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Revolução dos Baldinhos será apresentada entre vários exemplos mundiais

Amanhã (28/10) às 18h, no SESC Cacupé (Florianópolis), a Revolução dos Baldinhos apresenta-se junto a outras experiências mundiais na Conferência Lixo Zero. Clique na imagem acima para ver a programação completa.

Clique para ver o vídeo de apresentação do evento e da Revolução dos Baldinhos no Bom Dia SC.

 

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Tabagismo e diversificação agrícola são debatidos em Audiência Pública

por Vitor Santos – Alesc

A abertura de canais de comercialização dos produtos alternativos ao fumo, como o abastecimento do mercado institucional; o apoio às consultas públicas da Anvisa, que regulamentam as embalagens, pontos de venda, os meios de propaganda, padrões de teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono e a proibição de aditivos; e por último, a criação de um fórum sobre o controle do tabagismo e diversificação agrícola.Estes foram os encaminhamentos aprovados na audiência pública sobre o tabagismo, da Comissão de Saúde, que aconteceu nesta manhã, no auditório deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que tem posição antitabagista. “Para cada real de imposto pago pela indústria do fumo, o Brasil gasta R$ 2 para tratar as doenças decorrentes do fumo”. Morastoni ainda citou estudo do governo australiano, que estimou a relação impostos x gastos públicos com os efeitos do fumo em 1 para 30.
Para Morastoni, o controle do tabagismo é um caminho sem volta. “As restrições se espalham pelo mundo”. O presidente da Comissão de Saúde lembrou que cerca de 60 mil famílias catarinenses plantam fumo. Além do endividamento, elas estão expostas às doenças da folha verde do tabaco e ao uso continuado de agrotóxicos. Mas, argumentou o parlamentar, para que abandonem o fumo é preciso que vislumbrem alternativas rentáveis de cultivos.

Charles Lamb, coordenador do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), afirmou que o cultivo do fumo se concentra em pequenas propriedades, em média de 16 hectares. Em Angelina, por exemplo, 136 famílias cultivam 510 hectares de fumo. Lamb citou estudo da Ceasa de Florianópolis, que detectou demanda por batata doce, chuchu, beterraba, cebola, cenoura, morango, couve-flor, maça, maracujá, pimentão, repolho e tomate. “Poderiam ser alternativas ao plantio do tabaco”, afirmou Lamb.
Segundo o coordenador do Cepagro, para realizar com sucesso a transição do fumo para outras culturas há necessidade de assistência técnica duradoura, de apoio à comercialização, de compromisso efetivo do setor público em abrir à agricultura familiar o mercado institucional de alimentos e do apoio técnico da Epagri aos que desejam parar de plantar fumo.

Clique na imagem e veja o álbum: experiências concretas de diversificação na fumicultura

Christianne Belinzoni, engenheira agronôma do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), disse que atualmente há 65 projetos e cerca de R$ 16 milhões investidos no Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Segundo a representante do MDA, Santa Catarina está contemplada com 28% dos projetos. Christianne sugeriu a criação de um fundo de apoio à diversificação e a criação de uma modalidade do Pronaf, voltado à diversificação da produção das propriedades que cessam o plantio de fumo.

De acordo com a advogada Adriana Pereira de Carvalho, da Aliança de Controle do Tabagismo, o cigarro é fator de risco em seis das oito principais causas de óbito. Mesmo assim, 24,6 milhões de brasileiros acima dos 15 anos fumam. Adriana afirmou que 90% dos brasileiros apoiam os ambientes livres de fumo e 88% a proibição da publicidade. “Existe um descompasso entre a opinião pública e os poderes públicos”. Segundo Adriana, “o vetor da epidemia é um negócio bilionário”. Ela acusou as fumageiras de desinformar, criar mitos e de recorrer ao Judiciário. “Existe um conflito irreconciliável entre a indústria do tabaco e as políticas públicas de restrição e controle do fumo”.

Para o deputado Jorge Teixeira (PSD), a compra direta do agricultor para a merenda escolar tirou produtores da cultura do fumo. “Se o governo do estado também adotar a compra direta para a merenda escolar, vai dar mais sustentabilidade ao agricultor que quer sair do fumo”. Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), “hoje temos possibilidades de tirar milhares de agricultores da produção de fumo”. O parlamentar citou o exemplo de dois agricultores de Grão Pará, que “pararam de plantar fumo e estão produzindo produtos agroecológicos para a merenda escolar”. Dresch defendeu a ampliação das políticas públicas para os que desejam parar com a atividade, “inclusive no governo federal”. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) alertou para endividamento dos fumicultores e reivindicou “assistência técnica adequada” às famílias dispostas a trocar o cultivo de fumo por outra cultura rentável.

