Já chegou a 439 o número de agrotóxicos liberados pelo governo federal desde janeiro, fato que se une à uma onda de retrocessos na área da segurança alimentar, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Foi nesse contexto que Santa Catarina realizou a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN), para discutir e propor melhorias no acesso da população à alimentos saudáveis. Muitas das propostas elaboradas focaram no fomento, fortalecimento e promoção da agricultura orgânica e transição agroecológica.
Com o tema “Vozes, direitos e fome”, a Conferência aconteceu na semana da Luta Contra os Agrotóxicos, 2 e 3 de dezembro. Como colocou Carmen Munarini, membra do Movimento de Mulheres Camponesas, “lutar por uma alimentação saudável e adequada significa lutar contra os venenos, transgênicos e qualquer espécie de aditivos químicos colocados no nosso alimento”. Carmen foi uma das representações convidadas para o Painel de análise de conjuntura da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado no Auditório do Espaço Físico Integrado da UFSC. Ao lado dela também estiveram ex-presidentes do Consea e representações do Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento Indígena.
A conferência é organizada a cada quatro anos pelo Consea/SC e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Na conferência, conselheiros(as) municipais trazem as demandas tiradas nos seus municípios e junto da sociedade civil debatem e constroem as proposições e recomendações para a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
O diretor presidente do Cepagro e atual secretário do Conselho Municipal de Florianópolis, Eduardo Rocha, lembrou que o Consea é o único conselho onde a sociedade civil tem mais voz do que o próprio governo, pois tem reservada ⅔ da participação, enquanto os demais conselhos são paritários. E a Conferência é o espaço onde diversos setores sociais e do governo conversam lado à lado: “a conversa é diretamente entre sociedade e poder executivo, que é quem pode e deve executar as propostas colocadas. É a democracia participativa acontecendo na prática”, comenta Eduardo.
Este ano, a CESAN contou com a participação de 88 delegados(as) de Comseas municipais, além de outros(as) 129 participantes. Em comparação às conferências anteriores, esta esteve esvaziada de algumas representações, principalmente de comunidades tradicionais. Vanda de Oliveira Gomes Pinedo, militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e integrante do Consea, diz que essa ausência se deve à não realização de Conferências Municipais em diversas cidades, um reflexo do fechamento do Consea Nacional no início do ano.
Vanda aponta que “isso é prejudicial para as políticas que atendem especificamente essas populações. A não titulação das terras quilombolas e não demarcação das terras indígenas impossibilita que essas populações possam desenvolver de fato uma política e uma ação voltada para a alimentação de verdade e para políticas de SAN”. Opinião endossada pelo professor guarani e conselheiro municipal de Canelinha, Marcelo Kuaray, único conselheiro indígena presente na conferência. Marcelo esteve representando não apenas o povo guarani, mas também as populações Xokleng e Kaingang e disse que uma das demandas dos indígenas é ter um(a) representante titular dentro do conselho estadual, “como o conselho vai trabalhar com os indígenas sem entender as dificuldades de cada povo e a relação de cada povo com o alimento?”, questionou.
Levando essa realidade em conta, uma das propostas aprovadas na Plenária Final foi a titulação e o completo processo de demarcação de povos e comunidades tradicionais. “Uma coisa é você falar de segurança alimentar para quem tem terra, casa e território. Outra coisa é você defender uma política de SAN pra quem não tem nem água”, comentou Rita de Cássia Maraschin, última presidenta do Consea/SC, ao lembrar também das pessoas em situação de rua. “O nosso desafio aqui é pensar em políticas que atendam de fato a realidade dessas pessoas”, complementou.
Antes de ir para a plenária e aprovação final, as propostas foram discutidas em três grupos de trabalho: (1) Avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar, (2) Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública e (3) Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Uma das propostas mais frisadas ao longo da Conferência foi o fim da isenção fiscal do ICMS para os agrotóxicos e a destinação do recurso arrecadado para atividades de SAN através do FUNSEA-SC, Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta foi debatida em todos os grupos de trabalho e aprovada com amplitude pela plenária final, reforçando o desejo da população pela tributação verde e fim do subsídio fiscal à indústria do agrotóxico.
Outro ponto que ganhou atenção foi com relação à alimentação escolar e à ameaça ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente há um projeto de lei (5.695/2019) em tramitação no Senado que altera a Lei do PNAE ao propor a transferência da cota-parte da União do salário-educação para estados e municípios. O PL flexibiliza a aquisição mínima de merenda escolar da agricultura familiar, que hoje corresponde a 30%.
Uma das propostas aprovadas no documento final da VI CESAN foi a oferta de café da manhã nas escolas públicas. Rita de Cássia lembrou que “a refeição na escola para muitas crianças é a única refeição do dia” e disse que comer é um ato político e pedagógico. O também ex-presidente do Consea, Marcos José de Abreu, conhecido como Marquito, disse que o Consea vai ter um papel de protagonismo na defesa pelo PNAE, PAA e outros programas. Para ele, “se o capitalismo vai pressionar e não deixar taxar os agrotóxicos, então o governo tem que garantir a compra institucional de agricultores familiares e quilombolas”.
Ainda sobre educação, os(as) delegados(as) aprovaram a proposta de instituir o programa de hortas escolares nas unidades de ensino público e privado e incluir a educação alimentar e nutricional no currículo. Além de ampliar o quadro de nutricionistas do PNAE. Algumas propostas giraram em torno do fomento à produção orgânica e agroecológica, como a criação de um programa estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), à exemplo dos que já existem no Paraná, Bahia e Maranhão. Também a exigência de que a Epagri garanta recursos financeiros para o desenvolvimento da pesquisa e assistência técnica em Agroecologia e que se comprometa com a transição agroecológica.
Outra recomendação a ser incluída no Plano Estadual de SAN foi a criação de mecanismos que ampliem a participação popular nos conselhos municipais e estaduais e a garantia de orçamento para ações de capacitação e cursos aos membros do conselho. Atualmente o Consea Estadual está sem presidente e o 1º Secretário, Pedro Xavier presidiu a Conferência ao lado da 2ª secretária Vanda Pinedo e da Secretária Geral, Naianne Hoffmann, por sua vez representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
Agora, as propostas e recomendações aprovadas na Conferência serão enviadas a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) para a elaboração do Plano Estadual de SAN junto às secretarias responsáveis. O objetivo é que o maior número de propostas seja incluída no Plano, já que elas vieram de uma construção social diversa e ampla no estado.
