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Nasce Núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em Santa Catarina

Nutricionistas, agrônomos/as, jornalistas, agricultores/as e representações de diversas organizações que trabalham o tema da alimentação em Santa Catarina estiveram reunidos/as entre os dias 1 e 3 de agosto para o Encontro de Formação do Núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. O evento foi organizado pela Aliança em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT+), Cepagro e Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (NUPPRE).

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reúne ativistas e pesquisadores que lutam pela construção e implementação de políticas que facilitem o acesso ao alimento de qualidade, além de denunciar propagandas enganosas e abusivas de comidas industrializadas. A Aliança possui uma agenda de 10 temas trabalhados, entre eles a proibição da publicidade infantil e melhora na rotulagem de alimentos. A promoção e apoio aos saberes e práticas para a alimentação adequada, o fortalecimento da Agroecologia e agricultura familiar e a promoção da alimentação saudável em ambientes institucionais como escolas, também estão entre os temas da Aliança e foram mapeados como prioritários para a atuação da Aliança em Santa Catarina.

O evento aconteceu no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e contou com debates e exposições sobre a Aliança e sobre estratégias de advocacy (influência política) junto aos três poderes e ao Ministério Público Federal. A programação também incluiu momentos de exercícios práticos onde os participantes planejaram uma possível agenda local para a Aliança considerando o contexto da alimentação adequada em Santa Catarina.

A entidade vem realizando encontros e formando núcleos em diversas capitais pelo país. Segundo a engenheira agrônoma Gisa Garcia, representante do Cepagro na Aliança,  “a formação de um núcleo em Santa Catarina vem para unir esforços de atores, atrizes e organizações da sociedade civil que pautam a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada e saudável em suas ações. Essa articulação regional é tanto importante para semear políticas nacionais de alimentação adequada e saudável, quanto para representar ações de sucesso local para âmbito nacional”.

No primeiro dia de encontro, o ponto principal foi identificar em quais temas da agenda da Aliança as entidades, coletivos e associações do nosso estado já estão caminhando e atuando. O fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia e a alimentação escolar foram dois temas que despontaram no contexto catarinense, com ações, demandas e conquistas. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para influenciar politicamente a construção de iniciativas nestes temas. 

Na sexta-feira, o dia começou com um debate sobre como fazer Advocacy, ou lobby do bem,  junto aos 3 Poderes e o Ministério Público. Os convidados para compor a mesa foram o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP/SC, Dr. Eduardo Paladino, o Vereador Marcos José de Abreu (Marquito) e o agricultor Lido Borsuk, coordenador do Grupo de Agroecologia Ilha Meiembipe.

Durante sua fala, Dr. Eduardo Paladino apresentou os programas de fiscalização do Ministério Público em parceria com outros órgãos, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores e Produtos de Origem Animal, Programa Alimento Sem Risco e Programa da Qualidade da Água, que analisou 204 princípios ativos presentes na água em mais de 80 municípios. Segundo Eduardo, a legislação brasileira é bastante permissiva, já que nossa água pode conter até 27 princípios ativos e ainda assim ser considerada potável. Lembrou ainda que dessas 27 substâncias, 16 são classificadas pela Anvisa como altamente tóxicas. 

O promotor também lembrou que Santa Catarina foi o primeiro estado a acabar com a isenção tributária para os agrotóxicos, se referindo a medida que começou a vigorar no dia 1º de agosto e passa a cobrar 17% de ICMS para a indústria dos agrotóxicos. A chamada Tributação Verde  foi uma iniciativa do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O assunto gerou debate sobre quem vai pagar a conta e o Vereador Marquito ressaltou que o preço precisa ser pago pela indústria de agrotóxicos, que é quem se isenta pelos impactos deixados no solo e na água. Disse ainda que agora é hora de qualificar a discussão e ao invés de falar apenas sobre quem vai pagar pela isenção, precisamos falar sobre onde a gente quer que esse dinheiro seja transmitido, por exemplo, iniciativas de Agroecologia e Agricultura Orgânica.

Lido Borsuk, que trabalhou por 10 anos na ALESC, falou um pouco sobre as tramitações de Projetos de Lei. Ele lembrou que a sociedade civil também tem o poder de encaminhar projetos ao legislativo através da Iniciativa Popular, que a partir de 2015 passou a aceitar petições digitais, não mais apenas assinaturas físicas.

