NOVAS REPRESENTAÇÕES DO COMSEAS TOMAM POSSE PARA O BIÊNIO 2021-2023

Em eleição realizada no dia 24 de março, o Cepagro manteve sua representação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (COMSEAS). A titular da cadeira, antes ocupada pelo Diretor-Presidente do Cepagro Eduardo Rocha, passa a ser a Engenheira Agrônoma Gisa Garcia, que dividirá a representação com a educadora do campo Giselle Miotto como suplente.

A eleição foi realizada de forma virtual num Fórum Eletivo da Sociedade Civil. Em breve, serão eleitas a Presidência e a mesa diretiva do Conselho. No total, foram escolhidas 8 organizações da sociedade civil. Estão entre elas a Rede Com a Rua, o Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região, SESC Mesa Brasil, o Grupo Ilha Meiembipe da Rede Ecovida de Agroecologia, Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins, Colônia de Pescadores Z11 e Movimento População de Rua, além do Cepagro.

O Cepagro tem representação no COMSEAS de Florianópolis desde a primeira gestão do Conselho, iniciada em 2014. Ao longo desses anos, foi possível levar para as discussões do Conselho as pautas da Agroecologia, da Agricultura Urbana e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, bem como demandas colocadas por populações periféricas e povos e comunidades tradicionais, públicos com os quais a organização atua. Para Gisa Garcia, “é muito importante que não só continuemos realizando o controle social, mas que continuemos pautando a Agroecologia no processo de construção e consolidação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Eduardo Rocha, que esteve ocupando a mesa diretiva do Conselho como 2ª secretário, lembra que em  2020, o COMSEAS teve participação importante na aprovação da lei da venda direta dos pescados que garantiu aos pescadores artesanais de Florianópolis a possibilidade de comercializar diretamente aos restaurantes. Outra frente importante foi a articulação do conselho na aprovação de duas propostas da agricultura familiar para o Programa Aquisição de Alimentos (PAA), urgente no contexto da pandemia. 

O Restaurante Popular, tema que já vinha sendo discutido pelo Conselho em gestões anteriores, também ganhou força no ano passado com a campanha “Restaurante Popular em Florianópolis, já!”, lançada em conjunto com organizações e coletivos que debatem o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na capital catarinense. Como resultado da pressão popular, em dezembro a Câmara de Vereadores aprovou a inclusão de R$ 1 milhão na Lei Orçamentária Anual de 2021 para a instalação deste equipamento público de SAN. Para os próximos dois anos, este tema certamente continuará na lista de  prioridades do Comseas. 

Gisa Garcia afirma que “nesse momento de pandemia, é evidente a crescente insegurança alimentar da população e o Restaurante Popular, como um equipamento público de SAN, pode garantir o direito de todos e todas a uma alimentação adequada e saudável”. E complementa: “é importante acrescentar que o Restaurante Popular não deverá só realizar o atendimento de forma emergencial, mas permanente, através da garantia do acesso a uma alimentação saudável, de baixo custo a toda a população, especialmente àquela de menor renda. E talvez o maior desafio seja transformar esse espaço num ambiente de promoção da saúde, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todas e todos aqueles moradores de rua, trabalhadores e cidadãos do município de Florianópolis”.

Participação popular e democracia

Com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2019, os Conselhos municipais, assim como os estaduais, ganharam ainda mais relevância. Eles são a principal instância de controle social da política municipal de SAN. Cabe aos Conselhos municipais realizar certas articulações junto ao Poder Público municipal – seja ele executivo, legislativo ou judiciário -, bem como deliberar e formular diretrizes para a elaboração de um plano municipal de SAN e fazer o chamamento para as conferências municipais de SAN. “E mais do que isso, o COMSEAS foi uma conquista histórica, de uma luta histórica, para o retorno da democracia no Brasil”, recorda Eduardo Rocha.

Sendo uma instância democrática, o COMSEAS deve tornar-se cada vez mais plural. Nesse sentido, um movimento chave da sua última gestão foi garantir uma reserva de vagas tanto para a população em situação de rua, público prioritário na política de SAN, quanto para povos e comunidades tradicionais. Dessa forma, foi feita uma recondução automática de representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins. Além disso, a gestão 2019/2021 mobilizou e garantiu a participação desses importantes segmentos da sociedade de Florianópolis no processo eleitoral do conselho. Esta preocupação e articulação interna culminou na eleição de representações de pescadores/as artesanais, organizados na Colônia de Pescadores Z11 e da população em situação de rua, organizados no Movimento População de Rua, antes ausentes no Conselho.

AÇÃO SOLIDÁRIA COVID 19: Segurança alimentar para além da cesta básica

Uma tonelada de alimentos saudáveis distribuídos a cinco cozinhas comunitárias de Florianópolis, gerando mais de 8 mil refeições para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade socioeconômica. Esse é o balanço de mais um mês da Ação Solidária COVID 19, iniciativa do Cepagro com apoio da Fundação Inter-Americana (IAF) para articular campo e cidade e fazer comida de verdade chegar aonde precisa. Veja aqui a versão completa do Boletim Ação Solidária COVID 19.

Um diferencial de iniciativas como a AÇÃO SOLIDÁRIA COVID 19 é o foco em aproximar campo e cidade para fazer circular alimentos saudáveis e socialmente justos. É ir além da distribuição de cestas básicas (que também são importantes). É, por exemplo, articular organizações camponesas com comunidades periféricas, potencializando tanto o trabalho dos movimentos sociais da agricultura familiar quanto o tecido social das periferias onde atuam cozinhas comunitárias, organizações da igreja e equipamentos públicos como o CRAS.

