Cepagro apoia a Tributação Verde

NOTA PÚBLICA

 CEPAGRO APÓIA A TRIBUTAÇÃO VERDE

O Cepagro vem a público manifestar seu apoio à Tributação Verde, que retira benefícios fiscais para agrotóxicos em Santa Catarina. Até agosto deste ano, tais produtos eram isentos de ICMS. Enquanto isso, a sociedade e os cofres públicos arcam com os custos para o tratamento de doenças relacionadas ao uso abusivo de agrotóxicos. Além disso, os impactos ao meio ambiente – como a contaminação da água – dificilmente são monetarizados. A proposta da Tributação Verde é que o ICMS passe a ser cobrado para agrotóxicos, assim como para qualquer outro produto. Ao contrário do que anunciam setores do agronegócio, isso não significa aumento de 30% do preço dos alimentos para a população, mas que a indústria dos agrotóxicos pagará impostos como qualquer outra.

O Brasil consome 20% dos agrotóxicos comercializados mundialmente, sendo que três culturas respondem por 72% desse montante: soja, milho e cana* – produtos voltados em grande parte para exportação ou para produção de carnes (que também serão exportadas), não para alimentar a população brasileira. Entre 2007 e 2014, o Brasil registrou uma média de 25 mil intoxicações por agrotóxicos ao ano – quase 3 casos por hora. Entretanto, considerando que para cada caso registrado outros 50 não são notificados – de acordo com a Organização Mundial de Saúde – esse índice pode chegar a 1.250.000 intoxicações. Destes, cerca de 20% envolvem crianças e adolescentes até 19 anos**.

Em Santa Catarina, Considerando a proporção populacional, temos um dos maiores índices de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. O estado também desponta em casos de tentativas de suicídio com essas substâncias***. Um levantamento do Ministério Público de Santa Catarina mostra que em 22 cidades catarinenses a água está contaminada com pelo menos 7 princípios ativos – todos proibidos na União Europeia****.

Os impactos dos agrotóxicos na saúde já estão largamente documentados: do câncer ao autismo, de más formações de fetos a abortos tardios, são inegáveis os riscos a que estamos expostos pelo uso abusivo destas substâncias no nosso país e no nosso estado. Nossos alimentos, nossa água, nossos solos e até o leite materno***** em muitas regiões do país estão contaminados com princípios ativos de agrotóxicos.

Assim, entendemos que a Tributação Verde para agrotóxicos é uma forma de compensar estes impactos na saúde e no meio ambiente dos e das catarinenses. A arrecadação desse imposto poderia, por exemplo, ser investida em ações para diminuição do uso de agrotóxicos e incentivo à agricultura ecológica. Não é justo que uma indústria que causa tantos impactos à saúde e ao meio ambiente tenha benefícios fiscais, enquanto a agricultura limpa, orgânica e agroecológica tenha tão poucos incentivos.

E lembramos que, se existe um setor que necessita de incentivos e isenções fiscais, é o da produção orgânica, para que os agricultores e as agricultoras que cultivam alimentos limpos e preservam o meio ambiente possam reduzir custos e, assim, ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade e sem venenos.

* Dados do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”, da prof. Dra. Larissa Mies Bombardi (USP)

** Dados do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”, da prof. Dra. Larissa Mies Bombardi (USP)

*** Dados do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”, da prof. Dra. Larissa Mies Bombardi (USP)
**** Dados analisados pela prof. Dra. Sônia Hess (UFSC).

***** Dados levantados pelo prof. Wanderlei Antônio Pignati (UFMT) em Lucas do Rio Verde (MT).

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