NOVAS REPRESENTAÇÕES DO COMSEAS TOMAM POSSE PARA O BIÊNIO 2021-2023

Em eleição realizada no dia 24 de março, o Cepagro manteve sua representação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (COMSEAS). A titular da cadeira, antes ocupada pelo Diretor-Presidente do Cepagro Eduardo Rocha, passa a ser a Engenheira Agrônoma Gisa Garcia, que dividirá a representação com a educadora do campo Giselle Miotto como suplente.

WhatsApp Image 2021-03-24 at 15.15.30 (1)A eleição foi realizada de forma virtual num Fórum Eletivo da Sociedade Civil. Em breve, serão eleitas a Presidência e a mesa diretiva do Conselho. No total, foram escolhidas 8 organizações da sociedade civil. Estão entre elas a Rede Com a Rua, o Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região, SESC Mesa Brasil, o Grupo Ilha Meiembipe da Rede Ecovida de Agroecologia, Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins, Colônia de Pescadores Z11 e Movimento População de Rua, além do Cepagro.

O Cepagro tem representação no COMSEAS de Florianópolis desde a primeira gestão do Conselho, iniciada em 2014. Ao longo desses anos, foi possível levar para as discussões do Conselho as pautas da Agroecologia, da Agricultura Urbana e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, bem como demandas colocadas por populações periféricas e povos e comunidades tradicionais, públicos com os quais a organização atua. Para Gisa Garcia, “é muito importante que não só continuemos realizando o controle social, mas que continuemos pautando a Agroecologia no processo de construção e consolidação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Eduardo Rocha, que esteve ocupando a mesa diretiva do Conselho como 2ª secretário, lembra que em  2020, o COMSEAS teve participação importante na aprovação da lei da venda direta dos pescados que garantiu aos pescadores artesanais de Florianópolis a possibilidade de comercializar diretamente aos restaurantes. Outra frente importante foi a articulação do conselho na aprovação de duas propostas da agricultura familiar para o Programa Aquisição de Alimentos (PAA), urgente no contexto da pandemia

05O Restaurante Popular, tema que já vinha sendo discutido pelo Conselho em gestões anteriores, também ganhou força no ano passado com a campanha “Restaurante Popular em Florianópolis, já!”, lançada em conjunto com organizações e coletivos que debatem o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na capital catarinense. Como resultado da pressão popular, em dezembro a Câmara de Vereadores aprovou a inclusão de R$ 1 milhão na Lei Orçamentária Anual de 2021 para a instalação deste equipamento público de SAN. Para os próximos dois anos, este tema certamente continuará na lista de  prioridades do Comseas. 

Gisa Garcia afirma que “nesse momento de pandemia, é evidente a crescente insegurança alimentar da população e o Restaurante Popular, como um equipamento público de SAN, pode garantir o direito de todos e todas a uma alimentação adequada e saudável”. E complementa: “é importante acrescentar que o Restaurante Popular não deverá só realizar o atendimento de forma emergencial, mas permanente, através da garantia do acesso a uma alimentação saudável, de baixo custo a toda a população, especialmente àquela de menor renda. E talvez o maior desafio seja transformar esse espaço num ambiente de promoção da saúde, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todas e todos aqueles moradores de rua, trabalhadores e cidadãos do município de Florianópolis”.

Participação popular e democracia

Com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2019, os Conselhos municipais, assim como os estaduais, ganharam ainda mais relevância. Eles são a principal instância de controle social da política municipal de SAN. Cabe aos Conselhos municipais realizar certas articulações junto ao Poder Público municipal – seja ele executivo, legislativo ou judiciário -, bem como deliberar e formular diretrizes para a elaboração de um plano municipal de SAN e fazer o chamamento para as conferências municipais de SAN. “E mais do que isso, o COMSEAS foi uma conquista histórica, de uma luta histórica, para o retorno da democracia no Brasil”, recorda Eduardo Rocha.

Sendo uma instância democrática, o COMSEAS deve tornar-se cada vez mais plural. Nesse sentido, um movimento chave da sua última gestão foi garantir uma reserva de vagas tanto para a população em situação de rua, público prioritário na política de SAN, quanto para povos e comunidades tradicionais. Dessa forma, foi feita uma recondução automática de representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins. Além disso, a gestão 2019/2021 mobilizou e garantiu a participação desses importantes segmentos da sociedade de Florianópolis no processo eleitoral do conselho. Esta preocupação e articulação interna culminou na eleição de representações de pescadores/as artesanais, organizados na Colônia de Pescadores Z11 e da população em situação de rua, organizados no Movimento População de Rua, antes ausentes no Conselho.

Uma consideração sobre “NOVAS REPRESENTAÇÕES DO COMSEAS TOMAM POSSE PARA O BIÊNIO 2021-2023”

  1. Gostaria de parabenizar a engenheira agrônoma Gisa Garcia pelo seu trabalho dedicado e consciente no âmbito da segurança alimentar. Uma pratica quotidiana e corajosa!

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