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Cepagro é aprovado no Fundo da Juventude Urbana da ONU

O projeto do Cepagro foi um dos 41 aprovados em todo mundo, selecionados a partir de 5.000 inscrições. As ações serão no sentido de consolidar e reforçar  a “Revolução dos Baldinhos”, nosso programa de gestão comunitária de resíduos urbanos e Agricultura Urbana.

Abaixo, a notícia que divulgou o resultado do prêmio.

“A ONU-Habitat tem o orgulho de anunciar os beneficiários do Fundo da Juventude Urbana para 2012, totalizando US $ 750.000 para 41 projetos liderados por jovens em 36 países.

Estes projectos irão contribuir para  a campanha “Eu sou um transformador da Cidade”,através do impacto de seu trabalho sobre o desenvolvimento sustentável nas cidades, e a construção de oportunidades para os jovens marginalizados urbanos. Muitos dos projetos selecionados irão abordar essas questões combinadas ao engajamento com os governos locais e outros agentes para garantir a sua sustentabilidade e um impacto maior. UN-Habitat acredita que esses projetos vão ajudar a criar oportunidades para os jovens, e proporcionar-lhes os meios para se tornarem agentes de mudança na sociedade.

Este ano, o Fundo da Juventude Urbana recebeu mais de 5.000 aplicações de todo o mundo, com um aumento do número de candidatas do Oriente Médio e Norte da África, assim como na América Latina. Mais importante ainda, esses projetos mostram o desejo e inovação pelos jovens para se tornarem agentes de mudança em suas comunidades e países.

Estes projetos têm um enorme potencial para enfrentar os problemas que os jovens enfrentam, devido à rápida urbanização no mundo em desenvolvimento. A ampla gama de iniciativas lideradas por jovens de forma abrangente se concentra em sete áreas temáticas em que obras Habitat da ONU, ou seja, Economia Urbana, Planejamento Urbano e Design, Urbana Serviços Básicos, Legislação Urbana, Território & Governança, redução de riscos e de Reabilitação, Investigação e Desenvolvimento de Capacidade e Habitação e Urbanização de Favelas”.

 

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Cepagro recebe Medalha João Paulo II

 

Distinção é concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis, para entidades de reconhecida e relevante atuação social no município. Na foto, o coordenador urbano Marcos José de Abreu recebe a medalha do vereador Ricardo Vieira (PCdoB), no último dia 16.

Cepagro integra delegação catarinense para evento mundial do movimento Slow Food na Italia

As riquezas naturais e culturais do Estado de Santa Catarina, do ponto de vista da biodiversidade de matérias-primas gastronômicas e seus usos tradicionais e contemporâneos, será apresentada ao mundo no próximo Terra Madre/Salone del Gusto, evento internacional do movimento Slow Food que acontece de 25 a 29/10 em Turim (Itália). A delegação catarinense é composta por chefs de cozinha, agricultores familiares, proprietários de engenho de farinha, extrativistas de berbigão e pinhão, pesquisadores, jornalista e delegados do Congresso Mundial do Slow Food.

Ao lado de outros 9 territórios da América Latina, Europa e Norte da África, o Litoral Catarinense será descortinado no ambiente da Expomovil, uma mostra itinerante de valorização dos produtos e saberes ligados à gastronomia com forte identificação cultural. Realizada pelo Ponto de Cultura Engenhos de Farinha, a exposição, que teve curadoria e produção pelo jornalista Fernando Angeoletto e a historiadora Gabriella Pieroni, será composta por um vídeo (disponível no link abaixo), textos e fotos retratando o território, com foco nos engenhos artesanais e ranchos de pesca. O espaço de visitação será ambientado com artesanatos e artefatos de trabalho destes espaços.

