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AÇÃO SOLIDÁRIA COVID 19: Segurança alimentar para além da cesta básica

Uma tonelada de alimentos saudáveis distribuídos a cinco cozinhas comunitárias de Florianópolis, gerando mais de 8 mil refeições para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade socioeconômica. Esse é o balanço de mais um mês da Ação Solidária COVID 19, iniciativa do Cepagro com apoio da Fundação Inter-Americana (IAF) para articular campo e cidade e fazer comida de verdade chegar aonde precisa. Veja aqui a versão completa do Boletim Ação Solidária COVID 19.

Um diferencial de iniciativas como a AÇÃO SOLIDÁRIA COVID 19 é o foco em aproximar campo e cidade para fazer circular alimentos saudáveis e socialmente justos. É ir além da distribuição de cestas básicas (que também são importantes). É, por exemplo, articular organizações camponesas com comunidades periféricas, potencializando tanto o trabalho dos movimentos sociais da agricultura familiar quanto o tecido social das periferias onde atuam cozinhas comunitárias, organizações da igreja e equipamentos públicos como o CRAS.

Junto com os alimentos, chegam reflexões sobre segurança alimentar e o papel do estado na sua promoção. E assim vai sendo fortalecida a articulação em torno do direito humano à
alimentação adequada, fundamental para a mobilização da sociedade civil na defesa e reivindicação por políticas públicas. Porque combater a fome é combater a miséria e a pobreza, não só com produção e distribuição de alimentos, mas também com educação, direito à moradia, trabalho e renda.

 

Ação solidária COVID distribuiu mais de 1 tonelada de alimentos em dezembro

A Ação Solidária COVID 19, iniciativa de distribuição de alimentos agroecológicos que o Cepagro vem desenvolvendo com apoio da Fundação Inter-Americana (IAF), distribuiu 1,4 tonelada de comida para 5 cozinhas comunitárias em dezembro. Juntas, essas cozinhas serviram mais de 10 mil refeições para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade socioeconômica. Saiba mais sobre na edição de dezembro do Boletim Ação Solidária COVID 19.

Projeto de cooperação internacional inicia construção de indicadores da Agroecologia na América Latina 

A aceleração da crise climática global ameaça cada vez mais a segurança alimentar e nutricional das populações do campo e da cidade. Nesse contexto, a Agroecologia ganha importância por combinar produção de alimentos saudáveis com a conservação dos recursos naturais e a justiça social. Embora já esteja comprovado que os sistemas agroecológicos são mais resilientes às mudanças climáticas, há ainda uma carência de indicadores que relacionem o seu potencial econômico, social e ambiental.

Foi buscando preencher esta lacuna que um conjunto de organizações latinoamericanas deram início ao projeto “Agroecologia na América Latina: construindo caminhos”, uma iniciativa piloto regional que tem como estratégia coletar e sistematizar evidências científicas para o desenvolvimento de Indicadores da Agroecologia, com o objetivo de contribuir com a transição agroecológica e subsidiar a construção de políticas públicas que promovam o avanço da Agroecologia.

Foto mostra representantes das 8 organizações participantes do projeto
Comitê Gestor do projeto ‘Indicadores da Agroecologia: construindo caminhos’ reunido em El Salvador, janeiro de 2020

O projeto é desenvolvido através de cooperação internacional entre o Cepagro, a Universidade da Colúmbia Britânica (UBC) – através da professora e pesquisadora canadense Hannah Wittman – e seis organizações que promovem a Agroecologia na América Latina: Centro Campesino, A.C. e Tijtoca Nemiliztli, A.C. (México), Fundesyram (El Salvador), Movimiento de Economía Social y Solidaria del Ecuador – meSSe (Equador), APRO (Paraguay), Movimento Mecenas da Vida – MMV (Bahia) e Centro de Tecnologias Alternativas Populares – CETAP (Rio Grande do Sul). O projeto tem o apoio da Fundação Interamericana (IAF).

O projeto tem o formato de uma pesquisa-ação, onde a coleta de dados será realizada de forma participativa com famílias agricultoras e organizações de apoio. Esta coleta será facilitada pelo LiteFarm, uma ferramenta digital de gestão agrícola desenvolvida por uma equipe de cientistas, agricultores-colaboradores, designers, desenvolvedores e estudantes da UBC. Além de dinamizar a coleta de dados das propriedades agroecológicas, o aplicativo visa auxiliar famílias agricultoras no acompanhamento e gestão de suas áreas produtivas. Como se trata de um projeto piloto, a efetividade desta ferramenta ainda está sendo testada e aprimorada.

Construção coletiva e pedagógica

Cada uma das organizações está trabalhando em parceria com pelo menos 15 famílias que possuem mais de três anos de experiência em produção agroecológica. Neste primeiro trimestre, em meio às dificuldades enfrentadas pela pandemia, as organizações iniciaram o diálogo com as famílias participantes para explicar melhor sobre o projeto, seus objetivos e benefícios.

