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Recurso de R$ 4,5 milhões será distribuído a municípios catarinenses para compra de alimentos da Agricultura Familiar 

O recurso de R$ 4 milhões 560 mil foi repassado pelo Ministério da Cidadania à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). É destinado ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Compra com Doação Simultânea em caráter emergencial, para enfrentamento da Insegurança Alimentar e Nutricional da população que tem aumentado devido à pandemia. O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC) definiu os critérios prioritários para a distribuição do recurso e uma lista com 96 municípios aptos a acessá-lo.

O primeiro grande critério é que só podem acessar o recurso os municípios que estão no mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Cidadania. Além disso, terão prioridade os municípios que possuem famílias em condições de extrema pobreza, comunidades indígenas, quilombolas e população em situação de rua. Estabelecidos esses parâmetros, o Ministério da Cidadania enviou o recurso, que já está liberado e autorizado para uso.

Neste programa, diferentemente do PAA da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o recurso não é repassado ao governo do Estado ou municípios, mas diretamente do Ministério da Cidadania para agricultores que tiverem suas propostas aprovadas. Outra diferença é que o PAA Termo de Adesão do Ministério da Cidadania não aceita propostas de cooperativas da Agricultura Familiar. Elas até podem participar do processo, ajudando os agricultores a escrever suas propostas junto com a Epagri, que em alguns municípios tem se colocado para auxiliar nessa construção. Mas no fim, quem faz a proposta é a família agricultora. 

As representações da sociedade civil no Consea/SC não consideram essa restrição às cooperativas como a melhor opção, justamente porque pode colocar a responsabilidade de todo o processo para uma única família. “Toda a questão de planejamento de produção, prestação de contas e distribuição é a família quem faz”, explica Eduardo Rocha, Técnico do Projeto Misereor em Rede, projeto este que por meio de seus técnicos e organizações participam de diversos espaços de controle social, como o CONSEA/SC.

A avaliação das representações da sociedade civil no CONSEA/SC é de que, se ao contrário do que foi estabelecido, o recurso pudesse passar pelas cooperativas, elas seriam fortalecidas. Fortaleceria também a relação cooperativa e o associativismo e os/as agricultores/as teriam a capacidade de usar a estrutura da cooperativa como transporte e suporte administrativo para a prestação de contas. Além disso, a proposta feita por meio da cooperativa poderia garantir ainda mais diversidade às entregas.

Apesar disso, as representações do CONSEA/SC reconhecem a importância do recurso do Ministério da Cidadania nesse momento de pandemia, onde a Insegurança Alimentar e Nutricional cresce a cada dia. Para dar seguimento na adesão ao programa, tanto o Consea/SC quanto a SDS estão em conversa com os 96 municípios a fim de levar informações e orientações para que a adesão ao programa seja feita em tempo hábil. As  entidades e organizações representantes da sociedade civil no Consea/SC também estão repassando informações e orientações sobre o programa à agricultores/as, cooperativas, associações e redes da agricultura familiar. 

A orientação às famílias agricultoras é que primeiro entrem em contato com a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado para obter maiores informações e explicações. Outro elo importante para as famílias e cooperativas pode ser a Epagri, que sinalizou que está se colocando para auxiliar na escrita e construção de propostas em alguns municípios. Depois de aprovadas, o Ministério da Cidadania passará o recurso diretamente para as famílias agricultoras através de um cartão. 

Ao fim de todo o processo, os alimentos da agricultura familiar serão distribuídos à equipamentos públicos da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS e Centro Pop, ou de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Por meio desses equipamentos o alimento deve chegar aos grupos prioritários: famílias em condição de extrema pobreza, comunidades quilombolas, indígenas e pessoas em situação de rua.

Comseas de Florianópolis aprova duas propostas para o Programa Aquisição de Alimentos da Conab 

Aproximadamente 20 mil. Esse é o número de pessoas que serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em Florianópolis, Palhoça e São José, caso as propostas apresentadas pela Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (Ecoserra) e Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) forem aprovadas pela Conab.

As propostas apresentadas pelas organizações da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da Grande Florianópolis estão relacionadas ao recurso repassado pelo Ministério da Agricultura à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o estado de Santa Catarina. Somadas, elas ultrapassam 400 mil reais para a compra de Alimentos da Agricultura Familiar. Depois de um mês de articulação, elas foram inicialmente aprovadas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis (Comseas) e agora seguem para aprovação da Conab.

O Comseas é o órgão de controle social responsável por dar ciência e aprovar a proposta no âmbito municipal. Também é dele a responsabilidade de, posteriormente, monitorar e fiscalizar a execução destas propostas junto às unidades recebedoras dos alimentos, bem como das entidades beneficiárias. Unidades que podem ser bancos de alimentos, secretarias municipais de saúde, assistência social ou de educação, bem como uma entidade da sociedade civil, como ONGs, associações ou institutos. A escolha desses beneficiários é feita em parceria com o SESC Mesa Brasil, que já possui um cadastro de entidades aptas a receber os alimentos. 

Sobre os critérios de escolha, o Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Comseas, Eduardo Rocha explica, “um recorte que a gente faz é que sejam entidades nos territórios com maior insegurança alimentar e nutricional e, dentre as entidades conveniadas ao SESC Mesa Brasil, aquelas que recebem menos recurso, menos doação de alimentos e menos apoio, seja de governo ou de outras organizações”.

Se as propostas forem aprovadas, cerca de 7.500 pessoas das entidades que trabalham com as populações vulneráveis de Florianópolis receberão alimentos agroecológicos da Ecoserra e Agreco. Além de Florianópolis, Palhoça e São José também estão na proposta ampliando o abastecimento para 20.000 pessoas.

PAA é abastecimento alimentar nas cidades e renda no campo 

Foto: AgrecoSomente a proposta da Agreco, Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral, do município de Santa Rosa de Lima irá contemplar 40 agricultores/as segundo o diretor da Cooperagreco, Adilson Lunardi. Com um valor de R$ 319.960,00, serão fornecidos 3.340 kg de mel e mais de 7 mil kg de geléias, tudo orgânico.

Já a Cooperativa Ecoserra, de Lages propõe o fornecimento de alimentos orgânicos in natura, produzidos por 15 famílias agricultoras da região serrana de Santa Catarina, conforme informa o agricultor Marciano Coelho Correa. O valor da proposta é de R$ 119 mil reais para o fornecimento de 31,743 toneladas de alimentos, entre eles beterraba, cenoura, pinhão, folhosas e frutas, além de suco de uva.

Mas antes de abastecer creches, hospitais e/ou populações empobrecidas e comunidades em vulnerabilidade social, as propostas da Ecoserra e Agreco precisam ser aprovadas pela  Conab, que é quem opera o recurso do PAA. O órgão irá avaliar critérios como grupos prioritários (mulheres, povos indígenas, quilombolas entre outras Comunidades Tradicionais), o grau de insegurança alimentar do município e seu IDH. Se aprovadas, elas têm ainda um tempo de adequação e correções antes de serem homologadas e executadas.

A presença e participação ativa de membros do Cepagro nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional é uma ação previstas no projeto Misereor em Rede. Também participam deste projeto o Centro Vianei (SC), o Cetap (RS) e a AS-PTA Agroecologia (PR).

Agricultura Familiar da região sul busca alternativas para compensar queda na comercialização devido à pandemia

Foto: Comunicação Cepagro

Não é novidade que a agricultura familiar é responsável por produzir 70% dos alimentos que vão para a mesa da população brasileira. Não há pandemia que substitua a importância dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no abastecimento alimentar das cidades, muito pelo contrário, a necessidade de consumir alimentos diversos e saudáveis é ainda mais evidente agora. No entanto, o fechamento de escolas, feiras e restaurantes, combinado ao enfraquecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar, têm afetado a comercialização desse setor e consequentemente, a garantia de renda no campo e o abastecimento das cidades.

Na região sul do Brasil, à crise da Covid-19, soma-se um período de estiagem que também tem afetado a produção da agricultura familiar. Nesse novo contexto, as famílias agricultoras buscam alternativas para dar destino à sua produção e garantir a renda no fim do mês. Uma das opções encontradas por algumas delas, foi a comercialização de cestas de alimentos diretamente para o consumidor final, em diferentes modalidades.

