Cepagro integra Fórum de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos

por Ana Carolina Dionísio

“Não existe uso seguro de agrotóxicos”. Foi com clareza e abundância de dados que o procurador do Ministério Público do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva abordou os diversos impactos negativos do uso indiscriminado de herbicidas, inseticidas e fungicidas na saúde das pessoas e no meio ambiente durante o lançamento do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos do Agrotóxicos e Transgênicos. Realizado na última terça-feira, 24 de fevereiro, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, o evento marcou a criação desta instância permanente e aberta de discussão e também de denúncias quanto ao uso indiscriminado de agroquímicos e produtos transgênicos. A equipe técnica do Cepagro se fez presente, junto com representantes da Rede Ecovida de Agroecologia.

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Em sua intervenção, o coordenador-geral do Cepagro Charles Lamb ressaltou a importância do apoio do Estado para a agricultura familiar agroecológica, cujo fortalecimento contribui para a diminuição do uso de agrotóxicos e dos ônus dos transgênicos. Lembrou, contudo, que o próprio poder público muitas vezes promove a disseminação de sementes geneticamente modificadas. Um exemplo é o chamado Programa Terra Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (também conhecido como Troca-Troca), que vem distribuindo variedades de milho BT (transgênico) para os agricultores. Por outro lado, organizações como o Cepagro “defendem e são parceiros da produção agrícola familiar”, destacando, por exemplo, as ações no âmbito da diversificação produtiva em áreas cultivadas com tabaco que a entidade vem executando no Alto Vale do Rio Tijucas.

Outra omissão estatal que reflete diretamente no cotidiano da agricultura familiar agroecológica é o descumprimento da Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estipula que 30% das compras da merenda escolar sejam oriundas da produção familiar. Em 2014, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao governo de Santa Catarina somaram R$ 37,5 milhões. Se a lei fosse cumprida, cerca de R$ 11,2 milhões seriam investidos na agricultura familiar catarinense. Desde 2011, contudo, o governo estadual vem aplicando menos de 10% deste montante nas compras dos produtores locais, pois a merenda está terceirizada. O desrespeito à legislação pode ocasionar o cancelamento do repasse de verbas do FNDE ao Estado para 2015, conforme afirmou o agricultor e membro da Rede Ecovida de Agroecologia Antonio Augusto, que também participou do lançamento do Fórum. Ele destacou as dificuldades e ônus financeiros e burocráticos que os produtores de alimentos orgânicos têm de enfrentar para obter o selo de certificação, em contraponto às facilidades produtivas e logísticas do sistema químico-dependente – lamentavelmente chamado “convencional”.

O aumento do consumo de agrotóxicos e sua relação com a expansão de cultivos transgênicos foi outro tema abordado durante o evento. Ao contrário do que se propalava no início dos anos 2000 – que os organismos geneticamente modificados diminuiriam a necessidade do uso de agroquímicos –, o que se observa é um crescimento de 190% do mercado no país, muito acima da média mundial, de 93%, o que desde 2008 coloca nosso País na liderança global do consumo de agrotóxicos. Não por coincidência, o grupo que mais cresceu neste período foi o dos herbicidas, o que se explica pela disseminação de variedades de soja e milho resistentes a estes produtos. Tampouco é por acaso que as companhias detentoras desta biotecnologia, como a Monsanto, também são produtoras de herbicidas, como o Round-Up, a base de glifosato e muito popular entre os agricultores. E, de acordo com o professor do Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos e Vegetais da UFSC Rubens Onofre Nodari, na semana que vem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – ou de “biorrisco”, nas palavras do acadêmico – está para liberar a comercialização de uma variedade de milho resistente ao 2,4-D, um dos princípios ativos do Agente Laranja, desfolhador utilizado em larga escala durante a Guerra do Vietnã.

Se o quadro de consumo, comercialização e (falta de) conscientização e fiscalização sobre os agrotóxicos e transgênicos não parece tão favorável, o estabelecimento de espaços como os Fóruns de Combate simboliza um passo importante para o enfrentamento do uso indiscriminado destes produtos. Isso porque, além do debate, o Fórum destina-se também a ser um instrumento de controle social e acolhimento de denúncias, conforme salientou o procurador Pedro Serafim, que também é coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, lembrando do direito da sociedade à informação. “O Brasil, o meio ambiente e a sociedade não podem continuar pagando este preço”, afirmou.

