Arquivo da tag: Incidência política

Cepagro segue na incidência política pela Diversificação Agroecológica

Uma comissão com representantes do Cepagro, Fundação do Câncer, Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA) e Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER) entregou hoje ao Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), Nelson Andrade, o relatório do Seminário de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, realizado em Florianópolis no início de junho. O documento traz importantes subsídios para as chamadas de ATER da Diversificação. Na foto, o coordenador de Desenvolvimento Rural do Cepagro, Charles Lamb, passa o documento a Nelson Andrade.

foto: ASCOM – SEAD

Cepagro visita Restaurante Popular em Joinville

A visita, realizada no dia 27 de julho, fez parte de uma agenda conjunta entre COMSEAS (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), CONSEA (Conselho Estadual de SAN) e o Mandato do Vereador Marquito (PSOL/SC) para que a Secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Katherine Schreiner conhecesse esse equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional. Florianópolis ainda não dispõe de um restaurante popular público.

O presidente do COMSEAS e também diretor-presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, participou da visita e explica que o Restaurante é mantido por uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Joinville e a Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville (ASANJ), composta por servidores da Prefeitura, membros do COMSEAS local e sociedade civil. O Restaurante Popular Herbert de Souza oferece refeições a R$ 1 (para beneficiários do Bolsa-Família), R$ 2 (aposentados e pensionistas) e R$ 5 (público em geral). “É interessante notar que o Restaurante conecta outras políticas públicas de SAN, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra da agricultura familiar de Joinville”, completa Eduardo.

O presidente do COMSEAS e do Cepagro destaca também que “quando um gestor público se sensibiliza para as políticas de SAN, elas passam a ser implementadas e consolidadas de forma eficiente”. Em Joinvile, a Segurança Alimentar e Nutricional é um dos tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Já em Florianópolis, só recentemente o mandato do vereador Marquito conseguiu incluir a rubrica “Restaurante Popular” na LDO.

Cepagro mantém representação no CONSEA/SC

Em eleição realizada na última sexta, 7 de julho, o Cepagro manteve sua representação no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC). O titular da cadeira será o agrônomo e educador Natal João Magnanti, com a educadora do campo Erika Sagae na suplência. A eleição foi realizada num  Fórum Eletivo da Sociedade Civil e aconteceu Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após 30 dias serão escolhidas a Presidência e a mesa diretiva do Conselho.

No total, foram escolhidas 18 organizações da sociedade civil, sendo 6 representações de Povos e Comunidades Tradicionais, para compor o Conselho.​ “O papel da sociedade civil num conselho como este é o de controle social. No caso de uma organização da Agroeoclogia, é levar a pauta do movimento na construção de politicas públicas que atendam a demanda do acesso ao alimento de qualidade a toda a população no que concerne ao direito humano a alimentação​ adequada”, explica Erika Sagae, que também é vice-presidente do Cepagro.

Além da eleição, também foi feita na última sexta uma homenagem à agricultora Adélia Maria Schmitz, do Movimento das Mulheres Camponesas. Adélia participa há 13 anos do CONSEA/SC.

Cepagro participa da COP-7 na Índia

14980843_1824531281095151_7184418495762667522_n

Realizada entre os dias 7 e 12 de novembro em Delhi, na Índia, a 7ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco reuniu delegações de 181 países para discutir e avaliar a implementação deste que é o primeiro tratado de saúde de abrangência global. O coordenador de Desenvolvimento Rural do Cepagro, Charles Lamb, participou como observador do evento, contribuindo principalmente na discussão do artigo 17 da CQCT, que prevê a promoção de alternativas socioeconômicas para os trabalhadores que dependem da indústria do tabaco.

14991913_1825343964347216_4712748375943639045_n
O coordenador rural do Cepagro, Charles Lamb, entrega ao embaixador do BRasil na Índia Tovar da Silva Nunes, à Monica Andreis (Aliança de Controle do Tabagismo – ACT) e Cristiane Vianna (International Union Against Tuberculosis and Lung Disease – THE UNION) a cartilha sobre diversificação agroecológica produzida pela nossa equipe de comunicação no escopo do Projeto Cepagro/FRBL.

A delegação do Brasil apresentou ainda um vídeo, produzido pela equipe de comunicação do Cepagro, sobre a visita dos governos da Jamaica, Filipinas e Uruguai a Santa Catarina em março desse ano, quando puderam conhecer de perto a experiência de ex-fumicultores dos municípios de Nova Tentro e Leoberto Leal. Com a assessoria do Cepagro, esses agricultores fizeram a transição da fumicultura para a agroecologia. “Importante e fundamental este trabalho junto às famílias agricultoras”, frisou o Embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, durante o lançamento do vídeo. Clique aqui para saber mais sobre a discussão em diversificação em áreas cultivadas com tabaco durante a COP-7.