A Tributação Verde está com pedido de anulação pelo legislativo do estado e Gisa Garcia conta que “a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável está apoiando o fim da isenção fiscal para os agrotóxicos, apoio institucional de peso, uma vez que essa aliança é composta por 49 organizações que representam a sociedade civil nos seus mais diversos públicos”.

Durante a tarde, os participantes discutiram em grupos as possibilidades de colocar em prática as ações levantadas como prioritárias para a Aliança em Santa Catarina. Além da Tributação Verde, a implantação de um restaurante popular 100% agroecológico foi identificada como uma ação a ser incluída na agenda local. Ainda na sexta-feira, houve uma apresentação sobre estratégias de comunicação para campanhas e mobilização em rede com a jornalista do Idec, Jéssica Ribeiro, e com o relato de experiência da equipe de comunicação do Cepagro.

No último dia de encontro, Ana Paula e  Rafael Arantes, do Idec, facilitaram uma atividade de mapeamento de recursos, onde os participantes foram convidados a compartilhar com o grupo as habilidades, competências e recursos materiais pessoais e de suas organizações. A atividade deixou claro que o Núcleo da Aliança em Santa Catarina é formado por um time interdisciplinar com representações capazes de contribuir com a comunicação, assistência técnica, mobilização em diferentes espaços, gerência de projetos e dados científicos no âmbito da alimentação.

O evento encerrou com uma visita à Horta Comunitária e Pedagógica do PACUCA, no bairro Campeche. Ali, os/as participantes conversaram com os articuladores da comunidade, Ataíde e Bira, que falaram sobre as técnicas de cultivo e a mobilização do bairro em defesa do espaço. 

No PACUCA é feita a compostagem dos resíduos orgânicos de várias famílias do bairro, gerando o adubo que é utilizado na horta. As verduras e legumes colhidos são distribuídos gratuitamente para uma creche do bairro, além de atender também comunidades da Palhoça e a ocupação Marielle Franco, fechando o ciclo do alimento. 

Em Florianópolis, o encontro contou com cerca de 40 participantes, incluindo representações do Nuppre, Conselho Estadual Alimentação Escolar (CAE), Lacaf, Associação Catarinense de Nutrição (ACAN), Tearsan, Consea e Comsea, Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN) e Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Rede Ecovida, Instituto Çarakura, Pastoral da Criança, Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e Centro Vianei de Educação Popular.

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Em meio ao Banquetaço, nasce o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Na tarde da última quarta-feira, 27, Florianópolis se uniu a mais de 40 cidades brasileiras para a realização do Banquetaço em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante quase 3 horas foram servidas gratuitamente cerca de 2 mil refeições, preparadas com alimentos saudáveis, saborosos e de origem justa, no centro da Capital. Além do banquete, a programação do evento contou com uma roda de conversa sobre a importância do Consea e da participação social na política pública de Segurança Alimentar e Nutricional. E foi ali, em pleno Largo da Catedral Metropolitana e em meio a diversos setores da sociedade, que nasceu o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), que vai complementar a atuação do Consea em Santa Catarina. Para além disso, o Fórum visa aumentar a participação da sociedade civil nas discussões em torno do tema.

CONSEA PRA QUÊ?

O Consea é uma instituição de governo com participação social que tem como função principal o controle social de políticas públicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Ele possui uma limitação de representações e, segundo Mick Lennon Machado, conselheiro do Consea pela Associação Catarinense de Nutrição, a luta por sua continuidade é maior que o próprio Conselho, que hoje carece da participação de alguns setores, como por exemplo os pescadores artesanais.

O Fórum, por sua vez, é uma instituição da sociedade, que não tem representações do governo mas têm sua legitimidade, já que a Constituição garante à todos os cidadãos o direito fundamental à livre associação. Segundo Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro, o Fórum, para além do controle social, pode trazer elementos mais práticos para a elaboração de projetos e políticas públicas que atendam as demandas da sociedade com menos interferência do governo. Por esse motivo é muito importante a participação de diversos setores sociais, pois o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional será um espaço onde a própria sociedade irá discutir e elaborar políticas que atendam às suas necessidades, no campo da alimentação.

