Nasce Núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em Santa Catarina

Nutricionistas, agrônomos/as, jornalistas, agricultores/as e representações de diversas organizações que trabalham o tema da alimentação em Santa Catarina estiveram reunidos/as entre os dias 1 e 3 de agosto para o Encontro de Formação do Núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. O evento foi organizado pela Aliança em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT+), Cepagro e Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (NUPPRE).

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reúne ativistas e pesquisadores que lutam pela construção e implementação de políticas que facilitem o acesso ao alimento de qualidade, além de denunciar propagandas enganosas e abusivas de comidas industrializadas. A Aliança possui uma agenda de 10 temas trabalhados, entre eles a proibição da publicidade infantil e melhora na rotulagem de alimentos. A promoção e apoio aos saberes e práticas para a alimentação adequada, o fortalecimento da Agroecologia e agricultura familiar e a promoção da alimentação saudável em ambientes institucionais como escolas, também estão entre os temas da Aliança e foram mapeados como prioritários para a atuação da Aliança em Santa Catarina.

O evento aconteceu no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e contou com debates e exposições sobre a Aliança e sobre estratégias de advocacy (influência política) junto aos três poderes e ao Ministério Público Federal. A programação também incluiu momentos de exercícios práticos onde os participantes planejaram uma possível agenda local para a Aliança considerando o contexto da alimentação adequada em Santa Catarina.

A entidade vem realizando encontros e formando núcleos em diversas capitais pelo país. Segundo a engenheira agrônoma Gisa Garcia, representante do Cepagro na Aliança,  “a formação de um núcleo em Santa Catarina vem para unir esforços de atores, atrizes e organizações da sociedade civil que pautam a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada e saudável em suas ações. Essa articulação regional é tanto importante para semear políticas nacionais de alimentação adequada e saudável, quanto para representar ações de sucesso local para âmbito nacional”.

No primeiro dia de encontro, o ponto principal foi identificar em quais temas da agenda da Aliança as entidades, coletivos e associações do nosso estado já estão caminhando e atuando. O fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia e a alimentação escolar foram dois temas que despontaram no contexto catarinense, com ações, demandas e conquistas. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para influenciar politicamente a construção de iniciativas nestes temas. 

Na sexta-feira, o dia começou com um debate sobre como fazer Advocacy, ou lobby do bem,  junto aos 3 Poderes e o Ministério Público. Os convidados para compor a mesa foram o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP/SC, Dr. Eduardo Paladino, o Vereador Marcos José de Abreu (Marquito) e o agricultor Lido Borsuk, coordenador do Grupo de Agroecologia Ilha Meiembipe.

Durante sua fala, Dr. Eduardo Paladino apresentou os programas de fiscalização do Ministério Público em parceria com outros órgãos, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores e Produtos de Origem Animal, Programa Alimento Sem Risco e Programa da Qualidade da Água, que analisou 204 princípios ativos presentes na água em mais de 80 municípios. Segundo Eduardo, a legislação brasileira é bastante permissiva, já que nossa água pode conter até 27 princípios ativos e ainda assim ser considerada potável. Lembrou ainda que dessas 27 substâncias, 16 são classificadas pela Anvisa como altamente tóxicas. 

O promotor também lembrou que Santa Catarina foi o primeiro estado a acabar com a isenção tributária para os agrotóxicos, se referindo a medida que começou a vigorar no dia 1º de agosto e passa a cobrar 17% de ICMS para a indústria dos agrotóxicos. A chamada Tributação Verde  foi uma iniciativa do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O assunto gerou debate sobre quem vai pagar a conta e o Vereador Marquito ressaltou que o preço precisa ser pago pela indústria de agrotóxicos, que é quem se isenta pelos impactos deixados no solo e na água. Disse ainda que agora é hora de qualificar a discussão e ao invés de falar apenas sobre quem vai pagar pela isenção, precisamos falar sobre onde a gente quer que esse dinheiro seja transmitido, por exemplo, iniciativas de Agroecologia e Agricultura Orgânica.

Lido Borsuk, que trabalhou por 10 anos na ALESC, falou um pouco sobre as tramitações de Projetos de Lei. Ele lembrou que a sociedade civil também tem o poder de encaminhar projetos ao legislativo através da Iniciativa Popular, que a partir de 2015 passou a aceitar petições digitais, não mais apenas assinaturas físicas.

A Tributação Verde está com pedido de anulação pelo legislativo do estado e Gisa Garcia conta que “a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável está apoiando o fim da isenção fiscal para os agrotóxicos, apoio institucional de peso, uma vez que essa aliança é composta por 49 organizações que representam a sociedade civil nos seus mais diversos públicos”.

Durante a tarde, os participantes discutiram em grupos as possibilidades de colocar em prática as ações levantadas como prioritárias para a Aliança em Santa Catarina. Além da Tributação Verde, a implantação de um restaurante popular 100% agroecológico foi identificada como uma ação a ser incluída na agenda local. Ainda na sexta-feira, houve uma apresentação sobre estratégias de comunicação para campanhas e mobilização em rede com a jornalista do Idec, Jéssica Ribeiro, e com o relato de experiência da equipe de comunicação do Cepagro.

No último dia de encontro, Ana Paula e  Rafael Arantes, do Idec, facilitaram uma atividade de mapeamento de recursos, onde os participantes foram convidados a compartilhar com o grupo as habilidades, competências e recursos materiais pessoais e de suas organizações. A atividade deixou claro que o Núcleo da Aliança em Santa Catarina é formado por um time interdisciplinar com representações capazes de contribuir com a comunicação, assistência técnica, mobilização em diferentes espaços, gerência de projetos e dados científicos no âmbito da alimentação.

O evento encerrou com uma visita à Horta Comunitária e Pedagógica do PACUCA, no bairro Campeche. Ali, os/as participantes conversaram com os articuladores da comunidade, Ataíde e Bira, que falaram sobre as técnicas de cultivo e a mobilização do bairro em defesa do espaço. 

No PACUCA é feita a compostagem dos resíduos orgânicos de várias famílias do bairro, gerando o adubo que é utilizado na horta. As verduras e legumes colhidos são distribuídos gratuitamente para uma creche do bairro, além de atender também comunidades da Palhoça e a ocupação Marielle Franco, fechando o ciclo do alimento. 

Em Florianópolis, o encontro contou com cerca de 40 participantes, incluindo representações do Nuppre, Conselho Estadual Alimentação Escolar (CAE), Lacaf, Associação Catarinense de Nutrição (ACAN), Tearsan, Consea e Comsea, Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN) e Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Rede Ecovida, Instituto Çarakura, Pastoral da Criança, Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e Centro Vianei de Educação Popular.

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