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No mesmo dia da Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Florianópolis, deputados federais extinguem CONSEA nacional

O dia 24 de setembro ficou marcado por movimentos opostos nos âmbitos dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. Enquanto em Florianópolis acontecia a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília a Câmara de Deputados aprovava o veto do presidente Bolsonaro à emenda que reativava o CONSEA Nacional. “Essa notícia reforça ainda mais a importância de mantermos o Conselho Municipal de SAN ativo e atuante”, avalia Eduardo Rocha, diretor presidente do Cepagro e atual secretário do COMSEAS-Florianópolis.

O desmonte do CONSEA Nacional
Responsável pela construção, regulamentação e controle de políticas públicas de combate à fome no Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto pelo presidente Bolsonaro logo em seu primeiro dia de governo, com a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

Como resposta, a sociedade civil organizada promoveu banquetes em praças públicas de pelo menos 40 cidades brasileiras no dia 27 de fevereiro, os chamados BANQUETAÇOS. Entre fevereiro e maio deste ano, a MP 870 tramitou entre Câmara dos Deputados e Senado.

No dia 31 de maio, o Senado aprovou a emenda que à Medida Provisória que reativava o conselho. O texto passou então para sanção presidencial e Bolsonaro vetou a recriação do CONSEA em junho. Seguindo a Constituição, deputados e senadores teriam ainda o prazo de 30 dias em cada uma das casas para manter ou derrubar este veto. No dia 24 de setembro, contudo, a Câmara aprovou o veto presidencial, por 299 votos a favor e 162 contra, extinguindo definitivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“O encaminhamento agora é, como apontado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), é que os estados continuem com suas conferências municipais e estaduais, pra fortalecer políticas de SAN e não deixar que se desmantele definitivamente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirma Rita de Cássia Maraschin, última presidenta do CONSEA de Santa Catarina. Em 2019 já foram realizadas no estado 20 conferências municipais e regionais de SAN, eventos preparatórios para a Conferência Estadual, que será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro.

“O próximo passo também é fortalecer, no ano que vem, a construção da Conferencia Nacional, Popular, Aberta e Democrática de Segurança alimentar e Nutricional, que será possivelmente no Maranhão. A Conferência Popular não é uma atividade e sim um processo de aprendizado e troca coletiva que já começou e acontece a cada ação que realizamos desde já onde estivermos”, completa Rita. E, como sempre foi característico de movimentos populares, manter as ações de rua. Há a possibilidade de um Banquetaço pela educação no dia 15 de outubro, na UFSC, além de ações pelo Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro.

Em Florianópolis, Conselho de Segurança Alimentar segue fortalecido
Enquanto isso, na capital catarinense mais de 70 pessoas participaram da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no mesmo 24 de setembro no Centro de Educação Continuada da Prefeitura Municipal de Florianópolis. De acordo com Eduardo Rocha, foram escolhidos/as delegados e delegadas para a Conferência Estadual e desenhadas 45 propostas a serem levadas para a Conferência Estadual, dentro dos eixos:

– Vozes, direitos e fome: avanços e obstáculos para a conquista de alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;
– Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública;
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
– Avaliação entre as propostas da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e o panorama atual do Política Municipal de Segurança Alimentar: avanços, desafios e prioridades.

“As propostas vão subsidiar o Conselho Municipial de SAN para elaboração do Plano Municipal de SAN”, afirma Eduardo. Para manter o tecido social de mobilização construído na Conferência, os/as participantes foram convidados/as a assistir às próximas plenárias do COMSEAS como observadores/as.

Em meio ao Banquetaço, nasce o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Na tarde da última quarta-feira, 27, Florianópolis se uniu a mais de 40 cidades brasileiras para a realização do Banquetaço em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante quase 3 horas foram servidas gratuitamente cerca de 2 mil refeições, preparadas com alimentos saudáveis, saborosos e de origem justa, no centro da Capital. Além do banquete, a programação do evento contou com uma roda de conversa sobre a importância do Consea e da participação social na política pública de Segurança Alimentar e Nutricional. E foi ali, em pleno Largo da Catedral Metropolitana e em meio a diversos setores da sociedade, que nasceu o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), que vai complementar a atuação do Consea em Santa Catarina. Para além disso, o Fórum visa aumentar a participação da sociedade civil nas discussões em torno do tema.

CONSEA PRA QUÊ?

O Consea é uma instituição de governo com participação social que tem como função principal o controle social de políticas públicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Ele possui uma limitação de representações e, segundo Mick Lennon Machado, conselheiro do Consea pela Associação Catarinense de Nutrição, a luta por sua continuidade é maior que o próprio Conselho, que hoje carece da participação de alguns setores, como por exemplo os pescadores artesanais.

O Fórum, por sua vez, é uma instituição da sociedade, que não tem representações do governo mas têm sua legitimidade, já que a Constituição garante à todos os cidadãos o direito fundamental à livre associação. Segundo Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro, o Fórum, para além do controle social, pode trazer elementos mais práticos para a elaboração de projetos e políticas públicas que atendam as demandas da sociedade com menos interferência do governo. Por esse motivo é muito importante a participação de diversos setores sociais, pois o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional será um espaço onde a própria sociedade irá discutir e elaborar políticas que atendam às suas necessidades, no campo da alimentação.

A princípio, o FCSSAN será composto pelas organizações que já compõem os Conseas Estadual e Municipais, além das pessoas que durante o Banquetaço colocaram seus nomes para participarem do nascimento dessa instância. Estiveram presentes no evento indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas em situação de rua, estudantes e representantes do Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragem, Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar e outras tantas organizações.

Entre eles estava Vanda Gomes Pinedo, do Movimento Negro Unificado e representante do Fórum das Religiões de Matriz Africana da Grande Florianópolis. Vanda já compõe o Consea/SC e falou sobre a importância de estar presente também no FCSSAN, que poderá ampliar ainda mais a discussão e fundamentação da importância da alimentação saudável junto às comunidades tradicionais de matriz africana. “É muito importante quebrar com essa oligarquia da alimentação e dessa alimentação que tem nos trazidos muitas doenças. Então a gente se soma nessa perspectiva, para fazer o enfrentamento na sociedade que tem nos retirado espaços de produtividade todos os dias. Cada vez que perdemos espaço de produtividade há uma ampliação dos alimentos que atingem a nossa saúde”, disse Vanda, lembrando que alimentação também tem haver com territorialidade.

Em um momento onde as instituições de controle social estão ameaçadas, a criação do Fórum se torna também uma garantia da defesa de direitos. Ao longo da roda de conversa do Banquetaço, Neila Maria V. Machado, coordenadora do projeto Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e membro do TearSAN, lembrou que o Consea Nacional já havia sido extinto antes, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi recriado somente 9 anos depois, no governo Lula, por pressão popular e graças também à existência do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Foi graças a políticas planejadas no Consea que o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014.

Com o fechamento do Consea Nacional pela segunda vez, através da Medida Provisória Nº 870/2019, os Conselhos estaduais e municipais passam a ter sua atuação ameaçada. O recém nascido Fórum servirá também para garantir que a sociedade continue reunida, discutindo e vigilante a fim de defender seus direitos garantidos e buscando conquistar novos.

Ao final da roda de conversa, André Luiz Farias, representante da Associação Beneficente Terreiro de Umbanda Reino de Iemanjá e 1º Secretário do Consea/SC, fez o convite a todos e todas para comparecerem na próxima Plenária do Consea/SC, no dia 20 de março, para a construção da Conferência Popular em defesa do Consea e de pautas da sociedade civil.

Entre as pessoas que confirmaram presença na construção da Conferência Popular e do Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, estava a Vice-Presidenta da Associação de Moradores da Ponta Norte de Florianópolis, Karen Navarro. Ela, por exemplo, não está no Consea mas quer se unir à defesa por uma alimentação saudável para todos: “A grande importância da nossa participação enquanto sociedade unida e estabelecida é que a nossa comunidade realmente tenha voz e que a gente possa se juntar a outras comunidades e em massa poder fazer a diferença”, disse Karen.

Todas e todos são bem vindos na construção destes novos espaços de articulação social que serão a Conferência e o Fórum. Como lembrou Mick Lennon Machado, “se a gente vai ser retirado institucionalmente da governança, temos que nos unir ainda mais e continuar fortalecendo as bases”.

Lançado o Programa Estadual de Agrobiodiversidade

Texto foi construído durante o “Seminário Estadual Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Agrobiodiversidade”, realizado entre os dias 4 e 6 de dezembro em São José

Programa Estadual de Agrobiodiversidade acaba de ser lançado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). De acordo com a presidenta do CONSEA/SC, Rita de Cássia Marschin da Silva, o Programa Estadual de Agrobiodiversidade “visa a Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável e manutenção da diversidade genética das espécie ficando assim assegurado a importância socioeconômica e diversificação da produção agregando valor tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

Confira o texto na íntegra – Consea – Programa Agrobiodiversidade.

SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROBIODIVERSIDADE SÃO DEBATIDAS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Avaliar e propor melhorias para políticas públicas de Alimentação e Agricultura são os objetivos do Seminário Estadual Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Agrobiodiversidade, que acontece entre os dias 4 e 6 de dezembro em São José. Promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) o evento reúne consumidores/as, agricultores/as e Poder Público para discutir principalmente três programas governamentais: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Terra Boa (também chamado Troca-Troca) e o Programa Estadual de Agrobiodiversidade, recentemente elaborado pelo CONSEA/CAISAN. Comercialização e abastecimento de alimentos orgânicos, sementes transgênicas e crioulas são alguns dos temas a serem tratados na programação, que acontece no Golden Hotel, no bairro Serraria. Os debates e mesas redondas são abertas ao público em geral.

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e hoje representa um importante canal de escoamento da produção da agricultura familiar.

Já o Programa Terra Boa acontece no âmbito estadual e tem finalidade “Subvencionar a aquisição de calcário e sementes de milho, a fim de aumentar a produção, reduzindo a dependência de importação”. O Programa faz parte do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (PESAN). Entretanto, constatou-se que, dentre as variedades de milho distribuídas aos agricultores, grande parte são transgênicas. Durante o Seminário, serão avaliadas possibilidades de ampliar e diversificar as sementes do Programa, promovendo a agrobiodiversidade em Santa Catarina.

Buscando manter e fomentar a utilização de espécies da agrobiodiversidade pelos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, o CONSEA e a CAISAN elaboraram o Programa Estadual de Agrobiodiversidade, que também será discutido durante o Seminário. “A conservação da agrobiodiversidade tem como finalidade promovera Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável”, afirma o texto do programa.

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

 

Cepagro participa na articulação de PAA na Grande Florianópolis

Na última quarta-feira, 9 de maio, Erika Sagae e Eduardo Rocha, da diretoria do Cepagro, participaram da reunião para fechar a proposta que a Cooperativa Sabor da Terra, de Biguaçu, apresentará à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para conformar um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que irá abastecer os equipamentos da rede sócio assistencial e de segurança alimentar e nutricional de Florianópolis. “Foram acertados detalhes como a quantidade de alimentos que serão ofertados, a tabela de preços que a CONAB pratica na modalidade Compra com Doação Simultânea, entre outros”, explica Eduardo Rocha, diretor-presidente do Cepagro e também presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAS/FPOLIS). A Cooperativa Sabor da Terra reúne 25 famílias de agricultores e agricultoras, sendo 9 agroecológicas.

