Arquivo da tag: agrotóxicos

R$ 400 milhões x R$ 4 milhões: o desequilíbrio entre os incentivos aos agrotóxicos e à Agroecologia em SC

Cada vez que compramos algo ou pagamos por algum serviço, estamos pagando impostos: ICMS, PIS, Cofins, IPI… Quem tem carro, paga IPVA. Quem ganha mais de R$ 2.400 por mês, paga Imposto de Renda. Mas um poderoso setor da economia não paga diversos desses tributos no Brasil, seja na produção ou na comercialização: a indústria dos agrotóxicos. O impacto dessa isenção foi um dos assuntos discutidos na última Plenária do Fórum Catarinense de Impactos aos Agrotóxicos e Transgênicos, realizada na última segunda-feira, 21 de outubro, na sede do Ministério Público de Santa Catarina. Estratégias de transição para a Agroecologia e os impactos dos agrotóxicos também foram apresentados e debatidos.

O pesquisador Juliano Giassi Goularti, daUNICAMP, traçou um panoram geral sobre a renúncia fiscal no Brasil, relacionando-a com a isenção para os agrotóxicos em SC. Ele mostrou que, a partir de 2007, o Estado brasileiro teve a estratégia de isentar determinadas indústrias de impostos para incentivar investimentos privados. “Quem paga mais ou menos impostos depende da correlação de forças no Estado”, disse Juliano.

Mas ele ressaltou que tais incentivos não refletiram-se em mais geração de empregos ou aumento significativo da atividade econômica nos anos seguintes. O número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada aumentou em 25% entre 2007 e 2018, assim como o desemprego, de 2,7% (2012) para 6,5% (2018). Para Juliano, os incentivos fiscais então não estavam atendendo a seu princípio básico: gerar mais investimentos e empregos. “A isenção fiscal não deve ser usada para diminuir custos ou gerar mais lucros para as empresas”, completou.

É neste cenário que a indústria dos agrotóxicos tem sido uma das maiores beneficiárias da isenção de impostos, ao mesmo tempo em que traz impactos profundamente negativos para a saúde e o meio ambiente da população brasileira. A Lei Federal 10.925/2004, por exemplo, reduz a zero a alíquota de contribuição para o PIS/PASEP e o COFINS incidentes na importação e comercialização de agrotóxicos. Assim, entre 2010 e 2018, a União deixou de arrecadar R$ 10,5 bilhões de reais que subsidiariam a seguridade social (saúde, assistência social e aposentadoria) de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente do campo.

Além disso, os ingredientes ativos usados na formulação de agrotóxicos são totalmente isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), através do Decreto Federal 7.660/2011.

Outro benefício concedido para os agrotóxicos é na sua comercialização. O convênio Confaz nº 100/1997 permite que os estados não cobrem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de agrotóxicos, alíquota que normalmente é de 17% – para alimentos, roupas e outros itens do nosso cotidiano. Com essa isenção, só em 2019 o estado de Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 407.308.650 – valor que vem num crescendo desde 2013, quando estava em R$ 278.703.190. Para se ter uma ideia, o orçamento total do estado para a Saúde é de R$ 2,82 bilhões anuais – a isenção para os agrotóxicos representa então 15% disso. A relação entre benefícios para agrotóxicos e o investimento em Saúde torna-se ainda mais problemática se considerarmos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que cada US$ 1 investido em agrotóxicos gera US$ 1,28 de gastos com saúde.

É neste cenário que o FCCIAT construiu e apresentou ao governo do estado em 2018 a proposta da Tributação Verde, que passaria a cobrar os 17% de ICMS na comercialização de agrotóxicos. A regra passaria a valer já no início deste ano, mas foi só em abril que o governo do Estado realmente encampou a iniciativa, que entraria em vigor em julho, com o Decreto 1.866/2018. Setores ligados ao agronegócio catarinense, com apoio da mídia hegemônica, influenciaram a Assembleia Legislativa, que prorrogou o início da cobrança até agosto. Neste meio tempo, foi apresentada uma proposta de tributação gradativa dos agrotóxicos: os mais tóxicos teriam 17% de ICMS, alíquota que baixaria até 0% para os produtos biológicos. Novamente a proposta foi barrada.

O promotor do Ministério Público de Santa Catarina e coordenador do FCCIAT Eduardo Paladino explica, contudo, que o Convênio CONFAZ tem vigência só até abril do ano que vem. A partir de 1º de maio, a isenção para agrotóxicos cairia em todo Brasil. “Mas provavelmente haverá alguma reação no Congresso”, avalia o promotor.

Enquanto há pelo menos R$ 400 milhões de benefícios fiscais para os venenos em Santa Catarina, quanto de orçamento temos para a Agroecologia e a Produção Orgânica? A agricultora e representante da Federação de Trabalhadores/as na Agricultura Familiar (FETRAF) Rita de Cássia Maraschin da Silva apresentou as perspectivas de recursos para promover a transição agroecológica no estado, previstas no Programa Estadual de Agrobiodiversidade, aprovado no ano passado. Garantidos, existem R$ 3,7 milhões no Plano Plurianual da Agricultura para o período 2020-2023 (ou cerca de 1% do que o estado deixa de arrecadar com isenções em apenas 1 ano). Além disso, buscam-se outros R$ 25 milhões provenientes do Programa Terra Boa e do Fundo Estadual de Sanidade Animal também para apoiar a Agroecologia no período 202-2023.

R$ 400 milhões de benefícios fiscais contra R$ 4 milhões em investimentos: esta é a disparidade existente entre o apoio à agricultura agrotóxicos e a ecológica. Enquanto a narrativa de que precisamos de agrotóxicos para alimentar o mundo e que sua taxação encareceria os alimentos permanece forte, Rita de Cássia Maraschin afirma: “A disputa é narrativa, mas é também por orçamento”.

Cepagro apoia a Tributação Verde

NOTA PÚBLICA

 CEPAGRO APÓIA A TRIBUTAÇÃO VERDE

O Cepagro vem a público manifestar seu apoio à Tributação Verde, que retira benefícios fiscais para agrotóxicos em Santa Catarina. Até agosto deste ano, tais produtos eram isentos de ICMS. Enquanto isso, a sociedade e os cofres públicos arcam com os custos para o tratamento de doenças relacionadas ao uso abusivo de agrotóxicos. Além disso, os impactos ao meio ambiente – como a contaminação da água – dificilmente são monetarizados. A proposta da Tributação Verde é que o ICMS passe a ser cobrado para agrotóxicos, assim como para qualquer outro produto. Ao contrário do que anunciam setores do agronegócio, isso não significa aumento de 30% do preço dos alimentos para a população, mas que a indústria dos agrotóxicos pagará impostos como qualquer outra.

O Brasil consome 20% dos agrotóxicos comercializados mundialmente, sendo que três culturas respondem por 72% desse montante: soja, milho e cana* – produtos voltados em grande parte para exportação ou para produção de carnes (que também serão exportadas), não para alimentar a população brasileira. Entre 2007 e 2014, o Brasil registrou uma média de 25 mil intoxicações por agrotóxicos ao ano – quase 3 casos por hora. Entretanto, considerando que para cada caso registrado outros 50 não são notificados – de acordo com a Organização Mundial de Saúde – esse índice pode chegar a 1.250.000 intoxicações. Destes, cerca de 20% envolvem crianças e adolescentes até 19 anos**.

Em Santa Catarina, Considerando a proporção populacional, temos um dos maiores índices de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. O estado também desponta em casos de tentativas de suicídio com essas substâncias***. Um levantamento do Ministério Público de Santa Catarina mostra que em 22 cidades catarinenses a água está contaminada com pelo menos 7 princípios ativos – todos proibidos na União Europeia****.

Os impactos dos agrotóxicos na saúde já estão largamente documentados: do câncer ao autismo, de más formações de fetos a abortos tardios, são inegáveis os riscos a que estamos expostos pelo uso abusivo destas substâncias no nosso país e no nosso estado. Nossos alimentos, nossa água, nossos solos e até o leite materno***** em muitas regiões do país estão contaminados com princípios ativos de agrotóxicos.

Assim, entendemos que a Tributação Verde para agrotóxicos é uma forma de compensar estes impactos na saúde e no meio ambiente dos e das catarinenses. A arrecadação desse imposto poderia, por exemplo, ser investida em ações para diminuição do uso de agrotóxicos e incentivo à agricultura ecológica. Não é justo que uma indústria que causa tantos impactos à saúde e ao meio ambiente tenha benefícios fiscais, enquanto a agricultura limpa, orgânica e agroecológica tenha tão poucos incentivos.