Foto: ASPTA Agroecologia

É o caso da Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul (COFAECO), no Paraná, que para comercializar os produtos que antes eram adquiridos diretamente na loja física da cooperativa, aprimorou o uso das tecnologias sociais para receber pedidos por encomenda. Houve um expressivo crescimento na demanda  nos últimos dois meses, após a chegada da pandemia no país. Em março, foram comercializadas, em média, 25 cestas por semana. Já nas duas últimas semanas de maio, mais de 60 cestas foram entregues entre produtos in natura e beneficiados.

Foto: Centro Vianei

Em Lages, na Serra Catarinense, apenas uma feira de produtores agroecológicos e da agricultura familiar está em funcionamento. Se deparando com uma queda no movimento em relação aos meses anteriores e a ausência de medidas efetivas do poder público, foi preciso buscar outros caminhos de comercialização. A alternativa de alguns/as agricultores/as foi entregar parte da produção para a Cooperativa Ecoserra, que além de fornecer para o exército através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra Institucional, também faz a distribuição de cestas agroecológicas em Lages e Florianópolis.

Essa prática de delivery de cestas agroecológicas foi adotada também por famílias do Rio Grande do Sul, onde municípios como Passo Fundo seguem com decreto de suspensão das feiras. Segundo Cíntia Gris, nutricionista do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), que atua na região,  apesar de ser uma iniciativa fundamental para o momento, é preciso aumentar a quantidade de entregas, que ainda tem um consumo inferior ao das feiras. “Estimamos que o volume comercializado atualmente significa 40% da comercialização antes exercida”, afirma Cíntia.

Gilmar Cognacco, agricultor agroecológico. Foto: Comunicação Cepagro

Já em Florianópolis, as feiras estão funcionando com restrições sanitárias, porém o movimento também caiu, segundo Gilmar Cognacco, agricultor agroecológico de Leoberto Leal, Mesorregião da Grande Florianópolis. Além de abastecer uma feira na capital catarinense, Gilmar também comercializa no município de Brusque e conta que o movimento diminuiu de 30% a 60% com relação aos meses anteriores à pandemia. 

E as feiras são apenas um dos aspectos

Outra mudança que tem afetado bastante muitas famílias da região sul foi a interrupção do abastecimento escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em alguns municípios, com a suspensão das aulas, suspendeu-se também a compra de alimentos da agricultura familiar, que no caso de Gilmar Cognacco, representava 60% da renda de sua família.

No dia 7 de abril, o Governo Federal sancionou a Lei n° 13.987, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Após essa sanção, o governo municipal de Florianópolis fez a distribuição dos alimentos que estavam estocados nas escolas, no formato de kits montados pelas diretoras e nutricionistas, à famílias de estudantes identificadas com maior insegurança alimentar. Entretanto, ao abrir um edital para a compra de novos kits, não foram incluídos os alimentos in natura, como frutas e vegetais. A Secretaria de Educação disse que pretende posteriormente incluir os gêneros alimentícios  da agricultura familiar.

Nas escolas municipais de Passo Fundo, os alimentos que estavam destinados para a alimentação dos meses de março e abril também foram distribuídos à famílias de estudantes através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), mas nem todos os estudantes de baixa renda foram atendidos, havendo reclamações e a necessidade de ajustes neste sentido. O município vinha realizando compras da Agricultura Familiar acima do mínimo de 30% determinado pelo PNAE, mas desde a suspensão das aulas, não foram realizadas novas compras da Agricultura Familiar.

Agricultor agroecológico de Campo Belo, Lucas Francisco Goulart e família. Foto: Centro Vianei

Na região serrana de Santa Catarina a situação foi a mesma e o agricultor Lucas Francisco Goulart, de Campo Belo, que fornecia à escolas via PNAE, deixou de entregar pelo menos cinco variedades de alimentos frescos que já estavam licitados. Assim como Neura Grando dos Santos, agricultora agroecológica do município de Lagoa Vermelha (RS), que também ficou sem fornecer via PNAE. Por outro lado, segue fazendo feira e notou um aumento na venda online dos seus produtos.

No Paraná, a nível de estado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi interrompido durantes quinze dias após a paralisação das aulas, sendo normalizado na sequência. É uma importante fonte de renda para muitas famílias agricultoras da região, bem como para muitos estudantes que têm a alimentação escolar como única refeição diária. As organizações da agricultura familiar realizam as entregas quinzenalmente nas escolas, onde são preparados  as cestas destes alimentos e distribuídos as famílias de estudantes em vulnerabilidades. 

Sociedade civil fora da jogada

Foto: Luiza Damigo – Comunicação ASPTA Agroecologia

Em abril, o governo do Paraná anunciou também recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), em caráter emergencial, na modalidade de compra e doação simultânea, destinando os alimentos oriundos da agricultura familiar à pessoas em risco social. No entanto, a proposta não foi debatida com a sociedade civil e organizações da agricultura familiar. “O diálogo é importante para observar as demandas, perspectivas e desafios enfrentados no campo. O aporte emergencial do estado, no valor de R$20 milhões, é insuficiente para atender as necessidades tanto de famílias agricultoras quanto das pessoas beneficiadas com os alimentos”, de acordo com Fábio Pereira, assessor técnico da AS-PTA.

A agricultora paranaense Maria Terezinha Oliveira, da Comunidade da Invernada, zona rural de Rio Azul, é uma das que fornece ao PAA. Para complementar a renda, ela também comercializa leite, ovos, panificados e a colheita de seu quintal produtivo diretamente em sua casa, que está sempre com as portas abertas – agora com algumas medidas de precaução devido a Covid-19. “Como aqui é uma região com muita plantação de fumo, as pessoas acabam não conseguindo plantar comida para o próprio sustento, às vezes até por falta de tempo. E me procuram seja para uma cuca, biscoito, verduras, sabendo que vão levar um alimento saudável. O que sinto falta é de tomar um chimarrão com minhas comadres, mas é preciso tomar cuidado”. 

Em Santa Catarina, a situação foi parecida. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 2 milhões de reais para o PAA, na modalidade de compra institucional. Mas a proposta foi construída sem a participação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC), por meio do qual a sociedade civil apresenta suas demandas de SAN. Além do baixo valor anunciado, a proposta do governo coloca como prioritário os municípios com IDH abaixo de 0.7 para acesso ao programa, o que não revela onde estão de fato os grandes bolsões de insegurança alimentar.

Em contraste, o Consea/SC elaborou outra proposta demonstrando que o repasse precisa ser de R$ 23,2 milhões na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O valor foi definido com base em um estudo elaborado pelo próprio conselho sobre a realidade socioeconômica de Santa Catarina.

Nesse sentido, a presença ativa das organizações da Agricultura Familiar e Agroecológica em conselhos de SAN, como os Conseas e Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), municipais e estaduais, são extremamente importantes para pautar e cobrar ações do poder público. É essa atuação que o Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), do Rio Grande do Sul, a AS-PTA – Agroecologia e Agricultura Familiar, no Paraná e as organizações catarinenses, Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e Centro Vianei promovem conjuntamente através do projeto Misereor em Rede, que tem como objetivo promover a soberania alimentar e a Agroecologia no sul do Brasil.

E se essas ações de incidência política são importantes, nossas escolhas de consumo também são. Devemos, enquanto consumidores e dentro da realidade e possibilidade de cada um/a, apoiar a agricultura familiar agroecológica consumindo alimentos diretamente do/a produtor/a. Se puder, compre de quem produz perto de você, afinal, comer é um ato político.

Carta do Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Aos Gestores e Autoridades dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais do Estado de Santa Catarina 

A Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável foi criada em 2016 e reúne organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais, atuantes em todo o país. Tem o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da Soberania e Segurança Alimentar Nutricional (SSAN) no Brasil. 

A Aliança tem um núcleo local em Santa Catarina que busca ampliar e fortalecer as ações de promoção da saúde no Estado.

Diante da pandemia global provocada pelo novo coronavírus, que chega ao país num contexto de extrema fragilidade das políticas sociais, o Núcleo SC vem por meio deste pleitear para que os direitos à saúde e à alimentação da população brasileira sejam respeitados, protegidos e garantidos. 

Considerando: 

A alimentação como um direito social, estabelecido no art. 6º da Constituição Federal Brasileira , após a Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN; 

A declaração da Organização Mundial da Saúde – OMS de emergência em saúde pública , em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus – Covid-19, e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde que dispõe medidas de isolamento social e quarentena; 

A publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19 ; 

O Decreto nº 525 , de 23 de março de 2020, do Estado de Santa Catarina , que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece isolamento social, período de quarentena e outras providências; 

A Medida Provisória nº 957 de 24 de abril de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para atender ao Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional através do Programa de Aquisição de Alimentos; 

A publicação da Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e a sua Resolução n० 02, de 09 de abril de 2020; 

A Resolução nº 10/2020/SAR/CEDERURAL, que dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual Desenvolvimento Rural de Santa Catarina para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade de destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 (Combate à COVID-19). 

Exigimos a garantia desses direitos, por isso propomos: 

1) Apoio e fortalecimento às feiras e a todos os mercados caracterizados como “circuitos curtos de comercialização” e da “economia solidária” 

As feiras são instrumentos essenciais para a garantia ao DHAA. Portanto, apoiar a comercialização de produtos da agricultura familiar e de base agroecológica é uma importante estratégia emergencial, garantindo a oferta de alimentos frescos e saudáveis para população e ainda garantindo a renda para famílias agricultoras. 

Já os circuitos curtos de comercialização, por meio dos quais os alimentos vão diretamente do produtor ao consumidor, oportunizam preços mais justos para o produtor e favorecem o acesso das famílias mais vulneráveis a alimentos saudáveis, especialmente em periferias e favelas. 

Ainda, as iniciativas de economia solidária (cooperativas, associações, grupos de trocas) propõem um modo de produção alternativo que garante a distribuição de renda entre seus envolvidos, contribuindo para diminuição das desigualdades sociais. A exemplos são as cooperativas, associações e grupos de trocas. 

Requeremos, dessa forma, que os gestores nas esferas federal, estadual e municipal garantam o funcionamento e mantenham o apoio a estas iniciativas, bem como incentivem sua ampliação, de forma a garantir o acesso a alimentos saudáveis para o conjunto da população do Estado. 

2) Apoio e fortalecimento aos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de SSAN e têm o objetivo de ofertar refeições saudáveis e a preços acessíveis. 

Desse modo, podem auxiliar a reduzir o número de pessoas que tiveram sua situação de insegurança alimentar agravada pela pandemia. 

Requisitamos que o Governo Estadual e os Governos Municipais busquem colaboração com cozinhas industriais do “Sistema S” e de restaurantes privados, tanto na doação de alimentos para compor as cestas básicas quanto para o preparo das refeições a serem entregues nos equipamentos públicos. E que também contribuam, através de doação de recursos e alimentos, com as Cozinhas Comunitárias em atividade nas comunidades periféricas, bem como aquelas geridas pela sociedade civil organizada. 

3) A realização de compras institucionais da agricultura familiar 

As compras institucionais, públicas e privadas, constituem-se em importante instrumento para o estímulo à promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis, seja por meios dos programas governamentais ou da obrigatoriedade das compras via empresas que prestam serviços terceirizados. 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 

Dessa forma, os Governos Federal, Estadual e Municipal devem manter o recebimento e distribuição de alimentos pelos Bancos de Alimentos, priorizando as organizações de assistência social que atendem os grupos de risco e as de longa permanência. Os bancos de alimentos podem ainda exercer o papel de apoiar as diferentes redes locais de solidariedade, pois possuem estrutura e experiência para conectar doadores e instituições. 

O PAA também pode abastecer outros Equipamentos Públicos de SSAN, como os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias para os municípios que não possuem Bancos de Alimentos públicos ou privados. Cabe destacar, que a modalidade do PAA ‘Compra com Doação Simultânea’ permite o acesso das populações vulneráveis por meio da rede socioassistencial dos municípios. 

É necessário e urgente que o Governo considere a proposta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina para execução PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea (Ofício CONSEA/SDS nº 27/2020 de 12 de maio de 2020). 

4) A continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar, utilizando o recurso na compra de 100% de gêneros alimentícios da agricultura familiar 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende mais de 1,3 milhões de estudantes em todo o Estado e a merenda escolar é sabidamente a única refeição do dia para muitos deles. A continuidade de fornecimento de gêneros alimentícios para as famílias desses estudantes é mais uma contribuição para promover a SSAN dessa população, em especial estudantes das escolas indígenas e quilombolas. 

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Esse percentual mínimo deve ser garantido. 

Nesse momento de crise gerada pela pandemia, é dever do governo de Santa Catarina e dos gestores municipais buscar que 100% do recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação seja destinado à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar e que, segundo o manual de orientações do FNDE para execução do PNAE durante a pandemia , além de promover acesso a alimentos saudáveis para a população escolar e seus familiares, contribui para o escoamento da produção das famílias agricultoras gerando emprego e renda para milhares de famílias no meio rural. 

5) Garantia de políticas de emergência para a agricultura familiar e pescadore(a)s artesanais 

A agricultura familiar e a pesca artesanal são fundamentais para a garantia do abastecimento de alimentos de qualidade para a população do Estado de Santa Catarina. E para além da geração de renda, sua produção serve também para o autoconsumo dos produtores. 

Os gestores da esfera federal, estadual e municipal devem executar as políticas de assistência e abastecimento para os agricultores e pescadores. Essa medida busca garantir a SSAN de toda população que depende desta atividade econômica para garantir sua subsistência ao mesmo tempo que possibilita a chegada de alimentos saudáveis para o restante da população. 

6) Diálogo com Conselhos Fóruns e Organizações da Sociedade Civil 

Historicamente, os fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil brasileira têm atuado na defesa do DHAA e da SSAN. 

Por isso, é fundamental o diálogo do poder público com os conselhos de participação social, especialmente os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Conselhos de Assistência Social (CNAS, CEAS E CMAS), Conselhos de Saúde (CNS e CES) e Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), para que ações de mitigação das consequências da pandemia possam ser efetivamente implementadas. 

7) Medidas de proteção sanitária e social para os trabalhadores do sistema alimentar 

Os poderes executivos, legislativo e judiciário, em suas três esferas, também devem assegurar a proteção sanitária e social de todos os trabalhadores em todas as atividades do sistema alimentar de quem dependemos para assegurar o abastecimento de alimentos. Devem exigir que empregadores na agricultura, indústria e comércio adotem medidas concretas nessa direção, no sentido de orientar trabalhadores formais e informais sobre procedimentos requeridos, fornecendo material de higiene e guiando sobre o uso correto de equipamentos de proteção. O poder público também deve garantir um processo de trabalho digno em todo o sistema de produção alimentícia que não coloque em risco a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. 

Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável 

Florianópolis, 25 de maio de 2020

Leia a Carta de Posicionamento Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Sociedade civil de SC cobra R$ 23,2 milhões do governo para a compra de alimentos da Agricultura Familiar

A proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao governador do estado contrapõe a decisão do governo de destinar R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Publicada no Diário Oficial no dia 5 de maio, a proposta do Governador Carlos Moisés da Silva destina R$ 2 milhões do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para a aquisição de alimentos exclusiva da Agricultura Familiar na modalidade de Compra Institucional. Os alimentos devem ser destinados a famílias em situação de insegurança alimentar, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, através dos equipamentos públicos, como os Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Metade deste recurso é para a compra de leite e seus derivados.

Agora, os municípios interessados em receber o recurso devem firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Cada município poderá receber até R$ 30 mil reais no exercício de 2020 e terão prioridade, aqueles que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7, estejam organizados em seus Conselhos (CONSEA, CMDR) e que tenham a economia do município baseada no setor agropecuário.

Apesar de o Programa de Aquisição de Alimentos ser positivo, a proposta anunciada pelo governo do estado é resultado de uma articulação que não envolveu uma importante instância do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que é o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. Para as representações da sociedade civil no Consea/SC, os critérios estabelecidos para que os municípios acessem o recurso, excluem do processo muitos municípios que possuem um grande contingente de pessoas em vulnerabilidade social, como a região da Grande Florianópolis.

O IBGE aponta que 1,5% da população de Santa Catarina se encontra em situação de extrema pobreza, são aproximadamente 107 mil famílias de acordo com a previsão para 2019. Estes números foram fortemente ratificados, pelo CadÚnico que aponta a existência de 104.928 famílias com renda per capita familiar de até R$ 89,00 e pelo programa Bolsa Família que registrou 106.570 famílias em novembro de 2019.

Considerando essa realidade, o valor anunciado pela Secretaria de Estado da Agricultura está muito abaixo da real necessidade dos cidadãos e cidadãs do campo e das cidades de Santa Catarina. O governo do estado do Paraná, por exemplo, anunciou a liberação de R$ 20 milhões para o programa. 

Na proposta construída pelo Consea/SC, o repasse precisa ser de R$ 23,2 milhões para a Compra com Doação Simultânea. O valor foi definido com base em um estudo elaborado pelo próprio conselho sobre a realidade socioeconômica de Santa Catarina e considerou que o objetivo do PAA é garantir renda no campo e acesso à alimentos saudáveis para as pessoas em vulnerabilidade social.

Para o presidente do Consea/SC, Lucidio Ravanello, uma das inconsistências da proposta do estado é quando coloca como municípios prioritários aqueles que têm o IDH abaixo de 0.7. “Nem sempre a população mais vulnerável está nesses municípios, porque o IDH não revela, muitas vezes, os dados socioeconômicos das pessoas mais vulneráveis. São municípios geralmente com pouca população e geralmente de economia agrícola”, diz Revanello. Ou seja, não revelam onde estão de fato os grandes bolsões de insegurança alimentar.

O estudo base para a elaboração da proposta do Consea/SC, definiu os grupos considerados de maior vulnerabilidade social, sendo o primeiro deles, acampados, indígenas e quilombola, que têm um perfil de população rural, geralmente residente em municípios de baixo IDH. O segundo grupo tem um perfil urbano e se concentram nos 13 municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes (46% da população estadual). São eles, pessoas em situação de rua, imigrantes cadastrados em programas sociais e imigrantes não cadastrados nesses programas, mas que se encontram em penosa ou crítica situação de vulnerabilidade.

A modalidade de compra também é diferente nas duas propostas. Enquanto o Estado propõe a Compra institucional, pela qual a definição da quantidade e tipo de alimentos é  realizada pelos entes públicos. O Consea/SC defende a Compra com Doação Simultânea, através da qual quem estabelece os alimentos a serem ofertados são as famílias agricultoras por meio de suas cooperativas e associações e, dessa forma, permite a autonomia e independência da oferta e dos agricultores.

Ravanello ressalta: “Estamos em uma ambiente democrático e de construção coletiva e o Consea é essa expressão da construção coletiva das políticas públicas, principalmente de SAN. É um conselho constituído e instituído formal e legalmente e muito atuante, inclusive. Poderia ter sido consultado e aí nós iríamos, com certeza, ter qualificado o próprio PAA do governo do estado. Mas infelizmente não foi essa construção de diálogo”.

Nesse processo de pandemia e de crise econômica, que em Santa Catarina soma-se à um estiagem violenta, é preciso mais do que nunca fortalecer as políticas públicas da aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Conheça a Proposta do Consea/SC para o PAA.

O PAA é ainda mais necessário nesse momento de pandemia

O PAA foi criado em 2003 pelo governo federal em conjunto com a sociedade civil, por meio do Consea Nacional, extinto em 2019. Através do programa, o governo consegue gerar renda no campo para as famílias agricultoras e garantir comida de verdade na mesa de quem precisa. Em 2012, o Programa teve o seu auge, sendo executados cerca de 850 milhões de reais, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, sendo adquiridos e distribuídos mais de 297 mil toneladas de alimentos (380 itens diferentes), em todo os estados brasileiros.

Nos últimos anos, assim como outras políticas públicas, o PAA teve um enorme corte de recursos. Em 2016, o orçamento já havia caído pela metade e no início de 2020 estava reduzido a R$186 milhões, destes 66 milhões contingenciados pelo Ministério da Economia. Com a pandemia do novo coronavírus, o cenário de fome, já crescente no Brasil, é ainda mais agravado, com milhões de novos brasileiros desempregados ou com trabalhos informais.

A situação no campo não é menos alarmante. Com a interrupção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fechamento de feiras e restaurantes, muitos agricultores e agricultoras tiveram sua renda familiar afetada. Diante desse cenário de aumento da insegurança alimentar e nutricional de milhares de famílias, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e mais de 770 organizações e movimentos, entre elas o Cepagro,  elaboraram uma proposta de ampliação e desburocratização do programa por parte do Governo Federal. 

Infelizmente, do R$ 1 bilhão de reais exigidos pela sociedade civil organizada, o governo anunciou, há mais de um mês, a destinação de apenas metade desse valor. Sendo desses R$ 500 milhões, R$ 370 milhões para a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, na modalidade de doação simultânea, R$ 220 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e R$ 150 milhões para governos estaduais e prefeituras.

Da semente aos resíduos: curso de consumidores conscientes encerra ciclo com formação sobre compostagem

Para tornar-se um consumidor responsável, tão importante quanto ter consciência do que se consome, é saber fazer a destinação correta dos resíduos. Foi pensando nisso que o 4º e último módulo do curso ‘Consumo consciente, responsável e agroecologia’ teve como tema a compostagem e a gestão comunitária dos resíduos. Organizada pelo Cepagro, a formação aconteceu entre os dias 28 e 29 de setembro e contou com a participação de cerca de 50 agricultores e consumidores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Num curso voltado para a compostagem e o consumo consciente, é fundamental conhecer experiências práticas que abordam esses temas. Assim, o curso apoiado pela Misereor em Rede iniciou sua programação no sábado de manhã com a visita à duas iniciativas no bairro Campeche: a Destino Certo para Resíduos Orgânicos e a Horta Comunitária e Pedagógica do PACUCA. 

Num terreno com cerca de 1.000 m² numa das esquinas mais movimentadas do bairro – Avenida Campeche com a Rua Pau de Canela – Eduardo Elias, idealizador da Destino Certo, mantém um pátio de compostagem que recebe resíduos orgânicos dos restaurantes e pousadas locais. Eduardo faz a coleta semanal do resíduo orgânico de restaurantes, lojas de produtos naturais, escolas e condomínios do bairro, em dias alternados, trazendo entre 2 e 2,5 toneladas de restos de comida para compostar no pátio. O composto produzido vai para a horta anexa ao pátio, onde ele produz verduras e legumes orgânicos, que voltam para os restaurantes. 

Eduardo também comercializa o composto, fechando um ciclo de produção – consumo – produção de alimentos na cidade – ou, como ele chama, sintropia urbana. “Na lógica da sintropia urbana, nós fechamos os ciclos localmente”, explica Eduardo, que reforça que um dos objetivos da Destino Certo é também gerar consciência ecológica sobre nossos resíduos e estimular a reflexão sobre nossos padrões de consumo. “Queremos construir a noção de que resíduo orgânico é recurso, não é lixo”, afirma. 

Dali, o grupo seguiu para a Horta Comunitária e Pedagógica do PACUCA, instalada em 2015 através de uma intensa luta política e jurídica da comunidade por mais áreas verdes e de convivência no bairro. Numa área altamente visada pela especulação imobiliária, a Horta do PACUCA recebe e composta os resíduos orgânicos de cerca de 200 famílias do bairro, compostando em torno de 100 toneladas de resíduos ao ano, calcula o coordenador da Horta, Ataíde Silva. “A Horta marca a presença da comunidade na cidade, agregando o fator da produção de alimentos”, disse. 

Verduras e legumes do PACUCA chegam a escolas e asilos da comunidade, além de bairros periféricos da Grande Florianópolis, como Brejaru, Monte Cristo e a Ocupação Marielle Franco. A Horta também tem canteiros de plantas medicinais, que frequentemente são compartilhadas com usuários/as do Centro de Saúde do Campeche, que fica ali próximo.

Depois das visitas, o coletivo aprofundou os conhecimentos no tema com a oficina de compostagem facilitada pelo engenheiro agrônomo do Cepagro, Júlio Maestri. Júlio iniciou a oficina contando um pouco sobre a compostagem ao redor do mundo e ao longo da história. De forma sempre lúdica e participativa, ele explicou os processos da compostagem e seus diferentes modelos e dimensões, do âmbito doméstico ao municipal. Com as dúvidas sanadas, os/as cursistas partiram para a prática e juntos/as construíram uma composteira.

E como onde há consumo consciente, há alimentação agroecológica, o sábado terminou com um jantar feito com alimentos locais de agricultores/as agroecológicos/as e orgânicos/as da Rede Ecovida. Teve suco orgânico de Major Gercino, legumes de Leoberto Leal e Biguaçu, queijo, mel e receitas de engenho de Angelina. Além disso, integrantes do próprio grupo trouxeram feijão da serra, arroz do sul além da kombucha feita pelas consumidoras do litoral. Ou seja, na alimentação ofertada durante os dias de formação, consumidores/as e produtores/as estiveram realmente em rede.

E essa é a proposta do curso, que faz parte do projeto ‘Promoção da articulação entre o campo e a cidade em dinâmicas locais e regionais de abastecimento, conjugado com incidência política em soberania e segurança alimentar’ apoiado pela Misereor em Rede. A fim de formar consumidores conscientes e aproximá-los dos agricultores, o curso foi dividido em quatro módulos, planejados pelas organizações que compõem o projeto: AS-PTA, com sede em Palmeira (PR), Vianei, de Lajes (SC), CETAP, de Passo Fundo (RS) e Cepagro, com sede em Florianópolis (SC). 

De maio de 2018 até agora, os cursistas receberam formações sobre o tema das sementes crioulas, de sistemas agroflorestais e extrativismo, passaram pelo abastecimento e comercialização e agora encerram com a destinação dos resíduos orgânicos. Assim, no domingo a programação se voltou para a avaliação do curso. Os grupos presentes compartilharam suas reflexões sobre os aprendizados adquiridos até aqui e sobre os próximos passos para a manutenção dos coletivos formados. Todos eles indicaram que, independente de projetos, enquanto consumidores conscientes, continuarão fazendo formações , encontros e trocas entre si.

Na avaliação de Erika Sagae, que ao lado de Eduardo Rocha representa o Cepagro no projeto da Misereor, além dos aprendizados no sentido do consumo responsável, o curso foi importante enquanto um processo de formação para atuar na incidência política. Com o andamento do curso, a consumidora de Florianópolis Irene Shimomura, por exemplo, passou a fazer parte do Grupo Ilha Meiembipe, da Rede Ecovida. Por conta da sua participação no grupo, hoje, ela é também conselheira no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. Além da Irene, o Ilha Meiembipe também ganhou representação de agricultores no Consea, “o que foi importante porque trouxe a produção primária para dentro do Conselho e para a construção da política municipal de segurança alimentar e nutricional”, conta Eduardo Rocha.

Na avaliação, o grupo do Centro Vianei trouxe principalmente a importância da autoformação e o envolvimento com outros temas. O grupo conta com pessoas de diversas áreas e isso também contribuiu para a formação de cada um. A professora Kauane Pionoski, de São João do Triunfo, faz parte do grupo formado pela AS-PTA e reforçou uma avaliação feita por ela ainda no primeiro módulo ao dizer que se há racismo, homofobia, misoginia e outras práticas de discriminação, não é Agroecologia. Também ficou como avaliação a importância de levar tudo o que gira em torno da Agroecologia à outros grupos e espaços.

Ao final da avaliação coletiva, os participantes receberam os certificados juntamente com um pacote de composto orgânico e uma muda de araucária. Os/as consumidores/as e agricultores/as se despediram com a certeza de um próximo encontro marcado para outubro, como um compromisso entre os grupos para além das instituições. Também ficou definida a participação de quatro cursistas no Encontro Ampliado da Rede Ecovida, em novembro. Eles/as farão uma oficina sobre consumo consciente.

Oficina #AgroecologiaVisual reúne agricultores/as e consumidores/as em Lages

A diversidade e animação do grupo de agricultores/as, comerciantes, estudantes e consumidores/as de alimentos agroecológicos que se reuniu em Lages no último sábado para mais uma oficina #AgroecologiaVisual ajudou a espantar o frio da Serra Catarinense durante a atividade. Recebido na Chácara Raio de Sol – onde três jovens formados no Curso Técnico em Agroecologia do IFSC dedicam-se à produção agroecológica – o grupo recebeu uma capacitação básica em audiovisual, facilitada pelo jornalista Fernando Lisboa, e conversou também sobre a importância da comunicação para promover a alimentação saudável e sustentabilidade. A atividade é resultado de uma parceria entre Cepagro e Centro Vianei de Educação Popular – através do Projeto Misereor em Rede – e teve apoio da Universidade de British Columbia e da Inter-American Foundation.

O agricultor Orlando Ribeiro de Melo (de chapéu) foi entrevistado durante a oficina

A discussão inicial foi sobre o que a Agroecologia representa visualmente para cada um. Saúde, sustentabilidade, amor, consciência e a centralidade do alimento foram algumas das ideias trazidas. “Agroecologia é ter mais saúde para o povo, com alimentos saudáveis e de qualidade”, disse o agricultor Orlando Ribeiro Melo,  de Bocaina do Sul, que é da Rede Ecovida há 10 anos e veio participar da atividade.

Jorel apresenta o sistema de compostagem para o grupo

“Agroecologia é mais do que cultivar sem veneno. É estabelecer um sistema natural”, disse a técnica em Agroecologia e agricultora Luana Silva, que trabalha na Chácara Raio de Sol. E foi numa caminhada para conhecer os sistemas naturais estabelecidos por Luana e seus companheiros de trabalho Jorel Oliveira e Bruna Dal Pizzol que os/as participantes da oficina puderam colocar em prática os ensinamentos sobre captação de imagens e áudio passados por Fernando. Após o giro, o grupo editou o material, produzindo vídeos de 1 minuto.

O grupo conheceu o Sistema Agroflorestal cultivados pelos/as jovens, assim como as áreas de compostagem e horta coberta, em que eles praticam consórcio de plantas e uso de  espécies repelentes. “Antes a gente fazia só foto, colocava um filtro do Instagram e pronto. Agora vimos que podemos fazer vídeo explicativo das nossas técnicas. Isso é muito bom e nos ajuda a atingir  nosso objetivo: distribuir alimentos agroecológicos para toda Lages a preço justo”, avaliou Jorel sobre a oficina.

Cleivia (abaixada) registrou cada detalhe do giro a campo.

Cleivia Nunes tem um empório de produtos naturais em Lages e também participou da oficina. Ela já tinha se dado conta do potencial das redes sociais e das ferramentas de comunicação para seu negócio. “Tento postar duas vezes por dia. E já percebi que, o que a gente posta, sai. Ainda temos dificuldade com comunicação visual, mas hoje pudemos aprender um pouco mais”.

Larissa Albino: a experiência da maternidade aumentou seu interesse pela alimentação saudável

Na outra ponta da cadeia circular de produção de consumo de alimentos agroecológicos, a professora Larissa Albino veio para a oficina sem um objetivo claro, mas claramente com muita vontade de expandir e conscientizar mais pessoas sobre alimentação saudável. “Quando tive que começar a dar comida para meu filho, me dei conta da importância da alimentação saudável”, conta Larissa, que através de sua conta do Instagram – que já tem mais de 2,4 mil seguidores – dá dicas de alimentação para bebês e adultos. Durante e depois da oficina, ela já foi gravando stories para compartilhar experiências e aprendizados.

Até mesmo quem já trabalha com Comunicação participou da atividade. É o caso do estudante de jornalismo Dionathan Sousa, que faz estágio no Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc. “Eu já trabalho com edição de vídeo, mas sempre no computador. Nunca tinha editado no celular. É mais uma ferramenta”, disse.

Fotos de Bruna Fagundes Mertins, feitas durante a oficina

Na oficina, o grupo pode conhecer também os produtos da Você + Consciente, ou @vcmaisconsciente no instagram, iniciativa da coprodutora Bruna Fagundes Mertins, que participa do projeto Misereor em Rede. Ela desenvolveu o empreendimento por uma vontade de ter um consumo mais consciente e sustentável.

O ciclo de oficinas continua neste mês, com atividades na Tekoá Vy’a, em Major Gercino, e no Assentamento Comuna Amarildo de Souza, em Águas Mornas.

 

Cepagro promove educação agroecológica no dia Mundial do Meio Ambiente

Há 47 anos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo pela ONU, instituiu-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data tinha como objetivo alertar a população e governos de cada país sobre os perigos de negligenciarmos o cuidado com o mundo em que vivemos. No Brasil, celebramos também a Semana Nacional do Meio Ambiente, como consequência da data criada pela ONU.

