologia”, além de “continuar trabalhando sob os princípios de cosmovisão andina: minga (mutirão), reciprocidade, respeito à natureza e promoção da troca”.

Foto: Centro Campesino de Desarollo Sustentable

Victor Hugo Morales, do Centro Campesino, aponta que essa crise “nos faz refletir sobre como fortalecer o vínculo com os consumidores para que os/as agricultores/as sejam vistos como parte importante da cadeia produtiva e da mesma forma, criar circuitos curtos de comercialização que priorizem a Agroecologia e o impacto da pegada ambiental”.

A Agroecologia é resiliência e para Tiago Tombini, um dos fundadores do Mecenas da Vida, essa característica traz otimismo para encarar o futuro. “Acreditamos que essa crise não afetará negativamente nossa Instituição. Pelo contrário, vai nos trazer novos estímulos e oportunidades para criarmos soluções e contornarmos os problemas. O fato de trabalharmos com temas de importância global, tais como mudanças climáticas, economia regenerativa e colaborativa e empoderamento socioeconômico de grupos sociais vulneráveis, nos faz crer que conseguiremos acessar novos apoios institucionais, nos fortalecer e superar as adversidades momentâneas e aquelas que poderão surgir durante a extensão desta crise”.

E se cada organização atua conforme o contexto local, a troca entre essas experiências através de uma rede latino americana de agroecologia só vem fortalecer ainda mais essa atuação. É isso o que o projeto do Cepagro Saberes na Prática em Rede, que tem o apoio Fundação Inter Americana,  representa e por isso ele é importante.

Registro da última reunião das organizações parceiras no Projeto Saberes na Prática em Rede.

*nota informativa global sobre “A crise da COVID-19 e o emprego informal”, publicada esta semana pela OIT.

Carta do Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Aos Gestores e Autoridades dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais do Estado de Santa Catarina 

A Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável foi criada em 2016 e reúne organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais, atuantes em todo o país. Tem o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da Soberania e Segurança Alimentar Nutricional (SSAN) no Brasil. 

A Aliança tem um núcleo local em Santa Catarina que busca ampliar e fortalecer as ações de promoção da saúde no Estado.

Diante da pandemia global provocada pelo novo coronavírus, que chega ao país num contexto de extrema fragilidade das políticas sociais, o Núcleo SC vem por meio deste pleitear para que os direitos à saúde e à alimentação da população brasileira sejam respeitados, protegidos e garantidos. 

Considerando: 

A alimentação como um direito social, estabelecido no art. 6º da Constituição Federal Brasileira , após a Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN; 

A declaração da Organização Mundial da Saúde – OMS de emergência em saúde pública , em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus – Covid-19, e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde que dispõe medidas de isolamento social e quarentena; 

A publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19 ; 

O Decreto nº 525 , de 23 de março de 2020, do Estado de Santa Catarina , que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece isolamento social, período de quarentena e outras providências; 

A Medida Provisória nº 957 de 24 de abril de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para atender ao Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional através do Programa de Aquisição de Alimentos; 

A publicação da Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e a sua Resolução n० 02, de 09 de abril de 2020; 

A Resolução nº 10/2020/SAR/CEDERURAL, que dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual Desenvolvimento Rural de Santa Catarina para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade de destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 (Combate à COVID-19). 

Exigimos a garantia desses direitos, por isso propomos: 

1) Apoio e fortalecimento às feiras e a todos os mercados caracterizados como “circuitos curtos de comercialização” e da “economia solidária” 

As feiras são instrumentos essenciais para a garantia ao DHAA. Portanto, apoiar a comercialização de produtos da agricultura familiar e de base agroecológica é uma importante estratégia emergencial, garantindo a oferta de alimentos frescos e saudáveis para população e ainda garantindo a renda para famílias agricultoras. 

Já os circuitos curtos de comercialização, por meio dos quais os alimentos vão diretamente do produtor ao consumidor, oportunizam preços mais justos para o produtor e favorecem o acesso das famílias mais vulneráveis a alimentos saudáveis, especialmente em periferias e favelas. 

Ainda, as iniciativas de economia solidária (cooperativas, associações, grupos de trocas) propõem um modo de produção alternativo que garante a distribuição de renda entre seus envolvidos, contribuindo para diminuição das desigualdades sociais. A exemplos são as cooperativas, associações e grupos de trocas. 

Requeremos, dessa forma, que os gestores nas esferas federal, estadual e municipal garantam o funcionamento e mantenham o apoio a estas iniciativas, bem como incentivem sua ampliação, de forma a garantir o acesso a alimentos saudáveis para o conjunto da população do Estado. 

