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Cepagro conversa sobre direito à alimentação no serviço de proteção social básica

A convite do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Canasvieiras, o Cepagro colaborou na revitalização da Horta do Centro de Saúde de Canasvieiras. A atividade aconteceu como uma oficina do Chá de Direitos, que toda primeira sexta-feira do mês reúne mulheres usuárias do CRAS para participar de uma oficina e discutir sobre direitos sociais. No último dia 7, o tema da conversa foi o Direito à Alimentação e a agrônoma Aline de Assis e o presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, foram contribuir com o debate.

O convite veio da assistente social do CRAS, Simone Serafim Corrêa e da graduanda em Serviço Social pela UFSC, Maria Eduarda Libano, que estagia no local. Foi Maria Eduarda quem iniciou a conversa apresentando um panorama da fome no Brasil. Ela demonstrou em gráfico que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome, mas que nos últimos anos o número de pessoas sem acesso a alimentos de forma regular e suficiente voltou a crescer e o retorno à lista de países em que a insegurança alimentar é problemática pode se tornar realidade.

Maria Eduarda estagia no CRAS Canasvieiras desde março do ano passado e conta que diariamente aparecem no centro pessoas pedindo por alimento: “é em praticamente todo atendimento”, conta. O CRAS Canasvieiras atende anualmente cerca de 5 mil famílias e, por trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade, pode oferecer até 7 cestas básicas por mês. No entanto, como aponta a assistente social Simone Serafim Corrêa, “a cesta básica funciona como um paliativo, ela não resolve o problema social que é o desemprego”.

Simone confirma o aumento da demanda por alimentação no CRAS, que é diário. Ela explica que o CRAS, enquanto serviço de proteção social básica, pode e deve tratar da Insegurança Alimentar, já que a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é uma política transversal. Pensando nisso, durante a conversa que iniciou a oficina, Eduardo Rocha lembrou que a alimentação só se tornou um direito garantido na constituição em 2010 e, já que é um direito, o Estado tem o dever de garantir que todas e todos os/as cidadãos/ãs brasileiros/as se alimentem adequadamente.

Como a proposta do Chá de Direitos é justamente conversar sobre nossas garantias constitucionais, Eduardo apresentou os programas do governo que de fato tratam a alimentação como direito. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa às escolas municipais, estaduais e federais um valor para ser aplicado na alimentação e em ações de educação alimentar e nutricional a estudantes.

O PNAE estabelece que 30% do valor repassado deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula também o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Durante sua fala, Eduardo Rocha lembrou que 70% da nossa comida vem da agricultura familiar, por isso nada mais justo do que investir no setor.

Como aponta Eduardo, “os direitos não caem do céu, são conquistados através do coletivo e da organização” e, para ele, espaços como o CRAS, CREAS, bem como os conselhos da sociedade civil responsáveis por fiscalizar os programas e as políticas públicas são de grande importância.

Além de discutir sobre os direitos sociais, o grupo de mulheres, gestantes, crianças e servidoras públicas presentes na atividade aproveitou para colocar as mãos na terra e plantar alimento no espaço público. Acompanhados pela agrônoma do Cepagro, Aline de Assis, o grupo seguiu para a horta do Centro de Saúde de Canasvieiras que está aos cuidados da profissional de educação física Claudia Pedroso e da auxiliar de serviços Nair.

Claudia tem realizado atividades de fortalecimento de vínculo principalmente com o público atendido pelo Centro de Saúde. Durante a oficina os canteiros foram revitalizados no modelo agroecológico e ganharam ainda mais vida e potencial de se tornar uma espaço de convivência e promoção da saúde. Quando Eduardo perguntou às usuárias do CRAS o que vinha à mente quando elas olhavam para a imagem de um canteiro agroecológico, surgiram as palavras: harmonia, variedade, biodiversidade e coletivo.

Assim foi a atividade na tarde de sexta-feira: diversa, coletiva e harmônica.

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Seminário apresenta e constrói estratégias para aproximar produção e consumo de alimentos agroecológicos

Seminário reuniu mais de 200 pessoas ao longo de 2 dias de programação

“Eu vendo mais de 90% da minha produção de açafrão e gengibre pra um atravessador de São Paulo. E eu vejo que esses produtos voltam pras feiras daqui de Santa Catarina com o preço lá em cima. E aí acham que o alimento orgânico é caro”. A fala do agricultor Eduardo May, que cultiva alimentos agroecológicos na comunidade do Pinheiral,

interior de Major Gercino (120km de Florianópolis), reflete alguns dos problemas da cadeia de produção e consumo de alimentos orgânicos no Brasil: a logística, a atuação de atravessadores e, sobretudo, o preço. “Os feirantes daqui fazem pedidos pequenos desses produtos, então não compensa gastar com o frete, nem pra mim nem pra eles. Aí eu acabo vendendo pra São Paulo, que sempre é em quantidade”, explica o agricultor. No mercado local, ele comercializa suco de uva orgânica,

Os agricultores Valdenir (esq) e Eduardo (dir) participaram do Seminário

produzido na fábrica da Cooperativa que ele participa, a Coopermajor.

Para tentar desatar alguns desses nós, Eduardo participou do Seminário Internacional “Alimentos Agroecológicos e Redes de Produção-Consumo”, promovido por Cepagro, LACAF e Slow Food nos dias 27 e 28 de maio, na UFSC. O objetivo do Seminário foi compreender e fortalecer redes de produção-consumo de alimentos agroecológicos. Ou, nas palavras do agricultor Valdenir May, de Angelina, que veio junto com o primo Eduardo ao evento: “juntar os três lados: produtores, comerciantes e consumidores”. Eduardo completa: “é muito importante incentivar os consumidores a pensar a logística junto com a gente”.

Seminário abordou gargalos e estratégias para aproximar produção e consumo de alimentos agroecológicos

A programação do Seminário teve palestras, mesas de debate e também atividades em grupos de trabalho sobre temas como: acesso a alimentos agroecológicos, valorização de alimentos da agricultura familiar, consumo político, organização de consumidores, formalização de mercados agroecológicos, articulação entre restaurantes e grupos de agricultores. A aproximação “dos três lados” da cadeia alimentar agroecológica e o maior envolvimento de consumidores/as nas dinâmicas de distribuição de alimentos foram algumas das estratégias colocadas ao longo do evento para ampliar e democratizar o acesso a alimentos bons, limpos e justos.

Comer – e consumir – é um ato político

O Seminário começou com auditório cheio e mesa farta de alimentos agroecológicos cedidos pelo grupo de agricultores AGRODEA, de Imbuia. Na palestra de abertura, a professora Francesca Forno, da Universidade de Trento (Itália), abordou o tema do “consumo político”: a possibilidade de consumidores/as intervirem social e ambientalmente através da mudança de seus hábitos de consumo. “Os modelos de produção e consumo são elementos chave para discutir  questões ambientais e sociais. Assim, nossas escolhas de consumo podem mudar situações sociais ou políticas. Em vez de pressionar o Estado, pressiona-se o mercado ”, afirma Francesca, que trouxe diversos exemplos de campanhas de boicote e organização de consumidores/as de impacto na Itália e outros países da Europa. Neste contexto, “redes agroalimentares sustentáveis emergem para fazer frente ao sistema agroalimentar industrial”, explica a professora italiana, que pesquisou grupos de consumo de alimentos na Itália. Em sua investigação, verificou que 62% das pessoas envolvidas nessas experiências são mulheres, grande parte com alto nível de instrução. Como mudanças de hábitos após engajarem-se nessas iniciativas, as/os participantes da pesquisa passaram a cultivar  alimentos em casa, consumir mais alimentos locais e sazonais, além de pensar e atuar  mais sobre reciclagem e alternativas de mobilidade – indicando como a transformação da lógica de alimentação pode ter outros reflexos além da mesa.

Já Rafael Rioja Arantes, do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apresentou iniciativas práticas de sua organização pela promoção de hábitos alimentares saudáveis, com incidência política e acesso à informação. Uma das iniciativas mais conhecidas do Instituto é o Mapa de Feiras Orgânicas, um site onde consumidores/as podem apontar e sugerir atualizações sobre iniciativas de comercialização de orgânicos. O Mapa surgiu a partir de uma pesquisa do IDEC que apontou que nas feiras os alimentos orgânicos eram pelo menos 50% mais baratos do que nos supermercados. “Nosso objetivo é unir as pontas da produção e do consumo”, afirma Rafael. “É muito importante a participação de consumidores para manter o mapa atualizado”, completa. Outra frente importante de atuação do IDEC é quanto a rotulagem de alimentos, desenvolvida em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, lutando para que sejam indicados nos rótulos se há componentes transgênicos entre os ingredientes, por exemplo, além de indicar os níveis de açúcar e gordura em alimentos industrializados.

Fechando a programação da 2ª, um colorido café agroecológico com alimentos da época e regionais preparados pelos ecochefs do Slow Food Brasil Mata Atlântica.

Prática ancestral, ciência e movimento social

Na terça-feira, o dia iniciou com a palestra do professor Oscar José Rover, coordenador do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC). Ele respondeu para a diversidade de público presente o questionamento: O que são alimentos agroecológicos? Segundo o pesquisador, que é também um dos representantes do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF), “a Agroecologia e a produção orgânica se caracterizam justamente por aquilo o que elas não são, ou não utilizam”. Livre de agrotóxicos e transgênicos, a Agroecologia, segundo Oscar, tem pelo menos três dimensões: a de ser uma prática ancestral, uma ciência de manejo sustentável, ao mesmo tempo em que é um movimento social.

São justamente essas três características que diferenciam os alimentos agroecológicos dos alimentos orgânicos. Enquanto a ênfase da produção orgânica está na certificação do alimento, que pode ser cultivado em monoculturas, a produção agroecológica enfatiza também a certificação dos sistemas de produção e tem como objetivo a democracia e a justiça agroalimentar com preços justos a consumidores e agricultores.

Cooperativas de consumo, ecogastronomia, participação social: praticando a responsabilidade como consumidores/as

Durante todo o evento, o acesso aos alimentos agroecológicos foi colocado como um dos principais desafios da Agroecologia atualmente. Como aproximar quem consome de quem produz? A fim de aprofundar a discussão sobre o assunto, Eduardo Rocha, presidente do Cepagro, Sidilon Mendes, da COOPET (Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras) e Fabiano Gregório, ecochef do movimento Slow Food, se reuniram no debate Acesso aos alimentos agroecológicos e orgânicos e o papel dos consumidores.

Eduardo Rocha iniciou sua fala com a reflexão sobre o alimento como um direito ao lembrar que foi há apenas nove anos que a alimentação se tornou um direito social garantido pela Constituição. Apesar disso, hoje em Florianópolis, o número de pessoas com insegurança alimentar está perto dos 30 mil. Ou seja, quase 10% da população não tem acesso a alimentos seguros e adequados para consumo. Para o presidente do Cepagro, “o desafio é romper com o individualismo nos processos de compra”.

Foi unanimidade entre os debatedores que é preciso haver uma corresponsabilidade na garantia do acesso aos alimentos agroecológicos, cabendo aos cidadãos dar preferência aos alimentos produzidos de forma limpa e justa.  Comprar diretamente com agricultoras/es em feiras ou por meio das cestas semanais, como na Célula de Consumidores Responsáveis, são maneiras de contribuir com o movimento agroecológico e se aproximar da realidade do agricultor. Mas é possível dar um passo além.

É o caso do grupo de consumidores de Florianópolis formado pelo Cepagro através do Projeto Consumidorxs e Agricultorxs em Rede, apoiado pela Misereor. Com o Curso de Formação Consumidores e Agroecologia, o grupo tem conhecido de perto a realidade de agricultores agroecológicos, as dificuldades enfrentadas por eles e os benefícios que esse modelo de produção traz para ambos. “Não é um caminhão que traz o alimento até a gente. São pessoas, e é importante que o consumidor tenha contato com a realidade do campo, com o agricultor”, complementou Eduardo.

Sidilon Mendes compartilhou a experiência com a Cooperativa dos Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras-RS (COOPET), que existe há mais de 20 anos. A COOPET comercializa alimentos a preço de custo para seus 100 cooperados/as, que pagam uma mensalidade de R$ 35 para manutenção do espaço e pagamento de funcionários/as. Como uma dica para as próximas cooperativas de consumo a serem formadas, Sidilon aponta que seria interessante que “cada cooperado prestasse também algumas horas de serviço à cooperativa, que fossem 4 horas mensais. Varrendo o chão, limpando prateleira, ajudando a organizar o estoque”, explica.  

A riqueza da sociobiodiversidade catarinense esteve presente no Seminário

Com o olhar de quem se coloca entre as duas pontas, consumidores e produtores, o ecochef Fabiano Gregório afirma que faz diferença conhecer o caminho dos alimentos. Ele trabalha com Agroecologia há 12 anos e afirma: “O ecochef não pode se limitar as receitas. Ele tem que ir à campo e conhecer como o seu alimento é produzido, os agricultores, a sazonalidade”. Uma das frentes de atuação de Fabiano é na Aliança de Cozinheiros Slow Food, grupo de ecochefs que fazem incidência em restaurantes para adoção de alimentos agroecológicos – com toda sua diversidade e sazonalidade – em seus cardápios. “Com criatividade e planejamento, conseguimos usar a diversidade a nosso favor”, afirma Fabiano.

E quando a margem de escolha e de acesso a alimentos orgânicos é mínima? Como exemplificou Eduardo Rocha: “aqui atrás de nós está o Maciço do Morro da Cruz, onde provavelmente muitas pessoas nem sabem o que é um alimento orgânico”. A estudante de Ciências Sociais e representante da Rede SAN de Mulheres Negras, Luana Brito, completa: “considerando que 54% da população brasileira é negra, a Agroecologia ainda é elitizada e branca”. Luana, que recebe uma bolsa-auxílio da universidade, conta que consome  alimentos orgânicos na Feira da Universidade ou quando são servidos no Restaurante Universitário – mostrando a importância de políticas públicas de compras institucionais para ampliar o acesso a esses alimentos. “Mas quando tem pessoas que precisam escolher entre pagar as contas ou comprar uma cesta de orgânicos, é preciso refletir sobre quem são as pessoas que têm acesso ao alimento de qualidade e orgânico?”, questiona a estudante. Para ela, o Seminário foi uma oportunidade de somar e ampliar esse debate tão necessário.  

Planilha aberta, políticas públicas, venda direta: as estratégias de  valorização da agricultura familiar agroecológica

“O mercado convencional não valoriza o alimento. Os supermercados podem ser um canal ‘seguro’ de comercialização, mas querem comprar a um preço que inviabiliza a produção agroecológica”. Dividindo-se entre o trabalho como docente e feirante na UFSC, o agricultor-agrônomo Anderson Romão observa o mercado de alimentos orgânicos agroecológicos como pesquisador e fornecedor. Membro do Grupo Flor do Fruto da Rede Ecovida de Agroecologia, Anderson e seus companheiros de grupo fornecem alimentos para a Feira Orgânica do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, para grupos de cestas de consumo e também para a merenda escolar. Na mesa “Estratégias de valorização da agricultura familiar”, ele aponta que a venda direta ainda é a melhor estratégia de comercialização para a agricultura familiar agroecológica. “E também de comunicação com nossos/as consumidores/as, com quem conversamos e estamos abertos para receber em nossas propriedades”, completa. “O consumidor tem que entender a lógica da produção agroecológica. Ele precisa saber que não tem como ter alface o ano inteiro.” Anderson acredita que a educação é a base de tudo, e o consumidor também precisa ser educado e conscientizado, até mesmo sobre as sazonalidade e intemperanças que influenciam no produto final. Ele vê de perto como a comercialização direta facilita essa compreensão, quando se negocia com um comprador intermediário essa relação é perdida.

Assim como a organização de grupos de consumidores é importante para praticar novas lógicas de consumo e encurtar as distâncias da comercialização, Anderson afirma que “a organização dos/as agricultores/as em grupo traz resiliência frente ao mercado convencional”. Anderson destaca a importância do fortalecimento de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos para ampliar o acesso a alimentos agroecológicos e propiciar alternativas de comercialização para as famílias agricultoras. “Em Biguaçu, por exemplo, as crianças comem açaí e banana orgânicos nas escolas”.

Mas essas iniciativas precisam andar junto com a Reforma Agrária e programas de distribuição de renda, de acordo com Fábio Santos Teixeira Mendes, do Instituto Chão (SP), que participou na mesa com Anderson e Valentina Bianco, do Slow Food. “Sem mexer nisso fica difícil falar em alimentação saudável. Enquanto não fizer a reforma agrária e a redistribuição de renda, tudo o que a gente fizer é paliativo. Ajuda, mas tem que mexer na questão da terra”.

O Instituto Chão é um espaço de comercialização de alimentos na capital paulista que trabalha com uma planilha aberta de custos: quem compra lá sabe quanto eles pagaram para adquirir os alimentos – priorizam-se cooperativas, assentamentos da reforma agrária e agricultores/as familiares -, além das contas de luz, aluguel. Os alimentos são vendidos basicamente a preço de custo, sugerindo-se um adicional de 30-35% no valor para cobrir os gastos de manutenção do espaço e salários da equipe, que hoje conta com 22 pessoas. O Chão comercializa mais de R$ 1 milhão em alimentos todos os meses. “Não abrimos mão das relações justas de trabalho. Na nossa equipe, todos ganham o mesmo salário. E, com agricultores/as, esperamos que tenham relações justas de trabalho também”, afirma.

Valentina Bianco, do Slow Food, falou sobre as diversas campanhas promovidas pelo Movimento para valorização do alimento, como a Disco Xepa (centrada no tema da diminuição do desperdício), a Festa Junina sem Transgênicos e o Banquetaço.

Outra iniciativa de valorização e democratização do acesso a alimentos agroecológicos apresentada durante o Seminário foi a da Rede de Cidadania Agroalimentar, também em formato de mapa virtual. A RCA lista experiências de venda direta em que a distância entre produção e comercialização seja de no máximo 200km.

WhatsApp: grande aliado na articulação de consumidores/as e produtores/as

Na terceira e última parte do Seminário, grupos de trabalho se reuniram para discutir a articulação entre restaurantes e produtores, a formalização de mercados agroecológicos e formação de grupos de consumidores. Foram criados grupos de whatsapp de todos, com participantes inscrevendo-se para colaborar na coordenação e animação destes. O GT dos Restaurantes fará um cadastro de agricultores/as e restaurantes, enquanto o de Formalização propõem-se a fortalecer o diálogo com órgãos públicos de fiscalização e controle. Dos consumidores, ficou o encaminhamento de articular mais experiências de grupos de consumo, incorporando práticas como a planilha aberta e a construção coletiva de preço.

Donizete (de boné, à esq) aproveitou para incrementar a diversidade de alimentos cultivados em sua propriedade, comprando sementes crioulas da ASPTA, que também participou do Seminário

Enquanto a comunicação foi apontada como um dos grandes gargalos para aproximação entre produção e consumo, ferramentas como o WhatsApp mostram-se como grandes aliadas neste esforço. O grupo AGRODEA, que fornece alimentos para a Célula de Consumo Responsável da UFSC, aproveita bastante essa ferramenta. “Se não fosse o zap, a Célula não funcionava”, conta Dulciani Allein Schlikmann, articuladora da Célula em Imbuia. O agricultor Donizete Goerdert, que cultiva alimentos para o grupo, concorda. Além de vender pela Célula de Consumo Responsável, ele tem um grupo de WhatsApp com consumidores/as da própria Imbuia, para quem ele fornece cestas semanalmente. “Metade da minha produção eu vendo para cestas e para a Célula. A outra metade é para mercados e empórios da região. Forneço também para a merenda”, conta Donizete, exemplo de diversificação agroecológica na produção e na comercialização.

O cozinheiro Jorge Luiz Lopes, de Florianópolis, traz outra experiência de articulação entre produção e consumo via zap-zap. Ele articula o grupo de compras coletivas Madresita, que tem 108 participantes na capital catarinense. “Com a compra coletiva, conseguimos ampliar o pedido. Aí o frete vale a pena”, explica Jorge. A família que fornece para o grupo é de Rio Fortuna e cultiva uma diversidade de alimentos em 2 hectares de agrofloresta. “Eles começaram fazendo entrega de camionete e hoje têm 2 caminhão baú para entregas”, afirma Jorge. Exemplo prático do que disse o agrônomo-agricultor Anderson Romão: ao comprar da agricultura agroecológica, estamos viabilizando a permanência dessa família no campo.

“Não gosto muito de cozinhar. Mas hoje tenho prazer em fazer isso, por ser um alimento sem veneno. Sou filha de agricultores, esses alimentos trazem minhas memórias de infância, de quando eu comia tudo que era plantado pela minha mãe ao redor de casa. Ainda preciso me desconstruir com a sazonalidade. Mas, desde que comecei a comprar alimentos pela Célula de Consumo, passei a comer plantas como ora-pro-nobis, beldroega e as folhas da beterraba e da cenoura” Teresinha Rocha Cavaleiro, dona de casa e membro da Célula de Consumo Responsável da UFSC.

 

Novas representações do COMSEAS tomam posse para o biênio 2019-2021

Ontem, 16 de maio, foi realizada a posse das novas representações governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS). Estiveram presentes na cerimônia a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Claudia Goulart; o Vereador Marquito; Cíntia Mendonça, representando o Fórum Municipal de Políticas Públicas e André Farias, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de profissionais da Segurança Alimentar e Nutricional e a comunidade de Florianópolis. Foi um momento simbólico diante do desmantelamento e extinção da participação social no controle, gestão e governança das políticas públicas.

A composição do COMSEAS é de 2/3 para sociedade civil e o grande desafio para o próximo biênio (2019-2021) é o fortalecimento das entidades que compõem o COMSEAS e suas Comissões Permanentes para que a sociedade possa reconhecer nessa instância de participação social um local de construção de demandas para a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. Algumas pautas serão prioritárias para esta gestão, como a implementação do Restaurante Popular, a construção de uma política municipal de abastecimento, o fomento da produção de alimentos de base agroecológica e a dotação orçamentária para os programas de Segurança Alimentar e Nutricional existentes no município de Florianópolis.

A fome em Florianópolis é crescente, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, 6.000 famílias recebem o Bolsa Família na capital catarinense, o que corresponde a quase 30.000 pessoas recebendo de R$ 77,00 a R$ 140,00. Esse dado é um forte indicador de Insegurança Alimentar e Nutricional. Ao mesmo tempo, Florianópolis possui um tecido social que permitirá ao COMSEAS desenvolver suas ações e o objetivo de consolidar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta construção é de todos e todas que têm o Direito Humano à Alimentação Adequada assegurado na Constituição Federal e que ainda estão distantes do acesso a esse alimento adequado e em quantidades suficientes.

Fotos: Bianca Taranti

Seminário em Florianópolis traz denúncias e anúncios sobre agrotóxicos no Brasil

Na última segunda e terça-feira, 25 e 26 de março, aconteceu no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) o Seminário Sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde. O evento, organizado pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), foi dividido em quatro painéis: Agrotóxicos e Saúde, Agrotóxicos e Água, Regulação e Comércio de Agrotóxicos e Agrotóxicos e Alimentos. Ao final do último dia, foi realizada uma Plenária conjunta do FCCIAT com os Fóruns Gaúcho e Paranaense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Agrotóxicos e Saúde

O tom do primeiro painel do Seminário foi de denúncia do começo ao fim. O debate contou com a presença da Dra. Sílvia Brandalise, pediatra referência nacional e internacional no tratamento do câncer infantil, do Dr. Jackson Rogerio Barbosa, professor e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso e do Dr. Pablo Moritz, médico Pneumologista do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox-SC).

O Dr. Pablo Moritz abriu o debate com a informação de que a tolerância mínima de toxicidade dos agrotóxicos caiu por terra. Ele mostrou que pesquisas tornam cada vez mais evidente a gravidade da contaminação por substâncias químicas na saúde da população. A lista de doenças causadas direta ou indiretamente pelo uso de agrotóxicos e pesticidas é imensa e vai desde distúrbios psiquiátricos e neurológicos até efeitos de mutação genética. Entre essas doenças está o câncer.

Referência no assunto, a Dra. Sílvia Brandalise apresentou dados alarmantes do aumento da incidência de câncer e de má formação congênita em crianças de 0 a 14 anos. A pediatra afirma que a exposição aos venenos usados nas plantações está relacionada com a leucemia e tumores no cérebro e que o consumo excessivo de alimentos contaminados também representam fatores de risco. Como ela mesma lembrou, esses dados mostram que a contaminação por agrotóxico atinge à todos, sobretudo aqueles sem poder de escolha e que a tendência é aumentar.

Em 2012, a exposição anual aos agrotóxicos era de 5,2 litros por pessoa. Cinco anos depois, se constatou que a palavra ‘exposição’ era muito branda e passou-se a considerar o consumo de agrotóxicos, que em 2017 saltou para 7,3 litros anuais por pessoa. Os dados apresentados pelo Dr. Jackson Rogerio Barbosa mostram a liderança do Brasil no consumo de agrotóxicos, onde diversas substâncias já proibidas na União Europeia ainda são utilizadas em grande escala.

Jackson e Pablo chamaram atenção para o ciclo vicioso desse modelo de negócio: quanto mais veneno se usa nas lavouras, mais resistentes se tornam as pragas e mais veneno é necessário. Quem ganha com isso? O agronegócio é o grande beneficiado, demonstra Jackson: “Esses que estão ricos e milionários não estão no Brasil, estão fora daqui. Aqui nós estamos morrendo e o nosso ambiente, nossos ecossistemas e nossa vida está sendo destruída para alguns, pouquíssimos, ficarem multibilionários no mundo”.

Agrotóxicos e Água

Ainda na terça-feira, as pesquisadoras Prof. Dra. Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina e a Dra. Larissa Bombardi (USP), autora do atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil“, chocaram o público com mais dados alarmantes, dessa vez com relação a água que consumimos, que pode ser considerada também o nosso principal alimento.

De acordo com Larissa Bombardi, o Brasil é extremamente permissivo quando se fala em limites de resíduos permitidos na água. No caso do herbicida Diuron, por exemplo, a legislação brasileira considera “seguro” uma quantidade até 900 vezes maior de resíduos dessa substancia na água do que é tolerado na União Europeia. Se considerarmos o glifosato, o agrotóxico mais utilizado no Brasil, esse limite chega a 5 mil vezes mais: se na Europa fosse permitido ter 1 grama desse princípio ativo em 1.000 litros de água, por exemplo, no Brasil estaria OK ter 5 kilos.

“Talvez seja porque devido à mistura de raças nós brasileiros somos mais fortes, né”, ironiza a professora Sônia Hess, que também trouxe dados alarmantes sobre a contaminação da água por esgoto e também agrotóxicos em Santa Catarina. Enquanto menos de 30% dos municípios catarinenses fazem coleta de esgoto – e ainda nem todos esses fazem o tratamento -, Sônia constatou que em 22 cidades a água está contaminada com pelo menos 7 princípios ativos – todos proibidos na União Europeia. A professora baseou-se num levantamento do Ministério Público que analisou amostras de água em 90 municípios catarinenses, e ressalta que esses dados vieram de uma única coleta. “Se for feita uma análise sistemática, veremos que o índice de contaminação é bem maior”, explica. “Estamos cozinhando e tomando banho de veneno porque permitimos o uso”, alerta. Para Sonia, “o Brasil é a maior lixeira química do mundo” e “não temos soberania quando permitimos que lixo dos outros seja depositado aqui”, criticando a comercialização de agrotóxicos aqui que são proibidos em outros países do mundo. Ela sugere a diminuição do consumo de carne e derivado de animais como uma ação prática que pode ser adotada pela sociedade para desestimular a poluição e o consumo exagerado de água.

Isso porque o elevado consumo de agrotóxicos no Brasil está diretamente relacionado ao nosso modelo agroexportador de commodities agrícolas e minerais. O Brasil consome 20% dos agrotóxicos utilizados no planeta, sendo que três culturas respondem por 72% desse montante: soja, milho e cana. “A gente se insere na economia mundializada de forma subalterna, exportando produtos com baixo valor agregado”, afirma Larissa Mies Bombardi, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”.

Larissa aponta que entre 2007 e 2014, o Brasil registrou uma média de 25 mil intoxicações por agrotóxicos ao ano. Entretanto, considerando que para cada caso registrado outros 50 não são notificados – de acordo com a Organização Mundial de Saúde – esse índice pode chegar a 1.250.000 intoxicações. Destes, cerca de 20% envolvem crianças e adolescentes até 19 anos. E são nas áreas com culturas como soja, cana, milho, algodão e eucalipto que existem mais intoxicações por agrotóxicos: “Uma parte das intoxicações está relacionado ao modelo agrícola que não privilegia a segurança e soberania alimentar, mas atender a demanda de um mercado internacional de commodities”, completa. 

Considerando a proporção populacional, Santa Catarina tem um dos maiores índices de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. O estado também desponta em casos de tentativas de suicídio com essas substâncias. 

“No Brasil, a agricultura deixou de ser sinônimo de produção de alimentos”, afirma Larissa Bombardi. Hoje, o Brasil importa feijão enquanto a monocultura de soja corresponde a 3 portugais e ½, sendo que essa produção absorve aproximadamente 52% do total de agrotóxicos comercializados no país. Outros 10% do agrotóxico comercializado vão para o milho (mais de 90% transformado em ração animal) e 10% também para as plantações de cana-de-açúcar, utilizada na produção de etanol. Ou seja, todo esse veneno agrícola absorvido pela terra e que vai parar nos rios e na água que consumimos, é destinado à exportação e não para alimentar a população.

Fiscalização e Regulação de Agrotóxicos

Este painel teve a participação de representantes das Secretarias de Agricultura do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, abordando as principais ações de controle e fiscalização sobre falsificação, contrabando, comercialização e uso de agrotóxicos nestes estados.

No Rio Grande do Sul, estado onde são consumidos 23 litros de agrotóxicos por habitante, Rafael Friedrich, do Departamento de Defesa Agrícola, afirma que “até a população urbana está exposta à deriva dos agrotóxicos que não atingem o alvo”. Ele relatou casos de contaminação por agrotóxicos em áreas urbanas de Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito, no sul do estado, muitas vezes a grandes distâncias das áreas pulverizadas. Além disso, o Rio Grande do Sul também vem registrando grande mortandade de abelhas, cuja relação com o uso de agrotóxicos também está comprovada. A Secretaria de Agricultura realiza o acompanhamento destes casos, mas certamente tem essa atividade comprometida pela falta de profissionais para atender a todo estado, de acordo com Friedrich.

O Secretário Adjunto de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo Miotto, trouxe dados sobre a comercialização de agrotóxicos em Santa Catarina, mostrando como a questão do receituário agronômico ainda é problemática no estado. Santa Catarina é o 9º consumidor de agrotóxicos no país, comercializando cerca de 25 mil toneladas de veneno por ano,  e uma das principais infrações identificadas pela Secrataria/CIDASC é a prescrição de agrotóxicos em desacordo com a legislação. “É preciso ter um trabalho forte com os agricultores, mas também com quem autoriza o uso”, avalia Miotto. De acordo com ele, o receituário agronômico é um documento importante para o controle de uso de agrotóxicos, mas vem sendo tratado com descaso por profissionais que o assinam e também pelos estabelecimentos de comercialização.

Agrotóxicos e Alimentos

Na terça-feira, 26, os alimentos foram o foco do debate. A mesa composta por Dra. Elisabetta Recine, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Brasília, Dr. Renato Zanella, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria e a Dra. Ana Paula Bortoletto Martins, nutricionista e líder do programa de alimentação saudável no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Sindemia Global foi a expressão destacada pelas pesquisadoras durante o debate. O termo trata da relação entre três pandemias: mudanças climáticas, desnutrição e obesidade. Ou seja, um Sistema Alimentar que prioriza o uso de agrotóxicos, resulta na contaminação do solo, água e ar, provocando as mudanças climáticas. O uso do veneno agrícola também diminui a qualidade nutricional dos alimentos, provocando a má-nutrição. Por fim, a grande quantidade de alimentos destinados a produção de ultraprocessados resulta em altos índices de obesidade.

Pensando nisso, Elisabetta Recine diz que não é efetivo tratar dos Sistemas Alimentares de forma fragmentada: “Quando fragmentamos a compreensão, fragmentamos também os problemas, os culpados e as soluções”, afirma. Ela já foi presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sugere que as políticas públicas para alimentação sejam construídas de forma coletiva.

A pesquisadora ainda chamou atenção para a mudança de narrativa e de formas de consumo. Segundo ela, a afirmação de que só é possível alimentar essa e as gerações futuras com o uso de agrotóxicos é falsa e é nosso papel também dar visibilidade às práticas que fogem do modelo hegemônico.

A Dra. Ana Paula, do Idec, concorda com Elisabetta e defende o fortalecimento das agendas agroecológicas e de produção orgânica. Ela frisou a importância do acesso à informação confiável e a Educação Alimentar e Nutricional como formas de contrapor o discurso hegemônico do agronegócio e de disputar a narrativa. Ela menciona o Guia Alimentar para a População Brasileira, material educativo e confiável produzido pelo Ministério da Saúde em 2014 e que está disponível gratuitamente online para consulta.

