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Cepagro conversa sobre direito à alimentação no serviço de proteção social básica

A convite do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Canasvieiras, o Cepagro colaborou na revitalização da Horta do Centro de Saúde de Canasvieiras. A atividade aconteceu como uma oficina do Chá de Direitos, que toda primeira sexta-feira do mês reúne mulheres usuárias do CRAS para participar de uma oficina e discutir sobre direitos sociais. No último dia 7, o tema da conversa foi o Direito à Alimentação e a agrônoma Aline de Assis e o presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, foram contribuir com o debate.

O convite veio da assistente social do CRAS, Simone Serafim Corrêa e da graduanda em Serviço Social pela UFSC, Maria Eduarda Libano, que estagia no local. Foi Maria Eduarda quem iniciou a conversa apresentando um panorama da fome no Brasil. Ela demonstrou em gráfico que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome, mas que nos últimos anos o número de pessoas sem acesso a alimentos de forma regular e suficiente voltou a crescer e o retorno à lista de países em que a insegurança alimentar é problemática pode se tornar realidade.

Maria Eduarda estagia no CRAS Canasvieiras desde março do ano passado e conta que diariamente aparecem no centro pessoas pedindo por alimento: “é em praticamente todo atendimento”, conta. O CRAS Canasvieiras atende anualmente cerca de 5 mil famílias e, por trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade, pode oferecer até 7 cestas básicas por mês. No entanto, como aponta a assistente social Simone Serafim Corrêa, “a cesta básica funciona como um paliativo, ela não resolve o problema social que é o desemprego”.

Simone confirma o aumento da demanda por alimentação no CRAS, que é diário. Ela explica que o CRAS, enquanto serviço de proteção social básica, pode e deve tratar da Insegurança Alimentar, já que a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é uma política transversal. Pensando nisso, durante a conversa que iniciou a oficina, Eduardo Rocha lembrou que a alimentação só se tornou um direito garantido na constituição em 2010 e, já que é um direito, o Estado tem o dever de garantir que todas e todos os/as cidadãos/ãs brasileiros/as se alimentem adequadamente.

Como a proposta do Chá de Direitos é justamente conversar sobre nossas garantias constitucionais, Eduardo apresentou os programas do governo que de fato tratam a alimentação como direito. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa às escolas municipais, estaduais e federais um valor para ser aplicado na alimentação e em ações de educação alimentar e nutricional a estudantes.

O PNAE estabelece que 30% do valor repassado deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula também o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Durante sua fala, Eduardo Rocha lembrou que 70% da nossa comida vem da agricultura familiar, por isso nada mais justo do que investir no setor.

Como aponta Eduardo, “os direitos não caem do céu, são conquistados através do coletivo e da organização” e, para ele, espaços como o CRAS, CREAS, bem como os conselhos da sociedade civil responsáveis por fiscalizar os programas e as políticas públicas são de grande importância.

Além de discutir sobre os direitos sociais, o grupo de mulheres, gestantes, crianças e servidoras públicas presentes na atividade aproveitou para colocar as mãos na terra e plantar alimento no espaço público. Acompanhados pela agrônoma do Cepagro, Aline de Assis, o grupo seguiu para a horta do Centro de Saúde de Canasvieiras que está aos cuidados da profissional de educação física Claudia Pedroso e da auxiliar de serviços Nair.

Claudia tem realizado atividades de fortalecimento de vínculo principalmente com o público atendido pelo Centro de Saúde. Durante a oficina os canteiros foram revitalizados no modelo agroecológico e ganharam ainda mais vida e potencial de se tornar uma espaço de convivência e promoção da saúde. Quando Eduardo perguntou às usuárias do CRAS o que vinha à mente quando elas olhavam para a imagem de um canteiro agroecológico, surgiram as palavras: harmonia, variedade, biodiversidade e coletivo.

Assim foi a atividade na tarde de sexta-feira: diversa, coletiva e harmônica.

Novas representações do COMSEAS tomam posse para o biênio 2019-2021

Ontem, 16 de maio, foi realizada a posse das novas representações governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS). Estiveram presentes na cerimônia a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Claudia Goulart; o Vereador Marquito; Cíntia Mendonça, representando o Fórum Municipal de Políticas Públicas e André Farias, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de profissionais da Segurança Alimentar e Nutricional e a comunidade de Florianópolis. Foi um momento simbólico diante do desmantelamento e extinção da participação social no controle, gestão e governança das políticas públicas.

A composição do COMSEAS é de 2/3 para sociedade civil e o grande desafio para o próximo biênio (2019-2021) é o fortalecimento das entidades que compõem o COMSEAS e suas Comissões Permanentes para que a sociedade possa reconhecer nessa instância de participação social um local de construção de demandas para a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. Algumas pautas serão prioritárias para esta gestão, como a implementação do Restaurante Popular, a construção de uma política municipal de abastecimento, o fomento da produção de alimentos de base agroecológica e a dotação orçamentária para os programas de Segurança Alimentar e Nutricional existentes no município de Florianópolis.

