Seminário Estadual de Agroecologia afirma a função social da terra, do alimento e das políticas públicas

Com o tema “20 anos construindo a Sociedade do Bem Viver, Cultivando Alimentos para a Vida”, o 9º Seminário Estadual de Agroecologia levou a Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí, mais de mil agricultores/as , técnicos/as, estudantes, assentados/as, pesquisadores/as, gestores/as e consumidores/as. O evento, organizado por mais de 20 entidades, ocorreu entre os dias 17 e 18 de outubro e chamou a atenção para a função social do alimento, da terra e das políticas públicas.

Na mesa de abertura estiveram representados o poder executivo e legislativo do estado, a sociedade civil, trabalhadores rurais, igreja católica, Cresol, Epagri e Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Entre as falas feitas durante o ato de abertura, o Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera alertou: “Não há vida onde é usado veneno. Não podemos olhar somente as cifras, é preciso olhar a vida”. Foi nesse tom que a programação do evento seguiu, com oficinas, relatos de experiências e conferências temáticas.

A primeira atividade no palco do Salão Paroquial da Igreja São José foi o relato de experiência sobre produção e comercialização da Agroecologia em Santa Catarina, conduzido por Glaico José Sell, agricultor de Paulo Lopes que comercializa em feiras de Florianópolis há mais de 20 anos. Glaico contou como os estudantes de Agronomia da UFSC foram importantes na implantação das primeiras feiras orgânicas da capital catarinense, há cerca de 26 anos. Ele frisou o papel das instituições de ensino no apoio à agricultura familiar e agroecológica e a importância dos espaços de comercialização direta: “as pessoas que compram são quem nos ensinam a vender”.

Em seguida, Nauro José Velho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assumiu o microfone para falar sobre a produção de arroz agroecológico em larga escala no Rio Grande do Sul. A cena de um trator no campo de colheita dificilmente é associada ao MST, mas é trabalhando dessa maneira que o movimento se mantém como o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. 

Nauro defendeu o uso da tecnologia para o bem do ser humano e colocou a democratização do acesso aos alimentos orgânicos como um desafio para o movimento agroecológico.  “Para isso, é importante cobrar políticas públicas de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) e pesquisas na área da Agroecologia”, disse Nauro e completou apontando também a necessidade de integrar social e economicamente as famílias assentadas do MST.

Após as apresentações iniciais, foi servido o almoço, quase integralmente orgânico. Segundo Lenoir Menegazzi, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Rio do Campo, a compra dos alimentos foi articulada pela Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) e durante todo o evento, apenas dois itens do cardápio não eram orgânicos. 

Agricultura Urbana e Políticas Públicas

Durante a tarde do primeiro dia, os mais de mil participantes se dividiram entre 20 oficinas simultâneas. A oficina sobre “Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional em espaços públicos: Integrando práticas e políticas públicas” ofertada pelo Cepagro acabou se tornando uma roda de conversa sobre o tema, da qual participaram estudantes, agricultores, pesquisadores e representantes do poder legislativo. 

O Diretor-Presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, apresentou algumas experiências com agricultura urbana em Florianópolis. Falou sobre como o Cepagro tem levado a discussão da Segurança Alimentar e Nutricional, através das hortas urbanas, para dentro dos equipamentos públicos como Centros de Referência em Assistência Social, postos de saúde e escolas. Eduardo falou ainda sobre como a alimentação se relaciona com as demais políticas públicas, seja na assistência social, na educação ou na saúde. As políticas trabalhistas e voltadas ao transporte público também refletem na alimentação da população e por isso estão interligadas à segurança alimentar.

Durante a conversa, foi levantada a importância de dar à terra sua função social. Assim como no campo, para que a agricultura aconteça no meio urbano é primordial que a população possa acessar os espaços ociosos e que essa seja uma luta de todos e todas. André Burigo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ressaltou que o uso do espaço público para fazer agricultura urbana não pode vir de uma lógica produtivista e individual, mas sim coletiva. 

O Parque Cultural do Campeche (Pacuca) é um exemplo de agricultura urbana em Florianópolis. O parque ocupa 4 mil m² e conta com uma Horta Comunitária que fornece alimento para moradores da região e para a Ocupação Marielle Franco, localizada na Caeira do Saco dos Limões, como informou Eduardo Rocha.

Wigand Debatin, agricultor aposentado de Witmarsum, achou o debate sobre a ocupação dos espaços públicos muito importante. Ele é ex-funcionário público e disse que o município contava com hortas comunitárias nos CRAS, e que a experiência havia sido “fantástica”. Infelizmente a gestão pública municipal não levou adiante o projeto e esses espaços deixaram de existir. Hoje, Wigand tenta voltar com as hortas urbanas junto a um coletivo de pessoas interessadas e pretende utilizar os espaços urbanos como farmácias naturais.

