Em Pelotas, Brasil e outros 10 países discutiram os rumos da Diversificação produtiva na fumicultura

por Fernando Angeoletto

Amartya Sen, economista indiano, foi um dos criadores do IDH (Índice do Desenvolvimento Humano). Por seu substancial legado no campo teórico, foi agraciado com o Prêmio Nobel da Economia em 1998. Sua principal contribuição, que tem referenciado políticas públicas em todo o mundo, foi provar que o desenvolvimento pleno só é possível num ambiente de liberdade. Liberdade de escolhas, de opções de vida, de projetos de futuro autônomos.

Na contramão do pensamento de Amartya Sen está a indústria fumageira. Completando quase um século de expansão no território brasileiro, com métodos sofisticados de persuasão em torno de seu “sistema integrado”,  o setor produtivo do tabaco tem historicamente aliciado agricultores familiares em torno de lhes oferecer o que seria a única opção de renda: plantar fumo.

Mais do que resguardar a saúde dos fumantes, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco tem entre suas metas a missão de devolver a liberdade econômica para os agricultores familiares que plantam fumo. Somente no Brasil, 160 mil famílias estão envolvidas com a atividade, sobretudo na região Sul. Gradativamente, parte delas começa a enxergar um novo horizonte.

Entre os dias 1 e 4 de outubro, a cidade de Pelotas (RS) sediou a reunião do Grupo de Trabalho sobre os artigos 17 (diversificação produtiva em áreas de tabaco) e 18 (questões ambientais da atividade fumageira) da Convenção-Quadro, tendo na dianteira o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao lado de outros 9 países convidados (Itália, Grécia, Turquia, Zâmbia, Tanzania, África do Sul, China, Colômbia e Nicaragua).

DSC_0008
Reunião do Grupo de Trabalho, realizada na sede da Embrapa de Pelotas, reuniu o Brasil e outros 9 países

O objetivo principal do encontro, além de apresentar aos convidados 2 projetos de diversificação da fumicultura em São Lourenço do Sul, foi a discussão e aperfeiçoamento de um documento que sistematiza os métodos de diversificação produtiva, para ser levado à 6a. COP (Conferência das Partes, reunião dos países signatários da Convenção-Quadro) que ocorre na Rússia no próximo ano.

Uma das experiências visitadas em São Lourenço foi a da família Tessmann, que está diversificando a fumicultura com o cultivo de uvas finas para vinho
Uma das experiências visitadas em São Lourenço foi a da família Tessmann, que está diversificando a fumicultura com o cultivo de uvas finas para vinho

“Diversificar não é simplesmente trocar uma cultura pela outra. É uma estratégia com diversas fases, levando em conta não só as cadeias produtivas como os modos de vida dos agricultores, possibilitando o alcance concreto de um novo ciclo”, explica Hur Ben Correa da Silva, agrônomo da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. “A questão central é a liberdade, de decidir seu próprio destino, onde se quer investir. A cadeia do tabaco é monopolizada, nela o agricultor não tem nenhuma autonomia na tomada de decisões”, continua o agrônomo, esclarecendo que as ideias do indiano Amartya Sen estão na essência do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco executado pelo MDA. O Cepagro, que conta com experiências concretas de diversificação, opera com a mesma lógica.

Hur Ben: "A cadeia do tabaco é monopolizada, não dá poder de decisão aos agricultores"
Hur Ben: “A cadeia do tabaco é monopolizada, não dá poder de decisão aos agricultores”

Outros países inspiram-se no Brasil, mas encontram obstáculos na própria dinâmica do mercado global. “Em 2008, com a crise mundial, trabalhadores das indústrias da zona costeira voltaram ao interior pra trabalhar com tabaco”, disse no debate a representante do ministério das Relações Exteriores da China, Zhou Lulu.

Zhou Lulu, da China
Zhou Lulu, da China

A falta de apoio de alguns governos também é um entrave à diversificação produtiva. “O tabaco em folha e os charutos representam 4% das nossas exportações, e nosso governo não possui nenhum programa de diversificação”, disse ao plenário Jesus Bermudez, representante da Nicarágua.

Jesus Bermudez, da Nicarágua
Jesus Bermudez, da Nicarágua

Embora diversificar não seja tarefa simples, é consenso a urgência de fazê-la. “Em 2005, os dados apontavam 200 mil famílias de fumicultores no Brasil. Hoje, são 159 mil. Precisamos de medidas concretas para este contingente”, aponta a Dra. Tania Cavalcanti, do INCA/MS (Instituto Nacional do Câncer / Ministério da Saúde), mostrando os próprios efeitos da Convenção-Quadro na redução de prevalência de fumantes e a consequente diminuição na demanda por tabaco.