A fome em Florianópolis é crescente, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, 6.000 famílias recebem o Bolsa Família na capital catarinense, o que corresponde a quase 30.000 pessoas recebendo de R$ 77,00 a R$ 140,00. Esse dado é um forte indicador de Insegurança Alimentar e Nutricional. Ao mesmo tempo, Florianópolis possui um tecido social que permitirá ao COMSEAS desenvolver suas ações e o objetivo de consolidar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta construção é de todos e todas que têm o Direito Humano à Alimentação Adequada assegurado na Constituição Federal e que ainda estão distantes do acesso a esse alimento adequado e em quantidades suficientes.

Fotos: Bianca Taranti

No Dia da Luta contra os Agrotóxicos, sociedade civil diz não ao PL do Veneno em Florianópolis

O vazamento de uma usina de agrotóxicos da companhia norte-americana Union Carbide na cidade de Bophal, na Índia, no dia 3 de dezembro de 1984 ficou marcado como o Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos. Calcula-se que 3 mil pessoas morreram intoxicadas só neste dia, outras 15 mil nos meses seguintes, além de 300 mil intoxicações. Mais de 30 anos depois, estima-se que 2 a 3 pessoas morram semanalmente ainda em decorrência do desastre.

Em  Florianópolis, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos promoveu neste 3 de dezembro o debate e a reflexão sobre nosso modelo de produção de alimentos, entre os venenos e a agroecologia.

Às 10h aconteceu no Largo da Catedral uma roda de conversa sobre CONSUMO AGROECOLÓGICO, com a participação do Assentamento Comuna Amarildo de Souza, LACAF, Cepagro e Revolução dos Baldinhos. Durante as discussões, ficou clara a importância de promover mais conscientização junto a consumidores e consumidoras para que optem por alimentos orgânicos quando possível, além da necessidade de promover a reforma agrária. “Nossa proposta como assentamento sempre foi produzir alimentos saudáveis a um preço justo para a população. “A Agroecologia em escala é possível. Mas é preciso ter Reforma Agrária”, disse o assentado Fábio Ferraz, presente ao evento.

A partir das 16h, na Câmara de Vereadores, foi realizada uma palestra com o Dr. Pablo Moritz, haverá uma palestra com o médico Pablo Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC) e a solenidade de entrega do Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – um amplo estudo científico que trata dos impactos dos agrotóxicos na Saúde – para os representantes do Legislativo Municipal.

Segundo o Dossiê Abrasco, no Brasil – que pelo décimo ano consecutivo lidera o ranking de maior consumidor de agrotóxicos no planeta – 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos, foram registradas 34.147 notificações de intoxicação por agrotóxicos de 2007 a 2014, houve 288% de aumento do uso de agrotóxicos entre 2000 a 2012. Apenas em 2014, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de U$12 bilhões.

As mobilizações terminaram às 17h, em frente à Catedral, com uma aula pública de Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia, sobre os retrocessos que o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como o “PL do Veneno”, representa. Durante o evento, Rogério Dias chamou a atenção para que a sociedade civil pressione o Legislativo pela aprovação em Comissão Especial de outro projeto de Lei, o 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).  Enquanto o PL do Veneno já foi aprovado em Comissão Especial e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a PNARA ainda não foi avaliada pela mesma Comissão Especial. “Não podemos deixar que o PL do Veneno siga para a votação em Plenário sem que a PNARA vá também. Ela representa o contraponto à flexibilização do uso de agrotóxicos que o PL 6299 quer instituir”, afirma Rogério.

*ATUALIZAÇÃO: a PNARA foi aprovada em Comissão Especial no dia 4 de dezembro, seguindo agora para votação em Plenário. 

 

SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROBIODIVERSIDADE SÃO DEBATIDAS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Avaliar e propor melhorias para políticas públicas de Alimentação e Agricultura são os objetivos do Seminário Estadual Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Agrobiodiversidade, que acontece entre os dias 4 e 6 de dezembro em São José. Promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) o evento reúne consumidores/as, agricultores/as e Poder Público para discutir principalmente três programas governamentais: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Terra Boa (também chamado Troca-Troca) e o Programa Estadual de Agrobiodiversidade, recentemente elaborado pelo CONSEA/CAISAN. Comercialização e abastecimento de alimentos orgânicos, sementes transgênicas e crioulas são alguns dos temas a serem tratados na programação, que acontece no Golden Hotel, no bairro Serraria. Os debates e mesas redondas são abertas ao público em geral.

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e hoje representa um importante canal de escoamento da produção da agricultura familiar.

Já o Programa Terra Boa acontece no âmbito estadual e tem finalidade “Subvencionar a aquisição de calcário e sementes de milho, a fim de aumentar a produção, reduzindo a dependência de importação”. O Programa faz parte do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (PESAN). Entretanto, constatou-se que, dentre as variedades de milho distribuídas aos agricultores, grande parte são transgênicas. Durante o Seminário, serão avaliadas possibilidades de ampliar e diversificar as sementes do Programa, promovendo a agrobiodiversidade em Santa Catarina.

Buscando manter e fomentar a utilização de espécies da agrobiodiversidade pelos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, o CONSEA e a CAISAN elaboraram o Programa Estadual de Agrobiodiversidade, que também será discutido durante o Seminário. “A conservação da agrobiodiversidade tem como finalidade promovera Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável”, afirma o texto do programa.

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO