Cepagro conversa sobre direito à alimentação no serviço de proteção social básica

A convite do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Canasvieiras, o Cepagro colaborou na revitalização da Horta do Centro de Saúde de Canasvieiras. A atividade aconteceu como uma oficina do Chá de Direitos, que toda primeira sexta-feira do mês reúne mulheres usuárias do CRAS para participar de uma oficina e discutir sobre direitos sociais. No último dia 7, o tema da conversa foi o Direito à Alimentação e a agrônoma Aline de Assis e o presidente do Cepagro, Eduardo Rocha, foram contribuir com o debate.

O convite veio da assistente social do CRAS, Simone Serafim Corrêa e da graduanda em Serviço Social pela UFSC, Maria Eduarda Libano, que estagia no local. Foi Maria Eduarda quem iniciou a conversa apresentando um panorama da fome no Brasil. Ela demonstrou em gráfico que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome, mas que nos últimos anos o número de pessoas sem acesso a alimentos de forma regular e suficiente voltou a crescer e o retorno à lista de países em que a insegurança alimentar é problemática pode se tornar realidade.

Maria Eduarda estagia no CRAS Canasvieiras desde março do ano passado e conta que diariamente aparecem no centro pessoas pedindo por alimento: “é em praticamente todo atendimento”, conta. O CRAS Canasvieiras atende anualmente cerca de 5 mil famílias e, por trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade, pode oferecer até 7 cestas básicas por mês. No entanto, como aponta a assistente social Simone Serafim Corrêa, “a cesta básica funciona como um paliativo, ela não resolve o problema social que é o desemprego”.

Simone confirma o aumento da demanda por alimentação no CRAS, que é diário. Ela explica que o CRAS, enquanto serviço de proteção social básica, pode e deve tratar da Insegurança Alimentar, já que a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é uma política transversal. Pensando nisso, durante a conversa que iniciou a oficina, Eduardo Rocha lembrou que a alimentação só se tornou um direito garantido na constituição em 2010 e, já que é um direito, o Estado tem o dever de garantir que todas e todos os/as cidadãos/ãs brasileiros/as se alimentem adequadamente.

Como a proposta do Chá de Direitos é justamente conversar sobre nossas garantias constitucionais, Eduardo apresentou os programas do governo que de fato tratam a alimentação como direito. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa às escolas municipais, estaduais e federais um valor para ser aplicado na alimentação e em ações de educação alimentar e nutricional a estudantes.

O PNAE estabelece que 30% do valor repassado deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula também o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Durante sua fala, Eduardo Rocha lembrou que 70% da nossa comida vem da agricultura familiar, por isso nada mais justo do que investir no setor.

Como aponta Eduardo, “os direitos não caem do céu, são conquistados através do coletivo e da organização” e, para ele, espaços como o CRAS, CREAS, bem como os conselhos da sociedade civil responsáveis por fiscalizar os programas e as políticas públicas são de grande importância.

Além de discutir sobre os direitos sociais, o grupo de mulheres, gestantes, crianças e servidoras públicas presentes na atividade aproveitou para colocar as mãos na terra e plantar alimento no espaço público. Acompanhados pela agrônoma do Cepagro, Aline de Assis, o grupo seguiu para a horta do Centro de Saúde de Canasvieiras que está aos cuidados da profissional de educação física Claudia Pedroso e da auxiliar de serviços Nair.

Claudia tem realizado atividades de fortalecimento de vínculo principalmente com o público atendido pelo Centro de Saúde. Durante a oficina os canteiros foram revitalizados no modelo agroecológico e ganharam ainda mais vida e potencial de se tornar uma espaço de convivência e promoção da saúde. Quando Eduardo perguntou às usuárias do CRAS o que vinha à mente quando elas olhavam para a imagem de um canteiro agroecológico, surgiram as palavras: harmonia, variedade, biodiversidade e coletivo.

Assim foi a atividade na tarde de sexta-feira: diversa, coletiva e harmônica.

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