A princípio, o FCSSAN será composto pelas organizações que já compõem os Conseas Estadual e Municipais, além das pessoas que durante o Banquetaço colocaram seus nomes para participarem do nascimento dessa instância. Estiveram presentes no evento indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas em situação de rua, estudantes e representantes do Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragem, Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar e outras tantas organizações.

Entre eles estava Vanda Gomes Pinedo, do Movimento Negro Unificado e representante do Fórum das Religiões de Matriz Africana da Grande Florianópolis. Vanda já compõe o Consea/SC e falou sobre a importância de estar presente também no FCSSAN, que poderá ampliar ainda mais a discussão e fundamentação da importância da alimentação saudável junto às comunidades tradicionais de matriz africana. “É muito importante quebrar com essa oligarquia da alimentação e dessa alimentação que tem nos trazidos muitas doenças. Então a gente se soma nessa perspectiva, para fazer o enfrentamento na sociedade que tem nos retirado espaços de produtividade todos os dias. Cada vez que perdemos espaço de produtividade há uma ampliação dos alimentos que atingem a nossa saúde”, disse Vanda, lembrando que alimentação também tem haver com territorialidade.

Em um momento onde as instituições de controle social estão ameaçadas, a criação do Fórum se torna também uma garantia da defesa de direitos. Ao longo da roda de conversa do Banquetaço, Neila Maria V. Machado, coordenadora do projeto Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e membro do TearSAN, lembrou que o Consea Nacional já havia sido extinto antes, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi recriado somente 9 anos depois, no governo Lula, por pressão popular e graças também à existência do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Foi graças a políticas planejadas no Consea que o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014.

Com o fechamento do Consea Nacional pela segunda vez, através da Medida Provisória Nº 870/2019, os Conselhos estaduais e municipais passam a ter sua atuação ameaçada. O recém nascido Fórum servirá também para garantir que a sociedade continue reunida, discutindo e vigilante a fim de defender seus direitos garantidos e buscando conquistar novos.

Ao final da roda de conversa, André Luiz Farias, representante da Associação Beneficente Terreiro de Umbanda Reino de Iemanjá e 1º Secretário do Consea/SC, fez o convite a todos e todas para comparecerem na próxima Plenária do Consea/SC, no dia 20 de março, para a construção da Conferência Popular em defesa do Consea e de pautas da sociedade civil.

Entre as pessoas que confirmaram presença na construção da Conferência Popular e do Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, estava a Vice-Presidenta da Associação de Moradores da Ponta Norte de Florianópolis, Karen Navarro. Ela, por exemplo, não está no Consea mas quer se unir à defesa por uma alimentação saudável para todos: “A grande importância da nossa participação enquanto sociedade unida e estabelecida é que a nossa comunidade realmente tenha voz e que a gente possa se juntar a outras comunidades e em massa poder fazer a diferença”, disse Karen.

Todas e todos são bem vindos na construção destes novos espaços de articulação social que serão a Conferência e o Fórum. Como lembrou Mick Lennon Machado, “se a gente vai ser retirado institucionalmente da governança, temos que nos unir ainda mais e continuar fortalecendo as bases”.

Associação Brasileira de Agroecologia divulga Manifesto em defesa da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política de Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs)

Escrito e assinado durante a reunião para discutir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), que acontece em Brasília de 24 a 26 de abril, o Manifesto ressalta a importância dos Núcleos de Estudos em Agroecologia no Brasil (NEAs). Os NEAs “têm-se mostrado com uma política pública de amplo alcance e resultados em todo o território nacional”, já que apresentam características como capilaridade, interdisciplinariedade, articulação interinstitucional, além de outros princípios consonantes com os da Agroecologia. De acordo com o documento, “entre 2010 e 2017 os NEAs tiveram 377 projetos apoiados em 230 Campi, sendo 39 Institutos Federais; 49 Universidades Federais; 21 Universidades Estaduais; e 5 Universidades sem fins lucrativos. Está presente nos 27 estados da Federação e atendeu em torno de 60 mil beneficiários diretos entre estudantes, professores, agricultores e agricultoras familiares, técnicos da extensão rural, entre outras;  Veja abaixo o documento na íntegra ou clique aqui:

Manifesto em defesa da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política de Núcleos de Estudos em Agroecologia no Brasil (NEAs)

Nós abaixo assinados, representantes de Núcleos de Estudo em Agroecologia das Universidades, Institutos Federais e Instituições de Pesquisa do Brasil, assim como o conjunto de parceiros – poder público, cooperativas, movimentos sociais, comunidades rurais, povos e comunidades tradicionais; Instituições de ATER; organizações da sociedade civil e empreendedores – vimos por meio deste manifestar nossas reivindicações quanto a manutenção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, em especial o fomento aos Núcleos de Estudo em Agroecologia, considerando:

1. Que o avanço de uma agricultura cada vez mais distante da natureza, caracterizada pela busca do aumento da produtividade agrícola a qualquer custo, desencadeou uma série de impactos sociais, econômicos e, especialmente, ambientais, que estão interligados a partir de uma crise ecológica sem precedentes na história da humanidade;

2. Que estes impactos nos territórios rurais, bem como para a sociedade em geral, vêm sendo amplamente documentados em diversas pesquisas e revelam a incapacidade do modelo hegemônico atual de reagir às incertezas cada vez mais evidentes, sobretudo, no clima;

3. Que o esgotamento, cada vez mais evidente, de recursos vitais como terra, água e energia em um ambiente de crescimento da população mundial, coloca este modelo de agricultura altamente dependente de recursos naturais em uma encruzilhada;

4. Que atualmente, a Agroecologia tem-se apresentado como uma alternativa viável para superação destes problemas, entendida como uma ciência, prática e movimento, sendo desenvolvida por milhares de pessoas no campo e nas cidades, com diferentes expressões identitárias a partir de inúmeros ecossistemas, demonstrando sua capacidade de adaptação e resiliência em ambientes diversos;

5. Que a agricultura orgânica no Brasil cresce 20% ao ano, contribuindo com o  abastecimento de alimentos saudáveis para o conjunto da população e exportação para mais de 26 países, constituindo uma oportunidade na geração de emprego e renda em diversos segmentos econômicos;

6. Que recentemente a Agroecologia tem sido reconhecida por organismos internacionais, a exemplo da FAO, ONU, CELAC, entre outros, como necessidade de enfrentamento dos problemas globais no âmbito das mudanças climáticas, da superação da fome e geração de segurança alimentar, nutricional e soberania alimentar;

7. Que é necessária a aliança do campo científico acadêmico com os empresários, movimentos sociais, as comunidades rurais e urbanas e a diversidade de identidades dos sujeitos do campo e das cidades, das águas, das florestas para o avanço em escala da Agroecologia;

8. Diante deste contexto, os Núcleos de Agroecologia são inovações das instituições brasileiras de ensino, pesquisa e extensão com grande potencial para implementação das políticas governamentais, produção, construção e disseminação dos conhecimentos e práticas agroecológicas a partir dos territórios e em diálogo de saberes com as famílias agricultoras, camponesas, povos e comunidades tradicionais e suas organizações;

9. Entre 2010 e 2017 os NEAs tiveram 377 projetos apoiados em 230 Campi, sendo 39 Institutos Federais; 49 Universidades Federais; 21 Universidades Estaduais; e 5 Universidades sem fins lucrativos. Está presente nos 27 estados da Federação e atendeu em torno de 60 mil beneficiários diretos entre estudantes, professores,
agricultores e agricultoras familiares, técnicos da extensão rural, entre outras;

10. Os NEAs distribuídos em todo o Brasil têm-se mostrado com uma política pública de amplo alcance e resultados em todo o território nacional, por apresentarem muitas características fundamentais para uma política pública:

a) Capilaridade – Os NEAs estão distribuídos em todo o território brasileiro e atendem às demandas de diferentes realidades. Por ser uma política com capilaridade e ampla distribuição, atende as demandas específicas de cada microrregião, podendo ter alcance universal no conjunto dos territórios brasileiros;

b) Construção do conhecimento transdisciplinar – Por sua característica, atuam na construção de conhecimento transdisciplinar, aproximando a academia das comunidades, colaborando com a solução de problemas identificados na
realidade. É uma atuação horizontalizada;