Junto com os alimentos, chegam reflexões sobre segurança alimentar e o papel do estado na sua promoção. E assim vai sendo fortalecida a articulação em torno do direito humano à
alimentação adequada, fundamental para a mobilização da sociedade civil na defesa e reivindicação por políticas públicas. Porque combater a fome é combater a miséria e a pobreza, não só com produção e distribuição de alimentos, mas também com educação, direito à moradia, trabalho e renda.

 

Ação solidária COVID distribuiu mais de 1 tonelada de alimentos em dezembro

A Ação Solidária COVID 19, iniciativa de distribuição de alimentos agroecológicos que o Cepagro vem desenvolvendo com apoio da Fundação Inter-Americana (IAF), distribuiu 1,4 tonelada de comida para 5 cozinhas comunitárias em dezembro. Juntas, essas cozinhas serviram mais de 10 mil refeições para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade socioeconômica. Saiba mais sobre na edição de dezembro do Boletim Ação Solidária COVID 19.

Cadê o PAA: alimentos se perdem na lavoura enquanto populações vulneráveis passam fome

Oito meses de pandemia se passaram e até o momento, as três modalidades do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) que deveriam ser operacionalizadas de forma emergencial em Santa Catarina seguem inconclusas. Por diferentes motivos, nenhum dos programas teve recurso liberado, o que vem gerando preocupação e incerteza para agricultores familiares e agravando a fome de famílias em vulnerabilidade social. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), assim como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (Comseas) pedem agilidade dos órgãos públicos responsáveis.

Ainda em maio, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) anunciou que destinaria R$ 2 milhões para o primeiro PAA anunciado no Estado no contexto da pandemia. Aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), o recurso deveria vir do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e seria repassado aos municípios para fortalecer a agricultura familiar, além de atender populações  em situação de insegurança alimentar e nutricional. No entanto, até o momento o recurso não foi liberado por falta de previsão orçamentária, segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O Consea/SC, órgão responsável pelo controle social das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), informa que o recurso poderá não estar disponível até o final de 2020. Preocupados com esta situação, os conselheiros e conselheiras estão construindo uma minuta de decreto para exigir previsão legal para o repasse do recurso previsto aos municípios.

Alimentos se perdendo na lavoura

Outra modalidade do PAA anunciada aos catarinenses ainda em junho deste ano foi feita pelo Ministério da Cidadania. Nesta modalidade, o recurso é repassado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e então às cooperativas da Agricultura Familiar que tiverem propostas selecionadas pela Conab e aceitas em conselhos de controle social – seja da assistência social, de SAN ou de desenvolvimento rural. Por fazer o controle social das propostas aprovadas, cabe aos Comseas monitorar a operação de entrega do PAA nos municípios, ou seja, mediar o diálogo entre as cooperativas, as unidades recebedoras e a Conab.

Em Florianópolis, o Comseas articulou a elaboração de propostas das cooperativas da agricultura familiar para atender as unidades recebedoras selecionadas em diálogo com o Mesa Brasil Sesc. Uma das propostas foi da Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (Ecoserra), de Lages. Apesar de ter sua proposta aprovada, estar com toda a documentação em conformidade e ter aberto uma conta bancária para receber o repasse – exigências desta modalidade – a Ecoserra não recebeu nem um centavo até o momento. 

Na proposta apresentada, a cooperativa previu principalmente o fornecimento de alimentos orgânicos in natura, produzidos por aproximadamente 60 famílias agricultoras, que seriam entregues em sete municípios – Florianópolis, Biguaçu, Palhoça, São José, Cerro Negro, Lages e Blumenau. Mas a entrega depende do planejamento de produção, que precisa ser antecipada dependendo do cultivo. O administrador da Ecoserra, Marciano Coelho Correa conta que a demora na confirmação do repasse já tem afetado o planejamento de produção e consequente entrega dos alimentos no programa: “A gente está com os pés e as mãos amarrados. Enquanto não sair isso aí, não dá pra mandar os agricultores plantarem, porque, se plantar, chega 60 dias depois, vai saber se já tá aprovado”, explica o motivo da preocupação.

Além do risco de não ter certos alimentos para entregar quando o recurso for liberado, preocupa também os produtos que já estão se perdendo na lavoura. Como os agricultores contavam com o fornecimento ao PAA, que deveria ter iniciado em caráter emergencial, “já foi perdido repolho, alface, abóbora italiana, pepino, entre outras culturas. Então foi perdido um monte na lavoura e agora seguramos, porque tem que ter uma programação”, conta Marciano.

Enquanto o alimento se perde e os agricultores arcam com o prejuízo, creches, asilos, centros de ensino e associações deixam de receber alimentos saudáveis para complementar a alimentação de crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A distribuição dos alimentos do PAA da Conab em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu serão realizados pelo Mesa Brasil SESC, rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício.

O Mesa Brasil SESC recebe doações e organiza a logística e distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional assistidas por entidades sociais cadastradas. A nutricionista na unidade São José, Jéssica Muller explica que a preocupação na demora do repasse vem, por um lado, pelas instituições recebedoras, “porque a gente está em um período onde a gente está tendo uma menor doação desde o início da pandemia, embora esteja ainda recebendo. […] Mas a gente sabe que a busca por alimentos aumentou nesse período”. Por outro lado está a preocupação com as cooperativas “que demandam de um planejamento para poder fazer a entrega desses alimentos”, explica Jéssica.

Tanto o Comseas, quanto o SESC Mesa Brasil e a cooperativa estão em diálogo constante com a Conab, mas até o momento não está claro porque o dinheiro ainda não foi liberado.