Senen Hauff, médica oncologista do Cepon, informou que 93% dos brasileiros sabem dos efeitos maléficos dos cigarros. Todavia alertou para o câncer causado pela exposição aos agrotóxicos. Segundo a especialista, no caso do tabaco, “o poder dos legisladores é maior que o da medicina”. Senen reivindicou uma legislação mais rígida e restritiva. De acordo com Gladis Helena, da Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, 92 municípios catarinenses implantaram o controle ao tabagismo. Gladis destacou a realização pelo órgão de reuniões técnicas regionalizadas, para sensibilizar gestores e técnicos visando a criação de leis municipais de ambientes livres do fumo. Gladis solicitou a revisão da lei estadual, para “suprimir os fumódromos”.

A professora Claudia Mara Campestrini Bonissoni, do curso de Fisioterapia da Udesc, reivindicou a inclusão da fisioterapia nas políticas públicas de combate ao tabagismo. “Não é só dar medicação, tem a prática de atividades físicas e os programas de reabilitação pulmonar, que só existem nas universidades, nem pagando tem local para indicar”, criticou Claudia Mara.
Para Leoni Margarida Simm, presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer, o fumo está deixando de ser um bom negócio. “Está na hora de largar tudo isso, cada vez mais as pessoas querem consumir alimentos saudáveis, vamos deixar de plantar a morte e começar a plantar a vida”, defendeu. Já a agricultora Nilza Vermolhen Eger, de Leoberto Leal, planta fumo há 35 anos. “Na agricultura é tudo muito complicado, porque a gente planta fumo, lá no final da safra há uma segurança para a gente. Nas outras culturas a gente não sabe se vai conseguir vender, às vezes o preço é bom, às vezes não”. Nilza reivindicou uma política agrícola mais sensível às dificuldades daqueles que querem sair, mas não têm alternativas de cultivos rentáveis.

Para Jurandi Gurgel, delegado do MDA em Santa Catarina, os programas públicos de aquisição de alimentos dão segurança ao agricultor para mudar o foco de produção. Gurgel criticou a demora do governo do estado em implantar a compra direta do agricultor para a merenda. “Vai chegar fevereiro e o governo do estado vai dizer que a terceirização da merenda é irreversível”, conjecturou.
Participaram da audiência os deputados Ismael dos Santos (PSD), Aldo Schneider (PMDB), Manoel Mota (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD); Maurício Pessuto, do Ministério Público Federal; Leila Steidle, do Hospital Universitário; Luis Antonio da Silva, diretor da Vigilância Epidemiológica; Lilian Vaz Martinho, coordenadora do Grupo Gama, além de agricultores da região Sul e da Grande Florianópolis.

Audiência pública na Alesc discutirá consultas da Anvisa e diversificação na fumicultura

Uma Audiência Pública com o tema “TABAGISMO: Políticas de Prevenção e Controle, Consultas  112 e 117 da Anvisa e Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda” será no realizada em 19/10/2011 (quarta-feira) no Auditório Antonieta de Barros (Alesc).

Além das conhecidas patologias causadas pelo uso do cigarro, serão discutidas as doenças crônicas de fumicultores, como a DTV, e a urgência de políticas públicas que fomentem as alternativas agrícolas sustentáveis.

A Doença do Tabaco Verde (DTV) é a intoxicação aguda por nicotina sofrida pelo manejo da folha úmida. Embora sua ocorrência ainda não figure em estatísticas, por falta de identificação nos órgãos públicos de saúde, sabe-se que o mal aflige uma parte considerável dos agricultores que plantam tabaco. “Meus filhos chegavam a vomitar sangue, ficavam 3 dias de cama. No Posto de Saúde, diziam que é uma reação normal de quem lida com fumo”, relata Catarina Gelsleuchter, de Angelina, ex-fumicultora.

“Hoje, a Saúde discute tratamento para fumantes, enquanto a Agricultura discute renda alternativa para o fumicultor. É necessária a discussão integrada, como as interfaces entre a compra da alimentação escolar e as alternativas ao tabagismo, por exemplo”, propõe Ana Curi, da ACT-Br / Comitê de Controle do Tabagismo e Diversificação Agrícola.

Agricultura e Saúde debatem controle do tabagismo e alternativas agrícolas ao fumo

Paula Johns, da ACTBr, durante apresentação no worhkshop; clique para ver o álbum.