E lembramos que, se existe um setor que necessita de incentivos e isenções fiscais, é o da produção orgânica, para que os agricultores e as agricultoras que cultivam alimentos limpos e preservam o meio ambiente possam reduzir custos e, assim, ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade e sem venenos.

* Dados do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”, da prof. Dra. Larissa Mies Bombardi (USP)

** Dados do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”, da prof. Dra. Larissa Mies Bombardi (USP)

*** Dados do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”, da prof. Dra. Larissa Mies Bombardi (USP)
**** Dados analisados pela prof. Dra. Sônia Hess (UFSC).

***** Dados levantados pelo prof. Wanderlei Antônio Pignati (UFMT) em Lucas do Rio Verde (MT).

Seminário em Florianópolis traz denúncias e anúncios sobre agrotóxicos no Brasil

Na última segunda e terça-feira, 25 e 26 de março, aconteceu no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) o Seminário Sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde. O evento, organizado pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), foi dividido em quatro painéis: Agrotóxicos e Saúde, Agrotóxicos e Água, Regulação e Comércio de Agrotóxicos e Agrotóxicos e Alimentos. Ao final do último dia, foi realizada uma Plenária conjunta do FCCIAT com os Fóruns Gaúcho e Paranaense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Agrotóxicos e Saúde

O tom do primeiro painel do Seminário foi de denúncia do começo ao fim. O debate contou com a presença da Dra. Sílvia Brandalise, pediatra referência nacional e internacional no tratamento do câncer infantil, do Dr. Jackson Rogerio Barbosa, professor e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso e do Dr. Pablo Moritz, médico Pneumologista do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox-SC).

O Dr. Pablo Moritz abriu o debate com a informação de que a tolerância mínima de toxicidade dos agrotóxicos caiu por terra. Ele mostrou que pesquisas tornam cada vez mais evidente a gravidade da contaminação por substâncias químicas na saúde da população. A lista de doenças causadas direta ou indiretamente pelo uso de agrotóxicos e pesticidas é imensa e vai desde distúrbios psiquiátricos e neurológicos até efeitos de mutação genética. Entre essas doenças está o câncer.

Referência no assunto, a Dra. Sílvia Brandalise apresentou dados alarmantes do aumento da incidência de câncer e de má formação congênita em crianças de 0 a 14 anos. A pediatra afirma que a exposição aos venenos usados nas plantações está relacionada com a leucemia e tumores no cérebro e que o consumo excessivo de alimentos contaminados também representam fatores de risco. Como ela mesma lembrou, esses dados mostram que a contaminação por agrotóxico atinge à todos, sobretudo aqueles sem poder de escolha e que a tendência é aumentar.

Em 2012, a exposição anual aos agrotóxicos era de 5,2 litros por pessoa. Cinco anos depois, se constatou que a palavra ‘exposição’ era muito branda e passou-se a considerar o consumo de agrotóxicos, que em 2017 saltou para 7,3 litros anuais por pessoa. Os dados apresentados pelo Dr. Jackson Rogerio Barbosa mostram a liderança do Brasil no consumo de agrotóxicos, onde diversas substâncias já proibidas na União Europeia ainda são utilizadas em grande escala.

Jackson e Pablo chamaram atenção para o ciclo vicioso desse modelo de negócio: quanto mais veneno se usa nas lavouras, mais resistentes se tornam as pragas e mais veneno é necessário. Quem ganha com isso? O agronegócio é o grande beneficiado, demonstra Jackson: “Esses que estão ricos e milionários não estão no Brasil, estão fora daqui. Aqui nós estamos morrendo e o nosso ambiente, nossos ecossistemas e nossa vida está sendo destruída para alguns, pouquíssimos, ficarem multibilionários no mundo”.

Agrotóxicos e Água

Ainda na terça-feira, as pesquisadoras Prof. Dra. Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina e a Dra. Larissa Bombardi (USP), autora do atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil“, chocaram o público com mais dados alarmantes, dessa vez com relação a água que consumimos, que pode ser considerada também o nosso principal alimento.