Encontro entre agricultores da Rede Povos da Mata e técnicos do Movimento Mecenas da Vida

No Sul da Bahia, região nordeste do Brasil, o Movimento Mecenas da Vida irá trabalhar com famílias vinculadas à Rede de Agroecologia Povos da Mata. Entre as 15 unidades produtivas selecionadas há produção de frutíferas, folhosas, temperos e raízes, mas predominam as famílias que cultivam o cacau, principal cultura agrícola da região. Segundo Luiz Fernando Vieira Pozza, da diretoria do MMV, com esse projeto a instituição almeja “o fortalecimento das práticas sustentáveis e agroecológicas exercidas pelos agricultores da rede Povos da Mata. As  trocas,  aprendizagens e a cooperação fraterna com as instituições parceiras também são almejadas pelo MMV”, afirma.

Já no sul do Brasil, a iniciativa envolverá famílias agricultoras da Rede Ecovida de Agroecologia. Giovani Gonçalves, Coordenador técnico do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP) espera que o projeto e o uso da ferramenta LiteFarm possam fornecer informações relevantes para fortalecer a transição agroecológica e subsidiar ações da organização nesse sentido, bem como “auxiliar as famílias na geração de dados que sirvam para os processos de certificação participativa”.

Nesses primeiros meses, as técnicas e técnicos extensionistas das organizações estiveram centrados em se familiarizar com a ferramenta LiteFarm, através de capacitações virtuais realizadas com desenvolvedores da UBC. Nestas capacitações as organizações contribuíram com sugestões para o aprimoramento da ferramenta, para que ela seja acessível aos agricultores/as e compatível com diferentes sistemas agroecológicos. Um desafio que se apresentou até o momento foi o acesso limitado à internet nas comunidades rurais, o que dificulta o uso do aplicativo à campo e exige metodologias adaptadas para a coleta de dados.

Rosa Murillo em visita às famílias participantes do projeto na Serra norte do Equador

Rosa Murillo, agricultora e dinamizadora do Movimento de Economia Social e Solidária do Equador (meSSe), acredita que o projeto piloto, ao capacitar a equipe de dinamizadores do meSSe para o uso da ferramenta e para a análise da informação sob critérios técnicos econômicos, ambientais e sociais, “permitirá a médio e longo prazo fazer incidência interna e externa para o fortalecimento da agricultura familiar camponesa agroecológica, apoiando com mais precisão as atividades onde as famílias têm mais fragilidades”.

“Internamente o movimento pode fazer uso desta expertise para difundir o trabalho das famílias e as práticas desenvolvidas em suas propriedades a fim de ampliar seu raio de ação para novas famílias a nível territorial”. “A nível externo, permitirá incidir nas políticas públicas locais para conseguir o apoio do Estado às dinâmicas territoriais baseadas numa produção sustentável, estas podem conseguir uma assistência técnica à produção agroecológica, transformação de produtos, acesso a mercado, entre outros”, complementa Rosa.

Histórico de atuação em rede

As organizações latinoamericanas envolvidas neste projeto piloto já vinham atuando em uma rede de colaboração formada em torno da agroecologia desde 2016, através do projeto Saberes na Prática em Rede, coordenado pelo Cepagro com o apoio da Fundação Interamericana (IAF). As experiências e aprendizados vivenciados coletivamente em encontros presenciais e virtuais ao longo desses anos, despertaram não apenas a necessidade de seguir promovendo a agroecologia, mas também de medir os avanços que ela vem proporcionando em suas múltiplas dimensões.

Visualizando essa necessidade, as organizações identificaram conjuntamente uma série de indicadores relevantes nos âmbitos social, econômico e ambiental. Para citar alguns, estão o acesso à terra, água e sementes agroecológicas, a participação em agroindústrias e cooperativas, canais de comercialização, autoconsumo e dependência de insumos externos, por exemplo. Nesta primeira fase do projeto, serão então definidos entre 3 a 5 indicadores por eixo – social, econômico e ambiental – de forma participativa.

Para Erika Sagae, Vice-Presidenta do Cepagro e coordenadora do Projeto Agroecologia na América Latina: construindo caminhos, “a utilização do aplicativo, somada a construção de indicadores a partir da parceria com a UBC vai trazer elementos importantes, tanto para a efetivação de políticas públicas em Agroecologia a partir de dados que a gente possa estar apresentando para os governos locais, como também para essa troca de conhecimentos entre os países.”

Reunião com técnicos do Centro Campesino e Rede Tijtoca para discutir o andamento do projeto no México

Além de estreitar as relações entre os países e organizações latinoamericanas no campo da Agroecologia, o projeto fortalece também o trabalho de agricultores e agricultoras ecológicos. Para Victor Hugo Morales Hernandez, do Centro Campesino A.C. em Tlaxcala, no México, os agricultores(as) familiares serão beneficiados pois “terão disponíveis informações e dados que lhes permitam defender o seu trabalho para conseguir posicionar os seus produtos no mercado, sensibilizando a sociedade para reconhecer que não é justo que concorram com os modelos de agricultura moderna nem com os custos de comercialização”. Aponta ainda que “é um grande avanço para as organizações e produtores agroecologistas contar com ferramentas  que permitam compartilhar os resultados em diferentes contextos e assim apoiar a consolidação de movimentos e políticas”.