Após as conferências municipais e estaduais, deveria ser realizada a Conferência Nacional de SAN. Com a extinção do Consea Nacional a Conferência está sendo construída de forma Popular, Aberta e Democrática e será realizada em 2020, possivelmente no Maranhão.
Ação que será realizada em 9 capitais nesta segunda-feira ajuda a população a entender problemas da rotulagem de alimentos e mostra como consumidores podem contribuir
Nesta segunda-feira, 4 de novembro, o Cepagro junto do Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (NUPPRE), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outras organizações que compõem o Núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em Santa Catarina realizam, em Florianópolis, a Tenda da Rotulagem. A ação que tem como objetivo discutir os problemas da rotulagem de alimentos no Brasil e apresentar a proposta de uma nova rotulagem para a melhoria das embalagens. O evento ocorre no Floripa Fort Atacadista, na Rod. José Carlos Daux, em Santo Antônio de Lisboa, das 10h às 16h.
Na atividade, os participantes serão apresentados à proposta de rotulagem nutricional desenvolvida pelo Idec em parceria com designers da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A ação ocorre em outras 8 capitais e chama atenção para a semana de encerramento daconsulta pública sobre rotulagem nutricional de alimentos no País, aberta pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no final de setembro e que recebe contribuições até 7 de novembro.
A proposta da Tenda da Rotulagem é interagir com a população e mostrar como contribuir para que as embalagens de bebidas e alimentos ultraprocessados (como biscoitos, cereais matinais e refrigerantes) tenham uma rotulagem adequada com sinais de advertência para identificar nutrientes críticos em excesso, como açúcar, sódio e gorduras.
Além disso, os organizadores mostram como diversos produtos ultraprocessados não só escondem informações importantes do consumidor, como apresentam alegações supostamente saudáveis como “rico em fibras”, “integral”, “rico em cálcio”, “rico em vitaminas”, apesar de conterem excesso de sal, açúcar e gorduras e outros nutrientes acima dos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O número de pessoas obesas no Brasil cresceu 65,8% nos últimos 13 anos. Uma a cada três crianças está acima do peso e segundo estimativas do Ministério da Saúde, até 2025, a população infantil com obesidade chegará a 11,5 milhões. Com o objetivo de atuar na prevenção dessa e de outras doenças crônicas como a diabetes e alguns tipos de câncer, o Idec tem liderado a discussão para a inclusão de alertas na parte frontal dos produtos alimentícios ultraprocessados.
O Cepagro apoia o modelo de alertas frontais porque, segundo Gisa Garcia, Engenheira Agrônoma do Cepagro, “a proposta da nova rotulagem vem para informar de forma clara e objetiva se aquele alimento embalado tem excesso de açúcar, sódio ou gorduras saturadas. Pesquisas mostram que a maioria dos consumidores não leem lista de ingredientes nas embalagens, e quando leem não compreendem pois estão escritas de forma técnica. Os alertas então facilitarão a compreensão do consumidor sobre o que está comendo, sendo uma informação que pode fazê-lo escolher opções mais saudáveis”.
Além de Florianópolis, a ação ocorre nesta segunda-feira também em Belém, Brasília, Campo Grande, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. Saiba mais sobre proposta de rotulagem e como participar da consulta publica em:https://idec.org.br/embalagem-ideal/o-que-voce-pode-fazer
SERVIÇO:
Tenda da Rotulagem em Florianópolis
Endereço: Floripa Fort Atacadista, na Rod. José Carlos Daux, 9580 – Santo Antônio de Lisboa.
O dia 24 de setembro ficou marcado por movimentos opostos nos âmbitos dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. Enquanto em Florianópolis acontecia a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília a Câmara de Deputados aprovava o veto do presidente Bolsonaro à emenda que reativava o CONSEA Nacional. “Essa notícia reforça ainda mais a importância de mantermos o Conselho Municipal de SAN ativo e atuante”, avalia Eduardo Rocha, diretor presidente do Cepagro e atual secretário do COMSEAS-Florianópolis.
O desmonte do CONSEA Nacional Responsável pela construção, regulamentação e controle de políticas públicas de combate à fome no Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto pelo presidente Bolsonaro logo em seu primeiro dia de governo, com a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.
Como resposta, a sociedade civil organizada promoveu banquetes em praças públicas de pelo menos 40 cidades brasileiras no dia 27 de fevereiro, os chamados BANQUETAÇOS. Entre fevereiro e maio deste ano, a MP 870 tramitou entre Câmara dos Deputados e Senado.
No dia 31 de maio, o Senado aprovou a emenda que à Medida Provisória que reativava o conselho. O texto passou então para sanção presidencial e Bolsonaro vetou a recriação do CONSEA em junho. Seguindo a Constituição, deputados e senadores teriam ainda o prazo de 30 dias em cada uma das casas para manter ou derrubar este veto. No dia 24 de setembro, contudo, a Câmara aprovou o veto presidencial, por 299 votos a favor e 162 contra, extinguindo definitivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
“O encaminhamento agora é, como apontado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), é que os estados continuem com suas conferências municipais e estaduais, pra fortalecer políticas de SAN e não deixar que se desmantele definitivamente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirma Rita de Cássia Maraschin, última presidenta do CONSEA de Santa Catarina. Em 2019 já foram realizadas no estado 20 conferências municipais e regionais de SAN, eventos preparatórios para a Conferência Estadual, que será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro.
“O próximo passo também é fortalecer, no ano que vem, a construção da Conferencia Nacional, Popular, Aberta e Democrática de Segurança alimentar e Nutricional, que será possivelmente no Maranhão. A Conferência Popular não é uma atividade e sim um processo de aprendizado e troca coletiva que já começou e acontece a cada ação que realizamos desde já onde estivermos”, completa Rita. E, como sempre foi característico de movimentos populares, manter as ações de rua. Há a possibilidade de um Banquetaço pela educação no dia 15 de outubro, na UFSC, além de ações pelo Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro.