14962576_1824531274428485_8810970817343834296_n

 

Cumprindo agenda de tratado mundial, Cepagro integra reunião que discute os impactos da fumicultura e rumos da diversificação produtiva

IMG_8797

Dando seqüência a um compromisso institucional e diplomático decorrente do maior tratado internacional de saúde pública já realizado, realizou-se na última semana, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Brasília, a primeira reunião aberta de 2015 da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), promovida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (CONICQ). Reunindo os Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, representações nacionais da indústria fumageira,  organizações da sociedade civil envolvidas com o controle e prevenção do tabagismo, e protagonistas de ações com diversificação produtiva alternativa ao tabaco junto aos agricultores familiares.

IMG_8796
Dra. Tania Cavalcanti conduz a abertura da reunião

Em sua fala de abertura da reunião, a  Dra. Tania Cavalcanti, secretária executiva da CONICQ, reafirmou que o objetivo destes diálogos é de qualificar cada vez mais as proposições dos setores envolvidos na implementação da Convenção no Brasil, bem como dos que recebem algum impacto resultante da mesma. Da reunião resultaram ainda subsídios ao posicionamento do Estado Brasileiro na 7ª Conferência das Partes da CQCT (COP7), que acontecerá em outubro de 2016 em Nova Delhi (Índia).

A metodologia utilizada na reunião proporcionou que todos tivessem voz e apresentassem suas demandas e  questionamentos, tornando o ambiente construtivo e propositivo. Enquanto participação do Cepagro, entidade membro da Rede Nacional de Diversificação desde 2006, contribuímos para ampliar as reivindicações em torno dos artigos 17 (trata da diversificação de cultivos) e 18  (trata da proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da CQCT, contextualizando as necessidades atuais e as conquistas obtidas nesta última década de trabalhos realizados no universo rural brasileiro, considerando as diversas organizações que atuam em sintonia com a Convenção Quadro.

Amadeu Bonatto (esq), do DESER, e Charles Lamb, coordenador do Cepagro
Amadeu Bonatto (esq), do DESER, e Charles Lamb, coordenador do Cepagro

Para Amadeu Bonatto, do DESER, o impacto da exclusão de produtores de tabaco nesta última safra 2014/15 foi significativo, influenciado em parte pelas baixas nas exportações brasileiras, baixos preços pagos aos agricultores em determinadas regiões, e a própria orientação do setor fumageiro para que se plantasse menos fumo, pois os estoques mundiais estão altos – obstáculos que tendem a se agravar na próxima safra, que já contabiliza um acréscimo de 20% em média no custo de produção.

O quadro aponta para uma necessidade real de atenção ao movimento mundial da Indústria, cujo contexto evidencia a urgência de promover alternativas duradouras e realmente sustentáveis do ponto de vista da saúde pública, do meio ambiente e da diversificação produtiva.

Importante também é destacar o maior interesse do meio acadêmico no assunto, embasando cientificamente resultados positivos de substituição plena do cultivo de tabaco por alimentos, ou outros produtos e serviços em andamento. Além da apresentação dos novos parceiros conquistados, como o projeto de diversificação da fumicultura apoiado pelo FRBL de Santa Catarina, com foco voltado às atividades de diversificação agroecológica.

Um novo encontro ficou pré-agendado para novembro de 2015, tendo uma nova rodada de negociações e fortalecimento das estratégias nacionais de implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.

IMG_8799

Sustentabilidade e segurança alimentar são debatidas no 1º Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

O encontro foi promovido pela deputada federal Luci Choinacki (PT-SC), coordenadora geral da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. O evento ocorreu no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, em Brasília, nos dias 8 e 9 de maio de 2013. As engenheiras agrônomas Gisa Garcia Barreto e Karina de Lorenzi, do Cepagro, participaram das discussões e trazem um relato do que foi abordado.

Gisa e Karina, parte da equipe do Cepagro que participou do evento
Gisa e Karina, parte da equipe do Cepagro que participou do evento

por Gisa Garcia Barreto e Karina de Lorenzi

Os temas do seminário foram  “Agroecologia – desenvolvimento na perspectiva da sustentabilidade”e “Soberania e Segurança Alimentar e Saúde Pública”. A deputada Luci Choinacki apresentou o Projeto de Lei 5358/2013 na Câmara para dar visibilidade à Agroecologia, além de instituir o dia 3 de outubro como o Dia Nacional da Agroecologia. Essa é a data de nascimento da engenheira agrônoma Ana Primavesi, que teve seu trabalho reconhecido por defender ideias revolucionárias no modelo de produção agrícola do século passado. Ana partiu da concepção de que é possível produzir alimentos preservando a natureza.

Segundo a deputada Luci, a produção agroecológica e orgânica necessita de ações para inseri-la no centro do debate das políticas públicas de combate à fome e à miséria, na manutenção das famílias no meio rural e na preservação da natureza.

A professora Ana Primavesi afirmou que temos que pensar nas próximas gerações, porque a destruição da terra é a destruição do homem. “Temos a obrigação de entregar uma terra habitável para nossos descendentes”, salientou.