Portanto, com esta iniciativa piloto, espera-se melhorar o intercâmbio de experiências e conhecimentos sobre práticas agroecológicas locais, fortalecendo a Agroecologia na base e ao mesmo tempo vislumbrar um horizonte onde ela seja política e socialmente assumida como uma abordagem para o enfrentamento às crises emergentes.

Cepagro vai a Paraty qualificar a compostagem em fazenda turística

Entre os dias 9 e 10 de dezembro, o Cepagro esteve em Paraty, no Rio de Janeiro, realizando uma assessoria em compostagem na Fazenda Bananal, uma estância turística voltada à conservação, educação e pesquisa ambientais. Cravada entre Parques Nacionais e Áreas de Preservação Ambiental, a Fazenda Bananal cuida de sua história e também do meio ambiente. Os casarões do século 17 foram restaurados e cerca de 70% da área total da propriedade, que tem 180 hectares, é mantida como Mata Atlântica. Horta agroecológica, sistemas agroflorestais, melipolinários e educação ambiental são algumas das atividades desenvolvidas na Fazenda. A compostagem fecha o ciclo dos alimentos na Fazenda, mas precisava de alguns ajustes.

Foi aí que entrou o engenheiro agrônomo Júlio Maestri, da equipe técnica do Cepagro. “Nossa participação consistiu em conhecer o modelo que já faziam de compostagem; contribuir na formação da equipe, retomando alguns princípios da técnica e sugerindo aprimoramentos”, afirma Júlio. Qualificando a compostagem, inclusive esteticamente, será possível apresentá-la como um dos eixos de atividades da Fazenda, avalia Júlio.

“Para Fazenda Bananal, assim como todos os empreendimentos  que pertencem ao Grupo Biophilia, o turismo é utilizado como uma ferramenta para inspirar pessoas e fortalecer o elo ser humano e natureza”, afirma Nadja Oliveira, coordenadora de Projetos Sustentáveis do Grupo. A Fazenda conta com um restaurante e recebe resíduos orgânicos também de uma pousada de Paraty, pertencente ao mesmo grupo, totalizando cerca de 3 toneladas ao mês. A compostagem já era feita no modelo de leiras estáticas, com a separação dos resíduos na fonte e utilizando bombonas. Mas alguns ajustes eram necessários. Para isso, Júlio trabalhou durante dois dias com as equipes de manutenção e gerência da Fazenda, sugerindo e realizando aprimoramentos no processo, no intuito de visibilizar a compostagem como componente nas ações agroecológicas disseminadas na Fazenda.

“Nossa infraestrutura é focada na redução de impactos ambientais. Buscamos trabalhar com tecnologias ecoeficientes, como por exemplo:  energia solar, captação de água da chuva, equipamentos com baixo consumo energético, gestão eficiente de resíduos”, afirma Nadja. A compostagem vem somar neste processo. “A transformação que buscamos no meio ambiente e na sociedade só será possível através da mobilização de diversos agentes. Por este motivo acreditamos na conservação integrada, onde através de parcerias, desenvolvemos projetos relacionados à valorização e recuperação do biodiversidade bioma Mata Atlântica, em que estamos inseridos”, completa. 

Gestão de Resíduos e Compostagem movimentam o 2º semestre do projeto “Educando e Transformando com a Horta em São José”

Aprender a separar os resíduos, entender que cascas de frutas e sobras de comida podem ser transformadas em adubo, compreender o ciclo do alimento. Esses foram alguns dos passos dados pelo projeto Educando e Transformando com a Horta, apoiado pelo Instituto MRV, durante o segundo semestre de 2020. As atividades foram realizadas com estudantes da Escola Santa Terezinha e Escola do Mar, ambas da Rede Municipal de São José, de forma não presencial, através de vídeo-aulas e materiais impressos. Mesmo com a pandemia, foi possível promover a educação agroecológica através do projeto.

“Antes de iniciarmos a prática de compostagem, fizemos um longo caminho ao aprender a separar os resíduos, estudamos a importância da separação e a destinação correta de cada resíduos, e as implicações que a geração de lixo acarreta na nossa sociedade”, conta a agrônoma Karina Smania de Lorenzi, responsável pelas atividades. “Já na segunda etapa, as aulas  trataram de ensinar sobre o ciclo da compostagem, sua importância, onde fazer, tipos de compostagem e seu funcionamento, para no final, realizar um passo a passo da montagem de uma composteira”, completa.

Mesmo a distância, as crianças aplicaram esses conhecimentos na prática, construindo uma mini-composteira em garrafa PET – o plástico transparente da garrafa possibilita ver o processo de decomposição dos alimentos. A agrônoma deixou insumos como palha e serragem disponíveis nas escolas. As crianças levaram os materiais pra casa, montaram a composteira e ainda fizeram os registros, compartilhando fotos e vídeos. “Depois de realizada a montagem foi feita uma aula virtual ao vivo, no qual os alunos puderam tirar suas dúvidas”, conta Karina.