Quem tem fome tem pressa

Uma terceira modalidade ainda em andamento é o PAA Termo de Adesão Compra com Doação Simultânea do Ministério da Cidadania. Anunciado em julho, o recurso de R$ 4,56 milhões será repassado diretamente do Ministério da Cidadania a famílias agricultoras catarinenses com propostas aprovadas. As inscrições encerraram no dia 9 de novembro e agora, as aproximadamente 800 propostas inscritas estão sendo analisadas e cadastradas no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). Segundo o Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Comseas, Eduardo Rocha, o problema neste caso é a morosidade, o excesso de burocracias e falta de estrutura e efetivo do governo estadual para operacionalização dessa modalidade do PAA. 

“Enquanto Comseas, a gente entende a necessidade de se cumprir todos os princípios da administração pública e os processos que devem ser respeitados com relação à tomada de preço, licitação, elaboração de contratos. Mas a gente vive uma pandemia, tem uma população que está com dificuldade de abastecimento alimentar e que está vivendo uma insegurança alimentar severa em vários municípios. É uma condição em que o Estado, seja na esfera municipal, estadual ou da União, tem que ser um pouco mais célere e olhar para o conjunto da sociedade que está dependendo desses programas de abastecimento e de Segurança Alimentar e Nutricional”, ressalta Eduardo Rocha.

O que se cobra nesse momento é agilidade e menos burocracias para amenizar um problema que é gravíssimo. E isso não é impossível: “a gente vê processos durante a pandemia de compra de equipamentos e processos de licitação muito mais rápidos e avançados em algumas frentes de trabalho e em outras, como é o caso do abastecimento alimentar, um pouco mais morosos. Isso deixa o Comseas, todo o controle social e as cooperativas muito preocupados”, conta Eduardo.

Estiagem agrava situação da Agricultura Familiar no Estado

Outro acontecimento que está afetando o abastecimento alimentar e gerando prejuízo a agricultores familiares, especialmente do oeste e meio oeste catarinense é a estiagem que se prolonga desde junho de 2019. Já são dezenas de municípios em estado de emergência nos três estados do sul, sem que se tenha certeza sobre o aumento no volume de chuvas para este ano.

Famílias agricultoras que já semearam os cultivos de verão terão que refazer o plantio devido a pouca umidade no solo. Segundo documento elaborado por movimentos e organizações da Agricultura Familiar para reivindicar ações dos governos estadual e federal, nos casos em que os cultivos já germinaram, “mesmo que chova nos próximos dias, as plantas não vão mais se recuperar a ponto de produzir grãos ou servir de alimento aos animais”, o que torna os danos irreversíveis. Falta água até para consumo humano.

Três resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União visando combater os efeitos da estiagem na região sul, mas elas se restringem aos municípios que decretaram estado de emergência e/ou calamidade pública, deixando de fora municípios e famílias afetadas em diferentes medidas. Em documento endereçado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), organizações e movimentos camponeses, entre eles o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), MST e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) reivindicam algumas medidas emergenciais. 

Entre as exigências estão: o fornecimento de água através de caminhões pipa nos municípios atingidos pela estiagem, a criação de programa de irrigação para a agricultura familiar associado a um programa de recuperação e preservação de nascentes e segurança hídrica, renegociação de contratos, estoques e dívidas, disponibilização de crédito e do Cartão Emergência Rural no valor de um salário mínimo por família rural, conforme Lei da Agricultura Familiar nº 11.326/2006. Além da inclusão das organizações da agricultura familiar e camponesa no GT de Crise sobre a estiagem em Santa Catarina, participação que o Consea/SC também vai requerer.

Movimentos sociais apresentam propostas para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional à candidatos catarinenses

O Brasil se encontra em sua pior situação alimentar dos últimos 15 anos¹. É nesse contexto em que as eleições municipais acontecem, chamando a atenção para a importância dos poderes executivo e legislativo locais no combate à fome e na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Por isso, organizações e movimentos sociais de Santa Catarina estão cobrando de candidatos e candidatas o compromisso com a Agricultura Familiar e a Agroecologia para a garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN).

Aprovação de leis, implementação de programas municipais e fortalecimento de políticas públicas já existentes são ações possíveis de serem feitas à nível local, por prefeitos e vereadores, que podem resolver ou amenizar a atual crise alimentar. Mas nada disso será possível sem a ampliação da democracia e da participação popular na elaboração e execução de políticas sociais.

É isso o que as cartas compromissos publicadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), Núcleo Santa Catarina da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) nos mostram. As cartas foram apresentadas a eleitores e candidatos/as durante o webinar Agroecologia e SAN nas eleições de Santa Catarina, realizado no dia 30 de outubro. 

Durante o evento, também foi apresentada a pesquisa inédita realizada pela ANA envolvendo uma rede de entidades, organizações e movimentos populares que mapeou políticas públicas e programas municipais que dialogam com a Agroecologia em todo o território nacional. Em pouco mais de dois meses, foram identificadas mais de 700 iniciativas, sendo 81 em municípios catarinenses.

A pesquisa resultou na criação do mapa interativo “Municípios agroecológicos e políticas de futuro”, um banco de dados digital onde as iniciativas podem ser filtradas por tema e/ou por estado, servindo de subsídios aos candidatos e candidatas que se dispuserem a assumir a agenda agroecológica e de SAN. E servindo de subsídio também aos mandatos atuais, a espaços de participação social e ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e extensão universitária.

Para o agroecólogo Laércio Meirelles, que integra o Núcleo Executivo da ANA e foi o articulador da pesquisa na região Sul, a expressão e o alcance desse levantamento foi surpreendente, tanto pelo alcance, quanto pela expressão dos números levantados. “Foi muito importante saber que mais de 500 municípios brasileiros têm políticas públicas de apoio à agroecologia. […] Hoje eu considero que nós já temos uma maturidade no que diz respeito à informação e a experiência prática. E agora eu vou acrescentar que nós também já temos maturidade no que diz respeito a políticas públicas de apoio à Agroecologia no Brasil.”

Para amadurecermos ainda mais, além do mapa interativo, a ANA condensou a pesquisa em uma carta-compromisso com 36 propostas organizadas em 13 campos temáticos. Até o momento, a carta foi assinada por 864 candidatos e candidatas.

Sem participação social não há democracia

Assim como esta, as cartas do Consea/SC, Aliança e FCSSAN reúnem sobretudo propostas baseadas em iniciativas já existentes no Brasil que se mostraram eficientes no combate à fome e na melhoria da qualidade de vida de populações rurais e urbanas, mas que em muitos casos foram descontinuadas. Exemplo disso é o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que nasceram a partir do diálogo entre governo federal e setores da sociedade civil e que ajudaram a tirar o Brasil do mapa da fome em 2014. 

Desde então os programas vêm sofrendo cortes atrás de cortes e foram especialmente enfraquecidos a partir do desmonte dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, durante o atual governo. Se em 2020 o Brasil volta ao Mapa da Fome, é sem dúvida por influência do enfraquecimento de políticas como estas. Bem como pelo distanciamento entre o governo e a população, com a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos consultivos e de controle social, como o Consea e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Consea/SC, ressalta que em períodos de crise, em especial de crise alimentar, os movimentos sociais foram fundamentais para mitigar os efeitos do desemprego e da fome. “As iniciativas dos territórios têm que ser percebidas e dialogadas com o poder público, seja do executivo ou do legislativo. Inovações, novos arranjos de economia, produção e abastecimento alimentar estão sendo criados para dar conta da fome da população e os espaços de participação social são um importante canal de comunicação com o poder público”, aponta Eduardo.

Respostas integradas para problemas estruturais

Outro aspectos que as cartas compromisso evidenciam, é que para que a soberania e segurança alimentar nutricional seja garantida com plenitude a toda a população, é preciso efetivar políticas estruturantes e intersetoriais. “Para se garantir a SAN, também se precisa garantir acesso a moradia, a água, a educação, ao abastecimento. A população precisa acessar o alimento limpo, justo e adequado, o alimento agroecológico. E isso, dentro do nosso Estado brasileiro, por muito tempo ainda vai se dar por meio de políticas públicas. Não por acesso ao mercado, não pelo acesso ao poder aquisitivo, mas por meio de políticas públicas”, afirmou Eduardo Rocha, durante o webinar.

Entre as propostas apresentadas na carta do Consea/SC estão: o incentivo à diversificação produtiva e agricultura sustentável e o desestímulo às práticas de produção danosas à saúde e ao meio ambiente; a implantação, manutenção e qualificação de bancos de sementes crioulas nos municípios; a manutenção e qualificação dos Equipamentos Públicos de SAN, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Centrais de Abastecimento da Agricultura Familiar, entre outras.

Já a carta da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável foi elaborada a partir de quatro temas prioritários: (1) proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável, (2) desestímulo ao consumo de alimentos não saudáveis, (3) incentivo à produção e comercialização local de alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e agroecológica e (4) a proteção do meio ambiente e garantia da água como direito humano e bem comum.

Elaboradas coletivamente à nível nacional, as propostas da Aliança “visam resolver o duplo desafio de fortalecer estratégias que tiveram sucesso em retirar o Brasil do Mapa da Fome pela primeira vez em 2014 e frear o crescimento do sobrepeso e da obesidade no país”, como explica Gisa Garcia, Diretora Administrativa do Cepagro e uma das articuladoras do núcleo da Aliança em Santa Catarina.

Além de transformar a realidade alimentar no âmbito local e contribuir com uma vida mais digna e saudável a população, a efetivação dessas propostas nos municípios poderá abrir caminho para respostas políticas a nível estadual e mesmo nacional. E o primeiro passo para planejar políticas de futuro que respondam às crises emergentes é ouvir o que o Movimento Agroecológico e popular tem a propor e a ensinar a partir de experiências concretas e bem sucedidas.

Conheça as cartas compromisso da:

Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Articulação Nacional de Agroecologia

Carta da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

 

¹ Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017 – 2018: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101749.pdf

Cepagro inicia Ação Solidária para fortalecer Redes de Segurança Alimentar e Nutricional

Neste Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, o Cepagro celebra o início de uma Ação Solidária que tem como objetivo fortalecer as Redes de Segurança Alimentar e Nutricional através da aquisição e doação de alimentos agroecológicos e da agricultura familiar a cozinhas comunitárias parceiras de Florianópolis. 

Desde o início da pandemia, diversas iniciativas de abastecimento alimentar surgiram ou se fortaleceram em Florianópolis. Entre elas estão as cozinhas comunitárias que estão tendo um papel muito importante em garantir alimentação para famílias que passaram a conviver com a fome. Buscando fortalecer e potencializar este trabalho nas comunidades e levar comida de verdade a quem precisa, o Cepagro iniciou esta semana a Ação Solidária Covid-19.

A ação tem o apoio da Fundação Interamericana (IAF) e é realizada em parceria com seis cozinhas comunitárias de Florianópolis: a Cozinha Dona Ilda, na Vila Aparecida, bairro Coqueiros, Cozinha Mãe, na Comunidade Chico Mendes, bairro Monte Cristo, Cozinha Hare Krishna, no Centro de Florianópolis, Cozinha Casa do Migrante, no bairro Capoeiras, Cozinha do Rio Vermelho e Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha. Juntas estas cozinhas tem distribuído mensalmente mais de 7 mil refeições.

Entrega na Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha

Assim, a Ação Solidária Covid-19 do Cepagro fortalece um trabalho em Rede e além de promover segurança alimentar e nutricional nas comunidades urbanas, também tem como objetivo gerar renda local no meio rural e promover a Agroecologia. Os alimentos entregues em Florianópolis estão sendo adquiridos de 5 famílias agricultoras do Núcleo Litoral Catarinense da Rede Ecovida, além do Assentamento Comuna Amarildo, cooperativas do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da agricultura familiar regional. Futuramente, também entrarão para esta lista famílias indígenas de aldeias Guarani da Grande Florianópolis.

A Ação está prevista para acontecer em ciclos de entregas semanais e os alimentos são adquiridos e entregues às cozinhas conforme suas demandas mensais. Também de acordo com a sazonalidade e a produção das famílias agricultoras. 

Trabalho em rede

Preparação de refeições na Cozinha Mãe, Comunidade Chico Mendes.

Cada uma das cozinhas possui uma dinâmica própria quanto aos dias e formatos de distribuição. A Cozinha Dona Ilda, por exemplo, tem como público alvo as famílias das crianças da Comunidade Vila Aparecida que participavam de uma escolinha de futebol, projeto social. A cozinha é gerida pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) em parceria com o projeto Vivendo e Aprendendo, coletivo local da Vila Aparecida. As refeições são distribuídas especialmente aos sábados à noite em locais abertos e arejados da Comunidade.

Luciano Leite da Silva Filho, Coordenador do Centro de Integração Social Santa Dulce dos Pobres e que tem participado na gestão da cozinha, conta que as duas organizações eram parceiras em outros projetos sociais na comunidade e com a pandemia surgiu a demanda por alimento. Mas esse trabalho da cozinha, iniciado em junho, já ultrapassou a questão da segurança alimentar.

Início da produção na Padaria Comunitária Dona Zezé, Vila Aparecida

“Através de Cozinha Comunitária a gente vem pensando também o espaço do próprio território. Então através da cozinha comunitária foram surgindo outros projetos. A horta comunitária, que a gente está idealizando, a padaria comunitária que a gente fez uma fornada de teste ontem e amanhã vai começar a produção e a comercialização. E surgiram outros projetos como o ateliê de costura formado por mulheres da comunidade”, explica Luciano.

O pontapé inicial para a instalação da cozinha teve o apoio da Rede Com a Rua e Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha. Luciano conta que a maior parte dos alimentos vem da doação de pessoas físicas, mas que há uma rede de apoio entre as cozinhas comunitárias em Florianópolis. Quando uma delas recebe alimentos a mais, repassa para outras e assim o trabalho acontece.

A Cozinha Solidária Ribeirão da Ilha chega a distribuir em média 2.900 marmitas ao mês, com refeições entregues de segunda a sexta, três vezes por semana na Praça XV (Centro) e duas vezes em São José. Para Shira Maciel, culinarista e voluntária, “a importância desse trabalho é trazer dignidade para a população carente. O alimento saudável é um direito de todos e com isso lutamos também pela necessidade do Restaurante Popular”.

Muito além do alimento

Alimento de quem produz para quem consome.

Uma questão importante da Ação Solidária Covid-19 é promover a aproximação do campo e cidade na prática, um dos preceitos da Agroecologia, abastecendo com alimento limpo, livre de agrotóxicos, com história a quem precisa. Para a Mestra em Agroecossistemas e técnica do Cepagro, Isadora Leite Escosteguy, um dos desafios desta ação é o redesenho do sistema agroalimentar, rompendo as lógicas dominantes da centralização, dos ultraprocessados e circuitos longos e promovendo logísticas mais eficientes de abastecimento agroalimentar. Se torna assim uma estratégia de venda direta a partir de uma demanda garantida, onde o Cepagro é um articulador entre as famílias agricultoras, futuramente indígenas e os coletivos das cozinhas comunitárias. 

“Acredito que o alimento é uma ferramenta política transformadora para atravessar momentos de crise – sanitária, ambiental, econômica, social. Nesses tempos, a pressão pela efetivação de políticas públicas para o abastecimento e garantia de SAN é extremamente necessária, mas em paralelo, estas ações solidárias de ONGs e coletivos em torno do alimento de verdade é crucial para potencializar a transformação que queremos”, comenta Isadora.

E além de fortalecer as Redes de Segurança Alimentar e Nutricional e atender demandas urgentes, esta ação também tem como propósito promover a formação cidadã e o debate acerca do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Sociedade civil de Florianópolis pede instalação de Restaurante Popular para combater a fome

Se não bastasse a pandemia de Covid-19 que agride a saúde da população brasileira desde o início do ano, outra situação alarmante tem se evidenciado no Brasil e na capital catarinense: a presença da fome e da miséria na vida de muitas famílias. Nove milhões de brasileiros deixaram de comer por falta de dinheiro durante a pandemia, segundo levantamento feito pelo Ibope e Unicef. Buscando responder à essa situação, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), junto de organizações, pessoas e movimentos sociais de Florianópolis têm exigido a instalação de um Restaurante Popular no município.