c) Emancipação econômica e social de grupos – Através da atuação dos NEAs ocorre um aumento da renda dos territórios oriunda da comercialização de produtos agroecológicos por grupos de agricultores e agricultoras, consolidando os arranjos produtivos locais. Tem atuado na construção de alternativas para o processamento de alimentos, além de auxílio à produção,
com o desenvolvimento de tecnologias adaptadas, garantindo maior produção e diversidade alimentícia, contribuindo com a Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades rurais e urbanas;

d) Igualdade de gênero e Agroecologia – Os NEAs têm demonstrado uma atuação importante no desenvolvimento da autonomia econômica de mulheres rurais, considerando que no campo ainda há a persistência das desigualdades de gênero. As mulheres são protagonistas na produção agroecológica e os NEAs buscam valorizar esse trabalho;

e) Integração de políticas públicas – Os NEAs contribuem significativamente com a consolidação de outras políticas públicas nacionais, a exemplo de: PNAE, PNATER, PAA, PNAN, PNSAN, Política Nacional de Educação Ambiental, Políticas de Inclusão Educacional e de ações afirmativas, entre outras políticas nacionais que atendam as especificidades locais de cada NEA. Ainda cabe
salientar as ações em consonância com diversas políticas estaduais e
municipais fortalecendo a intersetorialidade e as diferentes articulações interinstitucionais;

f) Integração efetiva de ensino, pesquisa e extensão – Os NEAs criam condições para possibilitar o diálogo e a verdadeira indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão nos Institutos Federais e Universidades, colaborando na construção de um conhecimento socialmente referenciado;

g) Institucionalização da Agroecologia nas IE – Os NEAs têm sido espaços de diálogo e construção de ações para a Agroecologia nas instituições de ensino, o que tem resultado em inúmeros cursos técnicos, tecnológicos, graduações, pós graduações em Agroecologia, além de disciplinas em currículos de outros
cursos. Outras ações são os projetos de pesquisa, extensão e inovações tecnológicas que abordam a Agroecologia, inserindo definitivamente a ciência agroecológica nas instituições de ensino;

h) Impacto ambiental – Os NEAs, por defenderem a produção de alimentos em bases agroecológicas, respeitam a utilização dos recursos naturais em moldes mais sustentáveis, otimizando recursos, melhorando as condições dos solos, da água e do ar, além de incentivar a convivência com os ambientes naturais, assim como a recuperação de áreas degradadas;

i) Articulação interinstitucional – Os NEAs proporcionam a aproximação de instituições e órgãos públicos de áreas multidisciplinares de diferentes esferas de governo, com as organizações da sociedade civil e comunitárias que atuam
no território, com a articulação e reflexão para buscar soluções aos desafios por meio da atuação conjunta, a partir da cooperação e otimização dos recursos.

Diante deste conjunto de elementos, apresentamos as reivindicações abaixo:

1. Execução financeira imediata da totalidade da Chamada MCTIC/MAPA/MEC/SAF Casa Civil/CNPq- 21/2016, tendo em vista que somente 50% dos projetos aprovados receberam recursos;

2. Abertura de um novo edital para contemplar os NEAs que estão finalizando projetos de outras chamadas com o objetivo de manter a atuação nas regiões;

3. Realizar previsão orçamentária de chamadas anuais na LOA para a continuidade das ações de desenvolvimento promovidas por cerca de 200 NEAs atuantes no país;

4. Garantia da continuidade da aplicação de recursos via editais operacionalizados pelo CNPq;

5. Que a SETEC/MEC destine recursos para aplicação via chamadas públicas do CNPq em projetos de capacitação técnica em Agroecologia e Produção Orgânica conduzidos pelos NEAs;

6. Que os parlamentares identificados com a Agroecologia e Produção Orgânica e Agricultura Familiar apresentem emendas conjuntas destinadas aos NEAs;

7. Que o CNPq destine recursos para os editais PIBEX operados pelas instituições de ensino, incluindo linhas de ações para a Agroecologia e produção orgânica;

8. Que o CONIF estude a viabilidade de criar linhas de editais de projetos integrados de Extensão-Ensino-Pesquisa em todas as unidades, e que as propostas de projetos de agroecologia e produção orgânica sejam avaliadas por pessoas que tenham
atuação na temática;

9. Que outras instituições da administração pública, tais como fundações de apoio a Pesquisa, Estatais e outras, possam incluir em seus editais a possibilidade de financiar os NEAs, CVTs e Redes de Neas.