Outro contribuição importante da delegação catarinense será a participação no Congresso Internacional do Slow Food, que ocorre paralelamente ao Terra Madre / Salone del Gusto. Através deste espaço deliberativo, serão definidas as ações da Fundação Slow Food para os próximos anos, tendo em vista seus princípios de discutir em profundidade o alimento e suas potencialidades na manutenção da fertilidade do solo, da salubridade do ar e da água, na preservação da biodiversidade e da paisagem e na promoção de saúde, em processos que envolvem o conhecimento, a memória e a sociabilidade. Como delegados de Santa Catarina para o Congresso, foram eleitos o agrônomo Marcos José de Abreu (coordenador urbano do Cepagro) e o gastrônomo Bernardo Simões (líder do Convivium Mata Atlântica), representando, respectivamente, os segmentos de Agricultura Urbana/Agroecologia e Juventude Slow Food no Brasil.

A farinha de mandioca polvilhada catarinense, representada pelo casal Celso e Catarina Gelsleuchter (proprietários de Engenho Artesanal e integrantes do Ponto de Cultura Engenhos de Farinha), será exposta num estande do Salone del Gusto dedicado à mandioca e araruta, na área da América Latina. O estande possui uma cozinha de apoio, onde os chefs catarinenses Ubiratan Farias, Fabiano Gregório e Philippe Belletini produzirão receitas tradicionais e contemporâneas para degustação dirigida ao público visitante. Espaço semelhante será ocupado pela serra catarinense, através de sua Fortaleza do Pinhão, representada pelo agrônomo Anderson Silveira (cooperativa Ecoserra) e um jovem extrativista da região de Lages.

A cerimônia de abertura do Terra Madre e Salone del Gusto acontece às 18:30 do dia 24/10, no Palaolimpico de Turim (região de Piemonte, Itália), tendo como atração principal o pronunciamento do brasileiro José Graziano da Silva, diretor geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), ex-ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e um dos principais mentores do programa Fome Zero. Realizado de 25 a 29/10, o evento ocupará uma área de 80.000 m2, contando com 1.000 expositores provenientes de 100 países. Superlativo em todos os sentidos, o evento é ainda composto por conferências, laboratórios de degustações, atividades educativas e culturais, dentre outras.

Contato de imprensa: Fernando Angeoletto (comunicacao@cepagro.org.br / 48 9633-4007)

Imagem integrante da ExpoMovil/Litoral Catarinense que será apresentada na Italia. Clique na imagem para ver o álbum completo.

Para saber mais: fragmentos do documento “A centralidade do alimento”, que norteia o Congresso Internacional do Slow Food neste ano 

“De acordo com dados da FAO, 75% das variedades agrícolas desapareceram no último século; e três quartos da comida que os ocidentais colocam hoje  no prato,  provêm  de apenas  doze  espécies de plantas e  cinco  espécies de animais”.

“Quando houver um sistema produtivo que põe em risco a sobrevivência do planeta, deve-se  contrapor a visão do alimento segundo o Slow Food e o Terra Madre: o alimento não pode e não deve se tornar uma ameaça para a biodiversidade”.

“O alimento produzido em grande escala, a agroindústria, a monocultura e a agricultura química são os principais responsáveis pelo desastre. A agricultura local, sustentável, baseada em técnicas e espécies autóctones, que não abusa de produtos químicos, que não  desperdiça  recursos  hídricos,  que  não  aposta apenas  na  quantidade,  é  uma ferramenta eficaz para corrigir a atual tendência. Não podemos continuar assim. Se a agricultura se salvar, e salvar o planeta, será graças à dimensão local, às variedades tradicionais e autóctones, à pequena escala. Não há outro caminho. As comunidades do alimento do Terra Madre são um exemplo deste modelo valioso”.

“Assim  como  as  comunidades  reivindicam  a  soberania alimentar,  com  a  mesma  convicção  deve  ser  reconhecida  a  soberania  sobre  os conhecimentos que se desenvolveram ao longo do tempo a serviço do bem comum. O intercâmbio desses conhecimentos entre as comunidades do Terra Madre é a missão mais desafiadora e gratificante do nosso movimento. Não pode existir democracia participativa sem o reconhecimento e a divulgação dos conhecimentos alimentares das comunidades, para o bem-estar das futuras gerações e do mundo natural.