Como parte da programação desta semana, o Cepagro realizou mais uma oficina de horta agroecológica na Escola de Educação Básica Januária Teixeira da Rocha, no Campeche. Por lá, apesar da importância da data, as crianças sabem que a Educação Ambiental acontece todo dia.

Na atividade de hoje, foi a vez da turma do 4º ano sujar as mãos de terra. Junto com a agrônoma do Cepagro, Karina Smania de Lorenzi, as crianças construíram o quarto canteiro da escola. Mas antes de ir para a prática, Karina explicou para elas a diferença entre um canteiro convencional e um canteiro agroecológico.

No canteiro convencional várias mudas de uma mesma espécie são plantadas lado a lado. Se um inseto ataca uma plantinha, a chance de ele atacar o canteiro inteiro é maior. Já a horta agroecológica funciona na base da cooperação, onde cada plantinha contribui com as suas características próprias, lógica que é aplicada também na vida de cada um. Há pessoas que são boas em matemática, outras que vão melhor em geografia, e tem ainda aquelas que são ótimas artistas ou esportistas.

Respeitando a diversidade e cooperando com o próximo, assim a oficina aconteceu. O composto utilizado, por exemplo, foi doação da Horta Pedagógica e Comunitária do Parque Cultural do Campeche (Pacuca). O coordenador do Parque, Ataíde Silva lembra que o espaço onde hoje está a horta comunitária foi conquistado com dificuldade. “Na época em que foi implantada, a ideia da horta foi uma forma de presença da comunidade, do não abandono dos moradores”, conta Ataíde. Para ele, as crianças são a esperança de que as gerações futuras colham ainda mais frutos e “nesse dia Mundial do Meio Ambiente, a coisa mais importante é a educação, é o que vocês fazem nessa escola, isso é uma semente”.

A professora Silvia Leticia de Sá T. Cardoso diz para seus alunos que eles sãos os guardiões do Campeche. Ela lembra que o bairro já sofreu com alguns crimes ambientais e acredita que a educação ambiental na escola é uma forma de conscientizar as gerações futuras para o cuidado com o espaço onde vivem. E tem funcionado.

Alguns pais contaram para Silvia que começaram a compostar em casa a pedido dos filhos, que estão mostrando interesse em cuidar das plantinhas do quintal de casa. “No relato dos pais eu pude perceber que eles vão levar esse projeto para a vida toda. Não só na questão ambiental, mas também levam para a vida, se tornam mais responsáveis”, contou a professora Silvia, que leciona para o quarto ano.

E essa é a ideia. Através de projeto do Cepagro, apoiado pela Misereor e em parceira com a Associação de Moradores do Campeche (Amocam), Karina Smania faz atividades práticas e pontuais na escola, trabalhando sempre uma turma e uma temática diferente. A agrônoma conta que com a horta pedagógica é possível trabalhar diversos temas, mas que a educação ambiental pode ser feita também no dia a dia pelas professoras em sala de aula, aliando a educação ambiental a suas disciplinas, sejam elas quais forem.

Na sexta-feira, 7 de junho, Karina voltará à escola e vai usar a literatura e a música para falar sobre as plantas que nascem embaixo e em cima da terra.

Oficina com hortas no CRAS Capoeiras é apresentada como experiência exitosa em Seminário sobre Assistência Social

Criatividade, envolvimento, solidariedade e construção. Essas foram as palavras escolhidas pela psicóloga Gabriela C. Klauck, para descrever o trabalho com hortas agroecológicas realizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Capoeiras em parceria com o Cepagro. Gabriela é de Caxambu do Sul e conheceu a experiência do CRAS durante o X Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM).

Durante o evento, que aconteceu entre 29 e 31 de maio, foram apresentadas algumas experiências exitosas nos Sistemas Únicos de Assistência Social (SUAS) dos municípios catarinenses. As psicólogas do CRAS, Alvira Bossy e Liliana Budag Becker e a agrônoma do Cepagro, Karina Smania de Lorenzi, participaram e compartilharam com assistentes sociais, psicólogas/os e gestoras/es públicas/os, os frutos colhidos com as oficinas agroecológicas realizadas através do projeto Misereor em Rede.

O projeto iniciou com duas oficinas de horta facilitadas pelos Agrônomos do Cepagro Ícaro Pereira e Karina, e envolveu desde crianças até idosos. As psicólogas do centro viram na prática agroecológica uma forma de melhorar o vínculo com os usuários do CRAS, abraçaram a ideia e seguiram fazendo atividades envolvendo plantas, o cuidado com a terra e com as pessoas.

Uma dessas atividades foi a oficina de memórias através das plantas, voltada para a terceira idade. Os idosos foram convidados a levar uma planta que despertasse neles alguma memória e, junto com as assistentes, construíram vasos com material reciclável. Alvira Bossy conta que aquele momento lúdico de convívio com os usuários não tinha como objetivo somente a confecção do vaso, mas sim ser “um momento para refletir, compartilhar e construir memórias juntos”.

O cuidado e o fortalecimento de vínculos são princípios do trabalho com assistência social e Lilian Budag Becker acredita que “quando se quer fortalecer vínculos, a gente precisa entender de que maneira se dá esse vínculo. E usar a Agroecologia é tudo, porque você pode usar o teu ambiente, o teu quintal, as ruas, as praças, os espaços que você tem”.

A Agroecologia não é apenas um modelo de fazer agricultura, complementou Karina durante a apresentação, “ela pode ser aplicada também no nosso modo de vida”. Na diversidade de um canteiro agroecológico, uma planta com a raiz mais longa descompacta o solo, outra com aroma forte repele insetos, enquanto as flores chamativas atraem os polinizadores. “Então essa relação de colaboração entre as plantas, a gente consegue observar na relação humana também”, acrescentou.

Entre relatos, palestras e oficina, o seminário tinha como objetivo “propiciar a troca de experiências na execução e qualificação teórica das políticas de Assistência Social”, afirma Janice Merigo, assistente social da Fecam. Para ela, o relato sobre o CRAS Capoeiras acrescentou no debate porque mostrou como “as oficinas fortalecem a participação do usuário no serviço de assistência social”.

Gabriela Klauck foi uma das profissionais que se sentiu inspirada pela iniciativa: “Quando eu vi elas eu achei fantástico, porque eu me vi enquanto psicóloga trabalhando com a arte, com a criatividade das pessoas, fazendo elas se movimentarem. Envolve solidariedade e cooperativismo, isso é construção, isso é transformação social”. Apesar da vontade de inovar no seu local de atuação, Gabriela contou que por conta do engessamento da política de assistência social, nem sempre é fácil propor ideias novas nos centros de assistência.

No caso do CRAS Capoeiras, como lembra Alvira, boa parte dos materiais utilizados para as oficinas foram materiais que tinha ali mesmo, no ambiente do CRAS, “mas não é por isso que não se precisa investir. Tem que incluir na Assistência Social mais recurso”.

Durante os relatos das experiências, mais de uma vez falou-se na necessidade de pensar fora da caixa. Alvira concorda: “A gente, como profissional, tem que se desconstruir, precisamos sair das caixas. Vamos parar de falar da psicologia só com psicólogos, de assistência social só com assistente sociais”. Sem desconsiderar as territorialidades e realidades locais, a experiência no CRAS Capoeiras mostrou que a Agroecologia tem potencial quando o assunto é Proteção Social Básica, Assistência Social  e seus princípios: cuidado e fortalecimento de vínculos.

Seminário apresenta e constrói estratégias para aproximar produção e consumo de alimentos agroecológicos

Seminário reuniu mais de 200 pessoas ao longo de 2 dias de programação

“Eu vendo mais de 90% da minha produção de açafrão e gengibre pra um atravessador de São Paulo. E eu vejo que esses produtos voltam pras feiras daqui de Santa Catarina com o preço lá em cima. E aí acham que o alimento orgânico é caro”. A fala do agricultor Eduardo May, que cultiva alimentos agroecológicos na comunidade do Pinheiral,

interior de Major Gercino (120km de Florianópolis), reflete alguns dos problemas da cadeia de produção e consumo de alimentos orgânicos no Brasil: a logística, a atuação de atravessadores e, sobretudo, o preço. “Os feirantes daqui fazem pedidos pequenos desses produtos, então não compensa gastar com o frete, nem pra mim nem pra eles. Aí eu acabo vendendo pra São Paulo, que sempre é em quantidade”, explica o agricultor. No mercado local, ele comercializa suco de uva orgânica,

Os agricultores Valdenir (esq) e Eduardo (dir) participaram do Seminário

produzido na fábrica da Cooperativa que ele participa, a Coopermajor.