Em Florianópolis, Conselho de Segurança Alimentar segue fortalecido Enquanto isso, na capital catarinense mais de 70 pessoas participaram da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no mesmo 24 de setembro no Centro de Educação Continuada da Prefeitura Municipal de Florianópolis. De acordo com Eduardo Rocha, foram escolhidos/as delegados e delegadas para a Conferência Estadual e desenhadas 45 propostas a serem levadas para a Conferência Estadual, dentro dos eixos:
– Vozes, direitos e fome: avanços e obstáculos para a conquista de alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;
– Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública;
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
– Avaliação entre as propostas da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e o panorama atual do Política Municipal de Segurança Alimentar: avanços, desafios e prioridades.
“As propostas vão subsidiar o Conselho Municipial de SAN para elaboração do Plano Municipal de SAN”, afirma Eduardo. Para manter o tecido social de mobilização construído na Conferência, os/as participantes foram convidados/as a assistir às próximas plenárias do COMSEAS como observadores/as.
Na última quarta-feira, 21 de agosto, Eduardo Rocha e Henrique Martini Romano, da equipe do Cepagro, facilitaram uma roda de conversa sobre direito à alimentação no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Jardim Eldorado, na Palhoça. A atividade aconteceu a convite da assistente social Jucênia Judite de Souza e compôs o Projeto de Horta Comunitária CRAS Jardim Eldorado, que tem como objetivo realizar oficinas sobre diversos temas, além, é claro, de implantar uma horta comunitária no local.
Após uma roda de apresentações, Eduardo Rocha perguntou ao grupo presente: o que é comida de verdade? Entre as respostas surgiram as palavras agricultura, hortaliças, grãos, chás e ervas medicinais, além de saúde, memória e em resumo: alimentos que vêm da agricultura familiar.
O alimento se tornou mercadoria e comer, um ato político. “Quando a gente escolhe o alimento que quer comer, quando escolhemos entre a feira ou o supermercado, a gente está escolhendo entre a agricultura familiar e o agronegócio”, disse Eduardo. Neste momento Seu João Carlos, morador do bairro Jardim Eldorado complementou: “Boicote também é ato político!”.
Mas nem sempre temos opção. Através de programas e políticas públicas, o governo também escolhe o alimento que vai estar em nossas mesas, lembrou Eduardo ao afirmar que hoje há uma política assistencialista para o agronegócio e as grandes indústrias e cada vez menos incentivo para os/as agricultores/as familiares: “bilhões de reais são destinados anualmente pelo Governo Federal ao agronegócio”, disse. É comum ouvir pessoas do setor afirmando que o Estado é muito assistencialista e que não se deve dar o peixe mas ensinar a pescar, “mas se for fazer uma análise crua, o Estado também é bem assistencialista com o agronegócio, é só pegar o Plano Safra e ver o quanto ele assiste financeiramente o agronegócio, com o orçamento do Estado que vem do nosso bolso”, complementou. Não é à toa que o refrigerante é muitas vezes mais barato que o suco natural. Também não é por acaso que o Brasil é um dos países que mais consome agrotóxicos no mundo.
A batalha é grande contra o “agro pop e agro tech”, lembrou Jucênia. Assim, escolher fazer uma horta comunitária no CRAS também é um ato político. E a ideia veio de um usuário que frequentava o grupo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. A assistente social Jucênia, a psicóloga Flávia Caner Dias e a estagiária e graduanda em serviço social, Fernanda Rafaela Moreira abraçaram a ideia e estão colocando em prática o projeto.
Fernanda, que fará o seu Trabalho de Conclusão de Curso sobre o tema da horta na assistência social explica que “a ideia principal da horta é trabalhar os vínculos familiares e comunitários, além da complementação alimentar”. Jucênia também vê grande potencial na horta: “O CRAS é um espaço que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade, então a questão da alimentação entra nisso. E a horta também é um complemento pedagógico porque as mudas, a horta e a alimentação mexem com as lembranças”, conta.
Em seguida, Henrique propôs uma dinâmica onde os presentes discutiram em grupos quais as habilidades, valores e conhecimentos necessários para se fazer uma horta. Foi consenso que para uma horta comunitária acontecer é preciso haver respeito, colaboração, coletividade, cuidado, alegria e amor.
Além da roda de conversa facilitada pelo Cepagro nesta semana, os/as usuários/as também receberam uma oficina de minhocário no dia 14 de agosto, com Luis e Osmar, mais conhecidos como Sr. Minhoca e Sr. Jacaré, funcionários do Horto de Palhoça.
Os materiais para a horta já estão em mãos e a vontade de fazer acontecer é grande. Durante a roda de conversa ficou decidido que o próximo passo será organizar um mutirão para delimitar o espaço da horta e tirar a ideia do papel. Paulo Freire disse certa vez que “O mundo não é, o mundo está sendo” e como bem lembrou Henrique Romano, “O CRAS não é, o CRAS está sendo”.
Nutricionistas, agrônomos/as, jornalistas, agricultores/as e representações de diversas organizações que trabalham o tema da alimentação em Santa Catarina estiveram reunidos/as entre os dias 1 e 3 de agosto para o Encontro de Formação do Núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. O evento foi organizado pela Aliança em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT+), Cepagro e Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (NUPPRE).
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reúne ativistas e pesquisadores que lutam pela construção e implementação de políticas que facilitem o acesso ao alimento de qualidade, além de denunciar propagandas enganosas e abusivas de comidas industrializadas. A Aliança possui uma agenda de 10 temas trabalhados, entre eles a proibição da publicidade infantil e melhora na rotulagem de alimentos. A promoção e apoio aos saberes e práticas para a alimentação adequada, o fortalecimento da Agroecologia e agricultura familiar e a promoção da alimentação saudável em ambientes institucionais como escolas, também estão entre os temas da Aliança e foram mapeados como prioritários para a atuação da Aliança em Santa Catarina.