Foto: Tiago Amorim

Os restaurantes populares visam assegurar a entrega de refeições saudáveis, de qualidade e a preços acessíveis – ou gratuitas em alguns casos – prioritariamente para populações em vulnerabilidade social, sejam trabalhadores/as informais ou trabalhadores/as precarizados, desempregados/as, imigrantes e refugiados, entre outros. Apesar de ganhar importância neste momento crítico, a luta pelo restaurante popular em Florianópolis não é novidade, bem como a presença da fome, que não se deve somente à pandemia. 

A última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) divulgada recentemente pelo IBGE apontou que entre os anos de 2017 e 2018, pelo menos 10,3 milhões de pessoas já estavam em situação de insegurança alimentar e nutricional no Brasil, valores superiores aos de 2004. Ou seja, os avanços que o país vinha tendo no combate à fome até 2013, regrediram o equivalente a 15 anos em 5.

Em Florianópolis, segundo dados do Cadastro Único da Assistência Social e do Bolsa Família de fevereiro de 2020, aproximadamente 16.680 pessoas estão em situação de vulnerabilidade social. Com o crescimento do desemprego e da informalidade, nos últimos meses houve um aumento dos pedidos de acesso a programas como o Bolsa Família, sem que a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha capacidade de dar conta de tamanha demanda.

A sociedade civil organizada tem respondido à essa situação através de organizações não governamentais e campanhas de solidariedade. A Rede Com a Rua, por exemplo, tem oferecido alimentação para a população de rua. As comunidades periféricas da capital também se organizaram dando origem a pelo menos cinco cozinhas comunitárias, que têm garantido as únicas refeições diárias de muitas famílias carentes. Mas esses tipos de iniciativas também não dão conta do problema sozinhas.

Para André Shafer, líder do Movimento da População de Rua, apesar de as marmitas serem importantes, é preciso ir além. Para ele, mais do que garantir comida de verdade, a instalação de um Restaurante Popular representaria “um espaço digno, legítimo, onde a população pode sentar nas cadeiras, onde ela pode ter direito a uma comida de verdade, com qualidade, sabendo da própria procedência”. Ele ainda lembra que esta não é uma luta de agora e que quando se fala em alimentação de verdade se fala também em saúde. “Esse equipamento contempla essa nossa luta, comer é um ato político, comer é um direito básico e que não é cumprido”, protesta André Shafer.

Foto: Tiago Amorim

Para que este direito seja garantido de fato e atinja a população como um todo, é preciso que o poder público municipal coloque em prática o que prevê a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, implementada em 2013. Esta Política Municipal está inserida no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que assim como outros sistemas nacionais – Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – deve possuir uma estrutura para colocar em prática suas políticas públicas. Fazem parte dessa estrutura os bancos de alimentos, as cozinhas comunitárias públicas, as feiras livres e os RESTAURANTES POPULARES.

Capitais como Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília possuem Restaurantes Populares. Em Santa Catarina, as únicas cidades que possuem são Joinville e Chapecó. Mas nem sempre foi assim, Florianópolis possuía um Restaurante Popular, instalado em dezembro de 2004 e fechado anos depois. No entanto, na época da sua implementação, ainda não havia uma Política Nacional de SAN e nem o SISAN, que hoje definem diretrizes para os Restaurantes Populares. 

Segundo Eduardo Rocha, conselheiro do Comseas e Diretor-Presidente do Cepagro, “essa atual proposta de Restaurante Popular difere muito daquele que se tinha no início dos anos 2000, porque era um restaurante terceirizado, gerido pela iniciativa privada. Pela Vonpar, que na época era uma empresa que fazia a distribuição dos refrigerantes e das bebidas da Coca-Cola. Então dentro desse restaurante havia máquinas que serviam todos os refrigerantes da linha da Coca-Cola. Era uma propaganda de um sistema alimentar hegemônico, hoje comprovado como um sistema nocivo para o planeta, tanto na perspectiva social, quanto econômica, ambiental e dos direitos humanos”.

Foto: Tiago Amorim

Além disso, o alimento vinha de uma forma descolada do debate em torno da alimentação adequada e saudável. Hoje, como aponta Eduardo, “o Restaurante Popular é amparado por uma política pública que estipula diretrizes e regulamentações para a sua implementação, é preciso que ele seja mais do que uma estrutura de distribuição de produtos alimentícios”. Além de garantir alimentação adequada e saudável, que tem como referência o Guia Alimentar Para a População Brasileira , outra diretriz é que ele seja um espaço de referência para a comunidade. Ou seja, um ambiente de encontro para debater sobre questões do bairro e da própria cidade, bem como um espaço de formação cidadã, onde pode-se conversar sobre educação alimentar, alimento como direito e sobre o modo de produção deste alimento.

O Restaurante Popular deve promover também o desenvolvimento da agricultura familiar por meio dos programas de abastecimento, como o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e priorizar a compra de alimentos frescos, em especial os alimentos orgânicos e agroecológicos produzidos localmente. 

Por fim, apesar de possuir um público prioritário – população mais vulnerável socialmente – ele deve ser universal, servir tanto para o trabalhador, trabalhadora e profissionais liberais, quanto para desempregados/as que vão até a região central procurar emprego e não têm onde se alimentar.

Foto: Tiago Amorim

Pensando em todas essas questões, há pelo menos quatro meses, cerca de 40 representantes de organizações da sociedade civil, dentre elas o Cepagro, vem conversando com os órgãos competentes e com a prefeitura por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas) para que Florianópolis entre para a lista de capitais com Restaurante Popular. Um pequeno avanço foi conquistado desde então, com a inclusão de R$ 1 milhão no orçamento da Assistência Social na Lei Orçamentária Anual para 2021 para a implementação do Restaurante Popular. 