Para tentar desatar alguns desses nós, Eduardo participou do Seminário Internacional “Alimentos Agroecológicos e Redes de Produção-Consumo”, promovido por Cepagro, LACAF e Slow Food nos dias 27 e 28 de maio, na UFSC. O objetivo do Seminário foi compreender e fortalecer redes de produção-consumo de alimentos agroecológicos. Ou, nas palavras do agricultor Valdenir May, de Angelina, que veio junto com o primo Eduardo ao evento: “juntar os três lados: produtores, comerciantes e consumidores”. Eduardo completa: “é muito importante incentivar os consumidores a pensar a logística junto com a gente”.

Seminário abordou gargalos e estratégias para aproximar produção e consumo de alimentos agroecológicos

A programação do Seminário teve palestras, mesas de debate e também atividades em grupos de trabalho sobre temas como: acesso a alimentos agroecológicos, valorização de alimentos da agricultura familiar, consumo político, organização de consumidores, formalização de mercados agroecológicos, articulação entre restaurantes e grupos de agricultores. A aproximação “dos três lados” da cadeia alimentar agroecológica e o maior envolvimento de consumidores/as nas dinâmicas de distribuição de alimentos foram algumas das estratégias colocadas ao longo do evento para ampliar e democratizar o acesso a alimentos bons, limpos e justos.

Comer – e consumir – é um ato político

O Seminário começou com auditório cheio e mesa farta de alimentos agroecológicos cedidos pelo grupo de agricultores AGRODEA, de Imbuia. Na palestra de abertura, a professora Francesca Forno, da Universidade de Trento (Itália), abordou o tema do “consumo político”: a possibilidade de consumidores/as intervirem social e ambientalmente através da mudança de seus hábitos de consumo. “Os modelos de produção e consumo são elementos chave para discutir  questões ambientais e sociais. Assim, nossas escolhas de consumo podem mudar situações sociais ou políticas. Em vez de pressionar o Estado, pressiona-se o mercado ”, afirma Francesca, que trouxe diversos exemplos de campanhas de boicote e organização de consumidores/as de impacto na Itália e outros países da Europa. Neste contexto, “redes agroalimentares sustentáveis emergem para fazer frente ao sistema agroalimentar industrial”, explica a professora italiana, que pesquisou grupos de consumo de alimentos na Itália. Em sua investigação, verificou que 62% das pessoas envolvidas nessas experiências são mulheres, grande parte com alto nível de instrução. Como mudanças de hábitos após engajarem-se nessas iniciativas, as/os participantes da pesquisa passaram a cultivar  alimentos em casa, consumir mais alimentos locais e sazonais, além de pensar e atuar  mais sobre reciclagem e alternativas de mobilidade – indicando como a transformação da lógica de alimentação pode ter outros reflexos além da mesa.

Já Rafael Rioja Arantes, do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apresentou iniciativas práticas de sua organização pela promoção de hábitos alimentares saudáveis, com incidência política e acesso à informação. Uma das iniciativas mais conhecidas do Instituto é o Mapa de Feiras Orgânicas, um site onde consumidores/as podem apontar e sugerir atualizações sobre iniciativas de comercialização de orgânicos. O Mapa surgiu a partir de uma pesquisa do IDEC que apontou que nas feiras os alimentos orgânicos eram pelo menos 50% mais baratos do que nos supermercados. “Nosso objetivo é unir as pontas da produção e do consumo”, afirma Rafael. “É muito importante a participação de consumidores para manter o mapa atualizado”, completa. Outra frente importante de atuação do IDEC é quanto a rotulagem de alimentos, desenvolvida em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, lutando para que sejam indicados nos rótulos se há componentes transgênicos entre os ingredientes, por exemplo, além de indicar os níveis de açúcar e gordura em alimentos industrializados.

Fechando a programação da 2ª, um colorido café agroecológico com alimentos da época e regionais preparados pelos ecochefs do Slow Food Brasil Mata Atlântica.

Prática ancestral, ciência e movimento social

Na terça-feira, o dia iniciou com a palestra do professor Oscar José Rover, coordenador do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC). Ele respondeu para a diversidade de público presente o questionamento: O que são alimentos agroecológicos? Segundo o pesquisador, que é também um dos representantes do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF), “a Agroecologia e a produção orgânica se caracterizam justamente por aquilo o que elas não são, ou não utilizam”. Livre de agrotóxicos e transgênicos, a Agroecologia, segundo Oscar, tem pelo menos três dimensões: a de ser uma prática ancestral, uma ciência de manejo sustentável, ao mesmo tempo em que é um movimento social.

São justamente essas três características que diferenciam os alimentos agroecológicos dos alimentos orgânicos. Enquanto a ênfase da produção orgânica está na certificação do alimento, que pode ser cultivado em monoculturas, a produção agroecológica enfatiza também a certificação dos sistemas de produção e tem como objetivo a democracia e a justiça agroalimentar com preços justos a consumidores e agricultores.

Cooperativas de consumo, ecogastronomia, participação social: praticando a responsabilidade como consumidores/as

Durante todo o evento, o acesso aos alimentos agroecológicos foi colocado como um dos principais desafios da Agroecologia atualmente. Como aproximar quem consome de quem produz? A fim de aprofundar a discussão sobre o assunto, Eduardo Rocha, presidente do Cepagro, Sidilon Mendes, da COOPET (Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras) e Fabiano Gregório, ecochef do movimento Slow Food, se reuniram no debate Acesso aos alimentos agroecológicos e orgânicos e o papel dos consumidores.

Eduardo Rocha iniciou sua fala com a reflexão sobre o alimento como um direito ao lembrar que foi há apenas nove anos que a alimentação se tornou um direito social garantido pela Constituição. Apesar disso, hoje em Florianópolis, o número de pessoas com insegurança alimentar está perto dos 30 mil. Ou seja, quase 10% da população não tem acesso a alimentos seguros e adequados para consumo. Para o presidente do Cepagro, “o desafio é romper com o individualismo nos processos de compra”.

Foi unanimidade entre os debatedores que é preciso haver uma corresponsabilidade na garantia do acesso aos alimentos agroecológicos, cabendo aos cidadãos dar preferência aos alimentos produzidos de forma limpa e justa.  Comprar diretamente com agricultoras/es em feiras ou por meio das cestas semanais, como na Célula de Consumidores Responsáveis, são maneiras de contribuir com o movimento agroecológico e se aproximar da realidade do agricultor. Mas é possível dar um passo além.

É o caso do grupo de consumidores de Florianópolis formado pelo Cepagro através do Projeto Consumidorxs e Agricultorxs em Rede, apoiado pela Misereor. Com o Curso de Formação Consumidores e Agroecologia, o grupo tem conhecido de perto a realidade de agricultores agroecológicos, as dificuldades enfrentadas por eles e os benefícios que esse modelo de produção traz para ambos. “Não é um caminhão que traz o alimento até a gente. São pessoas, e é importante que o consumidor tenha contato com a realidade do campo, com o agricultor”, complementou Eduardo.

Sidilon Mendes compartilhou a experiência com a Cooperativa dos Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras-RS (COOPET), que existe há mais de 20 anos. A COOPET comercializa alimentos a preço de custo para seus 100 cooperados/as, que pagam uma mensalidade de R$ 35 para manutenção do espaço e pagamento de funcionários/as. Como uma dica para as próximas cooperativas de consumo a serem formadas, Sidilon aponta que seria interessante que “cada cooperado prestasse também algumas horas de serviço à cooperativa, que fossem 4 horas mensais. Varrendo o chão, limpando prateleira, ajudando a organizar o estoque”, explica.  

A riqueza da sociobiodiversidade catarinense esteve presente no Seminário

Com o olhar de quem se coloca entre as duas pontas, consumidores e produtores, o ecochef Fabiano Gregório afirma que faz diferença conhecer o caminho dos alimentos. Ele trabalha com Agroecologia há 12 anos e afirma: “O ecochef não pode se limitar as receitas. Ele tem que ir à campo e conhecer como o seu alimento é produzido, os agricultores, a sazonalidade”. Uma das frentes de atuação de Fabiano é na Aliança de Cozinheiros Slow Food, grupo de ecochefs que fazem incidência em restaurantes para adoção de alimentos agroecológicos – com toda sua diversidade e sazonalidade – em seus cardápios. “Com criatividade e planejamento, conseguimos usar a diversidade a nosso favor”, afirma Fabiano.

