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Novas representações do COMSEAS tomam posse para o biênio 2019-2021

Ontem, 16 de maio, foi realizada a posse das novas representações governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS). Estiveram presentes na cerimônia a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Claudia Goulart; o Vereador Marquito; Cíntia Mendonça, representando o Fórum Municipal de Políticas Públicas e André Farias, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de profissionais da Segurança Alimentar e Nutricional e a comunidade de Florianópolis. Foi um momento simbólico diante do desmantelamento e extinção da participação social no controle, gestão e governança das políticas públicas.

A composição do COMSEAS é de 2/3 para sociedade civil e o grande desafio para o próximo biênio (2019-2021) é o fortalecimento das entidades que compõem o COMSEAS e suas Comissões Permanentes para que a sociedade possa reconhecer nessa instância de participação social um local de construção de demandas para a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. Algumas pautas serão prioritárias para esta gestão, como a implementação do Restaurante Popular, a construção de uma política municipal de abastecimento, o fomento da produção de alimentos de base agroecológica e a dotação orçamentária para os programas de Segurança Alimentar e Nutricional existentes no município de Florianópolis.

A fome em Florianópolis é crescente, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, 6.000 famílias recebem o Bolsa Família na capital catarinense, o que corresponde a quase 30.000 pessoas recebendo de R$ 77,00 a R$ 140,00. Esse dado é um forte indicador de Insegurança Alimentar e Nutricional. Ao mesmo tempo, Florianópolis possui um tecido social que permitirá ao COMSEAS desenvolver suas ações e o objetivo de consolidar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta construção é de todos e todas que têm o Direito Humano à Alimentação Adequada assegurado na Constituição Federal e que ainda estão distantes do acesso a esse alimento adequado e em quantidades suficientes.

Fotos: Bianca Taranti

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Seminário em Florianópolis traz denúncias e anúncios sobre agrotóxicos no Brasil

Na última segunda e terça-feira, 25 e 26 de março, aconteceu no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) o Seminário Sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde. O evento, organizado pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), foi dividido em quatro painéis: Agrotóxicos e Saúde, Agrotóxicos e Água, Regulação e Comércio de Agrotóxicos e Agrotóxicos e Alimentos. Ao final do último dia, foi realizada uma Plenária conjunta do FCCIAT com os Fóruns Gaúcho e Paranaense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Agrotóxicos e Saúde

O tom do primeiro painel do Seminário foi de denúncia do começo ao fim. O debate contou com a presença da Dra. Sílvia Brandalise, pediatra referência nacional e internacional no tratamento do câncer infantil, do Dr. Jackson Rogerio Barbosa, professor e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso e do Dr. Pablo Moritz, médico Pneumologista do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox-SC).

O Dr. Pablo Moritz abriu o debate com a informação de que a tolerância mínima de toxicidade dos agrotóxicos caiu por terra. Ele mostrou que pesquisas tornam cada vez mais evidente a gravidade da contaminação por substâncias químicas na saúde da população. A lista de doenças causadas direta ou indiretamente pelo uso de agrotóxicos e pesticidas é imensa e vai desde distúrbios psiquiátricos e neurológicos até efeitos de mutação genética. Entre essas doenças está o câncer.

Referência no assunto, a Dra. Sílvia Brandalise apresentou dados alarmantes do aumento da incidência de câncer e de má formação congênita em crianças de 0 a 14 anos. A pediatra afirma que a exposição aos venenos usados nas plantações está relacionada com a leucemia e tumores no cérebro e que o consumo excessivo de alimentos contaminados também representam fatores de risco. Como ela mesma lembrou, esses dados mostram que a contaminação por agrotóxico atinge à todos, sobretudo aqueles sem poder de escolha e que a tendência é aumentar.

