Em meio à crise na fumicultura, alternativas são discutidas no Sul

por Fernando Angeoletto

A cadeia produtiva do tabaco, concentrada no sul do Brasil, foi alvo de holofotes midiáticos nos últimos meses. O primeiro foco recaiu sobre manifestações de agricultores familiares contra a baixa cotação do arroba do fumo, fato que expõe o histórico déficit do pequeno produtor em relação às corporações fumageiras. O auge do assunto deu-se durante audiência na Câmara Federal em 22/03, quando entidades do setor entregaram aos congressistas milhares de assinaturas contra as Consultas Públicas 112 e 117/10 da Anvisa, que propõem proibir a agregação de aditivos (açúcares e sabores) ao tabaco e a exposição direta de cigarros nos pontos de venda.

O furor do setor fumageiro é responsável por criar pânico dentre as famílias fumicultoras pelo menos desde 2003, quando o Brasil, ao lado de outros 191 países, tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Admitido como uma epidemia de proporções mundiais, o tabagismo passou a ser encarado como um problema a ser combatido em esferas ampliadas, num compromisso intensificado pela combinação de forças dos ministérios e cooperações internacionais entre todas as nações signatárias.

Desde então, soube-se que haveria reflexos em toda a cadeia, atualmente movimentada pela força de 185 mil famílias ocupando 370 mil hectares com cultivo de fumo na região Sul. O artigo 17 da Convenção-Quadro já ditava a palavra de ordem que passaria a vigorar entre as alternativas: diversificação. Resumidamente, propõe-se que os agricultores que plantam tabaco, auxiliados por políticas públicas promotoras de intercâmbios, capacitação, assistência técnica e acesso a mercados, diversifiquem o máximo possível as fontes de renda da propriedade, tanto em novas atividades agrícolas, como cultivos agroecológicos, quanto não agrícolas, como o turismo rural. O terror espalhado pelos barões fumageiros, no entanto, dizia expressamente que a intenção do governo era proibir o plantio de fumo. Pura falácia.

Assim como o fumante, o agricultor é também um dependente

A diversificação produtiva em áreas cultivadas com tabaco já é realidade, apesar dos tantos obstáculos que esta mudança impõe. A começar pela intrincada relação de integração entre a indústria e os agricultores familiares, criada pela BAT (British American Tobacco) em 1918 e evoluída com bastante esmero ao longo destas mais de 9 décadas. Através da integração, os agricultores recebe crédito, assistência técnica e garantia de compra de toda a safra, em contratos de 5 anos ou mais, que os tornam completos dependentes deste sistema.

Aparentemente, é a redenção de pequenos agricultores isolados em grotões, servidos por pouca ou nenhuma política pública e inaptos a acessar mercados. É por isto que a maioria destes agricultores não consegue enxergar outras alternativas e, via de regra, serve de massa de manobra a interesses que são exclusivamente das fumageiras, como barrar a proibição dos aditivos no tabaco e da exposição dos cigarros em estabelecimentos comerciais.

Diversificação produtiva já é realidade

 

O município de Santa Rosa do Sul, no extremo sudeste de SC, sediou no dia 29/03 o Seminário Regional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Compareceram 230 pessoas, sendo 200 agricultores familiares e 30 representantes de instituições diversas, entre sindicatos, empresas, ONG´s, associações e prefeituras. Organizado pelo Cepagro, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Agrário, o evento teve por objetivo apontar alternativas concretas à cultura do fumo, do ponto de vista das políticas públicas e das experiências já existentes em diversificação.

A Dra. Tânia Cavalcante, do INCA (Instituto Nacional do Câncer / Ministério da Saúde), expôs ao público a verdadeira preocupação da indústria em relação aos aditivos no cigarro. “O tabagismo é uma doença pediátrica, com idade média de iniciação de 15 anos. Sem o gostinho de menta, chocolate ou outros, o cigarro fica horrível para estes jovens, e também para as mulheres, que são comumente aliciadas pelos sabores”, explica. Segundo o INCA, a arrecadação auferida pelo governo com a tributação do fumo seria inexpressiva, se dela fossem debitados os custos públicos com o tabagismo, como os R$ 25.317 por ano investidos no tratamento de cada indivíduo com câncer de pulmão. De 1996 a 2005, 1 milhão de internações para tratamento do tabagismo custaram meio bilhão de dólares ao SUS.

As ameaças à saúde rondam não só os fumantes como os próprios agricultores. Começam pela intoxicação com agrotóxicos, mas no manejo das lavouras de fumo tem um componente específico. Trata-se da Doença da Folha do Tabaco Verde (DTV), causada pela absorção cutânea da nicotina, que é hidrosolúvel, quando os agricultores colhem o tabaco embebido em orvalho ou após uma chuva. “Em 4 horas manejando o fumo úmido, os agricultores absorvem o equivalente a 20 cigarros”, explicou, durante o Seminário, a enfermeira Sheila Madeira, do CEREST/Criciuma (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador). Em pesquisas realizadas em áreas fumicultoras do Nordeste, foram encontrados, em agricultores não-fumantes, índices de nicotina na urina até 6 vezes superiores ao de fumantes comuns. No caso de agricultores fumantes, esse índica sobe para 16 vezes em relação ao tabagista comum.