Após as oficinas, lideranças e coordenações de entidades, organizações, instituições de ensino e movimentos sociais se reuniram para discutir a rearticulação do Fórum Catarinense de Agroecologia. Na reunião foi formado um comitê que deve se reunir na primeira quinzena de fevereiro para planejar os próximos passos do Fórum. A ideia é que essa nova instância venha fortalecer os fóruns de Segurança Alimentar (FCSSAN) e Contra os Impactos do Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

Gênero e Juventude

Na sexta-feira, 18, após o café da manhã, tiveram início as conferências temáticas sobre gênero, juventude, soberania alimentar e agrotóxicos. A conversa iniciou com Fabíola Rubas Girotto, da Juventude Sem Terra (MST) e Justina Cima, da Coordenação do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC). 

Fabíola trouxe para o debate a visão da Agroecologia como um modo de vida e frisou a diferença do cultivo agroecológico para o orgânico. “A Agroecologia não pode se ater apenas à certificação, senão a gente fica só no econômico e a Agroecologia também é a luta contra o capital”, disse. Fabíola apontou a importância de o movimento agroecológico saber se comunicar e utilizar as tecnologias para a melhoria da qualidade de vida.

Em seguida foi a vez de Justina Cima, que iniciou sua fala com uma crítica à falta de equidade de gênero na mesa de abertura do evento, onde se encontravam apenas duas mulheres. Justina afirmou que a luta de gênero e de classe caminham juntas e que  “o movimento agroecológico deve assumir o enfrentamento contra a violência de gênero, principalmente no campo”.

Justina lembrou que apesar de as mulheres e os jovens serem os que mais fazem Agroecologia, ainda são minoria nos espaços administrativos e de participação política. Ela frisou que a presença feminina nesses espaços é importante para romper com a dominação sobre o corpo da mulher, a dependência econômica e o ciclo de violência física e psicológica, especialmente no campo onde o sofrimento é mais silencioso. Durante sua apresentação, Justina passou o documentário “Sozinhas”, que traz relatos fortes de violência doméstica contra agricultoras em Santa Catarina, 4º estado mais violento para as mulheres. 

Exposição fotográfica feita por Mariana Berta e coletivo de apoiadoras

Justina apontou a organização e a formação como saídas possíveis. Colocou a importância da autoestima e da necessidade de fazer as pessoas do campo se sentirem sujeitos da sua própria história. Terminou sua fala dizendo que “uma sociedade capitalista, patriarcal e machista não serve para a classe trabalhadora” e que “Sem feminismo, não há Agroecologia”.

 

Soberania Alimentar e Agrotóxicos

Para falar sobre Soberania Alimentar e Agrotóxicos, subiram ao palco Rita de Cássia Maraschin da Silva, representando o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea) e Marcos José de Abreu, o Vereador Marquito, representando o Fórum Catarinense de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

Rita de Cássia chamou a atenção para a importância do Consea Nacional no combate à fome. Os Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criados com a contribuição do Conselho, tiveram grande impacto tanto no campo quanto na cidade e ajudaram o país a sair do mapa da fome em 2014. Infelizmente o Consea Nacional foi fechado pelo presidente em outubro deste ano.

Os conselhos estaduais e municipais seguem atuando, mas como apontou Rita, “as entidades que discutem e se mobilizam em prol de políticas públicas sociais estão perdendo incentivos e verbas do governo”. Em 2018, nem 15% dos alimentos comprados para as escolas vieram da Agricultura Familiar, sendo que o PNAE exige o mínimo de 30%. Nesse mesmo contexto houve o aumento da desigualdade social, além da fome e da obesidade, fatores que indicam insegurança alimentar e nutricional.

Mais do que nunca, os Conselhos de participação social precisam estar fortalecidos, pois eles representam avanços sociais. Em dezembro de 2018, por exemplo, o Consea/SC lançou o Programa Estadual de Agrobiodiversidade e pela primeira vez a Agroecologia terá verba do governo do estado. Está previsto um orçamento de R$ 3,7 milhões a serem utilizados entre 2020 e 2023, algo a se comemorar mas também questionar. 

