Associação Brasileira de Agroecologia divulga Manifesto em defesa da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política de Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs)

Escrito e assinado durante a reunião para discutir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), que acontece em Brasília de 24 a 26 de abril, o Manifesto ressalta a importância dos Núcleos de Estudos em Agroecologia no Brasil (NEAs). Os NEAs “têm-se mostrado com uma política pública de amplo alcance e resultados em todo o território nacional”, já que apresentam características como capilaridade, interdisciplinariedade, articulação interinstitucional, além de outros princípios consonantes com os da Agroecologia. De acordo com o documento, “entre 2010 e 2017 os NEAs tiveram 377 projetos apoiados em 230 Campi, sendo 39 Institutos Federais; 49 Universidades Federais; 21 Universidades Estaduais; e 5 Universidades sem fins lucrativos. Está presente nos 27 estados da Federação e atendeu em torno de 60 mil beneficiários diretos entre estudantes, professores, agricultores e agricultoras familiares, técnicos da extensão rural, entre outras;  Veja abaixo o documento na íntegra ou clique aqui:

Manifesto em defesa da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política de Núcleos de Estudos em Agroecologia no Brasil (NEAs)

Nós abaixo assinados, representantes de Núcleos de Estudo em Agroecologia das Universidades, Institutos Federais e Instituições de Pesquisa do Brasil, assim como o conjunto de parceiros – poder público, cooperativas, movimentos sociais, comunidades rurais, povos e comunidades tradicionais; Instituições de ATER; organizações da sociedade civil e empreendedores – vimos por meio deste manifestar nossas reivindicações quanto a manutenção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, em especial o fomento aos Núcleos de Estudo em Agroecologia, considerando:

1. Que o avanço de uma agricultura cada vez mais distante da natureza, caracterizada pela busca do aumento da produtividade agrícola a qualquer custo, desencadeou uma série de impactos sociais, econômicos e, especialmente, ambientais, que estão interligados a partir de uma crise ecológica sem precedentes na história da humanidade;

2. Que estes impactos nos territórios rurais, bem como para a sociedade em geral, vêm sendo amplamente documentados em diversas pesquisas e revelam a incapacidade do modelo hegemônico atual de reagir às incertezas cada vez mais evidentes, sobretudo, no clima;

3. Que o esgotamento, cada vez mais evidente, de recursos vitais como terra, água e energia em um ambiente de crescimento da população mundial, coloca este modelo de agricultura altamente dependente de recursos naturais em uma encruzilhada;

4. Que atualmente, a Agroecologia tem-se apresentado como uma alternativa viável para superação destes problemas, entendida como uma ciência, prática e movimento, sendo desenvolvida por milhares de pessoas no campo e nas cidades, com diferentes expressões identitárias a partir de inúmeros ecossistemas, demonstrando sua capacidade de adaptação e resiliência em ambientes diversos;

5. Que a agricultura orgânica no Brasil cresce 20% ao ano, contribuindo com o  abastecimento de alimentos saudáveis para o conjunto da população e exportação para mais de 26 países, constituindo uma oportunidade na geração de emprego e renda em diversos segmentos econômicos;

6. Que recentemente a Agroecologia tem sido reconhecida por organismos internacionais, a exemplo da FAO, ONU, CELAC, entre outros, como necessidade de enfrentamento dos problemas globais no âmbito das mudanças climáticas, da superação da fome e geração de segurança alimentar, nutricional e soberania alimentar;

7. Que é necessária a aliança do campo científico acadêmico com os empresários, movimentos sociais, as comunidades rurais e urbanas e a diversidade de identidades dos sujeitos do campo e das cidades, das águas, das florestas para o avanço em escala da Agroecologia;

8. Diante deste contexto, os Núcleos de Agroecologia são inovações das instituições brasileiras de ensino, pesquisa e extensão com grande potencial para implementação das políticas governamentais, produção, construção e disseminação dos conhecimentos e práticas agroecológicas a partir dos territórios e em diálogo de saberes com as famílias agricultoras, camponesas, povos e comunidades tradicionais e suas organizações;

9. Entre 2010 e 2017 os NEAs tiveram 377 projetos apoiados em 230 Campi, sendo 39 Institutos Federais; 49 Universidades Federais; 21 Universidades Estaduais; e 5 Universidades sem fins lucrativos. Está presente nos 27 estados da Federação e atendeu em torno de 60 mil beneficiários diretos entre estudantes, professores,
agricultores e agricultoras familiares, técnicos da extensão rural, entre outras;