A Dra. Tania Cavalcanti ressalta a urgencia em atender agricultores excluídos com a diminuição da demanda por tabaco, e afirma que a indústria fumageira causa prejuízos ao país
A Dra. Tania Cavalcanti ressalta a urgência em atender agricultores excluídos com a diminuição da demanda por tabaco, e afirma que a indústria fumageira causa prejuízos ao país

Se essa é uma informação digna de nota, há outra bem mais contundente. “Hoje podemos claramente dizer que a indústria fumageira causa prejuízos ao país. Estudos do INCA apontaram que, em 2011, foram desembolsados R$ 21 bilhões no tratamento das doenças relacionadas ao tabaco. No mesmo período, o Ministério da Fazenda aponta que a arrecadação de impostos com os produtos derivados do tabaco foi de R$ 6 bilhões”, esclarece a Dra. Tania Cavalcanti. “Vale salientar que isto é a ponta do iceberg, uma vez que o estudo considerou apenas 15 das mais de 50 doenças relacionadas ao tabaco. Além disto, não foram considerados os custos da Previdência com aposentadorias precoces relacionadas ao tabagismo”, complementa a médica.

A indústria do tabaco está fumando a Mata Atlântica

O procurador Roberto Rigon Weissheimer, da AGU, trouxe à plenária a principal contribuição em relação ao artigo 18 da Convenção-Quadro. Em sua apresentação, Rigon mostrou os fatos que geraram, em 2011, notícias que repercutiram na imprensa nacional com manchetes como “A indústria do tabaco está fumando a Mata Atlântica.”

Em inspeções à bordo de um helicóptero, na época deflagradas por conta de denúncias de mineração ilegal, agentes do IBAMA verificaram consideráveis desmatamentos de Mata Atlântica nativa na região central do RS. Em solo, as equipes constataram que tratavam-se de derrubadas ilegais, tanto para expansão das lavouras de fumo quanto para suprir a grande demanda de lenha para a cura das folhas de tabaco em estufas.

Imagem da apresentação do procurador Roberto Rigon, a partir das inspeções realizadas pelo IBAMA
Imagem da apresentação do procurador Roberto Rigon, a partir das inspeções realizadas pelo IBAMA

“Em um primeiro momento, as medidas punitivas recaíram apenas aos pequenos produtores de tabaco. Aplicava-se multa, embargo da lavoura que avançava sobre a floresta, apreensão do maquinário e da madeira”, explica Rigon. Com a união dos esforços do IBAMA e da AGU, no entanto, a eficácia das punições atingiu o principal ator da cadeia produtiva: a indústria fumageira.

“Foram reuniões periódicas e intensas com o Sindicato das Empresas do Tabaco (Sinditabaco). O resultado foi um Termo de Compromisso bastante abrangente, que sem dúvida causou prejuízo e mídia negativa à indústria do fumo”, esclareceu o procurador. Entre as medidas acordadas no Termo, destacam-se ações de educação ambiental da indústria junto aos fumicultores, dentre elas a edição e publicação de 200 mil cartilhas. Outro encargo foi o envolvimento da indústria no monitoramento das áreas degradadas, que assumiu a contratação dos serviços de satélites de última geração (Rapid Eye) para fiscalizar uma área de 6.000 km2 na região autuada. “A sensibilização foi imediata. A indústria amedrontou os produtores de fumo, dizendo que o Big Brother estava de olho neles”, esclarece Rigon.

Os passos da metodologia de diversificação

Como resultado da reunião do Grupo de Trabalho sobre os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro realizada em Pelotas, com a participação do Brasil e outros 9 países , foi aprovado um documento com propostas metodológicas para processos de diversificação da fumicultura, resumidas a partir dos seguintes passos:

1 – Mobilização

Abordar uma comunidade, identificar os produtores, informar o que é o programa de diversificação através de encontros comunitários, programas de rádio, folders, posters.

2 – Entendimento da situação

Cria-se um questionário para entender como as coisas funcionam, com abordagem territorial. A maneira como se aborda as pessoas tem a ver com cada realidade, cada cultura.

3 – Compartilhamento e planejamento

Momento de se envolver com as pessoas em um projeto participativo para que elas possam tomar decisões a partir de um entendimento comum. As organizações locais são muito importantes em termos de legitimidade, pois ajudam a implementar estratégias, a monitorar, estabelecer metas, identificar gargalos e potencialidades.

4 – Implementação participativa

Identificar as atividades geradoras de renda para incrementá-las ou pensar novas alternativas de renda. A ideia é empoderar os grupos para que eles possam inspirar outros produtores. Formar equipes multidisplinares, criar programas de capacitação para que as políticas sejam sustentáveis..

5 – Um novo ciclo

É o estágio em que as iniciativas passam a ser autônomas, quando os meios de vida e de renda são consolidados.

Brasil e outros 9 países reafirmaram os compromissos com a diversificação produtiva
Brasil e outros 9 países reafirmaram os compromissos com a diversificação produtiva
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s