Precisamos de pessoas no campo, é necessário promover uma volta dos jovens à agricultura. Há a necessidade de disponibilidade de terra, ferramentas, infraestruturas, simplificação  burocrática,  financiamentos,  educação  adequada  e  a  garantia  da transmissão de saberes tradicionais. Mas é preciso, acima de tudo, restituir o orgulho e a dignidade ao trabalho agrícola, um dos mais úteis, delicados, importantes e – é preciso acrescentar – dos mais bonitos que existem. Produzir alimentos para si e para os  outros  é a forma  mais  pura  e completa  de devolver uma posição central aos alimentos, inserindo-se harmoniosamente nos sistemas naturais, interagindo com os mesmos  com  respeito,  para  preservá-los  e  fazê-los  evoluir,  obtendo  o  sustento necessário e uma gratificação que poucos trabalhos no mundo podem igualar”.

“A vegetação urbana pode tornar-se produtiva e não apenas decorativa. A agricultura nas proximidades das cidades é indispensável para construir sistemas de distribuição local de alimentos nas cidades, como os mercados rurais ou os grupos de compras. As periferias e os campos próximos das cidades podem voltar a servir a cidade,  fornecendo  alimento  local  e  sazonal  também  aos  centros  urbanos”.

O processamento  de  alimentos  também  precisa  voltar  às  origens,  isto  é,  voltar  aos saberes antigos e tradicionais, aos conhecimentos e aos ofícios que desaparecem junto com a biodiversidade e com o trabalho rural do qual dependem. Resgatar ofícios, voltar a aprendê-los e apoiá-los, despertar o sentimento mais profundo do artesanato, são outras formas possíveis de voltar à terra, tanto nas comunidades rurais, como nas grandes cidades”.

“A dimensão local respeita as exigências locais, e podemos nos tornar defensores ativos desta  dimensão,  produzindo  ou escolhendo  os  alimentos  que  comemos.  O  nosso Convivium e a nossa comunidade do alimento são lugares onde praticar e atuar para que a porção de sistema vivo que nos foi confiada, onde estamos inseridos, funcione de forma construtiva. É em escala local que se inicia a mudança, na prática”.

“Deve-se sublinhar que a pequena escala produtiva não é uma volta ao passado, mas uma busca de grande modernidade. Inclusive do ponto de vista meramente econômico: é provado que muitas economias de pequena escala produzem no mínimo tanto quanto os sistemas baseados em grande escala ou em escala global. São sistemas mais justos e sustentáveis de distribuição de riqueza e de bem-estar em todos os níveis, do pessoal ao global”.

Jovem agricultor de Leoberto Leal apresenta experiências de diversificação da fumicultura em Brasília

Ministro da Saúde Alexandre Padilha prova suco de uva produzido por ex-fumicultores de Nova Trento (SC) e região; clique para ver o álbum

O Seminário Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco, realizado em Brasília no último dia 10, teve as participações de Charles Lamb, coordenador do Cepagro, e Geovane Cognacco,  jovem agricultor cuja família fez a transição plena de fumicultura para cultivos agroecológicos diversificados. Diante de ministros, deputados, técnicos e demais agricultores presentes, o jovem relatou a história recente de sua família, que começou produzir leite ecológico em 2006 e atualmente expandiu a produção para uvas, batatas, maracujá e verduras diversas, deixando para trás o cultivo anual de 200 mil pés de fumo.

O seminário é uma atividade preparatória para definir a posição que o Brasil levará sobre os artigos 17 (alternativas economicamente viáveis à produção de fumo) e 18 (proteção do meio ambiente e das pessoas envolvidas na produção) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) para a 5ª Conferência das Partes (COP5), em novembro, em Seul, na Coreia do Sul.

