Cepagro integra Fórum de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos

por Ana Carolina Dionísio

“Não existe uso seguro de agrotóxicos”. Foi com clareza e abundância de dados que o procurador do Ministério Público do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva abordou os diversos impactos negativos do uso indiscriminado de herbicidas, inseticidas e fungicidas na saúde das pessoas e no meio ambiente durante o lançamento do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos do Agrotóxicos e Transgênicos. Realizado na última terça-feira, 24 de fevereiro, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, o evento marcou a criação desta instância permanente e aberta de discussão e também de denúncias quanto ao uso indiscriminado de agroquímicos e produtos transgênicos. A equipe técnica do Cepagro se fez presente, junto com representantes da Rede Ecovida de Agroecologia.

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Em sua intervenção, o coordenador-geral do Cepagro Charles Lamb ressaltou a importância do apoio do Estado para a agricultura familiar agroecológica, cujo fortalecimento contribui para a diminuição do uso de agrotóxicos e dos ônus dos transgênicos. Lembrou, contudo, que o próprio poder público muitas vezes promove a disseminação de sementes geneticamente modificadas. Um exemplo é o chamado Programa Terra Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (também conhecido como Troca-Troca), que vem distribuindo variedades de milho BT (transgênico) para os agricultores. Por outro lado, organizações como o Cepagro “defendem e são parceiros da produção agrícola familiar”, destacando, por exemplo, as ações no âmbito da diversificação produtiva em áreas cultivadas com tabaco que a entidade vem executando no Alto Vale do Rio Tijucas.

Outra omissão estatal que reflete diretamente no cotidiano da agricultura familiar agroecológica é o descumprimento da Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estipula que 30% das compras da merenda escolar sejam oriundas da produção familiar. Em 2014, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao governo de Santa Catarina somaram R$ 37,5 milhões. Se a lei fosse cumprida, cerca de R$ 11,2 milhões seriam investidos na agricultura familiar catarinense. Desde 2011, contudo, o governo estadual vem aplicando menos de 5% deste montante nas compras dos produtores locais, pois a merenda está terceirizada. O desrespeito à legislação pode ocasionar a suspensão do repasse de verbas do FNDE ao Estado para 2015, conforme afirmou o agricultor e membro da Rede Ecovida de Agroecologia Antonio Augusto, que também participou do lançamento do Fórum. Ele destacou as dificuldades e ônus financeiros e burocráticos que os produtores de alimentos orgânicos têm de enfrentar para obter o selo de certificação, em contraponto às facilidades produtivas e logísticas do sistema químico-dependente – lamentavelmente chamado “convencional”.

O aumento do consumo de agrotóxicos e sua relação com a expansão de cultivos transgênicos foi outro tema abordado durante o evento. Ao contrário do que se propalava no início dos anos 2000 – que os organismos geneticamente modificados diminuiriam a necessidade do uso de agroquímicos –, o que se observa é um crescimento de 190% do mercado no país, muito acima da média mundial, de 93%, o que desde 2008 coloca nosso País na liderança global do consumo de agrotóxicos. Não por coincidência, o grupo que mais cresceu neste período foi o dos herbicidas, o que se explica pela disseminação de variedades de soja e milho resistentes a estes produtos. Tampouco é por acaso que as companhias detentoras desta biotecnologia, como a Monsanto, também são produtoras de herbicidas, como o Round-Up, a base de glifosato e muito popular entre os agricultores. E, de acordo com o professor do Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos e Vegetais da UFSC Rubens Onofre Nodari, na semana que vem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – ou de “biorrisco”, nas palavras do acadêmico – está para liberar a comercialização de uma variedade de milho resistente ao 2,4-D, um dos princípios ativos do Agente Laranja, desfolhador utilizado em larga escala durante a Guerra do Vietnã.

Se o quadro de consumo, comercialização e (falta de) conscientização e fiscalização sobre os agrotóxicos e transgênicos não parece tão favorável, o estabelecimento de espaços como os Fóruns de Combate simboliza um passo importante para o enfrentamento do uso indiscriminado destes produtos. Isso porque, além do debate, o Fórum destina-se também a ser um instrumento de controle social e acolhimento de denúncias, conforme salientou o procurador Pedro Serafim, que também é coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, lembrando do direito da sociedade à informação. “O Brasil, o meio ambiente e a sociedade não podem continuar pagando este preço”, afirmou.

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