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Assembleia Legislativa de SC e parceiros promovem o 1o. Simpósio de Segurança Alimentar e Nutricional

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Falta de orçamento e outros entraves dificultam crescimento da produção agroecológica em SC

Em reunião na ALESC, fragilidade do segmento de produção agroecológica foi discutida pela Comissão de Agricultura

Embora seja palco de muitas iniciativas em agricultura orgânica, Santa Catarina padece de mecanismos concretos para impulsionar o segmento. O principal entrave é a falta de dotação orçamentária.

Na última reunião da Comissão de Agricultura do Estado, realizada em 21/09, a questão foi levantada pelo coordenador-geral do Cepagro, Charles Lamb. “Todas as tentativas de inclusão da Agricultura Orgânica na lei de Diretrizes Orçamentárias foram rejeitadas”, respondeu o deputado José Milton Scheffer (PP), vice-presidente da Comissão.

Os parlamentares alegam que o programa SC Rural é capaz de contemplar financiamentos para a Agricultura Orgânica. No entanto, é difuso quanto ao fomento às práticas sustentáveis. “Muitos produtores tentam acessar (o programa) e não conseguem”, alega Eduardo Amaral, do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária). “Tem que ter dotação específica pra agroecologia, com clareza, definição de percentual. Senão, fica só na simpatia, e nada de fato acontece”, complementa o agrônomo Natal João Magnanti, presidente do CONSEA/SC e articulador da Rede Ecovida de Agroecologia.

Na Epagri, o programa de agroecologia é tratado de maneira transversal e, segundo relatos de agricultores e técnicos da própria empresa, também bastante difuso e ineficiente. “Somos atropelados o tempo inteiro pela indústria do agrotóxico. Na Epagri, não é diferente. Existem os programas (de agroecologia), mas são dispersos. Há que se criar uma política institucional para organizar isso, quais são as ações, onde acontecem, quanto se gasta e etc.”, afirma o economista Paulo Zoldan, técnico da empresa.

Além da questão orçamentária, há omissão do Estado em outras iniciativas que poderiam trazer resultados a curto e médio prazo. Uma delas é a renúncia fiscal aos produtos da agricultura familiar comercializados no âmbito do PAA e do PNAE. “Rio Grande do Sul e Paraná já abriram mão desta arrecadação para alavancar o segmento. Em Santa Catarina, há um retrocesso”, avalia Charles Lamb.

Enquanto isso, o Estado vem confirmando um paradoxo que se vê em todo país. Se, por um lado, temos uma classe média mais poderosa e demandante de produtos saudáveis (somente a rede Pão de Açúcar planeja aumentar em 40% sua arrecadação com produtos orgânicos), por outro ainda somos o país campeão no uso de agrotóxicos. “Todo centavo investido em alimentos com maior qualidade biológica reverte em economia com saúde. No entanto, temos ainda a triste média de 5,2 kg de agrotóxicos por hectare de área cultivada no país”, diz Rubens Onofre Nodari, agrônomo e professor da UFSC.

As discussões deste e de outros assuntos da produção agroecológica em SC, no contexto da Comissão de Agricultura, terão sequência em meados de novembro, quando o coletivo reúne-se novamente.