E a mini-composteira fez sucesso com os/as estudantes. “O que eu mais gostei foi fazer a composteira e ver como funcionou. E como conseguia acompanhar a decomposição da matéria orgânica”, conta João Miguel Broch Freire, do 5º ano. “Achei legal. Aprendi que com simples objetos podemos fazer uma composteira e ter adubo para colocar nas plantas, ajudando o meio ambiente de uma forma ecológica”, completa. 

O estudante Vitor Moraes, também do 5º ano, já conhecia a compostagem de casa. “Aqui na minha casa e do meu avô Batista a gente sempre recicla o lixo. Meu vô sempre fez a compostagem, que ele bota na horta dele”, relata, mostrando ainda mais entusiasmo por montar sua própria composteira. E lembra que “Se todo mundo cuidasse do seu lixo, o mundo seria bem melhor”.  

Como aconteceu em 2020, para 2021 as atividades terão que ser repensadas em virtude da pandemia. Enquanto isso, as videoaulas estão sendo publicadas no canal do Cepagro no Youtube, para que outras escolas e educadores possam utilizá-las: https://bit.ly/transformandocomahorta“. 

Cadê o PAA: alimentos se perdem na lavoura enquanto populações vulneráveis passam fome

Oito meses de pandemia se passaram e até o momento, as três modalidades do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) que deveriam ser operacionalizadas de forma emergencial em Santa Catarina seguem inconclusas. Por diferentes motivos, nenhum dos programas teve recurso liberado, o que vem gerando preocupação e incerteza para agricultores familiares e agravando a fome de famílias em vulnerabilidade social. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), assim como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (Comseas) pedem agilidade dos órgãos públicos responsáveis.

Ainda em maio, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) anunciou que destinaria R$ 2 milhões para o primeiro PAA anunciado no Estado no contexto da pandemia. Aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), o recurso deveria vir do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e seria repassado aos municípios para fortalecer a agricultura familiar, além de atender populações  em situação de insegurança alimentar e nutricional. No entanto, até o momento o recurso não foi liberado por falta de previsão orçamentária, segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O Consea/SC, órgão responsável pelo controle social das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), informa que o recurso poderá não estar disponível até o final de 2020. Preocupados com esta situação, os conselheiros e conselheiras estão construindo uma minuta de decreto para exigir previsão legal para o repasse do recurso previsto aos municípios.

Alimentos se perdendo na lavoura

Outra modalidade do PAA anunciada aos catarinenses ainda em junho deste ano foi feita pelo Ministério da Cidadania. Nesta modalidade, o recurso é repassado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e então às cooperativas da Agricultura Familiar que tiverem propostas selecionadas pela Conab e aceitas em conselhos de controle social – seja da assistência social, de SAN ou de desenvolvimento rural. Por fazer o controle social das propostas aprovadas, cabe aos Comseas monitorar a operação de entrega do PAA nos municípios, ou seja, mediar o diálogo entre as cooperativas, as unidades recebedoras e a Conab.

Em Florianópolis, o Comseas articulou a elaboração de propostas das cooperativas da agricultura familiar para atender as unidades recebedoras selecionadas em diálogo com o Mesa Brasil Sesc. Uma das propostas foi da Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (Ecoserra), de Lages. Apesar de ter sua proposta aprovada, estar com toda a documentação em conformidade e ter aberto uma conta bancária para receber o repasse – exigências desta modalidade – a Ecoserra não recebeu nem um centavo até o momento. 

Na foto, cultivo de hortaliçasNa proposta apresentada, a cooperativa previu principalmente o fornecimento de alimentos orgânicos in natura, produzidos por aproximadamente 60 famílias agricultoras, que seriam entregues em sete municípios – Florianópolis, Biguaçu, Palhoça, São José, Cerro Negro, Lages e Blumenau. Mas a entrega depende do planejamento de produção, que precisa ser antecipada dependendo do cultivo. O administrador da Ecoserra, Marciano Coelho Correa conta que a demora na confirmação do repasse já tem afetado o planejamento de produção e consequente entrega dos alimentos no programa: “A gente está com os pés e as mãos amarrados. Enquanto não sair isso aí, não dá pra mandar os agricultores plantarem, porque, se plantar, chega 60 dias depois, vai saber se já tá aprovado”, explica o motivo da preocupação.

Além do risco de não ter certos alimentos para entregar quando o recurso for liberado, preocupa também os produtos que já estão se perdendo na lavoura. Como os agricultores contavam com o fornecimento ao PAA, que deveria ter iniciado em caráter emergencial, “já foi perdido repolho, alface, abóbora italiana, pepino, entre outras culturas. Então foi perdido um monte na lavoura e agora seguramos, porque tem que ter uma programação”, conta Marciano.

Enquanto o alimento se perde e os agricultores arcam com o prejuízo, creches, asilos, centros de ensino e associações deixam de receber alimentos saudáveis para complementar a alimentação de crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A distribuição dos alimentos do PAA da Conab em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu serão realizados pelo Mesa Brasil SESC, rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício.