Gestão comunitária de resíduos é disseminada em Paragominas (PA)

Por Júlio Maestri – Eng. Agrônomo | julio@cepagro.org.br

Entre os dias 26 e 30 de janeiro, estivemos em Paragominas (PA) realizando a mobilização de famílias para a replicação do Modelo de Gestão Comunitária de Resíduos Orgânicos e Agricultura Urbana realizado pelo Cepagro.

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Por iniciativa da Secretaria de Assistência Social (Prefeitura de Paragominas), esta ação teve seu ponto de partida junto ao projeto Sustentabilidade Ambiental do empreendimento Morada dos Ventos (Minha Casa Minha Vida/CAIXA), onde vivem 1.100 famílias distribuídas em 28 quadras e organizadas em uma associação de bairro.

20150126_193023Através de palestras de Mobilização, Oficinas de Multiplicadores Ambientais e Capacitação das Lideranças Comunitárias, pretendeu-se disseminar o modelo de Florianópolis conhecido como “Revolução dos Baldinhos”. Foi destacada  a importância do envolvimento comunitário na separação dos resíduos orgânicos e compostagem, para transformação do material em adubo orgânico, proporcionando a limpeza nas ruas, saúde pela produção e consumo de alimentos saudáveis, geração de renda e inclusão social, educação e união.

SAM_3125A Secretaria de Assistência Social irá unir dois modelos como uma experiência inovadora: o modelo de organização, mobilização e separação de resíduos da Revolução dos Baldinhos e a utilização de uma máquina processadora de resíduos orgânicos, utilizada em alguns restaurantes de São Paulo, que desidrata os alimentos produzindo um material que pode ser utilizado como adubo, base para ração animal ou combustível renovável.

20150129_213611Será elaborado um plano de ação da Comunidade, com a participação dos moradores, para que a identidade e as necessidades locais sejam contempladas. O projeto será iniciado com 100 famílias e depois irá se estender para todo o empreendimento Morada dos Ventos.

 

O mapa da fome mudou, e garantir qualidade dos alimentos é a meta da vez

Na investigação suplementar da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios / IBGE) de 2013, com metodologia similar e dados comparativos aos anos de 2004 e 2009, o Brasil registrou um acréscimo nos domícilios com segurança alimentar, passando de 65,1 para 77,4%. Ao mesmo tempo, os dados de insegurança alimentar moderada e grave caíram, respectivamente, de 9,9 para 4,6% e de 6,9 para 3,2%, enquanto a insegurança alimentar leve manteve-se praticamente estável.

O Estado de Santa Catarina registra uma das melhores médias de segurança alimentar nacionais, com 88,9%, ficando em segundo lugar (atrás apenas do Espírito Santo.)

Em entrevista à Globo News, o coordenador-urbano do Cepagro e presidente do CONSEA/SC (Conselho Estadual de Segurança Alimentar) comenta quais políticas públicas tornaram possíveis estes números, embora alerte para uma maior preocupação com a qualidade dos alimentos que chegam à população, numa luta permanente contra os transgênicos e agrotóxicos.

Clique na imagem para ver a reportagem na íntegra.

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Engenhos de Farinha: a expressão do Patrimônio Agroalimentar no litoral catarinense

Resultado de uma fusão de saberes e técnicas guaranis e açorianas, os Engenhos Artesanais de farinha de mandioca de Santa Catarina vêm enfrentando desafios para manter sua identidade e modos de fazer tradicionais transmitidos através das gerações em mais de dois séculos de história. De restrições sanitárias para a produção aos impactos da urbanização acelerada em algumas regiões do estado, várias são as pressões sofridas por este complexo agrícola e cultural. Ainda assim, os engenhos continuam rodando, seja como núcleos de educação patrimonial ou como unidades produtivas.