Confira a lista de assinaturas no documento original.

Cepagro integra o debate sobre promoção da saúde

 

 

O Cepagro participou nos dias 14 a 17 de agosto, em Brasília, do 10º Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde. O evento teve o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para articular e trocar experiências em ações de promoção da saúde, focando nos temas da alimentação e tabagismo. A organização foi da Aliança de Controle do Tabagismo + Saúde (ACT) e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). “O Cepagro faz parte da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), e seu papel é socializar o conhecimento sobre a problemática do tabaco nas comunidades e interfaces com as quais interagem, no caso, agricultores familiares plantadores de fumo”, explica a agrônoma Gisa Garcia, da equipe técnica do Cepagro.

Técnica Gisa Garcia, do Cepagro

O Cepagro também faz parte da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, formada por organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais com objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil. As referências da Aliança para construir as mudanças necessárias são as políticas públicas como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e o Guia Alimentar para a População Brasileira.

O evento abordou essas duas temáticas através de painéis, debate, advocacy e seminário. A abertura do evento foi com a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo + Saúde, Paula Johns, e o diplomata e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele enfatizou a importância do Sistema Único de Saúde como um direito e como uma forma de conseguir que toda a população brasileira tenha acesso à prevenção e tratamento de doenças.

Agenda 2030, Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e Saúde Global

“A Agenda 2030 foi criada para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente, um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade”, afirma Gisa Garcia. Durante o Seminário, o representante do GT Agenda 2030 expôs os 5 objetivos, do total de 17, relacionados à promoção da saúde: erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem estar, água potável e saneamento e redução das desigualdades. Estes tópicos integram a missão da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, fortalecendo e mostrando ainda mais a importância da sociedade civil organizada na busca por um mundo mais justo e saudável.

Monitoramento das indústrias e conflitos de interesse

“A indústria alimentícia é ligada à grandes corporações internacionais e tem forte influência nas políticas públicas”, explica Gisa Garcia. Ela conta que esse painel mostrou como identificar campanhas e patrocínios tendenciosos dessas grandes empresas na promoção de bem estar e saúde.

Debates

O Seminário teve também um debate sobre “Medidas regulatórias que impactam na prevenção de Doenças Crônicas não Transmissíveis”, em que destacou-se a taxação sobre refrigerantes, bebidas açucaradas e bebidas adoçadas com adoçantes artificiais. A receita desse imposto seria repassada para o tratamento e prevenção de doenças relacionadas a maus hábitos alimentares. A medida já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados e segue tramitando.

Advocacy no Senado e Câmara dos Deputados

A programação do evento contou com atividades preparatórias para realizar advocacy no Senado e na Câmara dos Deputados, buscando incidir politicamente em diversos projetos de leis que favorecem ou desfavorecem ambientes saudáveis. O Cepagro ficou em duas frentes:

– promover a rejeição da PLC 34/2015, que trata da fragilização da identificação de alimentos e produtos que tem origem de matéria prima transgênica. Santa Catarina apresentou 16 moções de repúdio à esse PLC, um caso inédito nesse temática, por isso, fez-se presente nos gabinetes de 2 senadores de SC, Dário Berger e Dalírio Beber, informando-os que a agricultura familiar e agricultura agroecológica catarinense estão contra essa PLC.

– entregar o relatório do Seminário de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, realizado em Florianópolis em junho deste ano, para a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural. O documento traz importantes subsídios para as chamadas de ATER da Diversificação.