10. Os NEAs distribuídos em todo o Brasil têm-se mostrado com uma política pública de amplo alcance e resultados em todo o território nacional, por apresentarem muitas características fundamentais para uma política pública:

a) Capilaridade – Os NEAs estão distribuídos em todo o território brasileiro e atendem às demandas de diferentes realidades. Por ser uma política com capilaridade e ampla distribuição, atende as demandas específicas de cada microrregião, podendo ter alcance universal no conjunto dos territórios brasileiros;

b) Construção do conhecimento transdisciplinar – Por sua característica, atuam na construção de conhecimento transdisciplinar, aproximando a academia das comunidades, colaborando com a solução de problemas identificados na
realidade. É uma atuação horizontalizada;

c) Emancipação econômica e social de grupos – Através da atuação dos NEAs ocorre um aumento da renda dos territórios oriunda da comercialização de produtos agroecológicos por grupos de agricultores e agricultoras, consolidando os arranjos produtivos locais. Tem atuado na construção de alternativas para o processamento de alimentos, além de auxílio à produção,
com o desenvolvimento de tecnologias adaptadas, garantindo maior produção e diversidade alimentícia, contribuindo com a Segurança Alimentar e Nutricional das comunidades rurais e urbanas;

d) Igualdade de gênero e Agroecologia – Os NEAs têm demonstrado uma atuação importante no desenvolvimento da autonomia econômica de mulheres rurais, considerando que no campo ainda há a persistência das desigualdades de gênero. As mulheres são protagonistas na produção agroecológica e os NEAs buscam valorizar esse trabalho;

e) Integração de políticas públicas – Os NEAs contribuem significativamente com a consolidação de outras políticas públicas nacionais, a exemplo de: PNAE, PNATER, PAA, PNAN, PNSAN, Política Nacional de Educação Ambiental, Políticas de Inclusão Educacional e de ações afirmativas, entre outras políticas nacionais que atendam as especificidades locais de cada NEA. Ainda cabe
salientar as ações em consonância com diversas políticas estaduais e
municipais fortalecendo a intersetorialidade e as diferentes articulações interinstitucionais;

f) Integração efetiva de ensino, pesquisa e extensão – Os NEAs criam condições para possibilitar o diálogo e a verdadeira indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão nos Institutos Federais e Universidades, colaborando na construção de um conhecimento socialmente referenciado;

g) Institucionalização da Agroecologia nas IE – Os NEAs têm sido espaços de diálogo e construção de ações para a Agroecologia nas instituições de ensino, o que tem resultado em inúmeros cursos técnicos, tecnológicos, graduações, pós graduações em Agroecologia, além de disciplinas em currículos de outros
cursos. Outras ações são os projetos de pesquisa, extensão e inovações tecnológicas que abordam a Agroecologia, inserindo definitivamente a ciência agroecológica nas instituições de ensino;

h) Impacto ambiental – Os NEAs, por defenderem a produção de alimentos em bases agroecológicas, respeitam a utilização dos recursos naturais em moldes mais sustentáveis, otimizando recursos, melhorando as condições dos solos, da água e do ar, além de incentivar a convivência com os ambientes naturais, assim como a recuperação de áreas degradadas;

i) Articulação interinstitucional – Os NEAs proporcionam a aproximação de instituições e órgãos públicos de áreas multidisciplinares de diferentes esferas de governo, com as organizações da sociedade civil e comunitárias que atuam
no território, com a articulação e reflexão para buscar soluções aos desafios por meio da atuação conjunta, a partir da cooperação e otimização dos recursos.

Diante deste conjunto de elementos, apresentamos as reivindicações abaixo:

1. Execução financeira imediata da totalidade da Chamada MCTIC/MAPA/MEC/SAF Casa Civil/CNPq- 21/2016, tendo em vista que somente 50% dos projetos aprovados receberam recursos;

2. Abertura de um novo edital para contemplar os NEAs que estão finalizando projetos de outras chamadas com o objetivo de manter a atuação nas regiões;

3. Realizar previsão orçamentária de chamadas anuais na LOA para a continuidade das ações de desenvolvimento promovidas por cerca de 200 NEAs atuantes no país;

4. Garantia da continuidade da aplicação de recursos via editais operacionalizados pelo CNPq;

5. Que a SETEC/MEC destine recursos para aplicação via chamadas públicas do CNPq em projetos de capacitação técnica em Agroecologia e Produção Orgânica conduzidos pelos NEAs;

6. Que os parlamentares identificados com a Agroecologia e Produção Orgânica e Agricultura Familiar apresentem emendas conjuntas destinadas aos NEAs;

7. Que o CNPq destine recursos para os editais PIBEX operados pelas instituições de ensino, incluindo linhas de ações para a Agroecologia e produção orgânica;

8. Que o CONIF estude a viabilidade de criar linhas de editais de projetos integrados de Extensão-Ensino-Pesquisa em todas as unidades, e que as propostas de projetos de agroecologia e produção orgânica sejam avaliadas por pessoas que tenham
atuação na temática;

9. Que outras instituições da administração pública, tais como fundações de apoio a Pesquisa, Estatais e outras, possam incluir em seus editais a possibilidade de financiar os NEAs, CVTs e Redes de Neas.

Confira a lista de assinaturas no documento original.

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