No entanto, ainda não é nada garantido. Enquanto a LOA não for aprovada de maneira a constar esse recurso, não se pode assegurar nada. E foi por isso que o Comseas e as organizações parceiras nesta luta lançaram a Campanha pelo Restaurante Popular em Florianópolis e a petição online pela sua inclusão na LOA 2021.

Além de abraçar as diretrizes da Política Nacional de SAN mencionadas acima, a campanha pede que o Restaurante Popular tenha gestão pública, sem a participação de empresas privadas que visam o lucro ao invés da garantia do direito, garanta o atendimento de no mínimo mil pessoas por refeição e que forneça duas refeições diárias: almoço e jantar e, se possível, café da manhã.

Você pode somar nesta campanha assinando a petição: http://bit.ly/rpemfloripa e também compartilhando as publicações sobre o Restaurante Popular nas suas redes sociais. Procure por #RestaurantePopularEmFloripaJá e junte-se a esta causa.

Recurso de R$ 4,5 milhões será distribuído a municípios catarinenses para compra de alimentos da Agricultura Familiar

O recurso de R$ 4 milhões 560 mil foi repassado pelo Ministério da Cidadania à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). É destinado ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Compra com Doação Simultânea em caráter emergencial, para enfrentamento da Insegurança Alimentar e Nutricional da população que tem aumentado devido à pandemia. O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC) definiu os critérios prioritários para a distribuição do recurso e uma lista com 96 municípios aptos a acessá-lo.

O primeiro grande critério é que só podem acessar o recurso os municípios que estão no mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Cidadania. Além disso, terão prioridade os municípios que possuem famílias em condições de extrema pobreza, comunidades indígenas, quilombolas e população em situação de rua. Estabelecidos esses parâmetros, o Ministério da Cidadania enviou o recurso, que já está liberado e autorizado para uso.

Neste programa, diferentemente do PAA da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o recurso não é repassado ao governo do Estado ou municípios, mas diretamente do Ministério da Cidadania para agricultores que tiverem suas propostas aprovadas. Outra diferença é que o PAA Termo de Adesão do Ministério da Cidadania não aceita propostas de cooperativas da Agricultura Familiar. Elas até podem participar do processo, ajudando os agricultores a escrever suas propostas junto com a Epagri, que em alguns municípios tem se colocado para auxiliar nessa construção. Mas no fim, quem faz a proposta é a família agricultora. 

As representações da sociedade civil no Consea/SC não consideram essa restrição às cooperativas como a melhor opção, justamente porque pode colocar a responsabilidade de todo o processo para uma única família. “Toda a questão de planejamento de produção, prestação de contas e distribuição é a família quem faz”, explica Eduardo Rocha, Técnico do Projeto Misereor em Rede, projeto este que por meio de seus técnicos e organizações participam de diversos espaços de controle social, como o CONSEA/SC.

A avaliação das representações da sociedade civil no CONSEA/SC é de que, se ao contrário do que foi estabelecido, o recurso pudesse passar pelas cooperativas, elas seriam fortalecidas. Fortaleceria também a relação cooperativa e o associativismo e os/as agricultores/as teriam a capacidade de usar a estrutura da cooperativa como transporte e suporte administrativo para a prestação de contas. Além disso, a proposta feita por meio da cooperativa poderia garantir ainda mais diversidade às entregas.

Apesar disso, as representações do CONSEA/SC reconhecem a importância do recurso do Ministério da Cidadania nesse momento de pandemia, onde a Insegurança Alimentar e Nutricional cresce a cada dia. Para dar seguimento na adesão ao programa, tanto o Consea/SC quanto a SDS estão em conversa com os 96 municípios a fim de levar informações e orientações para que a adesão ao programa seja feita em tempo hábil. As  entidades e organizações representantes da sociedade civil no Consea/SC também estão repassando informações e orientações sobre o programa à agricultores/as, cooperativas, associações e redes da agricultura familiar. 

A orientação às famílias agricultoras é que primeiro entrem em contato com a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado para obter maiores informações e explicações. Outro elo importante para as famílias e cooperativas pode ser a Epagri, que sinalizou que está se colocando para auxiliar na escrita e construção de propostas em alguns municípios. Depois de aprovadas, o Ministério da Cidadania passará o recurso diretamente para as famílias agricultoras através de um cartão. 

Ao fim de todo o processo, os alimentos da agricultura familiar serão distribuídos à equipamentos públicos da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS e Centro Pop, ou de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Por meio desses equipamentos o alimento deve chegar aos grupos prioritários: famílias em condição de extrema pobreza, comunidades quilombolas, indígenas e pessoas em situação de rua.

Comseas de Florianópolis aprova duas propostas para o Programa Aquisição de Alimentos da Conab

Aproximadamente 20 mil. Esse é o número de pessoas que serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em Florianópolis, Palhoça e São José, caso as propostas apresentadas pela Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (Ecoserra) e Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) forem aprovadas pela Conab.

As propostas apresentadas pelas organizações da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da Grande Florianópolis estão relacionadas ao recurso repassado pelo Ministério da Agricultura à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o estado de Santa Catarina. Somadas, elas ultrapassam 400 mil reais para a compra de Alimentos da Agricultura Familiar. Depois de um mês de articulação, elas foram inicialmente aprovadas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis (Comseas) e agora seguem para aprovação da Conab.

O Comseas é o órgão de controle social responsável por dar ciência e aprovar a proposta no âmbito municipal. Também é dele a responsabilidade de, posteriormente, monitorar e fiscalizar a execução destas propostas junto às unidades recebedoras dos alimentos, bem como das entidades beneficiárias. Unidades que podem ser bancos de alimentos, secretarias municipais de saúde, assistência social ou de educação, bem como uma entidade da sociedade civil, como ONGs, associações ou institutos. A escolha desses beneficiários é feita em parceria com o SESC Mesa Brasil, que já possui um cadastro de entidades aptas a receber os alimentos. 