Ao final dos dois dias de seminário, a constatação de que a saída é coletiva foi unanimidade entre os palestrantes. Cabe a todos e todas da sociedade civil contribuir com a mudança: não consumir produtos contaminados, se alimentar de orgânicos, estimular o uso de pouco ou nenhum veneno agrícola comprando de agricultores familiares agroecológicos e cobrar um posicionamento dos governantes são algumas atitudes que nós enquanto consumidores podemos adotar.

Outra solução apontada pela procuradora do Ministério Público do Paraná e membra do Fórum Paranaense contra os Agrotóxicos, Margaret Matos de Carvalho, é a construção de legislações municipais e estaduais pra controle e redução dos agrotóxicos. “Nesta conjuntura complicada em que vivemos, a resistência está nos municípios”, afirma Margaret. Através da realização de audiências públicas no interior do estado e da atuação do Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos, foram construídas no Paraná projetos de lei municipais e estaduais para:
– proibir a pulverização aérea de veneno
– inserção de alimentos orgânicos na merenda escolar
– obrigatoriedade de barreiras verdes para áreas pulverizadas com agrotóxicos
– acabar com a isenção fiscal para agrotóxicos
A organização Terra de Direitos publicou uma cartilha com orientações para propor leis de controle e redução de agrotóxicos, que pode ser consultada aqui.

Em meio ao Banquetaço, nasce o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Na tarde da última quarta-feira, 27, Florianópolis se uniu a mais de 40 cidades brasileiras para a realização do Banquetaço em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante quase 3 horas foram servidas gratuitamente cerca de 2 mil refeições, preparadas com alimentos saudáveis, saborosos e de origem justa, no centro da Capital. Além do banquete, a programação do evento contou com uma roda de conversa sobre a importância do Consea e da participação social na política pública de Segurança Alimentar e Nutricional. E foi ali, em pleno Largo da Catedral Metropolitana e em meio a diversos setores da sociedade, que nasceu o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), que vai complementar a atuação do Consea em Santa Catarina. Para além disso, o Fórum visa aumentar a participação da sociedade civil nas discussões em torno do tema.

CONSEA PRA QUÊ?

O Consea é uma instituição de governo com participação social que tem como função principal o controle social de políticas públicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Ele possui uma limitação de representações e, segundo Mick Lennon Machado, conselheiro do Consea pela Associação Catarinense de Nutrição, a luta por sua continuidade é maior que o próprio Conselho, que hoje carece da participação de alguns setores, como por exemplo os pescadores artesanais.

O Fórum, por sua vez, é uma instituição da sociedade, que não tem representações do governo mas têm sua legitimidade, já que a Constituição garante à todos os cidadãos o direito fundamental à livre associação. Segundo Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro, o Fórum, para além do controle social, pode trazer elementos mais práticos para a elaboração de projetos e políticas públicas que atendam as demandas da sociedade com menos interferência do governo. Por esse motivo é muito importante a participação de diversos setores sociais, pois o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional será um espaço onde a própria sociedade irá discutir e elaborar políticas que atendam às suas necessidades, no campo da alimentação.

A princípio, o FCSSAN será composto pelas organizações que já compõem os Conseas Estadual e Municipais, além das pessoas que durante o Banquetaço colocaram seus nomes para participarem do nascimento dessa instância. Estiveram presentes no evento indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas em situação de rua, estudantes e representantes do Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragem, Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar e outras tantas organizações.

Entre eles estava Vanda Gomes Pinedo, do Movimento Negro Unificado e representante do Fórum das Religiões de Matriz Africana da Grande Florianópolis. Vanda já compõe o Consea/SC e falou sobre a importância de estar presente também no FCSSAN, que poderá ampliar ainda mais a discussão e fundamentação da importância da alimentação saudável junto às comunidades tradicionais de matriz africana. “É muito importante quebrar com essa oligarquia da alimentação e dessa alimentação que tem nos trazidos muitas doenças. Então a gente se soma nessa perspectiva, para fazer o enfrentamento na sociedade que tem nos retirado espaços de produtividade todos os dias. Cada vez que perdemos espaço de produtividade há uma ampliação dos alimentos que atingem a nossa saúde”, disse Vanda, lembrando que alimentação também tem haver com territorialidade.

Em um momento onde as instituições de controle social estão ameaçadas, a criação do Fórum se torna também uma garantia da defesa de direitos. Ao longo da roda de conversa do Banquetaço, Neila Maria V. Machado, coordenadora do projeto Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e membro do TearSAN, lembrou que o Consea Nacional já havia sido extinto antes, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi recriado somente 9 anos depois, no governo Lula, por pressão popular e graças também à existência do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Foi graças a políticas planejadas no Consea que o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014.

Com o fechamento do Consea Nacional pela segunda vez, através da Medida Provisória Nº 870/2019, os Conselhos estaduais e municipais passam a ter sua atuação ameaçada. O recém nascido Fórum servirá também para garantir que a sociedade continue reunida, discutindo e vigilante a fim de defender seus direitos garantidos e buscando conquistar novos.

Ao final da roda de conversa, André Luiz Farias, representante da Associação Beneficente Terreiro de Umbanda Reino de Iemanjá e 1º Secretário do Consea/SC, fez o convite a todos e todas para comparecerem na próxima Plenária do Consea/SC, no dia 20 de março, para a construção da Conferência Popular em defesa do Consea e de pautas da sociedade civil.