O evento aconteceu no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e contou com debates e exposições sobre a Aliança e sobre estratégias de advocacy (influência política) junto aos três poderes e ao Ministério Público Federal. A programação também incluiu momentos de exercícios práticos onde os participantes planejaram uma possível agenda local para a Aliança considerando o contexto da alimentação adequada em Santa Catarina.
A entidade vem realizando encontros e formando núcleos em diversas capitais pelo país. Segundo a engenheira agrônoma Gisa Garcia, representante do Cepagro na Aliança, “a formação de um núcleo em Santa Catarina vem para unir esforços de atores, atrizes e organizações da sociedade civil que pautam a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada e saudável em suas ações. Essa articulação regional é tanto importante para semear políticas nacionais de alimentação adequada e saudável, quanto para representar ações de sucesso local para âmbito nacional”.
No primeiro dia de encontro, o ponto principal foi identificar em quais temas da agenda da Aliança as entidades, coletivos e associações do nosso estado já estão caminhando e atuando. O fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia e a alimentação escolar foram dois temas que despontaram no contexto catarinense, com ações, demandas e conquistas. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para influenciar politicamente a construção de iniciativas nestes temas.
Na sexta-feira, o dia começou com um debate sobre como fazer Advocacy, ou lobby do bem, junto aos 3 Poderes e o Ministério Público. Os convidados para compor a mesa foram o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP/SC, Dr. Eduardo Paladino, o Vereador Marcos José de Abreu (Marquito) e o agricultor Lido Borsuk, coordenador do Grupo de Agroecologia Ilha Meiembipe.
Durante sua fala, Dr. Eduardo Paladino apresentou os programas de fiscalização do Ministério Público em parceria com outros órgãos, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores e Produtos de Origem Animal, Programa Alimento Sem Risco e Programa da Qualidade da Água, que analisou 204 princípios ativos presentes na água em mais de 80 municípios. Segundo Eduardo, a legislação brasileira é bastante permissiva, já que nossa água pode conter até 27 princípios ativos e ainda assim ser considerada potável. Lembrou ainda que dessas 27 substâncias, 16 são classificadas pela Anvisa como altamente tóxicas.
O promotor também lembrou que Santa Catarina foi o primeiro estado a acabar com a isenção tributária para os agrotóxicos, se referindo a medida que começou a vigorar no dia 1º de agosto e passa a cobrar 17% de ICMS para a indústria dos agrotóxicos. A chamada Tributação Verde foi uma iniciativa do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O assunto gerou debate sobre quem vai pagar a conta e o Vereador Marquito ressaltou que o preço precisa ser pago pela indústria de agrotóxicos, que é quem se isenta pelos impactos deixados no solo e na água. Disse ainda que agora é hora de qualificar a discussão e ao invés de falar apenas sobre quem vai pagar pela isenção, precisamos falar sobre onde a gente quer que esse dinheiro seja transmitido, por exemplo, iniciativas de Agroecologia e Agricultura Orgânica.
Lido Borsuk, que trabalhou por 10 anos na ALESC, falou um pouco sobre as tramitações de Projetos de Lei. Ele lembrou que a sociedade civil também tem o poder de encaminhar projetos ao legislativo através da Iniciativa Popular, que a partir de 2015 passou a aceitar petições digitais, não mais apenas assinaturas físicas.
A Tributação Verde está com pedido de anulação pelo legislativo do estado e Gisa Garcia conta que “a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável está apoiando o fim da isenção fiscal para os agrotóxicos, apoio institucional de peso, uma vez que essa aliança é composta por 49 organizações que representam a sociedade civil nos seus mais diversos públicos”.
Durante a tarde, os participantes discutiram em grupos as possibilidades de colocar em prática as ações levantadas como prioritárias para a Aliança em Santa Catarina. Além da Tributação Verde, a implantação de um restaurante popular 100% agroecológico foi identificada como uma ação a ser incluída na agenda local. Ainda na sexta-feira, houve uma apresentação sobre estratégias de comunicação para campanhas e mobilização em rede com a jornalista do Idec, Jéssica Ribeiro, e com o relato de experiência da equipe de comunicação do Cepagro.
No último dia de encontro, Ana Paula e Rafael Arantes, do Idec, facilitaram uma atividade de mapeamento de recursos, onde os participantes foram convidados a compartilhar com o grupo as habilidades, competências e recursos materiais pessoais e de suas organizações. A atividade deixou claro que o Núcleo da Aliança em Santa Catarina é formado por um time interdisciplinar com representações capazes de contribuir com a comunicação, assistência técnica, mobilização em diferentes espaços, gerência de projetos e dados científicos no âmbito da alimentação.
O evento encerrou com uma visita à Horta Comunitária e Pedagógica do PACUCA, no bairro Campeche. Ali, os/as participantes conversaram com os articuladores da comunidade, Ataíde e Bira, que falaram sobre as técnicas de cultivo e a mobilização do bairro em defesa do espaço.
No PACUCA é feita a compostagem dos resíduos orgânicos de várias famílias do bairro, gerando o adubo que é utilizado na horta. As verduras e legumes colhidos são distribuídos gratuitamente para uma creche do bairro, além de atender também comunidades da Palhoça e a ocupação Marielle Franco, fechando o ciclo do alimento.
Em Florianópolis, o encontro contou com cerca de 40 participantes, incluindo representações do Nuppre, Conselho Estadual Alimentação Escolar (CAE), Lacaf, Associação Catarinense de Nutrição (ACAN), Tearsan, Consea e Comsea, Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN) e Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Rede Ecovida, Instituto Çarakura, Pastoral da Criança, Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e Centro Vianei de Educação Popular.
A convite do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Canasvieiras, o Cepagro colaborou na revitalização da Horta do Centro de Saúde de Canasvieiras. A atividade aconteceu como uma oficina do Chá de Direitos, que toda primeira sexta-feira do mês reúne mulheres usuárias do CRAS para participar de uma oficina e discutir sobre direitos sociais. No último dia 7, o tema da conversa foi o Direito à Alimentação e a agrônoma Aline de Assis e o presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, foram contribuir com o debate.