O Cepagro mantém sua incidência política na construção de modelos agroecológicos de produção e comercialização no enfrentamento da cadeia da fumicultura. No entanto, atualmente não operamos um projeto específico de diversificação para o segmento, uma vez que a região de atuação não preenche o requisito de área total cultivada com fumo estipulada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

O posicionamento da entidade é a de buscar novos parceiros para intervenções no Alto Vale do Itajaí, região que possui quase 2.000 famílias fumicultoras, boa parte delas demandante de alternativas ao cultivo do tabaco. Estimam-se caminhos seguros para a difícil empreitada da transição, baseado no know-how adquirido pela entidade e novas oportunidades surgidas recentemente em Santa Catarina, como os editais de fornecimento à alimentação escolar.

Giovane Cognacco e Adriana Gregolin, do MDA

Abaixo, a íntegra da notícia veiculada no site do MDA:

Além do fumo, produção de pêssego, ameixa, ovos, milho, feijão e soja. Foi com a diversificação da produção de tabaco que o agricultor Edílson João dos Santos, do município de Irati (PR), com 17 hectares de terra, resolveu mudar de vida. “Tenho renda garantida o ano todo”, comemora o agricultor familiar, associado e articulador da Cooperativa Girassol, que vende para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Edílson tinha renda apenas uma vez por ano quando se dedicava somente à cultura do fumo. Em ano de safra ruim, a família ficava no prejuízo. “Depois que optamos pela diversificação da produção, a renda melhorou”, disse, nesta quarta-feira (10), no Seminário Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco, organizado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília. 

A diversificação da produção do tabaco foi destacada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. “Temos que apoiar a diversificação, fazer a transição, mas não aceitamos medidas restritivas ou de redução de área como meta para que haja a transição”, endossou ao enfatizar que para acessar as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtores de fumo devem ter receita de, pelo menos, 20% provenientes de outras culturas. “Se o produtor de fumo quiser plantar outra coisa ele pode pegar custeio para isso. Temos subsídios para quem quer diversificar sua produção”, explicou.
As políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltadas para criar alternativa aos produtores de tabaco, como o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, foram citadas. De acordo com Pepe, o objetivo do programa é apoiar a implementação de projetos de extensão rural, assistência técnica, formação e pesquisa visando estratégias para diversificação produtiva. “Queremos construir alternativas para os agricultores familiares produtores do fumo”, afirmou.

Vantagens da diversificação 
Na palestra de abertura do Seminário, o secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, falou sobre o tema A Convenção Quadro para Controle do Tabaco e a evolução dos artigos 17 e 18, com a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante.

Bianchini salientou que o objetivo da SAF/MDA é que o agricultor acesse o crédito e faça a diversificação da produção. “A diversificação permite a entrada de receitas ao longo do ano e outros investimentos podem ser feitos na propriedade, tornando-a autossustentável. Também melhora a gestão e a distribuição das atividades entre os membros da família, levando em conta as habilidades e interesses e os aspectos de gênero e geração”, diz.

O secretário apontou que “a diversificação nas propriedades da agricultura familiar que cultivam tabaco é estratégia para a redução da dependência do agricultor em relação a uma única fonte de renda e com baixa capacidade competitiva, já que os padrões de qualidade e preço são determinados pelo mercado internacional”. Ele também assinalou que as intempéries podem afetar 100% da produção anual, o que pode prejudicar os agricultores que se dedicam à monocultura.

“O MDA tem instrumentos para a diversificação. Além do crédito, da Ater, do apoio à pesquisa, temos políticas públicas (como o PAA e o Pnae). Vamos ter, ainda, uma chamada pública específica para a sustentabilidade com interface com a diversificação da produção”, disse Bianchini durante o evento. “No Brasil, não há sentido incentivar a monocultura”, alegou. 
O secretário reforçou a ideia já colocada pela secretária executiva da Conicq. “Nosso compromisso, quando ratificamos a Convenção-Quadro, era de que o Brasil trabalharia a restrição do consumo do tabaco, mas não teria nem terá medida que prejudique os fumicultores ou restrinja a produção de fumo”, disse Bianchini. “A Convenção-Quadro não pretende restringir ou proibir a produção de fumo, mas salvaguardar os fumicultores da possível retração da demanda por seu produto devido a uma tendência de queda de consumo de tabaco no mundo”, falou Tânia Cavalcante.