O Mesa Brasil SESC recebe doações e organiza a logística e distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional assistidas por entidades sociais cadastradas. A nutricionista na unidade São José, Jéssica Muller explica que a preocupação na demora do repasse vem, por um lado, pelas instituições recebedoras, “porque a gente está em um período onde a gente está tendo uma menor doação desde o início da pandemia, embora esteja ainda recebendo. […] Mas a gente sabe que a busca por alimentos aumentou nesse período”. Por outro lado está a preocupação com as cooperativas “que demandam de um planejamento para poder fazer a entrega desses alimentos”, explica Jéssica.

Tanto o Comseas, quanto o SESC Mesa Brasil e a cooperativa estão em diálogo constante com a Conab, mas até o momento não está claro porque o dinheiro ainda não foi liberado.

Quem tem fome tem pressa

Uma terceira modalidade ainda em andamento é o PAA Termo de Adesão Compra com Doação Simultânea do Ministério da Cidadania. Anunciado em julho, o recurso de R$ 4,56 milhões será repassado diretamente do Ministério da Cidadania a famílias agricultoras catarinenses com propostas aprovadas. As inscrições encerraram no dia 9 de novembro e agora, as aproximadamente 800 propostas inscritas estão sendo analisadas e cadastradas no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). Segundo o Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Comseas, Eduardo Rocha, o problema neste caso é a morosidade, o excesso de burocracias e falta de estrutura e efetivo do governo estadual para operacionalização dessa modalidade do PAA. 

“Enquanto Comseas, a gente entende a necessidade de se cumprir todos os princípios da administração pública e os processos que devem ser respeitados com relação à tomada de preço, licitação, elaboração de contratos. Mas a gente vive uma pandemia, tem uma população que está com dificuldade de abastecimento alimentar e que está vivendo uma insegurança alimentar severa em vários municípios. É uma condição em que o Estado, seja na esfera municipal, estadual ou da União, tem que ser um pouco mais célere e olhar para o conjunto da sociedade que está dependendo desses programas de abastecimento e de Segurança Alimentar e Nutricional”, ressalta Eduardo Rocha.

O que se cobra nesse momento é agilidade e menos burocracias para amenizar um problema que é gravíssimo. E isso não é impossível: “a gente vê processos durante a pandemia de compra de equipamentos e processos de licitação muito mais rápidos e avançados em algumas frentes de trabalho e em outras, como é o caso do abastecimento alimentar, um pouco mais morosos. Isso deixa o Comseas, todo o controle social e as cooperativas muito preocupados”, conta Eduardo.

Estiagem agrava situação da Agricultura Familiar no Estado

Foto de plantação em solo secoOutro acontecimento que está afetando o abastecimento alimentar e gerando prejuízo a agricultores familiares, especialmente do oeste e meio oeste catarinense é a estiagem que se prolonga desde junho de 2019. Já são dezenas de municípios em estado de emergência nos três estados do sul, sem que se tenha certeza sobre o aumento no volume de chuvas para este ano.

Famílias agricultoras que já semearam os cultivos de verão terão que refazer o plantio devido a pouca umidade no solo. Segundo documento elaborado por movimentos e organizações da Agricultura Familiar para reivindicar ações dos governos estadual e federal, nos casos em que os cultivos já germinaram, “mesmo que chova nos próximos dias, as plantas não vão mais se recuperar a ponto de produzir grãos ou servir de alimento aos animais”, o que torna os danos irreversíveis. Falta água até para consumo humano.

Três resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União visando combater os efeitos da estiagem na região sul, mas elas se restringem aos municípios que decretaram estado de emergência e/ou calamidade pública, deixando de fora municípios e famílias afetadas em diferentes medidas. Em documento endereçado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), organizações e movimentos camponeses, entre eles o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), MST e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) reivindicam algumas medidas emergenciais. 

Entre as exigências estão: o fornecimento de água através de caminhões pipa nos municípios atingidos pela estiagem, a criação de programa de irrigação para a agricultura familiar associado a um programa de recuperação e preservação de nascentes e segurança hídrica, renegociação de contratos, estoques e dívidas, disponibilização de crédito e do Cartão Emergência Rural no valor de um salário mínimo por família rural, conforme Lei da Agricultura Familiar nº 11.326/2006. Além da inclusão das organizações da agricultura familiar e camponesa no GT de Crise sobre a estiagem em Santa Catarina, participação que o Consea/SC também vai requerer.

Movimentos sociais apresentam propostas para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional à candidatos catarinenses

O Brasil se encontra em sua pior situação alimentar dos últimos 15 anos¹. É nesse contexto em que as eleições municipais acontecem, chamando a atenção para a importância dos poderes executivo e legislativo locais no combate à fome e na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Por isso, organizações e movimentos sociais de Santa Catarina estão cobrando de candidatos e candidatas o compromisso com a Agricultura Familiar e a Agroecologia para a garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN).