O convite veio da assistente social do CRAS, Simone Serafim Corrêa e da graduanda em Serviço Social pela UFSC, Maria Eduarda Libano, que estagia no local. Foi Maria Eduarda quem iniciou a conversa apresentando um panorama da fome no Brasil. Ela demonstrou em gráfico que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome, mas que nos últimos anos o número de pessoas sem acesso a alimentos de forma regular e suficiente voltou a crescer e o retorno à lista de países em que a insegurança alimentar é problemática pode se tornar realidade.
Maria Eduarda estagia no CRAS Canasvieiras desde março do ano passado e conta que diariamente aparecem no centro pessoas pedindo por alimento: “é em praticamente todo atendimento”, conta. O CRAS Canasvieiras atende anualmente cerca de 5 mil famílias e, por trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade, pode oferecer até 7 cestas básicas por mês. No entanto, como aponta a assistente social Simone Serafim Corrêa, “a cesta básica funciona como um paliativo, ela não resolve o problema social que é o desemprego”.
Simone confirma o aumento da demanda por alimentação no CRAS, que é diário. Ela explica que o CRAS, enquanto serviço de proteção social básica, pode e deve tratar da Insegurança Alimentar, já que a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é uma política transversal. Pensando nisso, durante a conversa que iniciou a oficina, Eduardo Rocha lembrou que a alimentação só se tornou um direito garantido na constituição em 2010 e, já que é um direito, o Estado tem o dever de garantir que todas e todos os/as cidadãos/ãs brasileiros/as se alimentem adequadamente.
Como a proposta do Chá de Direitos é justamente conversar sobre nossas garantias constitucionais, Eduardo apresentou os programas do governo que de fato tratam a alimentação como direito. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa às escolas municipais, estaduais e federais um valor para ser aplicado na alimentação e em ações de educação alimentar e nutricional a estudantes.
O PNAE estabelece que 30% do valor repassado deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula também o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Durante sua fala, Eduardo Rocha lembrou que 70% da nossa comida vem da agricultura familiar, por isso nada mais justo do que investir no setor.
Como aponta Eduardo, “os direitos não caem do céu, são conquistados através do coletivo e da organização” e, para ele, espaços como o CRAS, CREAS, bem como os conselhos da sociedade civil responsáveis por fiscalizar os programas e as políticas públicas são de grande importância.
Além de discutir sobre os direitos sociais, o grupo de mulheres, gestantes, crianças e servidoras públicas presentes na atividade aproveitou para colocar as mãos na terra e plantar alimento no espaço público. Acompanhados pela agrônoma do Cepagro, Aline de Assis, o grupo seguiu para a horta do Centro de Saúde de Canasvieiras que está aos cuidados da profissional de educação física Claudia Pedroso e da auxiliar de serviços Nair.
Claudia tem realizado atividades de fortalecimento de vínculo principalmente com o público atendido pelo Centro de Saúde. Durante a oficina os canteiros foram revitalizados no modelo agroecológico e ganharam ainda mais vida e potencial de se tornar uma espaço de convivência e promoção da saúde. Quando Eduardo perguntou às usuárias do CRAS o que vinha à mente quando elas olhavam para a imagem de um canteiro agroecológico, surgiram as palavras: harmonia, variedade, biodiversidade e coletivo.
Assim foi a atividade na tarde de sexta-feira: diversa, coletiva e harmônica.
Seminário reuniu mais de 200 pessoas ao longo de 2 dias de programação
“Eu vendo mais de 90% da minha produção de açafrão e gengibre pra um atravessador de São Paulo. E eu vejo que esses produtos voltam pras feiras daqui de Santa Catarina com o preço lá em cima. E aí acham que o alimento orgânico é caro”. A fala do agricultor Eduardo May, que cultiva alimentos agroecológicos na comunidade do Pinheiral,
interior de Major Gercino (120km de Florianópolis), reflete alguns dos problemas da cadeia de produção e consumo de alimentos orgânicos no Brasil: a logística, a atuação de atravessadores e, sobretudo, o preço. “Os feirantes daqui fazem pedidos pequenos desses produtos, então não compensa gastar com o frete, nem pra mim nem pra eles. Aí eu acabo vendendo pra São Paulo, que sempre é em quantidade”, explica o agricultor. No mercado local, ele comercializa suco de uva orgânica,
Os agricultores Valdenir (esq) e Eduardo (dir) participaram do Seminário
produzido na fábrica da Cooperativa que ele participa, a Coopermajor.
Para tentar desatar alguns desses nós, Eduardo participou do Seminário Internacional “Alimentos Agroecológicos e Redes de Produção-Consumo”, promovido por Cepagro, LACAF e Slow Food nos dias 27 e 28 de maio, na UFSC. O objetivo do Seminário foi compreender e fortalecer redes de produção-consumo de alimentos agroecológicos. Ou, nas palavras do agricultor Valdenir May, de Angelina, que veio junto com o primo Eduardo ao evento: “juntar os três lados: produtores, comerciantes e consumidores”. Eduardo completa: “é muito importante incentivar os consumidores a pensar a logística junto com a gente”.
Seminário abordou gargalos e estratégias para aproximar produção e consumo de alimentos agroecológicos
A programação do Seminário teve palestras, mesas de debate e também atividades em grupos de trabalho sobre temas como: acesso a alimentos agroecológicos, valorização de alimentos da agricultura familiar, consumo político, organização de consumidores, formalização de mercados agroecológicos, articulação entre restaurantes e grupos de agricultores. A aproximação “dos três lados” da cadeia alimentar agroecológica e o maior envolvimento de consumidores/as nas dinâmicas de distribuição de alimentos foram algumas das estratégias colocadas ao longo do evento para ampliar e democratizar o acesso a alimentos bons, limpos e justos.