E quando a margem de escolha e de acesso a alimentos orgânicos é mínima? Como exemplificou Eduardo Rocha: “aqui atrás de nós está o Maciço do Morro da Cruz, onde provavelmente muitas pessoas nem sabem o que é um alimento orgânico”. A estudante de Ciências Sociais e representante da Rede SAN de Mulheres Negras, Luana Brito, completa: “considerando que 54% da população brasileira é negra, a Agroecologia ainda é elitizada e branca”. Luana, que recebe uma bolsa-auxílio da universidade, conta que consome  alimentos orgânicos na Feira da Universidade ou quando são servidos no Restaurante Universitário – mostrando a importância de políticas públicas de compras institucionais para ampliar o acesso a esses alimentos. “Mas quando tem pessoas que precisam escolher entre pagar as contas ou comprar uma cesta de orgânicos, é preciso refletir sobre quem são as pessoas que têm acesso ao alimento de qualidade e orgânico?”, questiona a estudante. Para ela, o Seminário foi uma oportunidade de somar e ampliar esse debate tão necessário.  

Planilha aberta, políticas públicas, venda direta: as estratégias de  valorização da agricultura familiar agroecológica

“O mercado convencional não valoriza o alimento. Os supermercados podem ser um canal ‘seguro’ de comercialização, mas querem comprar a um preço que inviabiliza a produção agroecológica”. Dividindo-se entre o trabalho como docente e feirante na UFSC, o agricultor-agrônomo Anderson Romão observa o mercado de alimentos orgânicos agroecológicos como pesquisador e fornecedor. Membro do Grupo Flor do Fruto da Rede Ecovida de Agroecologia, Anderson e seus companheiros de grupo fornecem alimentos para a Feira Orgânica do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, para grupos de cestas de consumo e também para a merenda escolar. Na mesa “Estratégias de valorização da agricultura familiar”, ele aponta que a venda direta ainda é a melhor estratégia de comercialização para a agricultura familiar agroecológica. “E também de comunicação com nossos/as consumidores/as, com quem conversamos e estamos abertos para receber em nossas propriedades”, completa. “O consumidor tem que entender a lógica da produção agroecológica. Ele precisa saber que não tem como ter alface o ano inteiro.” Anderson acredita que a educação é a base de tudo, e o consumidor também precisa ser educado e conscientizado, até mesmo sobre as sazonalidade e intemperanças que influenciam no produto final. Ele vê de perto como a comercialização direta facilita essa compreensão, quando se negocia com um comprador intermediário essa relação é perdida.

Assim como a organização de grupos de consumidores é importante para praticar novas lógicas de consumo e encurtar as distâncias da comercialização, Anderson afirma que “a organização dos/as agricultores/as em grupo traz resiliência frente ao mercado convencional”. Anderson destaca a importância do fortalecimento de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos para ampliar o acesso a alimentos agroecológicos e propiciar alternativas de comercialização para as famílias agricultoras. “Em Biguaçu, por exemplo, as crianças comem açaí e banana orgânicos nas escolas”.

Mas essas iniciativas precisam andar junto com a Reforma Agrária e programas de distribuição de renda, de acordo com Fábio Santos Teixeira Mendes, do Instituto Chão (SP), que participou na mesa com Anderson e Valentina Bianco, do Slow Food. “Sem mexer nisso fica difícil falar em alimentação saudável. Enquanto não fizer a reforma agrária e a redistribuição de renda, tudo o que a gente fizer é paliativo. Ajuda, mas tem que mexer na questão da terra”.

O Instituto Chão é um espaço de comercialização de alimentos na capital paulista que trabalha com uma planilha aberta de custos: quem compra lá sabe quanto eles pagaram para adquirir os alimentos – priorizam-se cooperativas, assentamentos da reforma agrária e agricultores/as familiares -, além das contas de luz, aluguel. Os alimentos são vendidos basicamente a preço de custo, sugerindo-se um adicional de 30-35% no valor para cobrir os gastos de manutenção do espaço e salários da equipe, que hoje conta com 22 pessoas. O Chão comercializa mais de R$ 1 milhão em alimentos todos os meses. “Não abrimos mão das relações justas de trabalho. Na nossa equipe, todos ganham o mesmo salário. E, com agricultores/as, esperamos que tenham relações justas de trabalho também”, afirma.

Valentina Bianco, do Slow Food, falou sobre as diversas campanhas promovidas pelo Movimento para valorização do alimento, como a Disco Xepa (centrada no tema da diminuição do desperdício), a Festa Junina sem Transgênicos e o Banquetaço.

Outra iniciativa de valorização e democratização do acesso a alimentos agroecológicos apresentada durante o Seminário foi a da Rede de Cidadania Agroalimentar, também em formato de mapa virtual. A RCA lista experiências de venda direta em que a distância entre produção e comercialização seja de no máximo 200km.

WhatsApp: grande aliado na articulação de consumidores/as e produtores/as

Na terceira e última parte do Seminário, grupos de trabalho se reuniram para discutir a articulação entre restaurantes e produtores, a formalização de mercados agroecológicos e formação de grupos de consumidores. Foram criados grupos de whatsapp de todos, com participantes inscrevendo-se para colaborar na coordenação e animação destes. O GT dos Restaurantes fará um cadastro de agricultores/as e restaurantes, enquanto o de Formalização propõem-se a fortalecer o diálogo com órgãos públicos de fiscalização e controle. Dos consumidores, ficou o encaminhamento de articular mais experiências de grupos de consumo, incorporando práticas como a planilha aberta e a construção coletiva de preço.

Donizete (de boné, à esq) aproveitou para incrementar a diversidade de alimentos cultivados em sua propriedade, comprando sementes crioulas da ASPTA, que também participou do Seminário

Enquanto a comunicação foi apontada como um dos grandes gargalos para aproximação entre produção e consumo, ferramentas como o WhatsApp mostram-se como grandes aliadas neste esforço. O grupo AGRODEA, que fornece alimentos para a Célula de Consumo Responsável da UFSC, aproveita bastante essa ferramenta. “Se não fosse o zap, a Célula não funcionava”, conta Dulciani Allein Schlikmann, articuladora da Célula em Imbuia. O agricultor Donizete Goerdert, que cultiva alimentos para o grupo, concorda. Além de vender pela Célula de Consumo Responsável, ele tem um grupo de WhatsApp com consumidores/as da própria Imbuia, para quem ele fornece cestas semanalmente. “Metade da minha produção eu vendo para cestas e para a Célula. A outra metade é para mercados e empórios da região. Forneço também para a merenda”, conta Donizete, exemplo de diversificação agroecológica na produção e na comercialização.

O cozinheiro Jorge Luiz Lopes, de Florianópolis, traz outra experiência de articulação entre produção e consumo via zap-zap. Ele articula o grupo de compras coletivas Madresita, que tem 108 participantes na capital catarinense. “Com a compra coletiva, conseguimos ampliar o pedido. Aí o frete vale a pena”, explica Jorge. A família que fornece para o grupo é de Rio Fortuna e cultiva uma diversidade de alimentos em 2 hectares de agrofloresta. “Eles começaram fazendo entrega de camionete e hoje têm 2 caminhão baú para entregas”, afirma Jorge. Exemplo prático do que disse o agrônomo-agricultor Anderson Romão: ao comprar da agricultura agroecológica, estamos viabilizando a permanência dessa família no campo.

“Não gosto muito de cozinhar. Mas hoje tenho prazer em fazer isso, por ser um alimento sem veneno. Sou filha de agricultores, esses alimentos trazem minhas memórias de infância, de quando eu comia tudo que era plantado pela minha mãe ao redor de casa. Ainda preciso me desconstruir com a sazonalidade. Mas, desde que comecei a comprar alimentos pela Célula de Consumo, passei a comer plantas como ora-pro-nobis, beldroega e as folhas da beterraba e da cenoura” Teresinha Rocha Cavaleiro, dona de casa e membro da Célula de Consumo Responsável da UFSC.