Entre as pessoas que confirmaram presença na construção da Conferência Popular e do Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, estava a Vice-Presidenta da Associação de Moradores da Ponta Norte de Florianópolis, Karen Navarro. Ela, por exemplo, não está no Consea mas quer se unir à defesa por uma alimentação saudável para todos: “A grande importância da nossa participação enquanto sociedade unida e estabelecida é que a nossa comunidade realmente tenha voz e que a gente possa se juntar a outras comunidades e em massa poder fazer a diferença”, disse Karen.

Todas e todos são bem vindos na construção destes novos espaços de articulação social que serão a Conferência e o Fórum. Como lembrou Mick Lennon Machado, “se a gente vai ser retirado institucionalmente da governança, temos que nos unir ainda mais e continuar fortalecendo as bases”.

Lar São Francisco ganha Horta Agroecológica

Ontem, 20 de dezembro, foi dia de comemoração no Lar São Francisco, quando a vontade de ter uma Horta Agroecológica na instituição se tornou realidade. As engenheiras agrônomas do Cepagro, Karina Smania de Lorenzi e Aline Assis e o engenheiro ambiental Pedro Ocampos Palermo estiveram no Lar construindo a Horta que agora vai enriquecer o ambiente e a alimentação dos residentes.

Quem deu o pontapé inicial para a implantação do espaço foi a nutricionista Bruna Cavalheiro: “a ideia de fazer uma horta já era antiga, o administrador do Lar tinha essa vontade há um tempo, até tinha uma horta tímida mas sem muita diversidade.” Com a variedade de alimentos orgânicos que serão colhidos a partir de agora, a lista de compras no Ceasa vai diminuir, além de garantir mais saúde no prato dos residentes e funcionários, que totalizam uma média de 60 pessoas.

Além da horta, também foi construído um berçário de plantas e as funcionárias receberam uma formação sobre Agroecologia. Por enquanto, Pedro Palermo vai ficar responsável pelo manejo da horta ao lado do funcionário Osni dos Santos, que participou do processo de implantação.

É Osni quem também cuida da composteira do Lar, que hoje absorve todo o resíduo orgânico gerado na cozinha. Bruna contou que com a inauguração da horta o ciclo se fecha: “nossos restos de alimento vão para o lixo orgânico, é levado para a composteira onde vira adubo e agora esse adubo está indo para a horta. Para mim é um sonho realizado”.

Leni Heidrich, residente do Lar São Francisco, também ficou muito feliz com o novo espaço. Filha de fazendeiros, ela ficou maravilhada em ver os canteiros com tanta diversidade, do jeito que seu pai fazia antigamente. “Para mim é um dos projetos mais bonitos, achei maravilhoso porque cada um tem que fazer a sua parte, né. Tem que motivar as pessoas a mexer na terra”, disse Leni.

No Dia da Luta contra os Agrotóxicos, sociedade civil diz não ao PL do Veneno em Florianópolis

O vazamento de uma usina de agrotóxicos da companhia norte-americana Union Carbide na cidade de Bophal, na Índia, no dia 3 de dezembro de 1984 ficou marcado como o Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos. Calcula-se que 3 mil pessoas morreram intoxicadas só neste dia, outras 15 mil nos meses seguintes, além de 300 mil intoxicações. Mais de 30 anos depois, estima-se que 2 a 3 pessoas morram semanalmente ainda em decorrência do desastre.

Em  Florianópolis, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos promoveu neste 3 de dezembro o debate e a reflexão sobre nosso modelo de produção de alimentos, entre os venenos e a agroecologia.

Às 10h aconteceu no Largo da Catedral uma roda de conversa sobre CONSUMO AGROECOLÓGICO, com a participação do Assentamento Comuna Amarildo de Souza, LACAF, Cepagro e Revolução dos Baldinhos. Durante as discussões, ficou clara a importância de promover mais conscientização junto a consumidores e consumidoras para que optem por alimentos orgânicos quando possível, além da necessidade de promover a reforma agrária. “Nossa proposta como assentamento sempre foi produzir alimentos saudáveis a um preço justo para a população. “A Agroecologia em escala é possível. Mas é preciso ter Reforma Agrária”, disse o assentado Fábio Ferraz, presente ao evento.

A partir das 16h, na Câmara de Vereadores, foi realizada uma palestra com o Dr. Pablo Moritz, haverá uma palestra com o médico Pablo Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC) e a solenidade de entrega do Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – um amplo estudo científico que trata dos impactos dos agrotóxicos na Saúde – para os representantes do Legislativo Municipal.

Segundo o Dossiê Abrasco, no Brasil – que pelo décimo ano consecutivo lidera o ranking de maior consumidor de agrotóxicos no planeta – 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos, foram registradas 34.147 notificações de intoxicação por agrotóxicos de 2007 a 2014, houve 288% de aumento do uso de agrotóxicos entre 2000 a 2012. Apenas em 2014, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de U$12 bilhões.

As mobilizações terminaram às 17h, em frente à Catedral, com uma aula pública de Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia, sobre os retrocessos que o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como o “PL do Veneno”, representa. Durante o evento, Rogério Dias chamou a atenção para que a sociedade civil pressione o Legislativo pela aprovação em Comissão Especial de outro projeto de Lei, o 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).  Enquanto o PL do Veneno já foi aprovado em Comissão Especial e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a PNARA ainda não foi avaliada pela mesma Comissão Especial. “Não podemos deixar que o PL do Veneno siga para a votação em Plenário sem que a PNARA vá também. Ela representa o contraponto à flexibilização do uso de agrotóxicos que o PL 6299 quer instituir”, afirma Rogério.

*ATUALIZAÇÃO: a PNARA foi aprovada em Comissão Especial no dia 4 de dezembro, seguindo agora para votação em Plenário.