De acordo com Larissa Bombardi, o Brasil é extremamente permissivo quando se fala em limites de resíduos permitidos na água. No caso do herbicida Diuron, por exemplo, a legislação brasileira considera “seguro” uma quantidade até 900 vezes maior de resíduos dessa substancia na água do que é tolerado na União Europeia. Se considerarmos o glifosato, o agrotóxico mais utilizado no Brasil, esse limite chega a 5 mil vezes mais: se na Europa fosse permitido ter 1 grama desse princípio ativo em 1.000 litros de água, por exemplo, no Brasil estaria OK ter 5 kilos.

“Talvez seja porque devido à mistura de raças nós brasileiros somos mais fortes, né”, ironiza a professora Sônia Hess, que também trouxe dados alarmantes sobre a contaminação da água por esgoto e também agrotóxicos em Santa Catarina. Enquanto menos de 30% dos municípios catarinenses fazem coleta de esgoto – e ainda nem todos esses fazem o tratamento -, Sônia constatou que em 22 cidades a água está contaminada com pelo menos 7 princípios ativos – todos proibidos na União Europeia. A professora baseou-se num levantamento do Ministério Público que analisou amostras de água em 90 municípios catarinenses, e ressalta que esses dados vieram de uma única coleta. “Se for feita uma análise sistemática, veremos que o índice de contaminação é bem maior”, explica. “Estamos cozinhando e tomando banho de veneno porque permitimos o uso”, alerta. Para Sonia, “o Brasil é a maior lixeira química do mundo” e “não temos soberania quando permitimos que lixo dos outros seja depositado aqui”, criticando a comercialização de agrotóxicos aqui que são proibidos em outros países do mundo. Ela sugere a diminuição do consumo de carne e derivado de animais como uma ação prática que pode ser adotada pela sociedade para desestimular a poluição e o consumo exagerado de água.

Isso porque o elevado consumo de agrotóxicos no Brasil está diretamente relacionado ao nosso modelo agroexportador de commodities agrícolas e minerais. O Brasil consome 20% dos agrotóxicos utilizados no planeta, sendo que três culturas respondem por 72% desse montante: soja, milho e cana. “A gente se insere na economia mundializada de forma subalterna, exportando produtos com baixo valor agregado”, afirma Larissa Mies Bombardi, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”.

Larissa aponta que entre 2007 e 2014, o Brasil registrou uma média de 25 mil intoxicações por agrotóxicos ao ano. Entretanto, considerando que para cada caso registrado outros 50 não são notificados – de acordo com a Organização Mundial de Saúde – esse índice pode chegar a 1.250.000 intoxicações. Destes, cerca de 20% envolvem crianças e adolescentes até 19 anos. E são nas áreas com culturas como soja, cana, milho, algodão e eucalipto que existem mais intoxicações por agrotóxicos: “Uma parte das intoxicações está relacionado ao modelo agrícola que não privilegia a segurança e soberania alimentar, mas atender a demanda de um mercado internacional de commodities”, completa. 

Considerando a proporção populacional, Santa Catarina tem um dos maiores índices de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. O estado também desponta em casos de tentativas de suicídio com essas substâncias. 

“No Brasil, a agricultura deixou de ser sinônimo de produção de alimentos”, afirma Larissa Bombardi. Hoje, o Brasil importa feijão enquanto a monocultura de soja corresponde a 3 portugais e ½, sendo que essa produção absorve aproximadamente 52% do total de agrotóxicos comercializados no país. Outros 10% do agrotóxico comercializado vão para o milho (mais de 90% transformado em ração animal) e 10% também para as plantações de cana-de-açúcar, utilizada na produção de etanol. Ou seja, todo esse veneno agrícola absorvido pela terra e que vai parar nos rios e na água que consumimos, é destinado à exportação e não para alimentar a população.

Fiscalização e Regulação de Agrotóxicos

Este painel teve a participação de representantes das Secretarias de Agricultura do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, abordando as principais ações de controle e fiscalização sobre falsificação, contrabando, comercialização e uso de agrotóxicos nestes estados.

No Rio Grande do Sul, estado onde são consumidos 23 litros de agrotóxicos por habitante, Rafael Friedrich, do Departamento de Defesa Agrícola, afirma que “até a população urbana está exposta à deriva dos agrotóxicos que não atingem o alvo”. Ele relatou casos de contaminação por agrotóxicos em áreas urbanas de Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito, no sul do estado, muitas vezes a grandes distâncias das áreas pulverizadas. Além disso, o Rio Grande do Sul também vem registrando grande mortandade de abelhas, cuja relação com o uso de agrotóxicos também está comprovada. A Secretaria de Agricultura realiza o acompanhamento destes casos, mas certamente tem essa atividade comprometida pela falta de profissionais para atender a todo estado, de acordo com Friedrich.