Sobre os critérios de escolha, o Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Comseas, Eduardo Rocha explica, “um recorte que a gente faz é que sejam entidades nos territórios com maior insegurança alimentar e nutricional e, dentre as entidades conveniadas ao SESC Mesa Brasil, aquelas que recebem menos recurso, menos doação de alimentos e menos apoio, seja de governo ou de outras organizações”.

Se as propostas forem aprovadas, cerca de 7.500 pessoas das entidades que trabalham com as populações vulneráveis de Florianópolis receberão alimentos agroecológicos da Ecoserra e Agreco. Além de Florianópolis, Palhoça e São José também estão na proposta ampliando o abastecimento para 20.000 pessoas.

PAA é abastecimento alimentar nas cidades e renda no campo 

Somente a proposta da Agreco, Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral, do município de Santa Rosa de Lima irá contemplar 40 agricultores/as segundo o diretor da Cooperagreco, Adilson Lunardi. Com um valor de R$ 319.960,00, serão fornecidos 3.340 kg de mel e mais de 7 mil kg de geléias, tudo orgânico.

Já a Cooperativa Ecoserra, de Lages propõe o fornecimento de alimentos orgânicos in natura, produzidos por 15 famílias agricultoras da região serrana de Santa Catarina, conforme informa o agricultor Marciano Coelho Correa. O valor da proposta é de R$ 119 mil reais para o fornecimento de 31,743 toneladas de alimentos, entre eles beterraba, cenoura, pinhão, folhosas e frutas, além de suco de uva.

Mas antes de abastecer creches, hospitais e/ou populações empobrecidas e comunidades em vulnerabilidade social, as propostas da Ecoserra e Agreco precisam ser aprovadas pela  Conab, que é quem opera o recurso do PAA. O órgão irá avaliar critérios como grupos prioritários (mulheres, povos indígenas, quilombolas entre outras Comunidades Tradicionais), o grau de insegurança alimentar do município e seu IDH. Se aprovadas, elas têm ainda um tempo de adequação e correções antes de serem homologadas e executadas.

A presença e participação ativa de membros do Cepagro nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional é uma ação previstas no projeto Misereor em Rede. Também participam deste projeto o Centro Vianei (SC), o Cetap (RS) e a AS-PTA Agroecologia (PR).

Cepagro entrega insumos para agricultura e produção artesanal em Comunidades Guarani

Em uma ação que contou com a parceira do Polo Regional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Cepagro entregou insumos agrícolas e para a confecção da tradicional arte Guarani em três aldeias da Grande Florianópolis. A ação contou também com o apoio da Fundação Inter-Americana (IAF), da The Conservation, Food & Health Foundation e do Instituto das Irmãs da Santa Cruz, que atualmente apoia o Cepagro na execução do projeto Terra, Comunicação e Artesanato sustentáveis: iniciativas para o fortalecimento das Tekoá Guarani, com ações em três comunidades Guarani de Major Gercino e Biguaçu. 

Entre as atividades previstas no projeto está a realização de intercâmbios entre aldeias, oficinas diversas ministradas por indígenas e mutirões nas hortas das comunidades. Como o momento exige que as aldeias permaneçam isoladas, as ações foram replanejadas. A distribuição de sementes e teares foi uma das alternativas para este momento e vai de encontro a demandas colocadas pelas comunidades. Essa ação também está de acordo com os objetivos do projeto, que tem como foco a valorização cultural, geração de renda, comunicação popular e o fortalecimento da segurança alimentar nas aldeias.

No total, foram entregues 250 kg de sementes de aveia e ervilhaca, que serão usadas especialmente para adubação verde. Essa quantia possibilita a cobertura de até 3,5 hectares e será importante para a valorização e aprimoramento da produção local de alimentos. Já os 33 teares entregues irão facilitar e aprimorar a confecção de colares e pulseiras, elementos culturais Guarani e fonte de renda para muitas famílias. Estes foram fabricados pela marcenaria Arte Viva, do bairro Ratones em Florianópolis.

As terras e comunidades indígenas são um dos ambientes mais vulneráveis desta pandemia, devido à suas especificidades e modo de vida comunitário. O Coordenador do Distrito de Saúde Indígena (DSEI) Interior Sul da SESAI, Alexandre Rossettini de Andrade Costa explica que a recomendação da SESAI continua sendo o Isolamento total, “para que não saiam das aldeias e fiquem com seus familiares e dentro das suas comunidades”.

A COVID-19 tem se aproximado muito das aldeias. Na região Sul até o momento foram confirmados 206 casos entre indígenas, resultando em duas mortes. Pensando na prevenção, a equipe de Assistentes Sociais e Psicólogos da SESAI fez documento chamado Bem Viver com informações direcionada aos/às indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também recomenda que neste momento seja restrito o acesso de pessoas não autorizadas ou vinculadas aos serviços básicos de assistência a esses territórios . A organização têm exigido do governo a elaboração de um Plano de Ação Emergencial dirigido aos povos originários.

E enquanto a pandemia exige de todos paciência, cuidado e cooperação, o Cepagro segue dialogando com as comunidades e órgãos responsáveis para agir sem colocar pessoas em risco. Assim que possível, retomaremos as atividades presenciais previstas no projeto, a fim de promover e fortalecer a Agroecologia e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional nestas comunidades.