Comer – e consumir – é um ato político
O Seminário começou com auditório cheio e mesa farta de alimentos agroecológicos cedidos pelo grupo de agricultores AGRODEA, de Imbuia. Na palestra de abertura, a professora Francesca Forno, da Universidade de Trento (Itália), abordou o tema do “consumo político”: a possibilidade de consumidores/as intervirem social e ambientalmente através da mudança de seus hábitos de consumo. “Os modelos de produção e consumo são elementos chave para discutir questões ambientais e sociais. Assim, nossas escolhas de consumo podem mudar situações sociais ou políticas. Em vez de pressionar o Estado, pressiona-se o mercado ”, afirma Francesca, que trouxe diversos exemplos de campanhas de boicote e organização de consumidores/as de impacto na Itália e outros países da Europa. Neste contexto, “redes agroalimentares sustentáveis emergem para fazer frente ao sistema agroalimentar industrial”, explica a professora italiana, que pesquisou grupos de consumo de alimentos na Itália. Em sua investigação, verificou que 62% das pessoas envolvidas nessas experiências são mulheres, grande parte com alto nível de instrução. Como mudanças de hábitos após engajarem-se nessas iniciativas, as/os participantes da pesquisa passaram a cultivar alimentos em casa, consumir mais alimentos locais e sazonais, além de pensar e atuar mais sobre reciclagem e alternativas de mobilidade – indicando como a transformação da lógica de alimentação pode ter outros reflexos além da mesa.
Já Rafael Rioja Arantes, do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apresentou iniciativas práticas de sua organização pela promoção de hábitos alimentares saudáveis, com incidência política e acesso à informação. Uma das iniciativas mais conhecidas do Instituto é o Mapa de Feiras Orgânicas, um site onde consumidores/as podem apontar e sugerir atualizações sobre iniciativas de comercialização de orgânicos. O Mapa surgiu a partir de uma pesquisa do IDEC que apontou que nas feiras os alimentos orgânicos eram pelo menos 50% mais baratos do que nos supermercados. “Nosso objetivo é unir as pontas da produção e do consumo”, afirma Rafael. “É muito importante a participação de consumidores para manter o mapa atualizado”, completa. Outra frente importante de atuação do IDEC é quanto a rotulagem de alimentos, desenvolvida em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, lutando para que sejam indicados nos rótulos se há componentes transgênicos entre os ingredientes, por exemplo, além de indicar os níveis de açúcar e gordura em alimentos industrializados.
Fechando a programação da 2ª, um colorido café agroecológico com alimentos da época e regionais preparados pelos ecochefs do Slow Food Brasil Mata Atlântica.
Prática ancestral, ciência e movimento social
Na terça-feira, o dia iniciou com a palestra do professor Oscar José Rover, coordenador do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC). Ele respondeu para a diversidade de público presente o questionamento: O que são alimentos agroecológicos? Segundo o pesquisador, que é também um dos representantes do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF), “a Agroecologia e a produção orgânica se caracterizam justamente por aquilo o que elas não são, ou não utilizam”. Livre de agrotóxicos e transgênicos, a Agroecologia, segundo Oscar, tem pelo menos três dimensões: a de ser uma prática ancestral, uma ciência de manejo sustentável, ao mesmo tempo em que é um movimento social.
São justamente essas três características que diferenciam os alimentos agroecológicos dos alimentos orgânicos. Enquanto a ênfase da produção orgânica está na certificação do alimento, que pode ser cultivado em monoculturas, a produção agroecológica enfatiza também a certificação dos sistemas de produção e tem como objetivo a democracia e a justiça agroalimentar com preços justos a consumidores e agricultores.
Cooperativas de consumo, ecogastronomia, participação social: praticando a responsabilidade como consumidores/as
Durante todo o evento, o acesso aos alimentos agroecológicos foi colocado como um dos principais desafios da Agroecologia atualmente. Como aproximar quem consome de quem produz? A fim de aprofundar a discussão sobre o assunto, Eduardo Rocha, presidente do Cepagro, Sidilon Mendes, da COOPET (Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras) e Fabiano Gregório, ecochef do movimento Slow Food, se reuniram no debate Acesso aos alimentos agroecológicos e orgânicos e o papel dos consumidores.
Eduardo Rocha iniciou sua fala com a reflexão sobre o alimento como um direito ao lembrar que foi há apenas nove anos que a alimentação se tornou um direito social garantido pela Constituição. Apesar disso, hoje em Florianópolis, o número de pessoas com insegurança alimentar está perto dos 30 mil. Ou seja, quase 10% da população não tem acesso a alimentos seguros e adequados para consumo. Para o presidente do Cepagro, “o desafio é romper com o individualismo nos processos de compra”.
Foi unanimidade entre os debatedores que é preciso haver uma corresponsabilidade na garantia do acesso aos alimentos agroecológicos, cabendo aos cidadãos dar preferência aos alimentos produzidos de forma limpa e justa. Comprar diretamente com agricultoras/es em feiras ou por meio das cestas semanais, como na Célula de Consumidores Responsáveis, são maneiras de contribuir com o movimento agroecológico e se aproximar da realidade do agricultor. Mas é possível dar um passo além.
É o caso do grupo de consumidores de Florianópolis formado pelo Cepagro através do Projeto Consumidorxs e Agricultorxs em Rede, apoiado pela Misereor. Com o Curso de Formação Consumidores e Agroecologia, o grupo tem conhecido de perto a realidade de agricultores agroecológicos, as dificuldades enfrentadas por eles e os benefícios que esse modelo de produção traz para ambos. “Não é um caminhão que traz o alimento até a gente. São pessoas, e é importante que o consumidor tenha contato com a realidade do campo, com o agricultor”, complementou Eduardo.
Sidilon Mendes compartilhou a experiência com a Cooperativa dos Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras-RS (COOPET), que existe há mais de 20 anos. A COOPET comercializa alimentos a preço de custo para seus 100 cooperados/as, que pagam uma mensalidade de R$ 35 para manutenção do espaço e pagamento de funcionários/as. Como uma dica para as próximas cooperativas de consumo a serem formadas, Sidilon aponta que seria interessante que “cada cooperado prestasse também algumas horas de serviço à cooperativa, que fossem 4 horas mensais. Varrendo o chão, limpando prateleira, ajudando a organizar o estoque”, explica.