Agricultores relataram suas experiências de sucesso dentro do Programa Nacional de Diversificação da Produção em Áreas Cultivadas com Tabaco. 

Financiadores 
O evento foi organizado pela Secretaria Executiva da Conicq, o Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde e MDA e contou com entidades representativas de agricultores e fumicultores e representantes da Casa Civil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Organização Pan-Americana da Saúde, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e agentes financeiros.
O Programa 
Coordenado pelo MDA, por meio da SAF, o Programa concede aos agricultores familiares produtores de fumo acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para produção de alimentos como alternativa economicamente viável à cultura do tabaco. A partir de cursos de capacitação, fomenta o acesso à informação e à comercialização. E também apoia o desenvolvimento de pesquisas em parceria com universidades federais e estaduais, que apontam a realidade desses produtores em relação a danos ambientais e na saúde decorrentes da produção.

No Brasil há cerca de 70 projetos de pesquisa, capacitação e Ater em apoio à diversificação. Mais de 80 mil agricultores ou 45 mil famílias são beneficiados. O MDA já investiu cerca de R$ 27 milhões nesses projetos. 

 

Seminário em Brusque encerra rodada de preparativos para a auto-gestão na Alimentação Escolar de SC

por Fernando Angeoletto 

Prometida há pouco mais de um ano pelo governador Raimundo Colombo, o fim da terceirização na alimentação escolar começa a tomar forma no Estado de Santa Catarina. No último dia 16, foi realizado em Brusque um Seminário com gestores públicos, entidades de apoio à agricultura familiar, nutricionistas e professores, com o objetivo de discutir os mecanismos de um edital já em vigência que rege a aquisição de produtos para a alimentação escolar. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque é uma das 4 regiões onde está sendo testada a etapa piloto do novo modelo, baseado na auto-gestão em contraponto à terceirização atualmente em curso na rede pública estadual. As outras 3 SDR’s são as de Xanxerê, Canoinhas e Tubarão, totalizando 159 Escolas e cerca de 80 mil alunos beneficiados.

O fim da terceirização, reivindicada pela incidência política da Rede Ecovida e outras representações da agricultura familiar, demanda uma completa reorganização no sistema de alimentação escolar, cujos resultados imediatos são a redução de aproximadamente 40% nos gastos públicos, a melhora significativa na qualidade da oferta de alimentos aos estudantes, o estímulo à permanência no campo das famílias agricultoras que terão mercado garantido e o incremento das economias locais nos municípios. A reforma começa na contratação de nutricionistas, responsáveis pelo balanço energético das refeições respeitando a sazonalidade e a oferta regional de alimentos, e de merendeiras, que passarão a lidar com alimentos frescos. Outras necessidades são a readequação dos espaços físicos das escolas, visando o armazenamento dos produtos, e a redefinição na logística de entrega ponto-a-ponto, tarefa delegada às próprias organizações de agricultores que realizam a venda.

No Seminário realizado em Brusque, inicialmente foram feitas explanações a respeito do direito à alimentação escolar, prevista pela Lei 11947, concebida sob parâmetros não só da oferta do alimento, como da promoção de educação alimentar e melhorias no aprendizado e  rendimento escolar. Em seguida, foi distribuído o edital de compras aos presentes, que foram divididos em 9 Grupos de Trabalho para discussão dos termos e encaminhamento de sugestões para o manejo e aperfeiçoamento do novo sistema.