Maria Emília Pacheco (Presidente do Consea), Ana Primavesi e Luci Choinacki
Maria Emília Pacheco (Presidente do Consea), Ana Primavesi e Luci Choinacki

O representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Alan Bojanic, destacou que o principal objetivo da FAO é a segurança alimentar saudável e sustentável. “Achamos que a produção orgânica ainda está no início. Precisamos de uma produção mais limpa e isso é um grande desafio. Temos que reduzir o impacto ambiental dos agroquímicos”, desafiou.  Além destes, também palestraram o Dr. Francisco Caporal e a presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, entre outros.

O seminário encerrou com a apresentação de experiências de sucesso nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste,  dando  destaque para a  Rede Ecovida de Agroecologia, representado por Ivo Macagnan e Iraci, assentada do MST.

PEHEG NACIONAL

O projeto Educando com Horta Escolar e Gastronomia começou em 2004 por meio da cooperação entre o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Foi elaborado com a intenção de contribuir para a melhoria dos hábitos alimentares nas Unidades Escolares  e da qualidade dos alimentos oferecidos nestas. No momento, o órgão responsável por esse projeto é o Centro de Excelência em Turismo da UnB (CET/UnB) representado por Márcia Pompeu e Nádia Nunes.

Na nossa visita pelas instalações da sede nacional do PEHEG, as responsáveis apresentaram novas ideias e perspectivas de como se desenvolverá o programa neste ano, em que um dos objetivos é abrir licitação para a inserção de novos municípios em todo o Brasil. Segundo as coordenadoras do PEHEG nacional, a assessoria técnica do Cepagro é uma referência no que diz respeito ao desenvolvimento do projeto.

Na reunião com a Coordenadoria do PEHEG nacional, a assessoria técnica do Cepagro ao programa foi considerada uma referência.
Na reunião com a Coordenadoria do PEHEG nacional, a assessoria técnica do Cepagro ao programa foi considerada uma referência.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar, Box agroecológico no CEASA/SC e alimentação nas escolas foram discutidos com governador Raimundo Colombo

Foto: Carla Coloniese

Fonte: Assessoria da Bancada do PT na Alesc

Representantes do Conselho Nacional e Estadual de Segurança Alimentar (Consea) estiveram com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, nesta quarta-feira (17), para discutir sobre a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A presidente do Consea Nacional, Maria Emília Pacheco, expôs ao governador algumas das medidas necessárias para que o Estado esteja apto a aderir ao Sisan, que tem entre os objetivos a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

A primeira providência, de acordo com ela, é adequar a composição do Consea-SC aos termos da lei federal 11.346/2006, que define a proporção de um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil, diferente do que consta na Constituição de Santa Catarina que estabelece representação paritária de membros do Poder Público e da sociedade civil organizada.

Maria Emília, que veio a Santa Catarina para participar do I Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional, realizado na terça-feira (16), destacou que outro fator condicionante à adesão ao Sisan é a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), cuja principal função é articular políticas governamentais relacionadas à alimentação.

O terceiro ponto, considerado um dos mais relevantes pelo presidente do Consea Estadual, Natal Magnanti, é a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar. “Não adianta ter o plano apenas no papel, precisamos de interlocução entre os diferentes setores, com a participação efetiva das pessoas nomeadas pelo Governo do Estado em conjunto com as entidades que integram o conselho”, frisa.

Também participaram da reunião Charles Lamb, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), Manuella Machado, do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch.

Incentivo à conversão agroecológica – Charles Lamb, do Cepagro, apresentou ao governador a solicitação de um box no Pavilhão da Agricultura Familiar no Ceasa de São José/SC, destinado especificamente à comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos oriundos da agricultura familiar. Ainda durante a reunião, em contato por telefone com a direção do Ceasa, o governador garantiu o espaço no local.

Os integrantes do Consea também reivindicaram mais incentivos por parte do Governo do Estado às alternativas agroecológicas para os agricultores que estão abandonando a produção de fumo, com o fortalecimento das estruturas de comercialização e o fomento da pesquisa e extensão focadas na agroecologia.

Alimentação Escolar – Outro assunto tratado com Colombo foi o fim da terceirização da alimentação escolar em Santa Catarina. O governador enfatizou discordar com o modelo atual e garantiu que até o final deste ano a autogestão da alimentação escolar estará funcionando em quatro Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s) e que a meta é chegar a 50% das SDR’s até agosto de 2013. Para o restante das regionais é preciso mais prazo para providenciar a infraestrutura das instituições de ensino para que estas possam assumir a compra e preparo dos alimentos.

Na avaliação do deputado Dirceu Dresch, apesar dos sucessivos adiamentos para o fim da terceirização, a reunião foi satisfatória e o governador demonstrou sensibilidade às demandas, assumindo o compromisso de encaminhar as medidas necessárias para que o Estado participe do Sisan e consolide políticas de segurança alimentar.