Em 2012, a exposição anual aos agrotóxicos era de 5,2 litros por pessoa. Cinco anos depois, se constatou que a palavra ‘exposição’ era muito branda e passou-se a considerar o consumo de agrotóxicos, que em 2017 saltou para 7,3 litros anuais por pessoa. Os dados apresentados pelo Dr. Jackson Rogerio Barbosa mostram a liderança do Brasil no consumo de agrotóxicos, onde diversas substâncias já proibidas na União Europeia ainda são utilizadas em grande escala.

Jackson e Pablo chamaram atenção para o ciclo vicioso desse modelo de negócio: quanto mais veneno se usa nas lavouras, mais resistentes se tornam as pragas e mais veneno é necessário. Quem ganha com isso? O agronegócio é o grande beneficiado, demonstra Jackson: “Esses que estão ricos e milionários não estão no Brasil, estão fora daqui. Aqui nós estamos morrendo e o nosso ambiente, nossos ecossistemas e nossa vida está sendo destruída para alguns, pouquíssimos, ficarem multibilionários no mundo”.

Agrotóxicos e Água

Ainda na terça-feira, as pesquisadoras Prof. Dra. Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina e a Dra. Larissa Bombardi (USP), autora do atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil“, chocaram o público com mais dados alarmantes, dessa vez com relação a água que consumimos, que pode ser considerada também o nosso principal alimento.

De acordo com Larissa Bombardi, o Brasil é extremamente permissivo quando se fala em limites de resíduos permitidos na água. No caso do herbicida Diuron, por exemplo, a legislação brasileira considera “seguro” uma quantidade até 900 vezes maior de resíduos dessa substancia na água do que é tolerado na União Europeia. Se considerarmos o glifosato, o agrotóxico mais utilizado no Brasil, esse limite chega a 5 mil vezes mais: se na Europa fosse permitido ter 1 grama desse princípio ativo em 1.000 litros de água, por exemplo, no Brasil estaria OK ter 5 kilos.

“Talvez seja porque devido à mistura de raças nós brasileiros somos mais fortes, né”, ironiza a professora Sônia Hess, que também trouxe dados alarmantes sobre a contaminação da água por esgoto e também agrotóxicos em Santa Catarina. Enquanto menos de 30% dos municípios catarinenses fazem coleta de esgoto – e ainda nem todos esses fazem o tratamento -, Sônia constatou que em 22 cidades a água está contaminada com pelo menos 7 princípios ativos – todos proibidos na União Europeia. A professora baseou-se num levantamento do Ministério Público que analisou amostras de água em 90 municípios catarinenses, e ressalta que esses dados vieram de uma única coleta. “Se for feita uma análise sistemática, veremos que o índice de contaminação é bem maior”, explica. “Estamos cozinhando e tomando banho de veneno porque permitimos o uso”, alerta. Para Sonia, “o Brasil é a maior lixeira química do mundo” e “não temos soberania quando permitimos que lixo dos outros seja depositado aqui”, criticando a comercialização de agrotóxicos aqui que são proibidos em outros países do mundo. Ela sugere a diminuição do consumo de carne e derivado de animais como uma ação prática que pode ser adotada pela sociedade para desestimular a poluição e o consumo exagerado de água.

Isso porque o elevado consumo de agrotóxicos no Brasil está diretamente relacionado ao nosso modelo agroexportador de commodities agrícolas e minerais. O Brasil consome 20% dos agrotóxicos utilizados no planeta, sendo que três culturas respondem por 72% desse montante: soja, milho e cana. “A gente se insere na economia mundializada de forma subalterna, exportando produtos com baixo valor agregado”, afirma Larissa Mies Bombardi, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”.

Larissa aponta que entre 2007 e 2014, o Brasil registrou uma média de 25 mil intoxicações por agrotóxicos ao ano. Entretanto, considerando que para cada caso registrado outros 50 não são notificados – de acordo com a Organização Mundial de Saúde – esse índice pode chegar a 1.250.000 intoxicações. Destes, cerca de 20% envolvem crianças e adolescentes até 19 anos. E são nas áreas com culturas como soja, cana, milho, algodão e eucalipto que existem mais intoxicações por agrotóxicos: “Uma parte das intoxicações está relacionado ao modelo agrícola que não privilegia a segurança e soberania alimentar, mas atender a demanda de um mercado internacional de commodities”, completa. 

Considerando a proporção populacional, Santa Catarina tem um dos maiores índices de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. O estado também desponta em casos de tentativas de suicídio com essas substâncias. 

“No Brasil, a agricultura deixou de ser sinônimo de produção de alimentos”, afirma Larissa Bombardi. Hoje, o Brasil importa feijão enquanto a monocultura de soja corresponde a 3 portugais e ½, sendo que essa produção absorve aproximadamente 52% do total de agrotóxicos comercializados no país. Outros 10% do agrotóxico comercializado vão para o milho (mais de 90% transformado em ração animal) e 10% também para as plantações de cana-de-açúcar, utilizada na produção de etanol. Ou seja, todo esse veneno agrícola absorvido pela terra e que vai parar nos rios e na água que consumimos, é destinado à exportação e não para alimentar a população.

Fiscalização e Regulação de Agrotóxicos

Este painel teve a participação de representantes das Secretarias de Agricultura do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, abordando as principais ações de controle e fiscalização sobre falsificação, contrabando, comercialização e uso de agrotóxicos nestes estados.

No Rio Grande do Sul, estado onde são consumidos 23 litros de agrotóxicos por habitante, Rafael Friedrich, do Departamento de Defesa Agrícola, afirma que “até a população urbana está exposta à deriva dos agrotóxicos que não atingem o alvo”. Ele relatou casos de contaminação por agrotóxicos em áreas urbanas de Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito, no sul do estado, muitas vezes a grandes distâncias das áreas pulverizadas. Além disso, o Rio Grande do Sul também vem registrando grande mortandade de abelhas, cuja relação com o uso de agrotóxicos também está comprovada. A Secretaria de Agricultura realiza o acompanhamento destes casos, mas certamente tem essa atividade comprometida pela falta de profissionais para atender a todo estado, de acordo com Friedrich.

O Secretário Adjunto de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo Miotto, trouxe dados sobre a comercialização de agrotóxicos em Santa Catarina, mostrando como a questão do receituário agronômico ainda é problemática no estado. Santa Catarina é o 9º consumidor de agrotóxicos no país, comercializando cerca de 25 mil toneladas de veneno por ano,  e uma das principais infrações identificadas pela Secrataria/CIDASC é a prescrição de agrotóxicos em desacordo com a legislação. “É preciso ter um trabalho forte com os agricultores, mas também com quem autoriza o uso”, avalia Miotto. De acordo com ele, o receituário agronômico é um documento importante para o controle de uso de agrotóxicos, mas vem sendo tratado com descaso por profissionais que o assinam e também pelos estabelecimentos de comercialização.

Agrotóxicos e Alimentos

Na terça-feira, 26, os alimentos foram o foco do debate. A mesa composta por Dra. Elisabetta Recine, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Brasília, Dr. Renato Zanella, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria e a Dra. Ana Paula Bortoletto Martins, nutricionista e líder do programa de alimentação saudável no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Sindemia Global foi a expressão destacada pelas pesquisadoras durante o debate. O termo trata da relação entre três pandemias: mudanças climáticas, desnutrição e obesidade. Ou seja, um Sistema Alimentar que prioriza o uso de agrotóxicos, resulta na contaminação do solo, água e ar, provocando as mudanças climáticas. O uso do veneno agrícola também diminui a qualidade nutricional dos alimentos, provocando a má-nutrição. Por fim, a grande quantidade de alimentos destinados a produção de ultraprocessados resulta em altos índices de obesidade.

Pensando nisso, Elisabetta Recine diz que não é efetivo tratar dos Sistemas Alimentares de forma fragmentada: “Quando fragmentamos a compreensão, fragmentamos também os problemas, os culpados e as soluções”, afirma. Ela já foi presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sugere que as políticas públicas para alimentação sejam construídas de forma coletiva.

A pesquisadora ainda chamou atenção para a mudança de narrativa e de formas de consumo. Segundo ela, a afirmação de que só é possível alimentar essa e as gerações futuras com o uso de agrotóxicos é falsa e é nosso papel também dar visibilidade às práticas que fogem do modelo hegemônico.

A Dra. Ana Paula, do Idec, concorda com Elisabetta e defende o fortalecimento das agendas agroecológicas e de produção orgânica. Ela frisou a importância do acesso à informação confiável e a Educação Alimentar e Nutricional como formas de contrapor o discurso hegemônico do agronegócio e de disputar a narrativa. Ela menciona o Guia Alimentar para a População Brasileira, material educativo e confiável produzido pelo Ministério da Saúde em 2014 e que está disponível gratuitamente online para consulta.

Ao final dos dois dias de seminário, a constatação de que a saída é coletiva foi unanimidade entre os palestrantes. Cabe a todos e todas da sociedade civil contribuir com a mudança: não consumir produtos contaminados, se alimentar de orgânicos, estimular o uso de pouco ou nenhum veneno agrícola comprando de agricultores familiares agroecológicos e cobrar um posicionamento dos governantes são algumas atitudes que nós enquanto consumidores podemos adotar.

Outra solução apontada pela procuradora do Ministério Público do Paraná e membra do Fórum Paranaense contra os Agrotóxicos, Margaret Matos de Carvalho, é a construção de legislações municipais e estaduais pra controle e redução dos agrotóxicos. “Nesta conjuntura complicada em que vivemos, a resistência está nos municípios”, afirma Margaret. Através da realização de audiências públicas no interior do estado e da atuação do Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos, foram construídas no Paraná projetos de lei municipais e estaduais para:
– proibir a pulverização aérea de veneno
– inserção de alimentos orgânicos na merenda escolar
– obrigatoriedade de barreiras verdes para áreas pulverizadas com agrotóxicos
– acabar com a isenção fiscal para agrotóxicos
A organização Terra de Direitos publicou uma cartilha com orientações para propor leis de controle e redução de agrotóxicos, que pode ser consultada aqui.

Em meio ao Banquetaço, nasce o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Na tarde da última quarta-feira, 27, Florianópolis se uniu a mais de 40 cidades brasileiras para a realização do Banquetaço em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante quase 3 horas foram servidas gratuitamente cerca de 2 mil refeições, preparadas com alimentos saudáveis, saborosos e de origem justa, no centro da Capital. Além do banquete, a programação do evento contou com uma roda de conversa sobre a importância do Consea e da participação social na política pública de Segurança Alimentar e Nutricional. E foi ali, em pleno Largo da Catedral Metropolitana e em meio a diversos setores da sociedade, que nasceu o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), que vai complementar a atuação do Consea em Santa Catarina. Para além disso, o Fórum visa aumentar a participação da sociedade civil nas discussões em torno do tema.

CONSEA PRA QUÊ?

O Consea é uma instituição de governo com participação social que tem como função principal o controle social de políticas públicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Ele possui uma limitação de representações e, segundo Mick Lennon Machado, conselheiro do Consea pela Associação Catarinense de Nutrição, a luta por sua continuidade é maior que o próprio Conselho, que hoje carece da participação de alguns setores, como por exemplo os pescadores artesanais.

O Fórum, por sua vez, é uma instituição da sociedade, que não tem representações do governo mas têm sua legitimidade, já que a Constituição garante à todos os cidadãos o direito fundamental à livre associação. Segundo Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro, o Fórum, para além do controle social, pode trazer elementos mais práticos para a elaboração de projetos e políticas públicas que atendam as demandas da sociedade com menos interferência do governo. Por esse motivo é muito importante a participação de diversos setores sociais, pois o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional será um espaço onde a própria sociedade irá discutir e elaborar políticas que atendam às suas necessidades, no campo da alimentação.

A princípio, o FCSSAN será composto pelas organizações que já compõem os Conseas Estadual e Municipais, além das pessoas que durante o Banquetaço colocaram seus nomes para participarem do nascimento dessa instância. Estiveram presentes no evento indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas em situação de rua, estudantes e representantes do Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragem, Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar e outras tantas organizações.

Entre eles estava Vanda Gomes Pinedo, do Movimento Negro Unificado e representante do Fórum das Religiões de Matriz Africana da Grande Florianópolis. Vanda já compõe o Consea/SC e falou sobre a importância de estar presente também no FCSSAN, que poderá ampliar ainda mais a discussão e fundamentação da importância da alimentação saudável junto às comunidades tradicionais de matriz africana. “É muito importante quebrar com essa oligarquia da alimentação e dessa alimentação que tem nos trazidos muitas doenças. Então a gente se soma nessa perspectiva, para fazer o enfrentamento na sociedade que tem nos retirado espaços de produtividade todos os dias. Cada vez que perdemos espaço de produtividade há uma ampliação dos alimentos que atingem a nossa saúde”, disse Vanda, lembrando que alimentação também tem haver com territorialidade.

Em um momento onde as instituições de controle social estão ameaçadas, a criação do Fórum se torna também uma garantia da defesa de direitos. Ao longo da roda de conversa do Banquetaço, Neila Maria V. Machado, coordenadora do projeto Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e membro do TearSAN, lembrou que o Consea Nacional já havia sido extinto antes, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi recriado somente 9 anos depois, no governo Lula, por pressão popular e graças também à existência do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Foi graças a políticas planejadas no Consea que o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014.

Com o fechamento do Consea Nacional pela segunda vez, através da Medida Provisória Nº 870/2019, os Conselhos estaduais e municipais passam a ter sua atuação ameaçada. O recém nascido Fórum servirá também para garantir que a sociedade continue reunida, discutindo e vigilante a fim de defender seus direitos garantidos e buscando conquistar novos.

Ao final da roda de conversa, André Luiz Farias, representante da Associação Beneficente Terreiro de Umbanda Reino de Iemanjá e 1º Secretário do Consea/SC, fez o convite a todos e todas para comparecerem na próxima Plenária do Consea/SC, no dia 20 de março, para a construção da Conferência Popular em defesa do Consea e de pautas da sociedade civil.

Entre as pessoas que confirmaram presença na construção da Conferência Popular e do Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, estava a Vice-Presidenta da Associação de Moradores da Ponta Norte de Florianópolis, Karen Navarro. Ela, por exemplo, não está no Consea mas quer se unir à defesa por uma alimentação saudável para todos: “A grande importância da nossa participação enquanto sociedade unida e estabelecida é que a nossa comunidade realmente tenha voz e que a gente possa se juntar a outras comunidades e em massa poder fazer a diferença”, disse Karen.

Todas e todos são bem vindos na construção destes novos espaços de articulação social que serão a Conferência e o Fórum. Como lembrou Mick Lennon Machado, “se a gente vai ser retirado institucionalmente da governança, temos que nos unir ainda mais e continuar fortalecendo as bases”.

Lar São Francisco ganha Horta Agroecológica

Ontem, 20 de dezembro, foi dia de comemoração no Lar São Francisco, quando a vontade de ter uma Horta Agroecológica na instituição se tornou realidade. As engenheiras agrônomas do Cepagro, Karina Smania de Lorenzi e Aline Assis e o engenheiro ambiental Pedro Ocampos Palermo estiveram no Lar construindo a Horta que agora vai enriquecer o ambiente e a alimentação dos residentes.

Quem deu o pontapé inicial para a implantação do espaço foi a nutricionista Bruna Cavalheiro: “a ideia de fazer uma horta já era antiga, o administrador do Lar tinha essa vontade há um tempo, até tinha uma horta tímida mas sem muita diversidade.” Com a variedade de alimentos orgânicos que serão colhidos a partir de agora, a lista de compras no Ceasa vai diminuir, além de garantir mais saúde no prato dos residentes e funcionários, que totalizam uma média de 60 pessoas.

Além da horta, também foi construído um berçário de plantas e as funcionárias receberam uma formação sobre Agroecologia. Por enquanto, Pedro Palermo vai ficar responsável pelo manejo da horta ao lado do funcionário Osni dos Santos, que participou do processo de implantação.

É Osni quem também cuida da composteira do Lar, que hoje absorve todo o resíduo orgânico gerado na cozinha. Bruna contou que com a inauguração da horta o ciclo se fecha: “nossos restos de alimento vão para o lixo orgânico, é levado para a composteira onde vira adubo e agora esse adubo está indo para a horta. Para mim é um sonho realizado”.

Leni Heidrich, residente do Lar São Francisco, também ficou muito feliz com o novo espaço. Filha de fazendeiros, ela ficou maravilhada em ver os canteiros com tanta diversidade, do jeito que seu pai fazia antigamente. “Para mim é um dos projetos mais bonitos, achei maravilhoso porque cada um tem que fazer a sua parte, né. Tem que motivar as pessoas a mexer na terra”, disse Leni.

No Dia da Luta contra os Agrotóxicos, sociedade civil diz não ao PL do Veneno em Florianópolis

O vazamento de uma usina de agrotóxicos da companhia norte-americana Union Carbide na cidade de Bophal, na Índia, no dia 3 de dezembro de 1984 ficou marcado como o Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos. Calcula-se que 3 mil pessoas morreram intoxicadas só neste dia, outras 15 mil nos meses seguintes, além de 300 mil intoxicações. Mais de 30 anos depois, estima-se que 2 a 3 pessoas morram semanalmente ainda em decorrência do desastre.

Em  Florianópolis, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos promoveu neste 3 de dezembro o debate e a reflexão sobre nosso modelo de produção de alimentos, entre os venenos e a agroecologia.

Às 10h aconteceu no Largo da Catedral uma roda de conversa sobre CONSUMO AGROECOLÓGICO, com a participação do Assentamento Comuna Amarildo de Souza, LACAF, Cepagro e Revolução dos Baldinhos. Durante as discussões, ficou clara a importância de promover mais conscientização junto a consumidores e consumidoras para que optem por alimentos orgânicos quando possível, além da necessidade de promover a reforma agrária. “Nossa proposta como assentamento sempre foi produzir alimentos saudáveis a um preço justo para a população. “A Agroecologia em escala é possível. Mas é preciso ter Reforma Agrária”, disse o assentado Fábio Ferraz, presente ao evento.

A partir das 16h, na Câmara de Vereadores, foi realizada uma palestra com o Dr. Pablo Moritz, haverá uma palestra com o médico Pablo Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC) e a solenidade de entrega do Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – um amplo estudo científico que trata dos impactos dos agrotóxicos na Saúde – para os representantes do Legislativo Municipal.

Segundo o Dossiê Abrasco, no Brasil – que pelo décimo ano consecutivo lidera o ranking de maior consumidor de agrotóxicos no planeta – 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos, foram registradas 34.147 notificações de intoxicação por agrotóxicos de 2007 a 2014, houve 288% de aumento do uso de agrotóxicos entre 2000 a 2012. Apenas em 2014, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de U$12 bilhões.

As mobilizações terminaram às 17h, em frente à Catedral, com uma aula pública de Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia, sobre os retrocessos que o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como o “PL do Veneno”, representa. Durante o evento, Rogério Dias chamou a atenção para que a sociedade civil pressione o Legislativo pela aprovação em Comissão Especial de outro projeto de Lei, o 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).  Enquanto o PL do Veneno já foi aprovado em Comissão Especial e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a PNARA ainda não foi avaliada pela mesma Comissão Especial. “Não podemos deixar que o PL do Veneno siga para a votação em Plenário sem que a PNARA vá também. Ela representa o contraponto à flexibilização do uso de agrotóxicos que o PL 6299 quer instituir”, afirma Rogério.

*ATUALIZAÇÃO: a PNARA foi aprovada em Comissão Especial no dia 4 de dezembro, seguindo agora para votação em Plenário. 

 

Cepagro cultiva parceria com a comunidade Guarani Mbya, em Major Gercino

A cerca de 100 km de Florianópolis, a Aldeia Tekoá V’yá (Aldeia Feliz) é agora mais um ponto de parada do Cepagro. Há pouco mais de três meses, a comunidade Guarani Mbya, de Major Gercino, vem cultivando relações com o Cepagro, a partir de uma apresentação do técnico da Epagri, Remy Simão, que mediou o contato entre o Cacique Artur Benites e Charles Lamb, técnico da equipe do rural do Cepagro.

As lideranças da aldeia já vinham se mostrando interessadas pela produção orgânica e agroecológica ao comparecerem em reuniões com agricultores da região ligados à Rede Ecovida de Agroecologia. Depois de algumas conversas, o Cepagro identificou que a horta coletiva era uma demanda da comunidade e a primeira ação dentro da aldeia resultou em um mutirão para implementá-la.

Seguindo a tradição do calendário agrícola Guarani, a atividade aconteceu no dia 9 de agosto, mês que representa o início para um novo ciclo de plantio das hortaliças, amendoins e, principalmente, do milho. De lá pra cá a horta já serviu para alimentar a comunidade, que conta com 28 famílias e cerca de 120 moradores. O espaço também envolveu atividades da escola com a crianças que, de tempos em tempos, se juntam para cuidar dos canteiros.

Questionado sobre as plantas medicinais cultivadas na horta, o líder espiritual e Cacique Artur Benites conta que “na verdade, toda a verdura que está ali é um remédio para todos os problemas que existem no corpo. Às vezes o problema é nos ossos, às vezes no sangue, no pulmão, coração, visão e para isso tudo a horta serve. Pra quem não sabe, pensa que é só para comer. Mas não, tudo o que é de comer é remédio: pepino, salsa, cebola, alho. Eu tô comendo salada, então estou cada vez mais forte”, conta a liderança que pretende seguir o passo dos avós e passar dos 100 anos de idade.

Além de garantir alimentos para a comunidade, a horta agroecológica já rendeu novas ações. Charles Lamb conta que a partir dela “começou a se construir uma relação de maior integração e identificação de outras demandas que a comunidade tinha, como a participação em feiras para comercializar o artesanato e a melhoria no plantio de grãos”. Em sua rede, o Cepagro conseguiu então sementes de milho crioulo dos próprios agricultores da Rede Ecovida da região, como  Antonio Gilmar Cognacco, de Leoberto Leal, que produziu sementes que serão cultivadas na Tekoá V’yá.

Além do mutirão, houve uma viagem até a Reserva Indígena Coxilha da Cruz, no Rio Grande do Sul, para buscar sementes do milho Avati, variedade tradicional Guarani. E a participação de moradores da comunidade na feira festiva do CCA, na Universidade Federal de Santa Catarina.

A ações realizadas até agora na Aldeia Tekoá V’yá têm tido suporte provenientes do projeto Saberes na Prática em Rede (Inter-American Foundation), e Ministério Público do Trabalho, via TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), este último, possibilitará tanto a compra de equipamentos e ferramentas para a lavoura, como a melhoria dos insumos para fortalecer a produção de alimentos para a comunidade. “Essa é uma característica bem interessante da comunidade, que tem como prioridade produzir alimentos agroecológicos, alimentos sem veneno para atender as mais de 100 pessoas que hoje residem na Tekoa V’yá”, conta o técnico Charles Lamb.

Envolvimento e integração comunitários: Horta do Ribeirão da Ilha já dá seus primeiros frutos

A semente da Horta Comunitária do Centro de Saúde do Ribeirão da Ilha, região sul de Florianópolis, já estava plantada há alguns anos. “Alguns funcionários traziam mudinhas e foram plantando. Com envolvimento do Cepagro, da Epagri, além da participação de servidores e da comunidade nas oficinas de alimentação saudável e compostagem, a vontade foi crescendo”, conta a dentista Carla Antoni Luchi, coordenadora do CS. No último sábado,  7 de julho, foi o momento de ver os primeiros brotos daquela semente: após alguns mutirões e oficinas, a Horta do Centro de Saúde do Ribeirão da Ilha foi finalizada. Cerca de 20 pessoas, entre moradores/as, comissão municipal de Agricultura Urbana (FLORAM, COMCAP e Secretarias da Saúde e Agricultura), equipe do Centro de Saúde e do Cepagro, participaram da atividade, em que os canteiros foram montados e preenchidos com palhada e composto e as primeiras mudas de verduras e ervas medicinais foram plantadas. Mesmo antes da primeira colheita, a Horta já rendeu frutos importantes como o envolvimento e a integração comunitários.

O Cepagro esteve presente nesta atividade através do projeto Misereor em Rede, que subsidiou a vinda do engenheiro ambiental Pedro Ocampos Palermo para facilitar uma oficina de montagem de espiral de ervas. Também participaram membros do curso de Agroecologia e consumidorxs do projeto. “À medida que íamos fazendo a horta, também discutíamos segurança alimentar e nutricional, consumo, sustentabilidade”, explica Erika Sagae, vice-diretora do Cepagro e que também é da equipe do projeto. De acordo com Erika, a temática das hortas comunitárias num projeto com foco em dinâmicas de consumo de alimentos agroecológicos vem no sentido do “estímulo à produção para autoconsumo, promovendo também uma conscientização com as pessoas sobre rever de onde vem seu alimento, seja plantando ou comprando de produtorxs agroecológicxs”.

A assistente social Raquel Solange de Souza é uma das participantes do Projeto Misereor em Rede e também vem participando da Horta Comunitária do Ribeirão. “Moro aqui na comunidade há anos e nunca tinha visto as pessoas tão felizes e incentivadas em prol de um único objetivo”, afirma. Para ela, os frutos da horta incluem, além de uma alimentação mais saudável, “que a comunidade possa interagir, plantar, trocar conhecimentos na hora do plantio e repassá-los, propiciar boas experiências na vida das pessoas”. O envolvimento da comunidade é fundamental para a continuidade da Horta: “o pessoal estava ali pra plantar mas já planejando outro encontro, como seria a manutenção da horta ao longo da semana, quem iria regar, colocar casca de ovo pra espantar insetos”, conta.

Raquel destaca também a importância das plantas medicinais na horta. Carla, da coordenação do CS, concorda: “Nossa ideia é incentivar o consumo de plantas medicinais pra ter mais saúde com uso menor de medicamentos”. Ela também notou o compromisso da comunidade com a horta como um dos seus primeiros resultados positivos. “E este é um espaço público, que é da comunidade. Agora, esperamos que cada vez mais pessoas possam se envolver e participar, pra que possamos ver isso retornar em saúde pra nossa comunidade”, afirma.

Erika ressalta o apoio do SESC Santa Catarina e da COMCAP à Horta, com a doação de composto e cepilho, além do empresariado local, com alguns materiais. Maricultores do Ribeirão da Ilha também aportaram com cascas de ostras, que ajudaram na elevação dos canteiros e possivelmente disponibilizarão calcário para a terra.