Seminário sobre Fatores de Risco Doenças Crônicas não Transmissíveis

Senador chileno Guido Girardi

Realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, o Seminário foi coordenado pelo Senador Cristovam Buarque (DF) e reuniu entidades da sociedade civil (IDEC, ACT, USP) e do governo (Ministério da Saúde, FNDE), todas relacionadas a saúde pública. Foram apresentados evidências sobre o estado de saúde da população brasileira decorrentes de seus hábitos alimentares cada vez menos saudáveis, e como as políticas que favorecem as grandes corporações da indústria alimentícia têm influência nesse resultado. Para reverter esse quadro, as políticas públicas que criam ambientes saudáveis são extremamente importantes. O senador da República do Chile, Guido Girardi, convidado para o evento, destacou que a rotulagem adequada é fundamental para as escolhas alimentares saudáveis e mostrou como a proibição da publicidade direcionada ao público infantil tem grande influência na escolha por alimentos mais saudáveis. “A sociedade não consome só alimentos, mas também a publicidade na televisão”, afirmou Guido Girardi. Ana Paula Bortolleto, nutricionista do Idec, também fez parte da discussão e completou dizendo que o direito à informação é uma ferramenta importante para proteger os consumidores da publicidade enganosa e abusiva de alimentos e bebidas, mas que “não é cumprido por grande parte das empresas”.

Na avaliação de Gisa Garcia, “o Cepagro volta para casa com sua rede de contatos ainda mais fortalecida, com mais conhecimento e experiências nas temáticas, e com o compromisso de promover a saúde, seja em espaços de produção de alimentos junto aos agricultores, seja em espaços públicos, através de incidência política”.

com informações e fotos de Gisa Garcia

 

Cepagro segue na incidência política pela Diversificação Agroecológica

Uma comissão com representantes do Cepagro, Fundação do Câncer, Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA) e Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER) entregou hoje ao Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), Nelson Andrade, o relatório do Seminário de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, realizado em Florianópolis no início de junho. O documento traz importantes subsídios para as chamadas de ATER da Diversificação. Na foto, o coordenador de Desenvolvimento Rural do Cepagro, Charles Lamb, passa o documento a Nelson Andrade.

foto: ASCOM – SEAD

Cepagro visita Restaurante Popular em Joinville

A visita, realizada no dia 27 de julho, fez parte de uma agenda conjunta entre COMSEAS (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), CONSEA (Conselho Estadual de SAN) e o Mandato do Vereador Marquito (PSOL/SC) para que a Secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Katherine Schreiner conhecesse esse equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional. Florianópolis ainda não dispõe de um restaurante popular público.

O presidente do COMSEAS e também diretor-presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, participou da visita e explica que o Restaurante é mantido por uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Joinville e a Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville (ASANJ), composta por servidores da Prefeitura, membros do COMSEAS local e sociedade civil. O Restaurante Popular Herbert de Souza oferece refeições a R$ 1 (para beneficiários do Bolsa-Família), R$ 2 (aposentados e pensionistas) e R$ 5 (público em geral). “É interessante notar que o Restaurante conecta outras políticas públicas de SAN, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra da agricultura familiar de Joinville”, completa Eduardo.

O presidente do COMSEAS e do Cepagro destaca também que “quando um gestor público se sensibiliza para as políticas de SAN, elas passam a ser implementadas e consolidadas de forma eficiente”. Em Joinvile, a Segurança Alimentar e Nutricional é um dos tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Já em Florianópolis, só recentemente o mandato do vereador Marquito conseguiu incluir a rubrica “Restaurante Popular” na LDO.

Cepagro mantém representação no CONSEA/SC

Em eleição realizada na última sexta, 7 de julho, o Cepagro manteve sua representação no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC). O titular da cadeira será o agrônomo e educador Natal João Magnanti, com a educadora do campo Erika Sagae na suplência. A eleição foi realizada num  Fórum Eletivo da Sociedade Civil e aconteceu Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após 30 dias serão escolhidas a Presidência e a mesa diretiva do Conselho.

No total, foram escolhidas 18 organizações da sociedade civil, sendo 6 representações de Povos e Comunidades Tradicionais, para compor o Conselho.​ “O papel da sociedade civil num conselho como este é o de controle social. No caso de uma organização da Agroeoclogia, é levar a pauta do movimento na construção de politicas públicas que atendam a demanda do acesso ao alimento de qualidade a toda a população no que concerne ao direito humano a alimentação​ adequada”, explica Erika Sagae, que também é vice-presidente do Cepagro.

Além da eleição, também foi feita na última sexta uma homenagem à agricultora Adélia Maria Schmitz, do Movimento das Mulheres Camponesas. Adélia participa há 13 anos do CONSEA/SC.