Representando a articulação entre parlamentares e várias entidades governamentais e não-governamentais, o Cepagro sediou na última quinta (29/09) o Workshop “Mitos e Verdades Sobre o Tabaco: da Produção ao Consumo”, precedido de coletiva com imprensa e reunião do Comitê de Controle do Tabaco e Diversificação Agrícola. O evento foi também acompanhado por cerca de 15 agricultores do Alto Vale do Itajaí, que substituíram ou estão em transição do cultivo do fumo para produção agroecológica.

A necessidade de diversificação agrícola surge não apenas no contexto das políticas anti-tabagistas, mas também da insatisfação dos fumicultores com o trabalho penoso, insalubre e parcamente remunerado, conforme relatos dos presentes. Além disto, oscilações no mercado de exportação de fumo interferem de modo decisivo na atividade. “Não são as políticas de Saúde que ameaçam o fumicultor, mas sim a dinâmica do mercado global”, afirmou, Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr), em sua fala no workshop.

A ideia foi reforçada por Christianne Bellinzoni, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): “Há 40, 50 anos atrás, o vetor de produção deslocou-se do Nordeste para o Sul do país, da noite para o dia. Agora pode acontecer o mesmo, as fumageiras assinalam partir daqui para o Zimbábue, ou o Malawi, onde a mão-de-obra é bem mais barata”. Atualmente, o Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor mundial de tabaco, com 95% da produção concentrada na Região Sul.

Estado despreparado para lidar com diversificação da cadeia produtiva

Embora tenha avançado nas restrições ao tabagismo, Santa Catarina engatinha na diversificação das áreas cultivadas com fumo. Além de não implementar políticas para o segmento, há o flerte pernicioso com a indústria fumageira. “A Epagri (estatal catarinense de assistência técnica e pesquisas rurais) faz convênios com a Souza Cruz. Este é o principal entrave à diversificação produtiva do tabaco”, afirmou Christianne Bellinzoni, que coordena o Programa Nacional de Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco do MDA.

Ainda sobre a ambiguidade entre os interesses públicos e das corporações fumageiras, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) manifestou-se: “Temos que ter em mente que estamos lidando com parlamentares financiados pelas indústrias do tabaco. Além de outro grande desafio: o que vamos oferecer para os agricultores em transição? Alimentação escolar é uma das respostas, com ela movimentam-se 100 milhões por ano, mas ainda seguimos comprando de SP e MG.”

Nova Audiência Pública vai discutir aditivos no tabaco e exposição dos cigarros no varejo

Outro parlamentar presente no evento, o presidente da Comissão de Saúde Volnei Morastoni (PT/SC) assinalou que para cada R$ 1,00 arrecadado com tributos sobre o tabaco, R$ 2,00 são gastos em tratamentos das doenças causadas pelo tabagismo. “Além disto, 70% das mortes no Brasil são causadas por doenças crônicas não-transmissíveis (câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias), que têm como principais fatores a alimentação errada, o sedentarismo, o uso abusivo do álcool e o tabagismo”, completou o deputado.

Em atendimento à reivindicação do Comitê de Controle do Tabaco e Diversificação Agrícola, a Comissão de Saúde da ALESC convocou uma Audiência Pública para o próximo dia 19/10, chamando ao plenário discussões sobre as Consultas Públicas 112 e 117 da Anvisa e as Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda. Quanto à última Audiência sobre o mesmo tema, realizada em março último, Senen Hauff  (CEPON) e Ana Curi (ACTBr) relatam que foram intensamente vaiadas quando expuseram suas considerações sobre os aditivos no tabaco, que potencializam a tendência ao tabagismo entre jovens e mulheres, e a exposição de cigarros junto a guloseimas em pontos de varejo, que podem induzir crianças ao vício.

“O que houve uma campanha de terrorismo junto ao fumicultor”, explica Paula Johns. De fato, conforme relato do ex-fumicultor Gilmar Cognacco, de Leoberto Leal, técnicos das fumageiras visitavam as propriedades soando o alarme falso de que o cultivo de fumo seria proibido pelo governo. “Pediam nossa assinatura, depois é que soubemos que levariam pra Audiência Pública”, conta Gilmar. Houve também intensa movimentação de agricultores alardeados com a mesma inverdade, em ônibus de diversas regiões que vieram a Florianópolis para fazer pressão na Alesc.

A próxima Audiência Pública será no Auditório Antonieta de Barros (Alesc), às 9 horas do dia 19/10/2011.

Revolução dos Baldinhos é certificada como Tecnologia Social

O projeto Agricultura Urbana e a Revolução dos Baldinhos foi certificado pela Fundação Banco do Brasil como Tecnologia Social. Além de compor o Banco de Tecnologias Sociais, o projeto concorrerá à próxima etapa do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, onde serão selecionadas as finalistas desta edição.

Os textos das tecnologias certificadas serão disponibilizados neste endereço até meados de novembro.