Alternativas ao cultivo de fumo são debatidas na ALESC

Ações, demandas e resultados da diversificação na fumicultura e da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foram discutidas na ALESC na última 2ª (9 de novembro), em debate promovido pelo Cepagro e organizações parceiras. Agricultores, acadêmicos e técnicos do CAPA, Deser, Unitagri, Uneagro e Cooptrasc estiveram reunidos. O evento contou também com a presença do deputado federal Hiran Gonçalves (PMN-RR), relator do projeto de lei que cria o Fundo Nacional da Fumicultura, destinado ao tratamento de doenças tabaco-relacionadas e também para o apoio da diversificação da fumicultura.

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As organizações dos três estados do sul do Brasil que estiveram representadas no evento apoiam cerca de 5 mil famílias de agricultores que desejam sair da fumicultura. Como explica o coordenador do Cepagro Charles Lamb, “as organizações têm um compromisso social com as famílias fumicultoras, e não um contrato privado como o do sistema integrado”.

DSC_0166As experiências de agricultores que conseguiram fazer a transição do cultivo de fumo para o de alimentos também foram valorizadas durante o debate. Na foto, o agricultor Gilmar Cognacco dá entrevista para a TV ALESC. Ele chegou a ter 200 mil pés de fumo em sua propriedade, em Leoberto Leal. As fortes intoxicações com agrotóxicos e com a nicotina das folhas levou a família a iniciar a  transição para a agroecologia. Hoje, a propriedade dos Cognacco é 100% agroecológica. Seus alimentos são comercializados principalmente no BOX 721 da Ceasa e na Feira Agroecológica que Gilmar e outros agricultores coordenam em Brusque.

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Amadeu Bonato, do Deser (em pé), trouxe uma síntese sócio-econômica de famílias fumicultoras do Paraná, estado onde a organização atua. O levantamento aponta o baixo retorno financeiro da produção de fumo para os agricultores, refletindo, por exemplo, num grande número de beneficiários do Bolsa-Família entre os fumicultores. “O embate central agora é como viabilizar recursos para a diversificação”, lembrou Amadeu.

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“A região Sul do Brasil é o paraíso das fumageiras”, concluiu a Procuradora do Ministério Público do Trabalho Ângela Pincelli. A disponibilidade e uso da mão-de-obra infantil na produção de fumo, que gerou ações do MPT contra a indústria, foram um dos fatores que contribuíram para a expansão do sistema integrado da fumicultura no Sul. A procuradora ressalta, contudo, que as medidas tomadas pelas fumageiras decorrentes dessas ações judiciárias, como os programas de responsabilidade social, acabam incorrendo na culpabilização dos produtores. Para ela, tal dilema não pode ser resolvido dentro da lógica do sistema integrado, que sempre irá exigir o engajamento laboral de toda a família – inclusive as crianças – para atingir as metas de produção e qualidade.

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Pelo lado do consumo do tabaco, a professora Ana Luiza Curi Hallal, do Departamento de Saúde Pública da UFSC, trouxe alguns resultados das políticas antitabagistas implementadas no contexto da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. A restrição à propaganda, tanto nos meios de comunicação quanto nos pontos de venda, é uma das medidas mais efetivas. O próximo passo, de acordo com ela, é a adoção de um maço de cigarros genérico, que evitaria a promoção do produto através de mensagens subliminares como a que associa o tabagismo à magreza ou à liberdade.

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