Conselho Estadual de Segurança Alimentar comemora 10 anos

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC) completa hoje 10 anos de existência. Este conselho surge das mobilizações e ações pela Garantia ao Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), travada por lutas de diferentes segmentos da sociedade, especialmente de organizações da Sociedade Civil. Além disso, tem como principal objetivo realizar o controle social das políticas publicas e programas relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional(SAN), sejam federais, estaduais ou municipais.

Marcos José de Abreu – Engº Agrônomo do Cepagro e Presidente do CONSEA/SC

O CONSEA/SC é formado por representações da Sociedade Civil e do poder público estadual. Representando a sociedade civil temos organizações ligadas ao movimento agroecológico de Santa Catarina, à Reforma Agrária, à Agricultura Familiar, a Conselhos e Sindicatos de classes, Entidades religiosas e de assistência social que atuam no campo da SAN. Do poder público estadual temos representantes de diversas secretarias, como a de Educação, Políticas Sociais de combate a fome, Saúde, Fazenda, Agricultura, Assistência Social, Planejamento e da Casa Civil.  Também contribuem de maneira substancial para o debate participantes-ouvintes como o Departamento de Nutrição da UFSC, CECANE, MDA, CONAB, LECERA/UFSC, Concurso de Hortas de Balneário Camboriú.

As oficinas têm o objetivo de promover a segurança alimentar e trabalhar a educação ambiental

O funcionamento do CONSEA/SC está baseado nas Plenárias bimestrais, com duração de um dia inteiro, que trazem os temas de relevância para debate e decisão neste espaço. O conselho engloba Grupos de Trabalho,  Comissões Técnicas e Comissões permanentes, que além de reuniões realizam visitas de campo, eventos, trocas de experiências e até mesmo mapeamento de ações que promovem SAN. Neste último ano podemos destacar o Grupo de Trabalho de Agricultura Urbana e Peri-urbana que fez um mapeamento participativo de experiências, visitas as experiências no Estado de SC, contribuindo para a construção de projetos de lei e na discussão nacional sobre o tema. Outro importante acontecimento do ano que passou foi o Seminário sobre Compras Institucionais organizado pela Comissão Permanente de Comercialização e que tratou especialmente da aquisição direta da agricultura familiar por parte dos equipamentos públicos de SC.

Banner GT Agriurb_FINALAlém das comemorações dos 10 anos do CONSEA/SC, 2014 também será marcante por ser considerado o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela FAO. Dois projetos serão executados neste ano: o de Implantação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN, iniciado no ano passado) e o de apoio e fomento ao SISAN, que começará em março. Estaremos com uma agenda cheia de construções, encontros e eventos, além da ampliação das possibilidade de fortalecer o sistema que garante Alimentação Adequada para as populações de Santa Catarina.  Vemos isto como conquistas deste Conselho, que no ano de 2011 impulsionou a Instalação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CAISAN/SC) e aderiu ao SISAN Nacional, mesmo estando pendente por não ter uma legislação que contemple os moldes nacionais de Representações, sendo 1/3 do poder publico e 2/3 da sociedade Civil. Este será nosso maior desafio e luta para 2014, pois em parceria com a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate a Fome de SC um pedido de alteração da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) foi encaminhado para a Casa Civil de SC no final do ano de 2013.

Uma série de eventos marcará as comemorações dos 10 anos do CONSEA/SC, como o Seminário Indígena de SAN para março (na UFSC), Seminário Estadual de Agricultura Urbana e Peri-Urbana agendado para maioem Florianópolis, Plenárias Estaduais do CONSEA/SC em diferentes regiões de Santa Catarina, Dia Mundial da Alimentação em outubro, Oficina de Apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de SC, entre outros. Convidamos a todos e a todas a ficarem atentos ao calendário do CONSEA/SC para participarem destes eventos.

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Pautados pelos encaminhamentos e diretrizes extraídos da 4ª Conferencia Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 2012, neste ano o CONSEA/SC estará com algumas pautas mais presentes nas discussões, como a questão do uso e consumo de agrotóxicos na produção dos alimentos em Santa Catarina, a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a temática da SAN nos povos e comunidades tradicionais em SC, a Agricultura Urbana e Peri-urbana e o acompanhamento do SISAN.

Estes 10 anos podem ser comemorados com muita garra, pois este Conselho existe e realiza sua missão graças ao empenho de muitas pessoas e organizações, e que apesar de sua relevância funciona com pouca estrutura, poucos recursos para subsidiar as atividades e pouca reciprocidade nas exigências feitas para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. Precisamos qualificar e ter estruturas fortes para continuar o trabalho de qualidade exercido pelo CONSEA/SC, bem como ampliar as ações de SAN no Estado de Santa Catarina, ampliando o debate sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada no nosso Estado. Desta maneira estendemos nosso convite para representações da sociedade civil e do poder público estadual para fazer parte deste conselho, seja como conselheiros, ou como participantes ouvintes. Façamos destas comemorações de 10 anos do CONSEA/SC um marco para as questões de Segurança Alimentar e Nutricional no nosso Estado de Santa Catarina.

 


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