Articulados em rede e apoiados pelo Ponto de Cultura Engenhos de Farinha, estes espaços vêm sendo reavivados com práticas agroecológicas, vivências culturais e turismo de base comunitária. Um exemplo é o processo de certificação participativa da Rede Ecovida, do qual alguns “engenheiros” fazem parte, que além de assegurar a qualidade orgânica dos alimentos produzidos nas propriedades, fortalece e mobiliza o coletivo de agricultores familiares. Outra estratégia é a realização de atividades educativas nos engenhos, que sensibiliza as novas gerações para a importância da preservação dos saberes e sabores dos engenhos.

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Mapa de visitação dos Engenhos – Clique para ampliar

Complementando este desenhar de soluções criativas para a preservação deste patrimônio agroalimentar, o turismo de base comunitária vem se consolidando como uma ferramenta importante para a manutenção da sustentabilidade dos engenhos. Mais do que o simples consumo de paisagens, produtos e serviços, a atividade apresenta-se como uma oportunidade para visitantes e visitados compartilharem vivências culturais e gastronômicas. Visitar um engenho é saborear as histórias de iguarias como o beijú, a bijajica e o cuscus, as técnicas e tradições, ritos e rituais que circulam junto com as engrenagens. É compreender a importância do trabalho destes agricultores familiares para a segurança alimentar da população, contribuindo para o fortalecimento desta rede e preservação desta (agri)cultura. E ainda desfrutar de cenários diversos, que vão das belas praias da costa catarinense e sua tradição açoriana aos vales do interior, onde a influência germânica e italiana é mais presente.

Atenção: Para visitar os Engenhos, é fundamental fazer agendamento (vide contatos no mapa acima).

 

 

Com participação do Cepagro e Rede Ecovida, México discute Certificação Participativa

por Charles Lamb  (coordenador-geral do Cepagro), de Tlaxcala

OLYMPUS DIGITAL CAMERAUnificando a América Latina em torno da Agroecologia, e contando com a participação do Cepagro, Centro Ecológico, Associacion de Produtores Orgânicos del Paraguay e Paraguay Orgânico,
aconteceu na última semana (25 a 27/11) em Tlaxcala (México) o “Workshop de Capacitação e Intercâmbio sobre Certificação Participativa De Produtos Agroecológicos”.

Promovido pelo Centro Campesino para o Desenvolvimento Sustentável, o evento teve como objetivo discutir técnicas e metodologias para o reforço da Certificação Participativa, envolvendo diferentes Associações, Sociedades, consumidores, instituições governamentais e da Educação do México e em particularmente de Tlaxcala, através da troca de aprendizagem, formação e conselhos de especialistas no assunto.

OLYMPUS DIGITAL CAMERASegundo o coordenador do Centro Campesino de Desenvolvimento Sustentável, Humberto Morales, o workshop serve ao propósito de buscar o desenvolvimento das localidades rurais de Tlaxcala e outros municípios do México, alinhados com a natureza para uma vida digna, justa e humana. Em 1998 o Centro Campesino, com o apoio da Fundação Interamericana, iniciou um processo de converter terras erodidas a um adequado manejo agroecológico, por isso já tem um número considerável de produtores(as) de grãos básicos, legumes e ovos produzidos de forma ambientalmente amigável e não agressivo para a saúde humana. Mais recentemente, visando o aprimoramento destes sistemas de produção, passaram a organizar o “Processo de Certificação com a Participação Cidadã” ou “Certificação Participativa”.

Laércio Meirelles (Centro Ecológico / Rede Ecovida) trouxe suas contribuições sobre SPGs ao evento
Laércio Meirelles (Centro Ecológico / Rede Ecovida) trouxe suas contribuições sobre SPGs ao evento

A participação de Organizações ligadas a Rede Ecovida no Workshop em Tlaxcala, juntamente com as organizações parceiras do Paraguay, foi articulada a partir da vinda dos representantes do México no VIII Encontro Ampliado Ecovida & Encontro de Donatários IAF/ Florianópolis (2012). Através desta participação, as referências encontradas e vivências alimentaram a perspectiva de implementar um SPG (Sistema Participativo de Garantia) junto aos campesinos da Região do altiplano Mexicano.