A riqueza da sociobiodiversidade catarinense esteve presente no Seminário
Com o olhar de quem se coloca entre as duas pontas, consumidores e produtores, o ecochef Fabiano Gregório afirma que faz diferença conhecer o caminho dos alimentos. Ele trabalha com Agroecologia há 12 anos e afirma: “O ecochef não pode se limitar as receitas. Ele tem que ir à campo e conhecer como o seu alimento é produzido, os agricultores, a sazonalidade”. Uma das frentes de atuação de Fabiano é na Aliança de Cozinheiros Slow Food, grupo de ecochefs que fazem incidência em restaurantes para adoção de alimentos agroecológicos – com toda sua diversidade e sazonalidade – em seus cardápios. “Com criatividade e planejamento, conseguimos usar a diversidade a nosso favor”, afirma Fabiano.
E quando a margem de escolha e de acesso a alimentos orgânicos é mínima? Como exemplificou Eduardo Rocha: “aqui atrás de nós está o Maciço do Morro da Cruz, onde provavelmente muitas pessoas nem sabem o que é um alimento orgânico”. A estudante de Ciências Sociais e representante da Rede SAN de Mulheres Negras, Luana Brito, completa: “considerando que 54% da população brasileira é negra, a Agroecologia ainda é elitizada e branca”. Luana, que recebe uma bolsa-auxílio da universidade, conta que consome alimentos orgânicos na Feira da Universidade ou quando são servidos no Restaurante Universitário – mostrando a importância de políticas públicas de compras institucionais para ampliar o acesso a esses alimentos. “Mas quando tem pessoas que precisam escolher entre pagar as contas ou comprar uma cesta de orgânicos, é preciso refletir sobre quem são as pessoas que têm acesso ao alimento de qualidade e orgânico?”, questiona a estudante. Para ela, o Seminário foi uma oportunidade de somar e ampliar esse debate tão necessário.
Planilha aberta, políticas públicas, venda direta: as estratégias de valorização da agricultura familiar agroecológica
“O mercado convencional não valoriza o alimento. Os supermercados podem ser um canal ‘seguro’ de comercialização, mas querem comprar a um preço que inviabiliza a produção agroecológica”. Dividindo-se entre o trabalho como docente e feirante na UFSC, o agricultor-agrônomo Anderson Romão observa o mercado de alimentos orgânicos agroecológicos como pesquisador e fornecedor. Membro do Grupo Flor do Fruto da Rede Ecovida de Agroecologia, Anderson e seus companheiros de grupo fornecem alimentos para a Feira Orgânica do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, para grupos de cestas de consumo e também para a merenda escolar. Na mesa “Estratégias de valorização da agricultura familiar”, ele aponta que a venda direta ainda é a melhor estratégia de comercialização para a agricultura familiar agroecológica. “E também de comunicação com nossos/as consumidores/as, com quem conversamos e estamos abertos para receber em nossas propriedades”, completa. “O consumidor tem que entender a lógica da produção agroecológica. Ele precisa saber que não tem como ter alface o ano inteiro.” Anderson acredita que a educação é a base de tudo, e o consumidor também precisa ser educado e conscientizado, até mesmo sobre as sazonalidade e intemperanças que influenciam no produto final. Ele vê de perto como a comercialização direta facilita essa compreensão, quando se negocia com um comprador intermediário essa relação é perdida.
Assim como a organização de grupos de consumidores é importante para praticar novas lógicas de consumo e encurtar as distâncias da comercialização, Anderson afirma que “a organização dos/as agricultores/as em grupo traz resiliência frente ao mercado convencional”. Anderson destaca a importância do fortalecimento de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos para ampliar o acesso a alimentos agroecológicos e propiciar alternativas de comercialização para as famílias agricultoras. “Em Biguaçu, por exemplo, as crianças comem açaí e banana orgânicos nas escolas”.
Mas essas iniciativas precisam andar junto com a Reforma Agrária e programas de distribuição de renda, de acordo com Fábio Santos Teixeira Mendes, do Instituto Chão (SP), que participou na mesa com Anderson e Valentina Bianco, do Slow Food. “Sem mexer nisso fica difícil falar em alimentação saudável. Enquanto não fizer a reforma agrária e a redistribuição de renda, tudo o que a gente fizer é paliativo. Ajuda, mas tem que mexer na questão da terra”.
O Instituto Chão é um espaço de comercialização de alimentos na capital paulista que trabalha com uma planilha aberta de custos: quem compra lá sabe quanto eles pagaram para adquirir os alimentos – priorizam-se cooperativas, assentamentos da reforma agrária e agricultores/as familiares -, além das contas de luz, aluguel. Os alimentos são vendidos basicamente a preço de custo, sugerindo-se um adicional de 30-35% no valor para cobrir os gastos de manutenção do espaço e salários da equipe, que hoje conta com 22 pessoas. O Chão comercializa mais de R$ 1 milhão em alimentos todos os meses. “Não abrimos mão das relações justas de trabalho. Na nossa equipe, todos ganham o mesmo salário. E, com agricultores/as, esperamos que tenham relações justas de trabalho também”, afirma.
Valentina Bianco, do Slow Food, falou sobre as diversas campanhas promovidas pelo Movimento para valorização do alimento, como a Disco Xepa (centrada no tema da diminuição do desperdício), a Festa Junina sem Transgênicos e o Banquetaço.
Outra iniciativa de valorização e democratização do acesso a alimentos agroecológicos apresentada durante o Seminário foi a da Rede de Cidadania Agroalimentar, também em formato de mapa virtual. A RCA lista experiências de venda direta em que a distância entre produção e comercialização seja de no máximo 200km.
WhatsApp: grande aliado na articulação de consumidores/as e produtores/as
Na terceira e última parte do Seminário, grupos de trabalho se reuniram para discutir a articulação entre restaurantes e produtores, a formalização de mercados agroecológicos e formação de grupos de consumidores. Foram criados grupos de whatsapp de todos, com participantes inscrevendo-se para colaborar na coordenação e animação destes. O GT dos Restaurantes fará um cadastro de agricultores/as e restaurantes, enquanto o de Formalização propõem-se a fortalecer o diálogo com órgãos públicos de fiscalização e controle. Dos consumidores, ficou o encaminhamento de articular mais experiências de grupos de consumo, incorporando práticas como a planilha aberta e a construção coletiva de preço.