O PAA é um dos principais programas de fortalecimento de mercados para agricultura familiar e de ampliação de acesso a alimentos saudáveis para a população em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional. Em Florianópolis, o último contrato de PAA finalizou em 2011. Para esta proposta, em que o Cepagro e o COMSEAS participaram ativamente na construção, a demanda chegou ao CONSEA (Conselho Estadual de Segurana Alimentar e Nutricional) pela população em situação de rua. A proposta foi aprovada em Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que participará no controle social junto com o COMSEAS. A participação do Cepagro atende também aos objetivos do projeto Misereor em Rede.

Além da discussão sobre a proposta, que também foi apresentado o projeto de pesquisa Políticas Públicas, Mercados Institucionais e Agricultura Urbana e Periurbana, do LABRURAL/UFSC, que conta com apoio da Capes. De acordo com Erika Sagae, doutoranda ligada ao projeto, estão previstas entrevistas e a realização de mapeamentos de agricultorxs urbanos e periurbanos em 5 municipios da Grande Florianópolis. “Com a pesquisa, poderemos levantar dados de produção, área e capacidade de produção de agricultores periurbanos pra entrar em mercados institucionais”, explica Erika.

Cepagro promove atividades sobre PANCs no Sul da Ilha

PANCS 2No dia 27 de julho aconteceu no Centro de Saúde do Ribeirão da Ilha a primeira oficina de uma série de quatro encontros sobre Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), realizados em parceria com a EPAGRI.  Participaram da atividade as agentes de saúde e colaboradores do posto, além de moradores do bairro e também do Campeche e de Canasvieiras.
PANCS 4A nutricionista Cristina Ramos Callegari, da EPAGRI, apresentou uma série de informações nutricionais e a importância da identificação das PANCs , além de falar da relevância dos espaços de controle social como os Conselhos de Segurança Alimentar (CONSEA e COMSEAS). Após a explicação téorica, o engenheiro agrônomo e agricultor Erasmo , morador da Caieira da Barra do Sul, apresentou diversas plantas, num rico momento de reconhecimento e troca de saberes.
PANCS 1
A oficina terminou com uma degustação de receitas a base de PANCs:  bolo de bertalha com geléia de malvavisco,  pesto de ora-pro-nóbis, torta de legumes com ora-pro-nóbis e suco de butiá.  Este ciclo de atividades conta com apoio do projeto Misereor em Rede, articulado pelo Cepagro junto com outras três organizações do sul do Brasil. Nas próximas atividades, estão previstos mais oficinas e também intercâmbios. A educadora do campo e técnica do projeto Misereor em Rede Erika Sagae ressalta que “todos saíram bem entusiasmados da oficina. Agradecemos especialmente a coordenadora do Centro de Saúde, Carla, e a toda sua equipe que esteve presente participando da oficina e mobilizando a comunidade”.
com informações e fotos de Erika Sagae

Cepagro visita Restaurante Popular em Joinville

A visita, realizada no dia 27 de julho, fez parte de uma agenda conjunta entre COMSEAS (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), CONSEA (Conselho Estadual de SAN) e o Mandato do Vereador Marquito (PSOL/SC) para que a Secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Katherine Schreiner conhecesse esse equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional. Florianópolis ainda não dispõe de um restaurante popular público.

O presidente do COMSEAS e também diretor-presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, participou da visita e explica que o Restaurante é mantido por uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Joinville e a Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville (ASANJ), composta por servidores da Prefeitura, membros do COMSEAS local e sociedade civil. O Restaurante Popular Herbert de Souza oferece refeições a R$ 1 (para beneficiários do Bolsa-Família), R$ 2 (aposentados e pensionistas) e R$ 5 (público em geral). “É interessante notar que o Restaurante conecta outras políticas públicas de SAN, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra da agricultura familiar de Joinville”, completa Eduardo.

O presidente do COMSEAS e do Cepagro destaca também que “quando um gestor público se sensibiliza para as políticas de SAN, elas passam a ser implementadas e consolidadas de forma eficiente”. Em Joinvile, a Segurança Alimentar e Nutricional é um dos tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Já em Florianópolis, só recentemente o mandato do vereador Marquito conseguiu incluir a rubrica “Restaurante Popular” na LDO.