Aprovação de leis, implementação de programas municipais e fortalecimento de políticas públicas já existentes são ações possíveis de serem feitas à nível local, por prefeitos e vereadores, que podem resolver ou amenizar a atual crise alimentar. Mas nada disso será possível sem a ampliação da democracia e da participação popular na elaboração e execução de políticas sociais.

Foto dos participantes do Webinar Agroecologia e SAN nas eleições de Santa CatarinaÉ isso o que as cartas compromissos publicadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), Núcleo Santa Catarina da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) nos mostram. As cartas foram apresentadas a eleitores e candidatos/as durante o webinar Agroecologia e SAN nas eleições de Santa Catarina, realizado no dia 30 de outubro. 

Durante o evento, também foi apresentada a pesquisa inédita realizada pela ANA envolvendo uma rede de entidades, organizações e movimentos populares que mapeou políticas públicas e programas municipais que dialogam com a Agroecologia em todo o território nacional. Em pouco mais de dois meses, foram identificadas mais de 700 iniciativas, sendo 81 em municípios catarinenses.

Imagem com um celular mostrando o mapa interativo "municípios agroecológicos e políticas de futuro"A pesquisa resultou na criação do mapa interativo “Municípios agroecológicos e políticas de futuro”, um banco de dados digital onde as iniciativas podem ser filtradas por tema e/ou por estado, servindo de subsídios aos candidatos e candidatas que se dispuserem a assumir a agenda agroecológica e de SAN. E servindo de subsídio também aos mandatos atuais, a espaços de participação social e ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e extensão universitária.

Para o agroecólogo Laércio Meirelles, que integra o Núcleo Executivo da ANA e foi o articulador da pesquisa na região Sul, a expressão e o alcance desse levantamento foi surpreendente, tanto pelo alcance, quanto pela expressão dos números levantados. “Foi muito importante saber que mais de 500 municípios brasileiros têm políticas públicas de apoio à agroecologia. […] Hoje eu considero que nós já temos uma maturidade no que diz respeito à informação e a experiência prática. E agora eu vou acrescentar que nós também já temos maturidade no que diz respeito a políticas públicas de apoio à Agroecologia no Brasil.”

Imagem mostra o mapa do Brasil com o número de candidatos comprometidos com a Agroecologia em cada região.Para amadurecermos ainda mais, além do mapa interativo, a ANA condensou a pesquisa em uma carta-compromisso com 36 propostas organizadas em 13 campos temáticos. Até o momento, a carta foi assinada por 864 candidatos e candidatas.

Sem participação social não há democracia

Assim como esta, as cartas do Consea/SC, Aliança e FCSSAN reúnem sobretudo propostas baseadas em iniciativas já existentes no Brasil que se mostraram eficientes no combate à fome e na melhoria da qualidade de vida de populações rurais e urbanas, mas que em muitos casos foram descontinuadas. Exemplo disso é o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que nasceram a partir do diálogo entre governo federal e setores da sociedade civil e que ajudaram a tirar o Brasil do mapa da fome em 2014. 

Desde então os programas vêm sofrendo cortes atrás de cortes e foram especialmente enfraquecidos a partir do desmonte dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, durante o atual governo. Se em 2020 o Brasil volta ao Mapa da Fome, é sem dúvida por influência do enfraquecimento de políticas como estas. Bem como pelo distanciamento entre o governo e a população, com a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos consultivos e de controle social, como o Consea e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Consea/SC, ressalta que em períodos de crise, em especial de crise alimentar, os movimentos sociais foram fundamentais para mitigar os efeitos do desemprego e da fome. “As iniciativas dos territórios têm que ser percebidas e dialogadas com o poder público, seja do executivo ou do legislativo. Inovações, novos arranjos de economia, produção e abastecimento alimentar estão sendo criados para dar conta da fome da população e os espaços de participação social são um importante canal de comunicação com o poder público”, aponta Eduardo.

Respostas integradas para problemas estruturais

Outro aspectos que as cartas compromisso evidenciam, é que para que a soberania e segurança alimentar nutricional seja garantida com plenitude a toda a população, é preciso efetivar políticas estruturantes e intersetoriais. “Para se garantir a SAN, também se precisa garantir acesso a moradia, a água, a educação, ao abastecimento. A população precisa acessar o alimento limpo, justo e adequado, o alimento agroecológico. E isso, dentro do nosso Estado brasileiro, por muito tempo ainda vai se dar por meio de políticas públicas. Não por acesso ao mercado, não pelo acesso ao poder aquisitivo, mas por meio de políticas públicas”, afirmou Eduardo Rocha, durante o webinar.

Entre as propostas apresentadas na carta do Consea/SC estão: o incentivo à diversificação produtiva e agricultura sustentável e o desestímulo às práticas de produção danosas à saúde e ao meio ambiente; a implantação, manutenção e qualificação de bancos de sementes crioulas nos municípios; a manutenção e qualificação dos Equipamentos Públicos de SAN, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Centrais de Abastecimento da Agricultura Familiar, entre outras.