O Secretário Adjunto de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo Miotto, trouxe dados sobre a comercialização de agrotóxicos em Santa Catarina, mostrando como a questão do receituário agronômico ainda é problemática no estado. Santa Catarina é o 9º consumidor de agrotóxicos no país, comercializando cerca de 25 mil toneladas de veneno por ano,  e uma das principais infrações identificadas pela Secrataria/CIDASC é a prescrição de agrotóxicos em desacordo com a legislação. “É preciso ter um trabalho forte com os agricultores, mas também com quem autoriza o uso”, avalia Miotto. De acordo com ele, o receituário agronômico é um documento importante para o controle de uso de agrotóxicos, mas vem sendo tratado com descaso por profissionais que o assinam e também pelos estabelecimentos de comercialização.

Agrotóxicos e Alimentos

Na terça-feira, 26, os alimentos foram o foco do debate. A mesa composta por Dra. Elisabetta Recine, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Brasília, Dr. Renato Zanella, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria e a Dra. Ana Paula Bortoletto Martins, nutricionista e líder do programa de alimentação saudável no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Sindemia Global foi a expressão destacada pelas pesquisadoras durante o debate. O termo trata da relação entre três pandemias: mudanças climáticas, desnutrição e obesidade. Ou seja, um Sistema Alimentar que prioriza o uso de agrotóxicos, resulta na contaminação do solo, água e ar, provocando as mudanças climáticas. O uso do veneno agrícola também diminui a qualidade nutricional dos alimentos, provocando a má-nutrição. Por fim, a grande quantidade de alimentos destinados a produção de ultraprocessados resulta em altos índices de obesidade.

Pensando nisso, Elisabetta Recine diz que não é efetivo tratar dos Sistemas Alimentares de forma fragmentada: “Quando fragmentamos a compreensão, fragmentamos também os problemas, os culpados e as soluções”, afirma. Ela já foi presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sugere que as políticas públicas para alimentação sejam construídas de forma coletiva.

A pesquisadora ainda chamou atenção para a mudança de narrativa e de formas de consumo. Segundo ela, a afirmação de que só é possível alimentar essa e as gerações futuras com o uso de agrotóxicos é falsa e é nosso papel também dar visibilidade às práticas que fogem do modelo hegemônico.

A Dra. Ana Paula, do Idec, concorda com Elisabetta e defende o fortalecimento das agendas agroecológicas e de produção orgânica. Ela frisou a importância do acesso à informação confiável e a Educação Alimentar e Nutricional como formas de contrapor o discurso hegemônico do agronegócio e de disputar a narrativa. Ela menciona o Guia Alimentar para a População Brasileira, material educativo e confiável produzido pelo Ministério da Saúde em 2014 e que está disponível gratuitamente online para consulta.

Ao final dos dois dias de seminário, a constatação de que a saída é coletiva foi unanimidade entre os palestrantes. Cabe a todos e todas da sociedade civil contribuir com a mudança: não consumir produtos contaminados, se alimentar de orgânicos, estimular o uso de pouco ou nenhum veneno agrícola comprando de agricultores familiares agroecológicos e cobrar um posicionamento dos governantes são algumas atitudes que nós enquanto consumidores podemos adotar.

Outra solução apontada pela procuradora do Ministério Público do Paraná e membra do Fórum Paranaense contra os Agrotóxicos, Margaret Matos de Carvalho, é a construção de legislações municipais e estaduais pra controle e redução dos agrotóxicos. “Nesta conjuntura complicada em que vivemos, a resistência está nos municípios”, afirma Margaret. Através da realização de audiências públicas no interior do estado e da atuação do Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos, foram construídas no Paraná projetos de lei municipais e estaduais para:
– proibir a pulverização aérea de veneno
– inserção de alimentos orgânicos na merenda escolar
– obrigatoriedade de barreiras verdes para áreas pulverizadas com agrotóxicos
– acabar com a isenção fiscal para agrotóxicos
A organização Terra de Direitos publicou uma cartilha com orientações para propor leis de controle e redução de agrotóxicos, que pode ser consultada aqui.