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Sistema Nacional de Segurança Alimentar, Box agroecológico no CEASA/SC e alimentação nas escolas foram discutidos com governador Raimundo Colombo

Foto: Carla Coloniese

Fonte: Assessoria da Bancada do PT na Alesc

Representantes do Conselho Nacional e Estadual de Segurança Alimentar (Consea) estiveram com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, nesta quarta-feira (17), para discutir sobre a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A presidente do Consea Nacional, Maria Emília Pacheco, expôs ao governador algumas das medidas necessárias para que o Estado esteja apto a aderir ao Sisan, que tem entre os objetivos a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

A primeira providência, de acordo com ela, é adequar a composição do Consea-SC aos termos da lei federal 11.346/2006, que define a proporção de um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil, diferente do que consta na Constituição de Santa Catarina que estabelece representação paritária de membros do Poder Público e da sociedade civil organizada.

Maria Emília, que veio a Santa Catarina para participar do I Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional, realizado na terça-feira (16), destacou que outro fator condicionante à adesão ao Sisan é a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), cuja principal função é articular políticas governamentais relacionadas à alimentação.

O terceiro ponto, considerado um dos mais relevantes pelo presidente do Consea Estadual, Natal Magnanti, é a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar. “Não adianta ter o plano apenas no papel, precisamos de interlocução entre os diferentes setores, com a participação efetiva das pessoas nomeadas pelo Governo do Estado em conjunto com as entidades que integram o conselho”, frisa.

Também participaram da reunião Charles Lamb, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), Manuella Machado, do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch.

Incentivo à conversão agroecológica – Charles Lamb, do Cepagro, apresentou ao governador a solicitação de um box no Pavilhão da Agricultura Familiar no Ceasa de São José/SC, destinado especificamente à comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos oriundos da agricultura familiar. Ainda durante a reunião, em contato por telefone com a direção do Ceasa, o governador garantiu o espaço no local.

Os integrantes do Consea também reivindicaram mais incentivos por parte do Governo do Estado às alternativas agroecológicas para os agricultores que estão abandonando a produção de fumo, com o fortalecimento das estruturas de comercialização e o fomento da pesquisa e extensão focadas na agroecologia.

Alimentação Escolar – Outro assunto tratado com Colombo foi o fim da terceirização da alimentação escolar em Santa Catarina. O governador enfatizou discordar com o modelo atual e garantiu que até o final deste ano a autogestão da alimentação escolar estará funcionando em quatro Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s) e que a meta é chegar a 50% das SDR’s até agosto de 2013. Para o restante das regionais é preciso mais prazo para providenciar a infraestrutura das instituições de ensino para que estas possam assumir a compra e preparo dos alimentos.

Na avaliação do deputado Dirceu Dresch, apesar dos sucessivos adiamentos para o fim da terceirização, a reunião foi satisfatória e o governador demonstrou sensibilidade às demandas, assumindo o compromisso de encaminhar as medidas necessárias para que o Estado participe do Sisan e consolide políticas de segurança alimentar.

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Falta de orçamento e outros entraves dificultam crescimento da produção agroecológica em SC

Em reunião na ALESC, fragilidade do segmento de produção agroecológica foi discutida pela Comissão de Agricultura

Embora seja palco de muitas iniciativas em agricultura orgânica, Santa Catarina padece de mecanismos concretos para impulsionar o segmento. O principal entrave é a falta de dotação orçamentária.

Na última reunião da Comissão de Agricultura do Estado, realizada em 21/09, a questão foi levantada pelo coordenador-geral do Cepagro, Charles Lamb. “Todas as tentativas de inclusão da Agricultura Orgânica na lei de Diretrizes Orçamentárias foram rejeitadas”, respondeu o deputado José Milton Scheffer (PP), vice-presidente da Comissão.

Os parlamentares alegam que o programa SC Rural é capaz de contemplar financiamentos para a Agricultura Orgânica. No entanto, é difuso quanto ao fomento às práticas sustentáveis. “Muitos produtores tentam acessar (o programa) e não conseguem”, alega Eduardo Amaral, do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária). “Tem que ter dotação específica pra agroecologia, com clareza, definição de percentual. Senão, fica só na simpatia, e nada de fato acontece”, complementa o agrônomo Natal João Magnanti, presidente do CONSEA/SC e articulador da Rede Ecovida de Agroecologia.

Na Epagri, o programa de agroecologia é tratado de maneira transversal e, segundo relatos de agricultores e técnicos da própria empresa, também bastante difuso e ineficiente. “Somos atropelados o tempo inteiro pela indústria do agrotóxico. Na Epagri, não é diferente. Existem os programas (de agroecologia), mas são dispersos. Há que se criar uma política institucional para organizar isso, quais são as ações, onde acontecem, quanto se gasta e etc.”, afirma o economista Paulo Zoldan, técnico da empresa.

Além da questão orçamentária, há omissão do Estado em outras iniciativas que poderiam trazer resultados a curto e médio prazo. Uma delas é a renúncia fiscal aos produtos da agricultura familiar comercializados no âmbito do PAA e do PNAE. “Rio Grande do Sul e Paraná já abriram mão desta arrecadação para alavancar o segmento. Em Santa Catarina, há um retrocesso”, avalia Charles Lamb.

Enquanto isso, o Estado vem confirmando um paradoxo que se vê em todo país. Se, por um lado, temos uma classe média mais poderosa e demandante de produtos saudáveis (somente a rede Pão de Açúcar planeja aumentar em 40% sua arrecadação com produtos orgânicos), por outro ainda somos o país campeão no uso de agrotóxicos. “Todo centavo investido em alimentos com maior qualidade biológica reverte em economia com saúde. No entanto, temos ainda a triste média de 5,2 kg de agrotóxicos por hectare de área cultivada no país”, diz Rubens Onofre Nodari, agrônomo e professor da UFSC.

As discussões deste e de outros assuntos da produção agroecológica em SC, no contexto da Comissão de Agricultura, terão sequência em meados de novembro, quando o coletivo reúne-se novamente.