Já a carta da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável foi elaborada a partir de quatro temas prioritários: (1) proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável, (2) desestímulo ao consumo de alimentos não saudáveis, (3) incentivo à produção e comercialização local de alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e agroecológica e (4) a proteção do meio ambiente e garantia da água como direito humano e bem comum.

Elaboradas coletivamente à nível nacional, as propostas da Aliança “visam resolver o duplo desafio de fortalecer estratégias que tiveram sucesso em retirar o Brasil do Mapa da Fome pela primeira vez em 2014 e frear o crescimento do sobrepeso e da obesidade no país”, como explica Gisa Garcia, Diretora Administrativa do Cepagro e uma das articuladoras do núcleo da Aliança em Santa Catarina.

Além de transformar a realidade alimentar no âmbito local e contribuir com uma vida mais digna e saudável a população, a efetivação dessas propostas nos municípios poderá abrir caminho para respostas políticas a nível estadual e mesmo nacional. E o primeiro passo para planejar políticas de futuro que respondam às crises emergentes é ouvir o que o Movimento Agroecológico e popular tem a propor e a ensinar a partir de experiências concretas e bem sucedidas.

Conheça as cartas compromisso da:

Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Articulação Nacional de Agroecologia

Carta da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

 

¹ Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017 – 2018: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101749.pdf

Cepagro inicia Ação Solidária para fortalecer Redes de Segurança Alimentar e Nutricional

Neste Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, o Cepagro celebra o início de uma Ação Solidária que tem como objetivo fortalecer as Redes de Segurança Alimentar e Nutricional através da aquisição e doação de alimentos agroecológicos e da agricultura familiar a cozinhas comunitárias parceiras de Florianópolis. 

Desde o início da pandemia, diversas iniciativas de abastecimento alimentar surgiram ou se fortaleceram em Florianópolis. Entre elas estão as cozinhas comunitárias que estão tendo um papel muito importante em garantir alimentação para famílias que passaram a conviver com a fome. Buscando fortalecer e potencializar este trabalho nas comunidades e levar comida de verdade a quem precisa, o Cepagro iniciou esta semana a Ação Solidária Covid-19.

A ação tem o apoio da Fundação Interamericana (IAF) e é realizada em parceria com seis cozinhas comunitárias de Florianópolis: a Cozinha Dona Ilda, na Vila Aparecida, bairro Coqueiros, Cozinha Mãe, na Comunidade Chico Mendes, bairro Monte Cristo, Cozinha Hare Krishna, no Centro de Florianópolis, Cozinha Casa do Migrante, no bairro Capoeiras, Cozinha do Rio Vermelho e Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha. Juntas estas cozinhas tem distribuído mensalmente mais de 7 mil refeições.

Entrega na Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha

Assim, a Ação Solidária Covid-19 do Cepagro fortalece um trabalho em Rede e além de promover segurança alimentar e nutricional nas comunidades urbanas, também tem como objetivo gerar renda local no meio rural e promover a Agroecologia. Os alimentos entregues em Florianópolis estão sendo adquiridos de 5 famílias agricultoras do Núcleo Litoral Catarinense da Rede Ecovida, além do Assentamento Comuna Amarildo, cooperativas do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da agricultura familiar regional. Futuramente, também entrarão para esta lista famílias indígenas de aldeias Guarani da Grande Florianópolis.

A Ação está prevista para acontecer em ciclos de entregas semanais e os alimentos são adquiridos e entregues às cozinhas conforme suas demandas mensais. Também de acordo com a sazonalidade e a produção das famílias agricultoras. 

Trabalho em rede

Preparação de refeições na Cozinha Mãe, Comunidade Chico Mendes.

Cada uma das cozinhas possui uma dinâmica própria quanto aos dias e formatos de distribuição. A Cozinha Dona Ilda, por exemplo, tem como público alvo as famílias das crianças da Comunidade Vila Aparecida que participavam de uma escolinha de futebol, projeto social. A cozinha é gerida pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) em parceria com o projeto Vivendo e Aprendendo, coletivo local da Vila Aparecida. As refeições são distribuídas especialmente aos sábados à noite em locais abertos e arejados da Comunidade.

Luciano Leite da Silva Filho, Coordenador do Centro de Integração Social Santa Dulce dos Pobres e que tem participado na gestão da cozinha, conta que as duas organizações eram parceiras em outros projetos sociais na comunidade e com a pandemia surgiu a demanda por alimento. Mas esse trabalho da cozinha, iniciado em junho, já ultrapassou a questão da segurança alimentar.

Início da produção na Padaria Comunitária Dona Zezé, Vila Aparecida

“Através de Cozinha Comunitária a gente vem pensando também o espaço do próprio território. Então através da cozinha comunitária foram surgindo outros projetos. A horta comunitária, que a gente está idealizando, a padaria comunitária que a gente fez uma fornada de teste ontem e amanhã vai começar a produção e a comercialização. E surgiram outros projetos como o ateliê de costura formado por mulheres da comunidade”, explica Luciano.