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Charles Lamb (Cepagro/Rede Ecovida) e a sociobiodiversidade local em Tlaxcala

Como um dos encaminhamentos tirados no evento, reconheceu-se a necessária demanda por mais intercâmbios e unificação de pautas comuns em defesa da Agricultura Familiar e Campesina, pelo Continente. A exemplo do Fórum Latino Americano de Sistemas Participativos de Garantia, que através de suas entidades membros articula-se para fortalecer politicamente os SPGs.

Considerando ainda que a articulação em rede envolvendo a Agroecologia transcende continentes e fronteiras entre países, a contribuição do Brasil e das organizações do Paraguay possibilitou aos participantes do evento ter uma maior compreensão dos trabalhos desenvolvidos no cone sul. A partir dos debates coletivos, apresentações e observações sobre o processo desenvolvido na América do Sul e no México, em torno das temáticas envolvendo Sistemas Participativos de Garantia, Agroecologia  e Agricultura Familiar construíram-se entendimentos comuns entre estes temas, pois muitas são as semelhanças que envolvem os países, seus habitantes e organizações de base. Estamos falando de agricultores e agricultoras, consumidores e ONGs comprometidas com o real Desenvolvimento Sustentável, aguerridos e confiantes de que as escolhas por trabalhar com uma agricultura limpa é cada vez mais necessária, e que somente esta dará condições as futuras gerações de ter em sua mesa alimentos sadios e diversificados.

Veja abaixo as fotos do evento. [Créditos: Claudia Montaño / Julio Garcia]

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Oficina do SISAN e lançamento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional acontecem na próxima semana em Florianópolis

Captura de tela 2014-11-27 às 20.12.23Com o tema “Avaliação e monitoramento das ações do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina: as responsabilidades do governo e da sociedade civil”, a  II Oficina de Implantação e Consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) acontece na próxima terça, 02/12/2012. O local será o Auditório da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC), localizado na rua João Pinto, nº 111, Bairro Centro, em Florianópolis. Veja a programação aqui. Para inscrever-se, clique aqui.

No dia seguinte (quarta, 03/12/2014), será realizado o Lançamento do Plano Estadual de SAN; I Encontro Estadual de Presidentes de COMSEAs Municipais; I Encontro Estadual de CAISANs Municipais. O evento acontece das 8h30 às 16h30, no Auditório do Morro das Pedras Praia Hotel, localizado na rua Manoel Pedro Vieira, nº 550, Bairro Morro das Pedras, em Florianópolis.  Veja a programação aqui. Para inscrever-se, clique aqui.

Conferência de Segurança Alimentar e composição do Conselho Municipal acontecem na próxima quinta

fonte: SEMAS / Florianópolis

Será realizada na próxima quinta-feira (27/11) a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município. O evento terá como tema “A Segurança Alimentar e Nutricional é um Direito Humano Fundamental” e acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a partir das 14 horas.

A ação mobiliza a sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), no município de Florianópolis, para a gestão 2014-2016. O Cepagro é uma das entidades candidatas a atuar como conselheira.

As inscrições das Entidades candidatas para compor o COMSEA-Fpolis foram prorrogadas e podem ser feitas até as 18 horas do dia 24 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à avenida Mauro Ramos, 224, Centro Executivo Mauro Ramos, 2º andar ( em frente o IEE).

Para mais informações: http://goo.gl/Bm6QQh

Confira a programação da Conferência:

13h às 14h: Credenciamento dos participantes da Conferência e dos delegados votantes para a Assembleia de Eleição

14h às 14h30: Abertura da II Conferência Municipal de SAN de Florianópolis/SC

14h30 às 15h30: Palestra “O Papel do COMSEA no fomento de Políticas Públicas na perspectiva de SAN em Florianópolis”

15h30 às 17h30: Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil para composição do COMSEA de Florianópolis/SC

17h30 às 18h: Encerramento

Para maiores informações, manter contato na SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, pelo telefone 3251-6212, com SHEILA.
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