Cada agricultor vinculado a um grupo formal e detentor de uma DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) poderá vender até R$ 20 mil por ano ao governo do Estado. Coletivos como a Coopertrento, cuja formação foi estimulada e acompanhada pelo Cepagro em região com grande incidência de fumicultura, organizam-se para o atendimento ao edital que demandará, em princípio, os seguintes alimentos: abacaxi, açucar mascavo, aipim, alface, alho, banana branca, batata doce, batata inglesa, beterraba, cebola, cenoura, farinha de milho, iogurte de morango, laranja, leite, limão taiti, maçã, moranga, ovos, pão caseiro, queijo mussarela, repolho verde, tempero verde e tomate. A Cooperativa Ecoserra, que representa agricultores da Rede Ecovida de Agroecologia, também se prepara para o mesmo fim. O prazo para inscrição no edital, formalizada pela entrega de documentos e um projeto de venda, encerra-se às 13:30 do dia 06/09.

VEJA AQUI: FOTOS DO SEMINÁRIO

Cepagro participa em Brasília de reunião com Ministro da Saúde

Charles Lamb (coordenador geral do Cepagro) entrega ao ministro Padilha vídeo sobre a transição da fumicultura para cultivos agroecológicos no Alto Vale do Itajaí, durante reunião  em 14/08 (foto: Rondon Vellozo – ASCOM/MS)

Por Fabiane Schimidt, da Agência Saúde – Ascom/MS

O Ministro da Saúde  Alexandre Padilha reuniu-se, na última terça-feira (14), com representantes de organizações da sociedade civil de controle do tabagismo e de apoio à diversificação agrícola em áreas de fumicultura. Em pauta, o combate ao tabagismo, a participação do Brasil na 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP5) e o processo de regulamentação da Lei 12.546.

Conhecida como a Lei do Tabaco, a legislação prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro, amplia o espaço nas embalagens dedicado ao alerta em relação aos prejuízos do fumo,  proíbe o fumo em locais públicos e limita a exposição dos maços nos locais de venda, entre outros.

No encontro, o ministro Padilha reafirmou o compromisso federal na luta antitabagista e agradeceu as propostas encaminhadas pelo terceiro setor, reforçando a importância da parceria governo-sociedade na construção de um plano de enfrentamento eficaz contra o tabaco.  “É essencial manter o diálogo aberto com as entidades e temos que agradecer sempre as contribuições. Quando aprovamos a lei, foi um momento de ousadia”, declarou o ministro. Todos os participantes do encontro ofereceram apoio técnico e foram unânimes ao concluir os avanços que a aprovação da lei trouxe ao país e que pode, inclusive, servir de modelo para outras nações.

Patrícia Sosa, diretora do Campaign for Tobacco-Free Kids elogiou a iniciativa brasileira ao enfrentar a indústria tabagista e propor uma lei forte e abrangente. “Estamos bastante felizes com a proibição do fumo em locais públicos e também coma restrição à publicidade. O Brasil é um país bem populoso, a medida é muito importante e atinge um público grande”, disse.

COP5 – O ministro da Saúde também apoiou a participação das entidades presentes como membros da delegação brasileira na 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá no mês de novembro, na Coreia do Sul. O encontro internacional vai promover o debate sobre a normatização dos artigos 17 e 18 do tratado, sobre as atividades alternativas economicamente viáveis e da proteção ao meio ambiente e à saúde.

SEMINÁRIO – Na reunião também foi definida a realização de um seminário para debater a diversificação de áreas cultivadas com o tabaco. Em muitos municípios brasileiros, sobretudo no Sul e Nordeste, a experiência de produção de alimentos como alternativa economicamente viável à cultura do tabaco está sendo bem sucedida. O encontro permitirá ampliar o debate sobre o tema.

O Brasil tem se destacado globalmente nas ações de combate ao fumo e os resultados alcançados na redução da prevalência do fumo, que caíram de 35% em 1989 para 14,8% em 2011. Ações de combate ao tabaco estão entre as prioridades do Governo Federal. Uma série de medidas para reduzir a atratividade do cigarro vem sendo liderada pelo Ministério da Saúde. Destacam-se a proibição de publicidade do tabaco, a adesão à Convenção-Quadro do Controle do Tabaco de 2005, aumento das alíquotas dos impostos para 85%, proibição de fumódromos e a ampliação do espaço reservado às advertências sobre os efeitos danosos do fumo nos maços. Recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu os aditivos do cigarro.