Política de Redução de Agrotóxicos é debatida na UFSC

Enquanto o Brasil continua sendo o campeão mundial no consumo de agrotóxicos (saiba mais no Dossiê da ABRASCO) e com a aprovação em Comissão Especial da Câmara de Deputados do Projeto de Lei 6299, que flexibiliza o registro e controle destes produtos, crescem também iniciativas que buscam frear e diminuir o avanço do envenenamento dos pratos e do meio-ambiente no País. Algumas delas foram discutidas na última 2ª feira, 27 de agosto, no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFSC: a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, que tramita na Câmara de Deputados, e o Programa Alimento Sem Risco, do Ministério Público de Santa Catarina. Participaram na mesa de debate o deputado Pedro Uczai (PT/SC), relator do Projeto de Lei 6670/2016 que dispões sobre o PNARA; Greicia Malheiros da Rosa Souza, promotora de Justiça e coordenadora do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Rubens Nodari, professor da UFSC e Marcos José de Abreu, vereador de Florianópolis (PSOL) e autor do texto da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, aprovada neste ano pela Câmara de Vereadores.

De acordo com Pedro Uczai, a PNARA  tem os objetivos de “reduzir, gradual e continuamente, a disponibilidade, o acesso e o uso de agrotóxicos, bem como desestimular economicamente seu uso e estimular os sistemas de produção sem químicos, práticas de manejo sustentável e agroecológicas criando zonas livres da influência de pesticidas e transgênicos”. O texto da proposta foi apresentado pela ABRASCO em 2016, desde então foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa e aguarda instalação de Comissão Especial para seguir na tramitação.

Uczai sugeriu algumas metas que poderiam constar na PNARA, a partir da discussão com a sociedade, como:

  • que em 10 anos tenhamos 100% de alimentos orgânicos nas compras públicas para hospitais, escolas e presídios. Aumentando a demanda e as possibilidades de mercado para os agricultores, seria estimulada também a produção;
  • que metade do orçamento da EMBRAPA seja voltado para a pesquisa de técnicas de manejo orgânicas e agroecológicas;
  • que em 10 anos metade dos recursos do PRONAF sejam voltados para a produção orgânica e agroecológica
  • para aumentar a disponibilidade de assistência técnica agroecológica, converter metade dos currículos dos cursos de Agronomia e Técnicos  Agrícolas para conteúdos agroecológicos.

Para exemplificar a necessidade de ações para a redução do uso de agrotóxicos e estímulo à agroecologia, Uczai falou sobre a alarmante incidência de câncer na população catarinense – sobretudo a que vive no campo. “Em 95 municípios catarinenses, o câncer é a primeira causa de mortes na população. São 18 mil novos casos de câncer a cada ano em Santa Catarina. De cada 100 casos, 18,7 são agricultores e agricultoras. Em termos de classe trabalhadora, é alarmante”, disse.

Para Rubens Nodari, professor do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, a academia e os pesquisadores têm grande responsabilidade no desenvolvimento e disseminação de informações sobre  agrotóxicos. Além disso, a “perversidade do sistema de avaliação onde quem produz também fornece os dados sobre os produtos” contribuem para o descontrole   do uso de agroquímicos no país. Neste sentido, ele reforça a Agroecologia como modelo de produção de alimentos verdadeiramente saudáveis: “a diversidade preconizada pela Agroecologia é a principal barreira para pragas e base para sustentabilidade”, afirma.

Neste sentido, o Estado tem o papel de promover um modelo de agricultura de baixo impacto ambiental e humano, de acordo com Marcos José de Abreu, vereador de Florianópolis pelo PSOL. Uma das primeiras medidas para isso seria diminuir as isenções fiscais para os agrotóxicos. No Brasil, os agrotóxicos têm desconto de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas saídas interestaduais, além de não pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em 2016, a partir de texto construído com a ABRASCO, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) no Supremo Tribunal Federal questionando essas facilitações à comercialização de agrotóxicos no País.

“Os gastos públicos frequentemente são questionados, mas não se discutem isenções fiscais como essas, aos agrotóxicos”, ponderou a promotora do MPSC Greicia da Rosa de Souza. Ela falou sobre o Programa Alimento Sem Risco, do Ministério Público de Santa Catarina em parceria com a CIDASC e outros órgãos do Poder Público, que coleta e analisa amostras de pelo menos 25 tipos de frutas, legumes e hortaliças, buscando identificar resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do “limite seguro”. “Mas a conformidade tampouco quer dizer segurança, considerando a flexibilidade da legislação de agrotóxicos no nosso país”, avaliou a promotora. Entre 2011 e 2016, o percentual de amostras desconformes caiu de 34% para 18%. As amostras com algum resíduo, contudo, aumentaram de 35% para 52%.

As desconformidades são comunicadas à EPAGRI e à CIDASC. De acordo com o MPSC, como resultados do Programa, “mais de 250 acordos extrajudiciais na forma de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) foram firmados até junho de 2017, para promover medidas de adequação do cultivo e do comércio, envolvendo agricultores, distribuidores, cerealistas, supermercadistas e comerciantes de agrotóxicos e outros tipos de fornecedores de alimentos e insumos agrícolas”.

 

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