Durante sua fala, Marcos José de Abreu, do FCCIAT, informou que somente em 2019 o governo de Santa Catarina deixou de arrecadar mais de R$ 400 milhões por conta da isenção fiscal para os agrotóxicos. Quando o governo isenta o ICMS de algum produto ele está dando subsídio, ou seja, incentivo e atualmente o governo opta por subsidiar baldes de agrotóxico enquanto taxa os alimentos, apontou Marquito e lembrou que “o grande criminoso não é o agricultor que aplica o veneno, mas a indústria que lucra milhões”. 

O vereador alertou ainda para as recentes mudanças na classificação de toxicidade dos agrotóxicos aprovada pela Anvisa que tentam amenizar uma situação extremamente grave. Criticou também a alta medicalização e contaminação da população brasileira, o que resulta em inúmeros problemas para a saúde, inclusive neurológicos.

Antes de encerrar a conferência sobre agrotóxicos, Marquito deixou algumas proposições, como a implantação de um sistema eletrônico de receituário de agrotóxicos, o que ajudaria no controle da compra desses produtos. Também o combate às fake news e o fortalecimento e união dos fóruns como o FCCIAT, FCSSAN e o Fórum Catarinense de Agroecologia, além da importância das pesquisas científicas e das universidades tanto públicas quanto privadas, que têm sido necessárias para o desenvolvimento da Agroecologia. 

Carta Manifesto da Agroecologia

Para encerrar o evento, houve a leitura e construção da Carta Manifesto da Agroecologia de Rio do Campo. Além de repudiar a perda dos direitos dos trabalhadores, o retrocesso na política ambiental, a criminalização de lideranças populares e a violência contra as mulheres, a carta afirmou a necessidade da reforma agrária, das práticas integrativas e complementares no SUS, da educação agroecológica nas instituições de ensino, da ampliação das zonas livres de agrotóxicos, da equidade de gênero nos espaços administrativos e da proibição imediata da utilização de sementes transgênicas na produção de alimentos, para citar alguns dos itens.

Ao final da construção da carta, o prefeito de Rio do Campo, Rodrigo Preis, e o Deputado Federal de Santa Catarina, Pedro Uczai, fizeram o encerramento do Seminário. Rodrigo Preis parabenizou o evento e se comprometeu a incentivar a Agroecologia e a implantar práticas integrativas no sistema de saúde do município. 

Pedro Uczai, que preside a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica apontou a necessidade de superar a discussão entre agricultura familiar e de base agroecológica, defendeu que o PNAE deve prever a compra 100% de alimentos agroecológicos para as escolas e convidou os presentes a ocuparem os espaços políticos e levarem a discussão da Agroecologia para esses ambientes.

Estudantes do Centro de Ciências Agrárias do UFSC presentes no Seminário

A estudante de Agronomia da UFSC, Letícia da Silva Gomes, se sentiu realizada com a participação no evento. Para ela foi uma experiência rica não somente pelas palestras, “mas pelo contato com os camponeses que se fizeram presentes, pela feira da comunidade agrícola que se fez presente no primeiro dia e pelo reconhecimento de que tem gente se movimentando e lutando por um sistema melhor e mais saudável para todos”.  Letícia defende a Universidade Pública e acredita que “devemos cada vez mais comprovar por estudos o quão importante é levantar a bandeira da Agroecologia. Não só pela defesa da natureza e da manutenção da vida, mas porque a agroecologia é uma forma de produzir e de dar retorno ao agricultor familiar e também a sociedade que consome”.

Ela sentiu falta da presença de quilombolas e indígenas no evento, além de uma maior participação feminina. Eduardo Rocha concorda com a falta de diversidade no evento: “A Agroecologia em Santa Catarina precisa caminhar no sentido de diversificar a participação. Pouca presença de povos e comunidades tradicionais, poucos negros e quilombolas, movimentos que hoje estão na periferia da Agroecologia”. Eduardo também defendeu uma melhor acolhida às pessoas que estão na transição agroecológica e maior participação das organizações e da sociedade civil na construção do evento, que hoje está muito centralizada. Ainda assim, “é sempre importante a existência desses grandes eventos em torno da Agroecologia no estado”, ressaltou. 

O deputado estadual Padre Pedro concorda em ampliar a participação social. Falou que para as próximas edições será cogitada a ideia de pulverizar o seminário em várias regiões de Santa Catarina, ao longo de uma semana, e encerrar o evento com uma feira agroecológica em algum centro urbano. “A intenção é dar visibilidade ao movimento e mostrar que esse modelo atual está se esgotando”. O deputado reafirmou que a “Agroecologia não é só produção, vai muito além do alimento. Agroecologia é saúde, bem estar, é uma forma diferente de se relacionar e de viver. Tudo isso ajuda a elevar a autoestima das pessoas”.

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