2) Apoio e fortalecimento aos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de SSAN e têm o objetivo de ofertar refeições saudáveis e a preços acessíveis. 

Desse modo, podem auxiliar a reduzir o número de pessoas que tiveram sua situação de insegurança alimentar agravada pela pandemia. 

Requisitamos que o Governo Estadual e os Governos Municipais busquem colaboração com cozinhas industriais do “Sistema S” e de restaurantes privados, tanto na doação de alimentos para compor as cestas básicas quanto para o preparo das refeições a serem entregues nos equipamentos públicos. E que também contribuam, através de doação de recursos e alimentos, com as Cozinhas Comunitárias em atividade nas comunidades periféricas, bem como aquelas geridas pela sociedade civil organizada. 

3) A realização de compras institucionais da agricultura familiar 

As compras institucionais, públicas e privadas, constituem-se em importante instrumento para o estímulo à promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis, seja por meios dos programas governamentais ou da obrigatoriedade das compras via empresas que prestam serviços terceirizados. 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 

Dessa forma, os Governos Federal, Estadual e Municipal devem manter o recebimento e distribuição de alimentos pelos Bancos de Alimentos, priorizando as organizações de assistência social que atendem os grupos de risco e as de longa permanência. Os bancos de alimentos podem ainda exercer o papel de apoiar as diferentes redes locais de solidariedade, pois possuem estrutura e experiência para conectar doadores e instituições. 

O PAA também pode abastecer outros Equipamentos Públicos de SSAN, como os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias para os municípios que não possuem Bancos de Alimentos públicos ou privados. Cabe destacar, que a modalidade do PAA ‘Compra com Doação Simultânea’ permite o acesso das populações vulneráveis por meio da rede socioassistencial dos municípios. 

É necessário e urgente que o Governo considere a proposta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina para execução PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea (Ofício CONSEA/SDS nº 27/2020 de 12 de maio de 2020). 

4) A continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar, utilizando o recurso na compra de 100% de gêneros alimentícios da agricultura familiar 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende mais de 1,3 milhões de estudantes em todo o Estado e a merenda escolar é sabidamente a única refeição do dia para muitos deles. A continuidade de fornecimento de gêneros alimentícios para as famílias desses estudantes é mais uma contribuição para promover a SSAN dessa população, em especial estudantes das escolas indígenas e quilombolas. 

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Esse percentual mínimo deve ser garantido. 

Nesse momento de crise gerada pela pandemia, é dever do governo de Santa Catarina e dos gestores municipais buscar que 100% do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação seja destinado à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar e que, segundo o manual de orientações do FNDE para execução do PNAE durante a pandemia , além de promover acesso a alimentos saudáveis para a população escolar e seus familiares, contribui para o escoamento da produção das famílias agricultoras gerando emprego e renda para milhares de famílias no meio rural. 

5) Garantia de políticas de emergência para a agricultura familiar e pescadore(a)s artesanais 

A agricultura familiar e a pesca artesanal são fundamentais para a garantia do abastecimento de alimentos de qualidade para a população do Estado de Santa Catarina. E para além da geração de renda, sua produção serve também para o autoconsumo dos produtores. 

Os gestores da esfera federal, estadual e municipal devem executar as políticas de assistência e abastecimento para os agricultores e pescadores. Essa medida busca garantir a SSAN de toda população que depende desta atividade econômica para garantir sua subsistência ao mesmo tempo que possibilita a chegada de alimentos saudáveis para o restante da população. 

6) Diálogo com Conselhos Fóruns e Organizações da Sociedade Civil 

Historicamente, os fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil brasileira têm atuado na defesa do DHAA e da SSAN. 

Por isso, é fundamental o diálogo do poder público com os conselhos de participação social, especialmente os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Conselhos de Assistência Social (CNAS, CEAS E CMAS), Conselhos de Saúde (CNS e CES) e Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), para que ações de mitigação das consequências da pandemia possam ser efetivamente implementadas. 

7) Medidas de proteção sanitária e social para os trabalhadores do sistema alimentar 

Os poderes executivos, legislativo e judiciário, em suas três esferas, também devem assegurar a proteção sanitária e social de todos os trabalhadores em todas as atividades do sistema alimentar de quem dependemos para assegurar o abastecimento de alimentos. Devem exigir que empregadores na agricultura, indústria e comércio adotem medidas concretas nessa direção, no sentido de orientar trabalhadores formais e informais sobre procedimentos requeridos, fornecendo material de higiene e guiando sobre o uso correto de equipamentos de proteção. O poder público também deve garantir um processo de trabalho digno em todo o sistema de produção alimentícia que não coloque em risco a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. 

Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável 

Florianópolis, 25 de maio de 2020

Leia a Carta de Posicionamento Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.