Exemplos práticos apontam horizontes promissores

Para falar das políticas públicas relacionadas ao tema, o Seminário contou com a presença da agrônoma Christianne Bellinzoni, coordenadora nacional do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Embora reconheça que os R$ 12 milhões investidos no Programa desde 2006 sejam tímidos, explica que estes recursos cobriram 60 projetos em 600 municípios brasileiros, em ações de pesquisa, capacitação e ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). “Sabe-se que um hectare de bergamota, por exemplo, dá renda 3 vezes superior à mesma área com tabaco”, ilustra Christianne. “A vida é mensal. O agricultor não pode ter renda apenas uma vez no ano, como acontece com o fumo. Além disso, ele não tem qualquer controle sobre a cotação do produto”, completa.

Corroborando as ideias de Christianne, agricultores que acreditaram na diversificação deram seus depoimentos. O casal Laudeni e Marli Oliveira não deixou de plantar fumo, mas tem aproveitado bem a pequena propriedade de 6 hectares com outras 5 alternativas, que garantem renda mensal e trabalho bem distribuído ao longo do ano: maracujá, pimentão, milho, aipim, leite a base de pasto e piscicultura. Já o casal Jailson e Eli abandonou por completo o fumo, há 7 anos, para dedicar-se a uma mini-indústria familiar, a Pamonhas Jaeli. “Estamos muito felizes. Vendemos até pro Rio Grande do Sul, e estamos negociando para fornecer à alimentação escolar. Fumo, nunca mais”, relata a dona Eli, com visível entusiasmo.

Em sua apresentação, o coordenador geral do Cepagro, Charles Lamb, apresentou um atlas da vocação agroprodutiva produzida pelo CEASA. Em Leoberto Leal, que fica na região do Alto Vale do Itajaí, onde há cerca de 2.000 famílias fumicultoras, esta vocação é dada como nula. “O Estado de SC é omisso, pois destina R$ 150 milhões por ano às empresas terceirizadas que servem à alimentação escolar. Este montante poderia ser aplicado na agricultura familiar”, defende Bagé. “As fumageiras tem discurso e ações travestidos de sustentabilidade, que sabemos ser puro marketing. Não se pode aceitar o dinheiro dessas corporações, que inclusive fazem lobby intenso e financiam muitas campanhas eleitorais”, complementa.

Os encaminhamentos do Seminário Regional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco foram resumidos numa carta, que será encaminhada à presidente Dilma e à Casa Civil. Dentre as propostas, reivindica-se parte do bolo arrecadado com tributação dos cigarros para as propostas em diversificação produtiva. Somente um Estado forte e comprometido pode fazer frente ao imenso poderio da indústria do fumo.

Alto Vale, com grande incidência de fumicultura, é visitado pela representante do MDA

Na seqüência do Seminário, Christianne Belinzoni, acompanhada da equipe técnica do Cepagro, visitou alguns municípios do Alto Vale do Itajaí. Na comunidade do Alto Vargedo, em Leoberto Leal, conheceu famílias que querem deixar o fumo, mas enfrentam dificuldades. É o caso de Mario César da Silva, jovem egresso da Casa Familiar Rural de Rio do Sul. Como conclusão dos estudos, o requisito era que os jovens construíssem seus próprios projetos de vida. Mario optou pela produção de mudas agroecológicas, que está dando certo, exceto por um entrave. “Preciso de um veículo para fazer as entregas. O Banco nega o financiamento pelo Programa Mais Alimentos. E o pior é que várias estufas de fumo são financiadas por aqui, o pessoal vai ao banco e pega o dinheiro dizendo que é para um secador de grãos”, denuncia Mario.

Ainda em Leoberto Leal, Christianne reuniu-se com a prefeita, Tatiane da Cunha, para estimular a elaboração de projetos de diversificação. Além disso, trouxe o pleito de alguns agricultores da região, que reclamam um box pertencente ao município no CEASA de Florianópolis, atualmente usufruído por apenas um negociante de feijão. “Se nos apresentarem um documento formal, tomaremos as providências”, compromete-se Tatiane. A presença de um local de entreposto e estocagem junto aos grandes centros é fundamental para os pequenos agricultores que querem produzir alimentos.

Numa região isolada de Nova Trento, na comunidade de Rio Veado, Christianne viu de perto o empreendimento da família Will. Há 10 anos, por motivos de saúde, abandonaram por completo o cultivo de fumo. A aposta foi numa agroindústria de conservas, bastante modesta, mas que hoje tem no catálogo 15 produtos e mercados em São José (grande Florianópolis), Brusque e na própria Nova Trento. Famílias vizinhas sonham com um caminho semelhante, produzindo matérias-primas para as conservas Will. “O fumo é uma ilusão. Perdi minha saúde e não temos dinheiro nenhum. Queremos mudar”, relata Odete Wrucheski, da comunidade de Trombudo, que reivindica apenas ajuda para insumos e sementes como condição à mudança de atividade. Como se vê, a crença no fumo como única alternativa viável é apenas uma falácia habilmente construída pelas fumageiras.

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