No mesmo dia da Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Florianópolis, deputados federais extinguem CONSEA nacional

O dia 24 de setembro ficou marcado por movimentos opostos nos âmbitos dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. Enquanto em Florianópolis acontecia a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília a Câmara de Deputados aprovava o veto do presidente Bolsonaro à emenda que reativava o CONSEA Nacional. “Essa notícia reforça ainda mais a importância de mantermos o Conselho Municipal de SAN ativo e atuante”, avalia Eduardo Rocha, diretor presidente do Cepagro e atual secretário do COMSEAS-Florianópolis.

O desmonte do CONSEA Nacional
Responsável pela construção, regulamentação e controle de políticas públicas de combate à fome no Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto pelo presidente Bolsonaro logo em seu primeiro dia de governo, com a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

Como resposta, a sociedade civil organizada promoveu banquetes em praças públicas de pelo menos 40 cidades brasileiras no dia 27 de fevereiro, os chamados BANQUETAÇOS. Entre fevereiro e maio deste ano, a MP 870 tramitou entre Câmara dos Deputados e Senado.

No dia 31 de maio, o Senado aprovou a emenda que à Medida Provisória que reativava o conselho. O texto passou então para sanção presidencial e Bolsonaro vetou a recriação do CONSEA em junho. Seguindo a Constituição, deputados e senadores teriam ainda o prazo de 30 dias em cada uma das casas para manter ou derrubar este veto. No dia 24 de setembro, contudo, a Câmara aprovou o veto presidencial, por 299 votos a favor e 162 contra, extinguindo definitivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“O encaminhamento agora é, como apontado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), é que os estados continuem com suas conferências municipais e estaduais, pra fortalecer políticas de SAN e não deixar que se desmantele definitivamente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirma Rita de Cássia Maraschin, última presidenta do CONSEA de Santa Catarina. Em 2019 já foram realizadas no estado 20 conferências municipais e regionais de SAN, eventos preparatórios para a Conferência Estadual, que será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro.

“O próximo passo também é fortalecer, no ano que vem, a construção da Conferencia Nacional, Popular, Aberta e Democrática de Segurança alimentar e Nutricional, que será possivelmente no Maranhão. A Conferência Popular não é uma atividade e sim um processo de aprendizado e troca coletiva que já começou e acontece a cada ação que realizamos desde já onde estivermos”, completa Rita. E, como sempre foi característico de movimentos populares, manter as ações de rua. Há a possibilidade de um Banquetaço pela educação no dia 15 de outubro, na UFSC, além de ações pelo Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro.

Em Florianópolis, Conselho de Segurança Alimentar segue fortalecido
Enquanto isso, na capital catarinense mais de 70 pessoas participaram da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no mesmo 24 de setembro no Centro de Educação Continuada da Prefeitura Municipal de Florianópolis. De acordo com Eduardo Rocha, foram escolhidos/as delegados e delegadas para a Conferência Estadual e desenhadas 45 propostas a serem levadas para a Conferência Estadual, dentro dos eixos:

– Vozes, direitos e fome: avanços e obstáculos para a conquista de alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;
– Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública;
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
– Avaliação entre as propostas da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e o panorama atual do Política Municipal de Segurança Alimentar: avanços, desafios e prioridades.

“As propostas vão subsidiar o Conselho Municipial de SAN para elaboração do Plano Municipal de SAN”, afirma Eduardo. Para manter o tecido social de mobilização construído na Conferência, os/as participantes foram convidados/as a assistir às próximas plenárias do COMSEAS como observadores/as.

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