Em eleição realizada no dia 24 de março, o Cepagro manteve sua representação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (COMSEAS). A titular da cadeira, antes ocupada pelo Diretor-Presidente do Cepagro Eduardo Rocha, passa a ser a Engenheira Agrônoma Gisa Garcia, que dividirá a representação com a educadora do campo Giselle Miotto como suplente.
A eleição foi realizada de forma virtual num Fórum Eletivo da Sociedade Civil. Em breve, serão eleitas a Presidência e a mesa diretiva do Conselho. No total, foram escolhidas 8 organizações da sociedade civil. Estão entre elas a Rede Com a Rua, o Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região, SESC Mesa Brasil, o Grupo Ilha Meiembipe da Rede Ecovida de Agroecologia, Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins, Colônia de Pescadores Z11 e Movimento População de Rua, além do Cepagro.
O Cepagro tem representação no COMSEAS de Florianópolis desde a primeira gestão do Conselho, iniciada em 2014. Ao longo desses anos, foi possível levar para as discussões do Conselho as pautas da Agroecologia, da Agricultura Urbana e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, bem como demandas colocadas por populações periféricas e povos e comunidades tradicionais, públicos com os quais a organização atua. Para Gisa Garcia, “é muito importante que não só continuemos realizando o controle social, mas que continuemos pautando a Agroecologia no processo de construção e consolidação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional”.
Eduardo Rocha, que esteve ocupando a mesa diretiva do Conselho como 2ª secretário, lembra que em 2020, o COMSEAS teve participação importante na aprovação da lei da venda direta dos pescados que garantiu aos pescadores artesanais de Florianópolis a possibilidade de comercializar diretamente aos restaurantes. Outra frente importante foi a articulação do conselho na aprovação de duas propostas da agricultura familiar para o Programa Aquisição de Alimentos (PAA), urgente no contexto da pandemia.
O Restaurante Popular, tema que já vinha sendo discutido pelo Conselho em gestões anteriores, também ganhou força no ano passado com a campanha “Restaurante Popular em Florianópolis, já!”, lançada em conjunto com organizações e coletivos que debatem o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na capital catarinense. Como resultado da pressão popular, em dezembro a Câmara de Vereadores aprovou a inclusão de R$ 1 milhão na Lei Orçamentária Anual de 2021 para a instalação deste equipamento público de SAN. Para os próximos dois anos, este tema certamente continuará na lista de prioridades do Comseas.
Gisa Garcia afirma que “nesse momento de pandemia, é evidente a crescente insegurança alimentar da população e o Restaurante Popular, como um equipamento público de SAN, pode garantir o direito de todos e todas a uma alimentação adequada e saudável”. E complementa: “é importante acrescentar que o Restaurante Popular não deverá só realizar o atendimento de forma emergencial, mas permanente, através da garantia do acesso a uma alimentação saudável, de baixo custo a toda a população, especialmente àquela de menor renda. E talvez o maior desafio seja transformar esse espaço num ambiente de promoção da saúde, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todas e todos aqueles moradores de rua, trabalhadores e cidadãos do município de Florianópolis”.
Participação popular e democracia
Com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2019, os Conselhos municipais, assim como os estaduais, ganharam ainda mais relevância. Eles são a principal instância de controle social da política municipal de SAN. Cabe aos Conselhos municipais realizar certas articulações junto ao Poder Público municipal – seja ele executivo, legislativo ou judiciário -, bem como deliberar e formular diretrizes para a elaboração de um plano municipal de SAN e fazer o chamamento para as conferências municipais de SAN. “E mais do que isso, o COMSEAS foi uma conquista histórica, de uma luta histórica, para o retorno da democracia no Brasil”, recorda Eduardo Rocha.
Sendo uma instância democrática, o COMSEAS deve tornar-se cada vez mais plural. Nesse sentido, um movimento chave da sua última gestão foi garantir uma reserva de vagas tanto para a população em situação de rua, público prioritário na política de SAN, quanto para povos e comunidades tradicionais. Dessa forma, foi feita uma recondução automática de representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins. Além disso, a gestão 2019/2021 mobilizou e garantiu a participação desses importantes segmentos da sociedade de Florianópolis no processo eleitoral do conselho. Esta preocupação e articulação interna culminou na eleição de representações de pescadores/as artesanais, organizados na Colônia de Pescadores Z11 e da população em situação de rua, organizados no Movimento População de Rua, antes ausentes no Conselho.