Donizete (de boné, à esq) aproveitou para incrementar a diversidade de alimentos cultivados em sua propriedade, comprando sementes crioulas da ASPTA, que também participou do Seminário
Enquanto a comunicação foi apontada como um dos grandes gargalos para aproximação entre produção e consumo, ferramentas como o WhatsApp mostram-se como grandes aliadas neste esforço. O grupo AGRODEA, que fornece alimentos para a Célula de Consumo Responsável da UFSC, aproveita bastante essa ferramenta. “Se não fosse o zap, a Célula não funcionava”, conta Dulciani Allein Schlikmann, articuladora da Célula em Imbuia. O agricultor Donizete Goerdert, que cultiva alimentos para o grupo, concorda. Além de vender pela Célula de Consumo Responsável, ele tem um grupo de WhatsApp com consumidores/as da própria Imbuia, para quem ele fornece cestas semanalmente. “Metade da minha produção eu vendo para cestas e para a Célula. A outra metade é para mercados e empórios da região. Forneço também para a merenda”, conta Donizete, exemplo de diversificação agroecológica na produção e na comercialização.
O cozinheiro Jorge Luiz Lopes, de Florianópolis, traz outra experiência de articulação entre produção e consumo via zap-zap. Ele articula o grupo de compras coletivas Madresita, que tem 108 participantes na capital catarinense. “Com a compra coletiva, conseguimos ampliar o pedido. Aí o frete vale a pena”, explica Jorge. A família que fornece para o grupo é de Rio Fortuna e cultiva uma diversidade de alimentos em 2 hectares de agrofloresta. “Eles começaram fazendo entrega de camionete e hoje têm 2 caminhão baú para entregas”, afirma Jorge. Exemplo prático do que disse o agrônomo-agricultor Anderson Romão: ao comprar da agricultura agroecológica, estamos viabilizando a permanência dessa família no campo.
“Não gosto muito de cozinhar. Mas hoje tenho prazer em fazer isso, por ser um alimento sem veneno. Sou filha de agricultores, esses alimentos trazem minhas memórias de infância, de quando eu comia tudo que era plantado pela minha mãe ao redor de casa. Ainda preciso me desconstruir com a sazonalidade. Mas, desde que comecei a comprar alimentos pela Célula de Consumo, passei a comer plantas como ora-pro-nobis, beldroega e as folhas da beterraba e da cenoura” Teresinha Rocha Cavaleiro, dona de casa e membro da Célula de Consumo Responsável da UFSC.
Já chegou a 439 o número de agrotóxicos liberados pelo governo federal desde janeiro, fato que se une à uma onda de retrocessos na área da segurança alimentar, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Foi nesse contexto que Santa Catarina realizou a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN), para discutir e propor melhorias no acesso da população à alimentos saudáveis. Muitas das propostas elaboradas focaram no fomento, fortalecimento e promoção da agricultura orgânica e transição agroecológica.
Com o tema “Vozes, direitos e fome”, a Conferência aconteceu na semana da Luta Contra os Agrotóxicos, 2 e 3 de dezembro. Como colocou Carmen Munarini, membra do Movimento de Mulheres Camponesas, “lutar por uma alimentação saudável e adequada significa lutar contra os venenos, transgênicos e qualquer espécie de aditivos químicos colocados no nosso alimento”. Carmen foi uma das representações convidadas para o Painel de análise de conjuntura da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado no Auditório do Espaço Físico Integrado da UFSC. Ao lado dela também estiveram ex-presidentes do Consea e representações do Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento Indígena.
O diretor presidente do Cepagro e atual secretário do Conselho Municipal de Florianópolis, Eduardo Rocha, lembrou que o Consea é o único conselho onde a sociedade civil tem mais voz do que o próprio governo, pois tem reservada ⅔ da participação, enquanto os demais conselhos são paritários. E a Conferência é o espaço onde diversos setores sociais e do governo conversam lado à lado: “a conversa é diretamente entre sociedade e poder executivo, que é quem pode e deve executar as propostas colocadas. É a democracia participativa acontecendo na prática”, comenta Eduardo.
Levando essa realidade em conta, uma das propostas aprovadas na Plenária Final foi a titulação e o completo processo de demarcação de povos e comunidades tradicionais. “Uma coisa é você falar de segurança alimentar para quem tem terra, casa e território. Outra coisa é você defender uma política de SAN pra quem não tem nem água”, comentou Rita de Cássia Maraschin, última presidenta do Consea/SC, ao lembrar também das pessoas em situação de rua. “O nosso desafio aqui é pensar em políticas que atendam de fato a realidade dessas pessoas”, complementou.
Uma das propostas mais frisadas ao longo da Conferência foi o fim da isenção fiscal do ICMS para os agrotóxicos e a destinação do recurso arrecadado para atividades de SAN através do FUNSEA-SC, Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta foi debatida em todos os grupos de trabalho e aprovada com amplitude pela plenária final, reforçando o desejo da população pela tributação verde e fim do subsídio fiscal à indústria do agrotóxico.
“se o capitalismo vai pressionar e não deixar taxar os agrotóxicos, então o governo tem que garantir a compra institucional de agricultores familiares e quilombolas”.
Outra recomendação a ser incluída no Plano Estadual de SAN foi a criação de mecanismos que ampliem a participação popular nos conselhos municipais e estaduais e a garantia de orçamento para ações de capacitação e cursos aos membros do conselho. Atualmente o Consea Estadual está sem presidente e o 1º Secretário, Pedro Xavier presidiu a Conferência ao lado da 2ª secretária Vanda Pinedo e da Secretária Geral, Naianne Hoffmann, por sua vez representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
Agora, as propostas e recomendações aprovadas na Conferência serão enviadas a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) para a elaboração do Plano Estadual de SAN junto às secretarias responsáveis. O objetivo é que o maior número de propostas seja incluída no Plano, já que elas vieram de uma construção social diversa e ampla no estado.