O pontapé inicial para a instalação da cozinha teve o apoio da Rede Com a Rua e Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha. Luciano conta que a maior parte dos alimentos vem da doação de pessoas físicas, mas que há uma rede de apoio entre as cozinhas comunitárias em Florianópolis. Quando uma delas recebe alimentos a mais, repassa para outras e assim o trabalho acontece.

A Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha chega a distribuir em média 2.900 marmitas ao mês, com refeições entregues de segunda a sexta, três vezes por semana na Praça XV (Centro) e duas vezes em São José. Para Shira Maciel, culinarista e voluntária, “a importância desse trabalho é trazer dignidade para a população carente. O alimento saudável é um direito de todos e com isso lutamos também pela necessidade do Restaurante Popular”.

Muito além do alimento

Alimento de quem produz para quem consome.

Uma questão importante da Ação Solidária Covid-19 é promover a aproximação do campo e cidade na prática, um dos preceitos da Agroecologia, abastecendo com alimento limpo, livre de agrotóxicos, com história a quem precisa. Para a Mestra em Agroecossistemas e técnica do Cepagro, Isadora Leite Escosteguy, um dos desafios desta ação é o redesenho do sistema agroalimentar, rompendo as lógicas dominantes da centralização, dos ultraprocessados e circuitos longos e promovendo logísticas mais eficientes de abastecimento agroalimentar. Se torna assim uma estratégia de venda direta a partir de uma demanda garantida, onde o Cepagro é um articulador entre as famílias agricultoras, futuramente indígenas e os coletivos das cozinhas comunitárias. 

“Acredito que o alimento é uma ferramenta política transformadora para atravessar momentos de crise – sanitária, ambiental, econômica, social. Nesses tempos, a pressão pela efetivação de políticas públicas para o abastecimento e garantia de SAN é extremamente necessária, mas em paralelo, estas ações solidárias de ONGs e coletivos em torno do alimento de verdade é crucial para potencializar a transformação que queremos”, comenta Isadora.

E além de fortalecer as Redes de Segurança Alimentar e Nutricional e atender demandas urgentes, esta ação também tem como propósito promover a formação cidadã e o debate acerca do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Ciclo de Webinários Temáticos: Salvaguarda dos Engenhos de Farinha

Com o propósito de articular atores e coletivos envolvidos no reconhecimento dos Engenhos de Farinha como patrimônio cultural e vislumbrar a criação coletiva de estratégias de salvaguarda deste patrimônio, a Rede Catarinense de Engenhos de Farinha irá realizar o Ciclo de Webinários Temáticos: Salvaguarda dos Engenhos de Farinha.

Serão realizados quatro webinários nas temáticas de Educação e Cultura, Terra e agrobiodiversidade, Produção e comercialização e Turismo de Base Comunitária. 

O ciclo terá início no dia 16 de outubro com a temática da Educação e Cultura, tema considerado estruturante nesta abordagem de preservação por garantir a transmissão de saberes tradicionais para as novas gerações, despertando o interesse e atualizando esta tradição em seus significados.

Para este momento, a Rede Catarinense de Engenhos de Farinha convida professores e professoras da rede pública de ensino, coletivos culturais, gestores de educação e cultura dos municípios, conselhos, associações, mestres e mestras engenheiras. Cada olhar e lugar de fala trará uma importante contribuição neste momento e poderá somar na construção de propostas de educação patrimonial e cultura viva. Além de toda a troca de experiências já em marcha e que será potencializada neste espaço de discussão.

Os encontros têm como objetivo final a consolidação de um plano estratégico de salvaguarda que deverá orientar o trabalho de órgãos estatais de preservação, assim como a incidência política e fortalecimento da Rede de Engenhos de Santa Catarina. O Webinário ocorrerá em três momentos, compostos de dois encontros virtuais e uma “live” de compartilhamento dos resultados.

As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de outubro através do link: http://bit.ly/inscricaociclosalvaguarda .

Dia 16/10 às 17h: Apresentação dos participantes e experiências em educação patrimonial da Rede de Engenhos; Salvaguarda dos Engenhos de Farinha como patrimônio imaterial; Metodologia de trabalho.

Dia 26/10 às 17h: Resultado do trabalho em grupos; Consolidação de um plano estratégico de Educação e Cultura para os Engenhos de Farinha de SC. 

Dia 30/10  às 18h: Encontro ampliado (LIVE) de compartilhamento dos resultados.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Assembleia Geral Extraordinária

Por este edital ficam convocados todos os associados e associadas do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO,  para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 14h00 horas, do dia 21/10/2020. 

Devido a pandemia da COVID-19 a Assembleia Geral Extraordinária será realizada por meio de uma sala virtual  disponibilizada pela entidade. Dessa forma, apresenta-se a seguinte ordem do dia:

1. Leitura do parecer do Conselho Fiscal;

2. Deliberação sobre a Prestação de Contas do CEPAGRO do Exercício de 2019

Florianópolis, 05 de outubro de 2020.

Eduardo Rocha

Diretor-Presidente do Cepagro