Em matéria de capa no Diário Catarinense, Revolução dos Baldinhos revela morosidade do poder público na contrapartida para utilização de recursos

É sempre uma honra ter o reconhecimento da Revolução dos Baldinhos estampado numa capa de jornal de grande circulação e tiragem, como esta do Diário Catarinense de hoje (03/07/2015). Registramos nossos agradecimentos pelo espaço cedido e especialmente ao repórter fotográfico Guto Kuerten, que propôs e realizou a pauta.

Alguns esclarecimentos são necessários para melhor compreensão do assunto tratado:

– O convênio com a FAPESC citado na matéria é um projeto de pesquisa encabeçado pela UFSC, tendo COMCAP e FATMA como parceiras e o Cepagro como consultor. É um projeto com diversas contrapartidas científicas, como publicação de artigos em revistas e congressos, capítulos de livros e a produção editorial de 2 produtos de sistematização impressos, sendo um Boletim Técnico com parâmetros para pequenos pátios de compostagem (com dimensões para atender 73,8% dos municípios catarinenses, com população na faixa dos 20 mil habitantes e produção de 10 ton/dia de resíduos orgânicos), e uma Cartilha, agregada de um curto vídeo, para descrição e replicação do método utilizado na Comunidade Chico Mendes em outras organizações populares.

– Tal convênio prevê ainda um recurso de R$ 150 mil para aquisição de máquina carregadeira, obras de drenagem e cercamento de uma área de 5.000 m2 no Bairro Monte Cristo, visando a instalação de um pátio de compostagem, e não a compra da referida área, conforme erroneamente apontado pela reportagem. Para uso da verba há contrapartidas legais da administração pública, sendo que foram realizados o decreto de utilidade pública da área, de posse da multinacional Walmart, e alocação de verba na Lei Orçamentária Anual para a indenização decorrente do decreto, além de um documento anexo assinado pelo prefeito César Souza Junior com o aceite sobre a finalidade e a liberação deste recurso. A partir deste ponto, no entanto, não observou-se qualquer ato concludente dos trâmites, cujo desfecho corre sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e da COMCAP.

– É lamentável a morosidade dos entes públicos em dar encaminhamentos à questão, resultando em sucessivas prorrogações e agora na iminência de expirar o prazo para uso da verba negociada junto à FAPESC. Seria uma perda imensurável para uma comunidade historicamente assolada por problemas diversos e que, não obstante sua baixa envergadura no ranking dos indicadores sociais, tem provado ao município, ao país e ao mundo que é possível uma abordagem ecológica e descentralizada para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Cabe aqui esclarecer que não recai sobre a FAPESC qualquer impedimento ao acesso à referida verba, tendo inclusive flexibilizado prazos para o cumprimento de trâmites, mas que em sua conduta regimental estabelece regras para a correta e transparente aplicação dos recursos públicos, sendo clara a respeito de ônus decorrentes de intempestividades contratuais.

– A Revolução dos Baldinhos não é um projeto de “coleta de lixo”, mas, de fato, uma Tecnologia Social para segregação dos resíduos orgânicos na fonte geradora, contando com a permanente sensibilização das famílias envolvidas, visando uma excelente matéria-prima que é coletada e manejada pela própria comunidade, e que retorna em fertilidade nos solos locais promovendo a Agricultura Urbana e a conseqüente Segurança Alimentar e Nutricional, além de excedentes de adubo cuja comercialização e renda serão operadas por uma associação comunitária em fase de criação.

– O projeto existe há 7 anos e sobrevive graças a prêmios e editais conquistados pelo Cepagro, sempre com o apoio do grupo comunitário e das organizações locais, garantindo o pagamento da equipe fixa de trabalho e as articulações em torno da aceitação e permanência da prática da compostagem em uma área de uso público (no atual momento, o pátio da Escola América Dutra Machado). Neste período, o engajamento dos poderes públicos locais foi praticamente nulo, provocando sérias limitações às iniciativas comunitárias, que ainda assim mantém resultados perfeitamente visíveis e mensuráveis, inspirando, entre outros processos, a replicação em condomínios de habitação popular Brasil afora.

– Apesar de estar cada vez mais incorporada ao discurso de gestores públicos locais, é preocupante que iniciativas como a Revolução dos Baldinhos e outras que se espalham pelo município ainda careçam de regulamentações públicas específicas, como a urgência do acesso ao Fundo Municipal de Saneamento para pagamento pelos serviços de limpeza realizados pelo grupo comunitário, e a criação de áreas urbanas adequadas em tamanho e instalações para a efetiva implementação de pátios de compostagem descentralizados, sob pena do desaparecimento destes projetos que em muito contribuem para a economia de recursos e a promoção da qualidade ambiental na cidade.

Fernando Angeoletto – Coordenador de Comunicação (Cepagro)

Marcos José de Abreu – Coordenador urbano (Cepagro) e presidente do CONSEA/SC

clique na imagem para ler a matéria na íntegra

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